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Lula e ministras anunciam ações para assegurar direitos das mulheres

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, hoje, Dia Internacional da Mulher, um pacote de ações para assegurar direitos das mulheres. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também participou dos anúncios.

Entre as medidas divulgadas está o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que visa garantir o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função.

“Quando aceitamos que mulher ganhe menos que homem na mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres. O projeto tem só uma palavra que faz a diferença, uma única palavra. Essa mágica palavra chama-se ‘obrigatoriedade’ de pagar”, declarou Lula.

“Vai ter muita gente que não querer pagar [salários iguais], mas para isso a Justiça vai ter que funcionar. Para obrigar o empresário que não quer pagar aquilo que a mulher merece por sua capacidade de trabalho”, prosseguiu.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, durante cerimônia com a presença da primeira-dama, Janja Lula da Silva, de ministros do governo e representantes de bancos públicos.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que o governo decidiu marcar o 8 de Março com o políticas públicas para enfrentar violência contra a mulher e promover igualdade de gênero, autonomia econômica e saúde integral das mulheres. A ministra propôs um pacto com a sociedade para enfrentar a misoginia. “Desprezo e ódio as mulheres não podem ser naturalizados”, disse Cida.

A ministra ainda informou que o governo lançará um ‘pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio’ com ações casadas com os estados. “Minha esperança nunca foi maior em pôr um fim nas desigualdades que nos matam”, afirmou. Leia a íntegra da matéria no g1.

Outras Notícias

Caso de família serratalhadense morta em acidente em MG tem repercussão nacional

Quatro integrantes de uma família morreram em um acidente de carro, na noite deste sábado (29), na MGC-122, entre as cidades de Francisco Sá e Capitão Enéas, a 471 km de Belo Horizonte. Segundo o Corpo de Bombeiros, dois veículos bateram de frente e oito pessoas foram atingidas. O casal tinha ligação com a cidade […]

Quatro integrantes de uma família morreram em um acidente de carro, na noite deste sábado (29), na MGC-122, entre as cidades de Francisco Sá e Capitão Enéas, a 471 km de Belo Horizonte. Segundo o Corpo de Bombeiros, dois veículos bateram de frente e oito pessoas foram atingidas. O casal tinha ligação com a cidade de Serra Talhada e moravam em São Paulo, junto a seus dois filhos.

As vítimas ficaram presas às ferragens e foram encontradas sem vida pelos militares. O veículo estava capotado na marginal da rodovia. No carro estavam um homem e uma mulher, os dois com 40 anos, um adolescente de 12 e uma menina de quatro anos.

No outro veículo também estavam quatro ocupantes, três homens e uma mulher, que ficaram gravemente feridos. As vítimas foram atendidas e transportadas para os hospitais de Montes Claros por equipes do Corpo de Bombeiros e SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Os militares do Corpo de Bombeiros aguardaram a liberação da perícia da Polícia Civil para a retirada das vítimas. Os corpos foram levados por uma funerária até o IML (Instituto Médico Legal) para serem submetidos a exames. A Polícia Militar também esteve no local e controlou o trânsito.

As vítimas fatais, identificadas como Jadeilton, sua esposa, e seus dois filhos, retornavam dos festejos juninos em Serra Talhada, quando o acidente ocorreu.

Jadeilton era da Fazenda Ema, em Floresta, onde será sepultado. Sua esposa era de Serra Talhada. O caso teve repercussão nacional, sendo a notícia repercutida em portais de notícias da Globo, Band e Uol. As informações são do Blog Luciana Rêgo.

TSE já recebeu sete registros de candidatos à Presidência da República

Informações e tramitação dos registros podem ser acompanhadas no DivulgaCandContas Até as 15h20 desta segunda-feira (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu sete pedidos de registros de candidatos para o cargo de presidente da República nas Eleições 2022. O partido Novo apresentou o registro de Felipe D’Avila, cujo relator é o ministro Sérgio Banhos. A […]

Informações e tramitação dos registros podem ser acompanhadas no DivulgaCandContas

Até as 15h20 desta segunda-feira (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu sete pedidos de registros de candidatos para o cargo de presidente da República nas Eleições 2022.

O partido Novo apresentou o registro de Felipe D’Avila, cujo relator é o ministro Sérgio Banhos.

A coligação Brasil da Esperança oficializou o registro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem como relator o ministro Carlos Horbach. A coligação é composta pela Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT/PC do B/PV), Solidariedade, Federação PSOL REDE (PSOL/REDE), PSB, AGIR e AVANTE.

