Encontro Asserpe discutiu relação entre agências e radiodifusão

Em Debate, Ubiratan Rocha questiona atuação do Delegado regional Jorge Damasceno e diz que ingressará com Mandado de Segurança e ação indenizatória. Caso expõe divergências da Polícia Civil na região

O Delegado Ubiratan Rocha disse em entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que discorda radical e frontalmente da Portaria 2497, assinada em 24/05/2017 pelo Secretário de Defesa Social Antonio Gioia, que om transferiu da Delegacia de São José do Egito para Sertânia, no Moxotó. O Delegado procurou o programa para externar sua insatisfação.

Segundo Rocha, a decisão teria sido fruto da “condução arbitrária e autoritária” do Delegado Regional Jorge Damasceno. A portaria define como motivação para a saída de Ubiratan a necessidade de “promover o relacionamento e parceria entre as corporações de segurança pública”. Diz ainda que “o comportamento da referida autoridade policial estás comprometendo a disciplina e causando transtorno à gestão, o que deste modo inviabiliza a permanência nesta região”.

Diz o Delegado que a portaria o atinge moralmente e que lutará até o fim para defender seu nome e atuação na Polícia Civil. Ele confirmou que ingressará com Mandado de segurança parta reverter a decisão, bem como ingressará com pedido de indenização por danos morais. Na versão por ele apresentada, a questão teria relação com uma determinação para que qualquer conduzido à Delegacia de São José do Egito fizesse antes exame traumatológico. “É um procedimento de praxe por exemplo para que se ingresse à cadeia”, justificou.

A decisão teria gerado insatisfação do Regional, que teria passado a pressioná-lo para reverter a determinação. “A partir daí ele chegou a dizer que eu o proibi de usar as dependências da Delegacia o que não é verdade”. Dia 19 de abril – afirma o Delegado – uma reunião com o Diretor da Dinter II José Rivelino e o Regional Damasceno tentou demovê-lo da decisão. “Não voltei atrás. Desde 19 de abril soube eu seria transferido”. Afirmou ter apoio dos colegas. “Vários não querem assumir a Delegacia pela distância ou porque me apoiam. Há 40 dias ninguém quer assumir. Nos apoiam mas não falam com medo do militarismo”.

O Delegado defendeu sua atuação a frente da Delegacia. “São José não tem homicídios há um ano e dois meses. Dos 15 homicídios este ano, nenhum foi na cidade. Passei a integrar uma força tarefa de combate a assaltos a bancos no Estado. O Coordenador pediu nossa permanência mesmo depois da transferência”. Ele também falou de Operações que coordenou como “Ades”, “Mercúrio” e “Pombo Correio”. E disse que nas passagens por Tabira e Afogados, assim como qnado assumiu internamente a regional, teve apoio dos colegas, agentes e escrivãos.

Ubiratan afirmou que outros dois colegas, os Delegados Edson Augusto e Paulo Andrade também teria sido transferidos por perseguição.

Ele questionou a falta de informações como a Comunicação Interna (CI) que teria motivado seu afastamento. “Até agora não recebi nem CI de transferência. A portaria o Dr Jorge guardou no gabinete. Agiu de forma arbitrária, autoritária como conduz a seccional”.

A Associação de Delegados de Polícia  do Estado de Pernambuco (ADEPPE) foi comunicada segundo o Delegado. “Já temos documentos para ingressar com Mandado de Segurança. Falta ter ciência da CI, essencial para meu direito de defesa”.

O Delegado afirmou não ter problemas com Sertânia, para onde foi transferido. “A questão é a forma. Desde fevereiro eu costurava ida para Petrolina, porque minha esposa iria para Policia Científica. Assumiria o DEPATRI. Em meio a essa questão fui consultado sobre antecipar minha ida. Mas agora não quero ir”, afirmou.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ilegais aproximadamente 170 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Serrita no exercício de 2020, durante a gestão do ex-prefeito Erivaldo de Oliveira Santos.

O conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida apontou falta de motivação fática para  realização das respectivas contratações temporárias, bem como reiterado desvio de finalidade por parte da gestão no emprego de contratações temporárias, violando a regra constitucional do concurso público, conforme os autos do processo TCE-PE Nº 2057462-9.

Conforme análise dos fatos, ficou evidenciado que a gestão municipal não apresentou a comprovação nos autos da existência de seleção pública simplificada prévia às contratações temporárias relacionadas, bem como no final do 3º quadrimestre de 2019 a despesa total de pessoal do município de Serrita encontrava-se no percentual de 52,43%, excedendo o limite prudencial de 95% do limite total estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal (54,00%).

Diante das irregularidades apontadas, o ex-prefeito Erivaldo Oliveira foi multado no valor de R$ 9.183,00, que deverá ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado do Acordão T.C. Nº 1775 /2022.

