Lula e ministras anunciam ações para assegurar direitos das mulheres

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou na noite deste sábado (7) a Curitiba, onde começará a cumprir a pena de 12 anos e 1 mês de prisão pela condenação no caso do triplex em Guarujá (SP).

Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

Lula pousou no aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, às 22h01. De lá, seguiu de helicóptero até a Superintendência da PF na capital paranaense, onde pousou às 20h28.

Por ordem de Moro, o ex-presidente ficará preso em uma sala especial de 15 metros quadrados, no 4º andar do prédio da PF, com cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. Também foi autorizada a instalação de uma TV no local.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex.

O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Sérgio Moro na início da noite de quinta-feira (5) e, na sequência, Lula seguiu para a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP).

O ex-presidente é acusado de receber o triplex no litoral de SP como propina dissimulada da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, um dos defensores de Lula, afirma que “o mandado de prisão contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu”.

Saia justa

O discurso da prefeita de Ipojuca, Célia Sales, no ato das oposições, em defesa de Lula, deixou desconcertados Mendonça Filho, Fernando Bezerra Coelho e Bruno Araújo. Principalmente pela reação do público presente. O côro foi “Lula livre”.

Sabido

O prefeito José Patriota teve por meses o nome dele evidenciado pelo “vai-não-vai” em relação à sua candidatura. Pra fechar com chave de ouro, “o dia do fico” foi proclamado para representantes de 140 municípios, com grande exposição na imprensa, no Congresso da Amupe.

Pingados

A caminhada pró Lula sexta em Serra Talhada, na Frente da Faculdade, tinha cerca de 150 pessoas. Em Garanhuns o UOL falou em menos de 200.

Pernambucanos com Lula

Dentre as figuras de maior repercussão com Lula em São Bernardo, Marília Arraes, Humberto Costa e Túlio Gadelha, o namorado de Fátima Bernardes. O último repercutiu mais que os dois anteriores juntos.

Reação

Assim como Bruno Araújo fez com Câmara e Geraldo Júlio, opositores taxaram a nota de José Patriota em defesa de Lula “oportunista”, lembrando sua posição sobre o impeachment de Dilma. Clóvis Lira e Emídio Vasconcelos provocaram a coluna sobre o voto em Aécio e a declaração de que Temer e o PT “são farinha do mesmo saco”.

No Derby

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, esteve na manifestação em defesa de Lula na Praça do Derby, Recife. Lá, pousou para fotos com Bruno Ribeiro, Tereza Leitão e Sílvio Costa.

Melhor decisão

Para 76,5%, José Patriota tomou a melhor decisão ao permanecer na Prefeitura de Afogados da Ingazeira e concluir seu mandato. Apenas 23,5% se disseram frustados com a decisão. Queriam um Deputado “da terra”. A pesquisa foi ao ar no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Herança indireta

Com Patriota fora do páreo, aumenta a perspectiva de votação de Aline Mariano, Waldemar Borges e Júlio Cavalcanti.

Boato

A informação de que a Barragem de Brotas começara a “sangrar” na noite deste sábado levou este blogueiro e o fotógrafo Wellington Júnior ao reservatório às 22h. O registro mostra estar muito perto, mas por outro lado comprova que disseminaram um boato.

Frases da semana:

Expeçam-se os mandados de prisão para execução das penas contra José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva. Sérgio Moro, na ordem que parou o país.

Eu não to escondido, eu vou lá na barba deles pra eles saberem que eu não tenho medo, que eu não vou correr, e para eles saberem que eu vou provar minha inocência. Lula, antes de se entregar.

Meios de hospedagem registraram uma ocupação média de 87%

Com uma movimentada programação cultural, o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) atraiu um dos maiores públicos em seus 30 anos de história. O evento movimentou toda a cadeia produtiva do turismo da região no Agreste pernambucano.

De acordo com levantamento da Unidade de Pesquisa da Secretaria de Turismo e Lazer e a Empetur, o maior FIG de todos os tempos gerou uma receita turística total de R$ 24 milhões, sendo R$ 16 milhões proveniente de gastos dos turistas e R$ 8 milhões de gastos dos excursionistas.

O fluxo total de visitantes, incluindo turistas (dormem no destino) e excursionistas (fazem o famoso bate-volta), foi de 42.190, com destaque para o percentual de turistas (87%), enquanto excursionistas (13%). Já no consolidado da hotelaria, o município registrou uma ocupação de 87% nos 4.890 leitos com uma permanência média de dois dias nos meios de hospedagem e quatro dias para aqueles que ficam em casa de parentes e amigos ou apartamentos/casas de aluguel.

O gasto médio individual diário foi R$ 117,20 e 99% dos entrevistados pensam em voltar e recomendariam o FIG. A avaliação geral do FIG foi considerada ótima para 94% e a do município também foi extremamente positiva para 97% dos entrevistados. O pernambucano continua aproveitando o evento seja para passar um final de semana diferente ou curtir as férias de julho. Isso porque 78,11% dos visitantes são de Pernambuco. Fora do Estado, foram registrados grupos de Alagoas, São Paulo, Paraíba e Sergipe.