O partido Unidade Popular (UP) encaminhou o registro de Léo Péricles, relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques.

Já a coligação Brasil para Todos apresentou o registro de Simone Tebet (MDB), distribuído ao ministro Ricardo Lewandowski. A coligação é integrada pelo MDB, Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA) e PODE.

O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) oficializou o registro de Vera Lúcia Salgado, cujo relator também é o ministro Ricardo Lewandowski.

No dia 1º de agosto, o TSE já havia recebido os dois primeiros pedidos de registros de candidatos a presidente da República para as Eleições 2022. O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) oficializou o nome de Pablo Marçal, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Já o Partido Comunista Brasileiro (PCB) chancelou o nome de Sofia Manzano, que tem o ministro Ricardo Lewandowski como relator.

Os registros ocorreram após a homologação dos respectivos nomes nas convenções partidárias realizadas pelas legendas. Os dados são enviados via CANDex, sistema desenvolvido pela Justiça Eleitoral exclusivamente para o registro de atas de convenções partidárias e de pedidos de registro de candidaturas.

Miguel confirma participação em debate nesta sexta-feira em Caruaru

O candidato a governador Miguel Coelho confirmou presença no debate que será realizado pela Rádio Liberdade em Caruaru, em cadeia com a Rádio Pajeú de Afogados da Ingazeira, nesta sexta-feira (26). Miguel também estará no encontro promovido pela Rádio Cultura em parceria com a TV Nova no dia 1º de setembro entre os candidatos ao […]

O candidato a governador Miguel Coelho confirmou presença no debate que será realizado pela Rádio Liberdade em Caruaru, em cadeia com a Rádio Pajeú de Afogados da Ingazeira, nesta sexta-feira (26). Miguel também estará no encontro promovido pela Rádio Cultura em parceria com a TV Nova no dia 1º de setembro entre os candidatos ao governo do estado.

O candidato do União Brasil reafirmou que pretende participar de todos os debates organizados por emissoras de rádio e TV do estado, além do maior número de sabatinas, para se apresentar à população. 

Para Miguel Coelho, os debates são uma oportunidade para os eleitores conhecerem os candidatos e as soluções que apresentam para os principais problemas do estado.

“Espero que dessa vez todos os candidatos compareçam ao debate em Caruaru. Essa eleição é histórica, com representantes de várias regiões e com perfis diferentes. Por isso, é uma oportunidade de conhecer quem de fato tem as condições para liderar e tirar o nosso estado do atraso”, disse Miguel.

Raquel Lyra divulga ações de enfrentamento aos danos causados pelas chuvas

Em reunião no Palácio do Campo das Princesas, na tarde desta segunda-feira (10), a governadora Raquel Lyra apresentou um balanço das ações que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado desde o último fim de semana em apoio aos municípios afetados pelas chuvas.  O trabalho integrado nos 15 municípios que decretaram situação de emergência contou […]

Em reunião no Palácio do Campo das Princesas, na tarde desta segunda-feira (10), a governadora Raquel Lyra apresentou um balanço das ações que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado desde o último fim de semana em apoio aos municípios afetados pelas chuvas. 

O trabalho integrado nos 15 municípios que decretaram situação de emergência contou com o apoio do governo federal. Os ministros da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do Desenvolvimento Social, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, além da vice-governadora, Priscila Krause, participaram do encontro.

“Agradecemos ao governo federal, na presença dos ministros Wellington Dias e Waldez Góes, por apoiar nosso estado. Foi decretada situação de emergência em 15 municípios pernambucanos para que os governos federal, estadual e municipais possam agir de maneira conjunta no atendimento humanitário a essa população, garantindo respostas mais rápidas. Estamos trabalhando para devolver a normalidade às cidades, reconstruindo as áreas atingidas e prestando apoio humanitário”, assegurou a governadora.

Para atender mais de perto as populações afetadas e elaborar um diagnóstico da situação de cada região, foi instalado um Ponto Avançado de Atendimento, reunindo Defesa Civil e Secretaria de Saúde, na Prefeitura de Catende, na Mata Sul. 

“Percebemos uma recorrência dos eventos extremos a cada ano que passa, sobretudo na Mata Sul do estado. E esta região possui riscos hidrológico e geológico intensos. Parte da população nas Zonas Rurais chegou a ficar isolada. Por isso, a ajuda humanitária se faz urgente. Já estamos trabalhando a prevenção durante toda a Operação Inverno. A Defesa Civil Estadual visitou todos esses municípios cumprindo os protocolos do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil”, comentou o secretário executivo de Proteção e Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho.