A pesquisa ISTOÉ/Sensus realizada entre a terça-feira 30 de setembro e a sexta-feira 3 indica que 14,4% dos eleitores admitem mudar de voto e que outros 9,4% ainda não definiram em quem votar para a sucessão presidencial. É esse universo de aproximadamente 35 milhões de eleitores que irá definir quem deverá enfrentar a presidenta Dilma Rousseff (PT) no segundo turno: Aécio Neves (PSDB) ou Marina Silva (PSB).

Divulgada na tarde de hoje, a pesquisa IstoÉ/Sensus aponta novo crescimento de Dilma Rousseff (PT) no primeiro turno. Segundo os dados, a candidata à reeleição conta com 37,3% das intenções de voto dos eleitores. Ela subiu 2,2 pontos desde a última pesquisa. Marina Silva (PSB), por sua vez, ficou com 22,5%, 2,5 pontos a menos, e Aécio Neves (PSDB) manteve-se praticamente estável, com 20,6% – caiu somente 0,1 ponto.

Na simulação para o segundo turno, Dilma aparece com 44% das intenções de voto e venceria Marina, que tem 37,6%. Em cenário simulado entre Dilma e Aécio, a petista tem a preferência de 45,8% dos eleitores, ante 36,9%, do tucano.

Pastor Everaldo (PSC) passou de 0,7% para 1,1%; Eduardo Jorge (PV) e Luciana Genro (Psol) oscilaram de 0,7% para 0,9%; e Levy Fidelix (PRTB) subiu de 0,2% para 0,4%. Mauro Iasi (PCB) e Zé Maria (PSTU) se mantiveram com 0,1%. Brancos, nulos e “não respondeu” somam 16,4%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro de 2014 com 2 mil eleitores em 136 municípios. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

A tendência, segundo Ricardo Guedes, diretor do Instituto Sensus, é a de que o tucano passe para a fase final da disputa. “Os números mostram que Marina vem perdendo votos diariamente, em movimento contrário ao de Aécio, que em menos de um mês teve um crescimento de pontos percentuais no índice de intenção de voto”, diz Guedes.

“Soma-se a isso o fato de que a perda de votos da candidata do PSB vem acompanhada de um aumento no seu índice de rejeição, o que representa uma dificuldade maior da candidata para obter o voto indeciso ou o voto mais volátil”, explica. O levantamento, realizado em 136 municípios de 24 Estados, mostra que o índice de eleitores que afirmam não votar em Marina de forma alguma saltou de 33% para 38,8% apenas nos últimos sete dias. No mesmo período, a rejeição ao tucano praticamente não variou.

Vai ser em  Serra Talhada um dos Encontros Regionais do Processo Eleitoral de renovação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no próximo dia 25, a partir das 08h30, na sede da CDL. Será um momento para esclarecer, orientar e tirar dúvidas sobre o processo eleitoral.

O Comitê, por meio da sua agência delegatária, AGB Peixe Vivo, elegeu a empresa Instituto Gesois como executora da mobilização social para o processo eleitoral de renovação do colegiado do comitê federal, que se dará em agosto de 2016. Os trabalhos, que se iniciaram no mês de março, terão duração de três meses.

Os interessados em participar do processo de renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco têm o prazo até 31 de maio para efetuarem suas inscrições. Ao todo, serão renovados os 62 membros que compõem o colegiado, sendo eles responsáveis pelo debate sobre o melhor uso das águas do rio São Francisco.

A empresa contratada realizará a mobilização social visitando e convidando para participar do processo as entidades e instituições relacionadas à gestão de recursos hídricos e gestão ambiental nos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Dois encontros regionais acontecerão em cada estado, além das 20 plenárias eleitorais setoriais previstas. O objetivo é divulgar não só as atividades do CBHSF, mas, também, os projetos executados com os recursos da cobrança pelo uso da água do São Francisco.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. Para tanto, o governo federal lhe conferiu atribuições normativas, deliberativas e consultivas.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar nesta segunda-feira (16), mais uma denúncia apresentada pelo vereador Vandinho da Saúde contra a Prefeitura de Serra Talhada.

Desta vez, o parlamentar alegava dificuldades para acessar as informações sobre a prestação de contas e despesas realizadas na Festa de Setembro de 2024.

No entanto, o MPPE constatou que os dados requisitados estão disponíveis no Portal da Transparência do município. Apesar de estarem organizados em diferentes seções, como Despesas, Licitações e Compras, a triangulação das informações permite identificar claramente a destinação dos recursos públicos.

O Ministério Público também observou que o prazo legal para resposta ao pedido de Vandinho ainda estava em vigor, não havendo irregularidades por parte da Prefeitura.

A decisão reforça o entendimento do MPPE de que a recusa ao fornecimento de informações públicas deve ser devidamente comprovada para configurar qualquer ilícito administrativo.

Além disso, o órgão destacou que já acompanha a legalidade dos gastos da Festa de Setembro de 2024 por meio de um procedimento independente, mostrando que a transparência da gestão está sendo fiscalizada.

“Esta é mais uma de uma série de denúncias feitas por Vandinho da Saúde contra a Prefeitura de Serra Talhada que acabam arquivadas”, afirma a assessoria da Prefeitura.