O público do FIG também se renova, uma vez que aproximadamente 40% esteve pela primeira no festival. Para 58% dos visitantes, o FIG foi o principal motivo de viagem. O principal meio de hospedagem utilizado foi casa de parentes e amigos (61%), seguido de hotel (19%) e casa ou apartamento de aluguel (10%). Automóvel foi o principal meio de transporte utilizado para chegar em Garanhuns (84,77%).

A Pesquisa do Perfil dos Visitantes e o Perfil Socioeconômico do FIG foi realizada nos dois primeiros finais de semana do evento, nos dias 15 a 17 e 22 a 24 de julho. Já os indicadores de desempenho da hotelaria foram contabilizados para reservas nos três finais de semana do festival.

O programa Manhã Total homenageia nesta segunda o cantor Agnaldo Timóteo,  falecido ontem aos 84 anos de Covid-19.

O Debate das Dez relembra o legado do artista e traz seu último show em solo sertanejo. Foi há pouco mais de dez anos, na festa dos 50 anos da Rádio Pajeú. Agnaldo foi uma das principais atrações escolhidas,  justamente por sua ligação com a história da emissora.  Com 61 anos, a Rádio Pajeú acompanhou praticamente toda a carreira do artista.

O programa também trará histórias como a contada por Alani Ramos.  Em uma de suas vindas à Cabana para uma apresentação,  Agnaldo conheceu uma portadora de necessidade especial que lhe revelou o sonho de ter sua própria casa.

O artista realizou seu sonho, adquirindo um imóvel que fica onde fica hoje a Rua Aparício Veras. Agnaldo tinha um grande coração.

O Tribunal de Contas de Pernambuco deu provimento parcial a um Recurso Ordinário e reformou o Acórdão T.C. nº 1056/2020, julgando regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Câmara de Vereadores de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, na gestão do ex-presidente da Mesa Diretora, José Vicente de Souza (Doido de Zé Vicente).

O recurso foi impetrado pela defesa dos interessados Gilberto Siqueira Leite, José Vicente de Souza (presidente da Câmara), Marcos Antônio de Souza Costa (diretor financeiro) e Rodrigo Henrique Veras Castelo Branco (controlador interno).

Reformado o acórdão, foi afastada a imputação de débito no valor de R$ 400.948,45. Considerando que foram juntados os documentos capazes de comprovar o pagamento de salários de servidores contratados e comissionados, principalmente, as folhas de pagamento, os extratos bancários e os empenhos, além dos registros no Tome Conta Auditoria, resultando na exclusão do débito inicialmente imputado, no valor de R$ 400.948,45″, diz em seu voto o relator e conselheiro Substituto Adriano Cisneiros.

Além da da exclusão do débito, o tribunal ainda reduziu o valor das multas que haviam sido aplicadas aos interessados. “Quanto à multa aplicada, as irregularidades que permaneceram justificam aplicação de penalidade de multa ao Sr. José Vicente de Souza, bem como aos Srs. Marcos Antônio de Souza Costa e Rodrigo Henrique Veras Castelo Branco. Entretanto, a multa aplicada deve ter reduzido seu valor, tanto em virtude da exclusão da irregularidade que fundamentava o débito, ora afastado, quanto pela necessidade de alteração do fundamento utilizado, que passa a ser o inciso I do art. 73 da Lei Orgânica, passando para o montante de R$ 4.591,50”, pontua o TCE. As informações são de Juliana Lima/Sertão Notícias PE.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei (PLN) 40/2023, que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.

O texto original, apresentado em outubro pelo Poder Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios. Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.

Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. De acordo com o texto, a União deve repassar um total de R$ 27 bilhões a estados e ao DF até 2025.

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o MPO, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

‘Projeto crucial’

Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. O redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), classificou o PLN 40/2023 como “um projeto crucial”.

“É um momento fundamental para o país. Esta medida é vital para garantir que estados e municípios possam continuar a fornecer serviços essenciais à população, mesmo em tempos de adversidades econômicas”, afirmou a senadora.

Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) a compensação é uma questão de justiça. “Isso é a garantia dos recursos para estados e municípios. A situação não é simples. Se não tiver essa recomposição do governo federal, a maioria dos municípios brasileiros não vai ter condições de cumprir com seus compromissos, inclusive com filha de pagamento. No caso do ICMS, 25% vai para as prefeituras. Sabe o que é chegar para um gestor e dizer: “a partir do próximo mês você não tem mais 25% dos seus recursos”? O Estado brasileiro deve isso para a educação, a saúde e a assistência social dos municípios”, disse.

Com relação aos fundos constitucionais, o objetivo do PLN 40/2023 é minimizar o impacto financeiro verificado em 2023. No caso do FPM, a União deve transferir às prefeituras a diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 no período de julho a setembro, com correção financeira. Para o FPE, o montante corresponde à diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 nos meses de julho e agosto, sem atualização monetária.

Parlamentares da oposição também defenderam a aprovação da matéria. O líder do bloco no Senado, senador Rogerio Marinho (PL-RN), criticou a política fiscal adotada pelo governo federal, mas disse que o projeto de compensação para estados e municípios “é uma unanimidade”.

“Os municípios sofrem com a queda dos impostos transferidos de forma obrigatória, notadamente FPE e FPM. O PLN 40/2023 faz com que estados e municípios possam ter algum alívio nas suas contas. O projeto é uma unanimidade. Todos os parlamentares, independente do espetro político, votam favoravelmente. Quem vai ganhar com isso são os municípios brasileiros”, afirmou.