Proteção social dos trabalhadores de aplicativos é tema de seminário virtual

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, usou as suas redes sociais para agradecer emendas de parlamentares que foram apoiados pelo seu grupo político no município.

“Queremos agradecer aos parlamentares que, honrando o voto que receberam do povo carnaibano, colocaram emendas para contribuir com benefícios para a nossa população”, destacou o prefeito.

Anchieta informou que o deputado federal Danilo Cabral, na saída do seu mandato destinou R$ 3 milhões para a Saúde, sendo metade para atenção básica e a outra metade para o hospital. 

“Ainda para a atenção básica agradecemos ao ex-deputado Milton Coelho, que destinou R$ 500 mil; ao senador Humberto Costa, R$ 200 mil e ao deputado Álvaro Porto, R$ 100 mil”, informou. 

Anchieta também informou que, com a articulação do deputado José Patriota, outra emenda para a saúde foi encaminhada através de Fernando Duere, suplente do senador Jarbas Vasconcelos, no valor de R$ 100 mil.

Além das emendas para a saúde o município também foi contemplado com R$ 2 milhões do deputado Danilo Cabral para obras de infraestrutura e Lucas Ramos que destinou R$ 300 mil para a agricultura familiar. 

“Lucas, agora deputado federal, está articulando junto ao Governo Federal a assinatura de convênios para realização de obras em nosso município”, pontuou Anchieta Patriota.

A informação é do vereador Luciano Pacheco (PSD): a prefeita do município, Madalena Britto (PSB), vai responder a inquérito aberto pelo Ministério Público de Pernambuco, pela prática de nepotismo e ilegalidade.

O anúncio foi feito durante discurso no grande expediente da Câmara. Segundo ele, após encontro com os concursados e a promotoria, foi informado que o MPPE abriu inquérito civil, sob o número 04/2015, através de uma representação dos deputados Zeca Cavalcanti (Federal) e Júlio Cavalcanti (Estadual).

O inquérito aberto pelo MPPE via apurar a prática de nepotismo e ilegalidade pela nomeação da sobrinha da prefeita, Luciana Bezerra Santos, para o cargo de Controladora do Controle Interno da Prefeitura de Arcoverde.

A argumentação é de  que, segundo a Lei Municipal nº 2.172/2009, que criou a Controladoria na administração local, em seu artigo 4º, parágrafo 7º, inciso 2º, fica vedado a nomeação de qualquer parente até 3º grau da prefeita para exercer o referido cargo.

O vereador Luciano Pacheco, que nesta sessão teve direito a mais 15 minutos em sua fala, repassados pelo vereador Warley Amaral (PSB), disse que a visita ao Ministério Público revelou que a Prefeitura tem 500 contratações temporárias que estão sendo apuradas no inquérito.

“A medida prejudica os concursados que vem suas vagas sendo ocupadas por contratados”, disse o vereador. Até o início de novembro, o Ministério Público vai emitir um Termo de Ajustamento e Conduta obrigando a prefeitura a convocar os concursados ainda não nomeados.

Foto: Wellington Júnior

Por André Luis

Na manhã desta terça-feira (15), o Governo de Pernambuco voltou a reforçar, em suas redes sociais, a campanha de incentivo ao uso de máscaras.

“As vias aéreas (boca e nariz) são as principais portas de entrada do novo coronavírus em nosso organismo. Usar a máscara é fundamental para evitar a contaminação e a proliferação da doença”, diz a legenda do card da campanha com o clássico recado: “A máscara esquenta, aperta e incomoda. Mas a máscara pode salvar a sua vida”.

O reforço pelo uso do equipamento de proteção vem logo após várias notícias dando como certo o anúncio da flexibilização do uso das máscaras durante coletiva de imprensa que acontece logo mais às 11h para anunciar novas flexibilizações no Plano de Convivência com a Covid-19 no Estado.

A coletiva contará com as presenças dos secretários André Longo (Saúde) e Sidia Haint (executiva de Desenvolvimento Econômico), e será realizada de modo presencial, sem transmissão pela internet.

A expectativa é de que haja um relaxamento das medidas, com perspectiva de maior público permitido em shows e nos estádios, por exemplo.

 

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Município também confirmou mais 6 casos de Covid-19 e totaliza 59.

Em nota de pesar divulgada em seu perfil no Instagram, A Prefeitura Municipal de Tabira informou mais um óbito de uma tabirense pela Covid-19.

Segundo a nota, a paciente tinha 80 anos, era moradora do povoado de Brejinho e tinha histórico de hipertensão e doença de chagas. Ainda segundo a nota, ela estava internada em Salgueiro há 11 dias.

Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde na noite desta quarta-feira (210.06), Tabira confirmou mais 6 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas e agora conta com 59 casos confirmados, 26 recuperados, 8 em investigação, 83 descartados e 3 óbitos.

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou improcedente pedido de suspensão de segurança que buscava sustar medida que impedia pagamento por campanhas não emergenciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que buscava suspender decisão judicial que havia sustado medida cautelar do próprio tribunal de contas. O caso envolve contrato de publicidade institucional celebrado pelo governo do estado.

Na Suspensão de Segurança 5.718 Pernambuco, o TCE-PE pedia a sustação de decisão judicial que havia anulado medida cautelar do tribunal de contas. O provimento cautelar do TCE-PE havia proibido o pagamento por campanhas não emergenciais no âmbito de contrato de publicidade institucional.

O ministro relator considerou improcedente o pedido ao analisar que não estavam presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida de contracautela, especificamente a demonstração de que haveria “grave lesão à ordem e à economia públicas” com a manutenção da decisão judicial questionada.

A decisão judicial que havia sido proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sustou a medida cautelar do TCE-PE que impedia os pagamentos à empresa E3 Comunicação Integrada Ltda., contratada para prestar serviços de publicidade institucional para o governo do estado.

O caso exemplifica o conflito entre os poderes de fiscalização do Tribunal de Contas e a autonomia do Poder Judiciário em revisar suas decisões. O STF, ao negar a suspensão de segurança, entendeu que o TCE-PE não demonstrou adequadamente os pressupostos necessários para a concessão da medida excepcional.

A decisão do STF mantém assim a validade da decisão do TJPE que havia afastado a medida cautelar do TCE-PE, permitindo que os pagamentos pelo contrato de publicidade institucional possam ser realizados normalmente, desde que dentro dos termos estabelecidos pela Justiça pernambucana. Leia aqui a íntegra da decisão.