Em um trabalho integrado, o Governo do Estado garantiu suporte aos municípios para a solicitação de ações de ajuda humanitária e restabelecimento à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Entre as ações emergenciais, estão a distribuição de cestas básicas, botijões de água mineral, colchões e lençóis, o reforço dos estoques municipais de vacinas e medicamentos, a distribuição de hipoclorito de sódio e pastilhas de cloro para caixas d’água, o suporte à limpeza de casas, equipamentos públicos e espaços públicos por carros pipa e kits de limpeza, desobstrução de rodovias estaduais e municipais e o reforço do abastecimento de água.

“Estamos aqui por determinação do presidente Lula para que possamos fortalecer esse trabalho integrado. Agradecemos o esforço que o Governo do Estado, através da governadora Raquel Lyra, tem feito nesse primeiro momento emergencial. Já estamos fazemos a liberação de decretos para garantir, de maneira mais rápida, alimentação, medicamento e outras necessidades básicas à população afetada”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Social, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

Por parte do Governo Federal, foi feito o envio de 3.800 cestas básicas, o pagamento do Bolsa Família para toda a população dos municípios afetados programado para o próximo dia 18 de julho, além do repasse fundo a fundo aos municípios de R$ 20 mil para cada grupo de 50 pessoas afetadas.

“Desde sábado estamos dialogando com a governadora Raquel Lyra, tratando das providências para a decretação da situação de emergência. Nossas equipes estão trabalhando conjuntamente nos planos de ajuda humanitária e reconstrução para amenizar o sofrimento das populações atingidas. Quero parabenizar a governadora por essa sinergia entre os governos Federal e Estadual, porque isso garante a rapidez no reestabelecimento da normalidade naquelas cidades”, disse o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

A situação de emergência, publicada no Diário Oficial do Estado, está estabelecida nos seguintes municípios: São Benedito do Sul, Belém de Maria, Água Preta, Catende, Quipapá, Xexéu, Barreiros, Joaquim Nabuco, Cortês, Jaqueira, Rio Formoso, Maraial, São José da Coroa Grande, Palmares e Primavera.

Acompanharam a reunião os secretários Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Zilda Cavalcanti (Saúde), Carla Patrícia (Defesa Social), Evandro Avelar (Mobilidade e Infraestrutura), Erika Lacert (Controladoria-geral), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação, Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas) e o coronel Hercílio Mamede (Casa Militar).

Segunda Câmara do TCE homologa Autos de Infração contra Consórcios de Itaparica e Moxotó

A Segunda Câmara do TCE homologou na última quinta-feira (13) dois Autos de Infração por sonegação de documentos, sendo um contra o presidente do Consórcio de Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó, José Gérson da Silva, e outro contra Sônia Maria Barbosa Patriota, presidente do Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite […]

A Segunda Câmara do TCE homologou na última quinta-feira (13) dois Autos de Infração por sonegação de documentos, sendo um contra o presidente do Consórcio de Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó, José Gérson da Silva, e outro contra Sônia Maria Barbosa Patriota, presidente do Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite de Caprinos e Ovinos de Sertânia. O relator de ambos os processos foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

Segundo ele, no caso do Consórcio o presidente não forneceu tempestivamente ao TCE as informações solicitadas pela equipe de auditoria, prejudicando os trabalhos de fiscalização. O gestor do Consórcio, José Gérson da Silva, após ter sido notificado pelo TCE pediu prorrogação de prazo para apresentação de defesa, mas ainda assim deixou de fazê-lo.

Ele deveria enviar documentos para alimentação do Sistema Sagres (módulo de execução orçamentária e financeira dos municípios) referentes aos meses de janeiro e fevereiro deste ano. O não envio caracteriza “sonegação de processo” pelo que terá que pagar uma multa no valor de R$ 7.590,00.

SERTÂNIA – Quanto à gestora do Centro de Derivados de Carne de Sertânia, ocorreu a mesma infração. Sônia Barbosa deixou de enviar para o Sistema Sagres informações sobre a execução orçamentária e financeira do órgão, caracterizando “sonegação de processo”. De acordo com o conselheiro relator, as informações foram enviadas com quatro meses de atraso, prejudicando os trabalhos de auditoria do TCE e consequentemente o exercício do controle externo. Ela também terá que pagar multa no valor de R$ 7.590,00 nos termos da Lei Orgânica do Tribunal.