Célia Galindo volta a atacar empresa contratada por gestão Wellington

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 do Governo de Pernambuco recebeu parecer favorável e foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (28) pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O texto validado pelos parlamentares passou por amplo debate com os servidores antes de ser encaminhado à Casa de Joaquim Nabuco.

“Agradeço o apoio dos deputados e deputadas pernambucanos na aprovação da LDO, gesto que nos ajudará a continuar investindo e trabalhando incansavelmente pelo desenvolvimento do Estado. Com contas públicas equilibradas e uma gestão consciente dos recursos do nosso Tesouro, muito em breve Pernambuco estará no lugar de destaque no Nordeste e no Brasil de onde nunca deveria ter saído”, declarou a governadora Raquel Lyra.

A LDO 2025 traz R$ 54,7 bilhões de estimativa de receitas totais para o Estado no próximo ano, R$ 56,8 bilhões em 2026 e R$ 57 bilhões em 2027. Essa previsão se dá graças à retomada da trajetória de crescimento de Pernambuco e à recuperação da capacidade de financiar a ampliação e melhoria dos serviços públicos, além da promoção do desenvolvimento econômico e da concessão de reajustes salariais e nomeações de servidores. Até agora, já foram nomeados quase 7,7 mil novos servidores no Estado. 

Segundo nota da Secretaria de Comunicação do Governo de Pernambuco (Ascom-PE), a projeção positiva também foi possível graças ao trabalho da gestão, que em apenas 18 meses conseguiu ajustar as contas estaduais. Além disso, as estimativas e metas fiscais para 2025 e para os dois exercícios posteriores consideraram a perspectiva positiva da economia nacional, o crescimento do PIB, dados sobre a inflação e redução da taxa de juros, além do aumento do consumo e da massa salarial. 

Foi considerado ainda o atual panorama estadual, que aponta para o crescimento, visto que a chefe do Executivo tem buscado recorrentemente atrair novos recursos em Brasília para realizar investimentos nas mais diversas áreas.

A LDO também reserva R$ 302,6 milhões em emendas parlamentares do total da receita corrente líquida, um valor que é 17,7% maior do que o de 2024. Cada deputado terá direito a R$ 6,1 milhões, sendo R$ 930 mil a mais para cada parlamentar, na comparação com o ano passado.

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e o prefeito Miguel Coelho anunciaram uma nova etapa do programa Minha Casa, Minha Vida para Petrolina. O ministro iria a Petrolina nesta sexta-feira, mas adiou para o fim de março.

Serão construídas na cidade sertaneja 1600 moradias populares.

A novidade dessa fase será o lançamento do Minha Casa, Minha Vida Rural, com a construção de 600 unidades habitacionais desse total em áreas do interior de Petrolina. Pó

Ao todo, são 3.760.500 eleitoras, o que equivale a 53,58% do total. Confira os detalhes do eleitorado de Pernambuco para as Eleições 2022

Pernambuco possui 7.018.098 eleitores aptos a votar nas Eleições 2022. Houve um aumento de 4,24% se comparado com as Eleições de 2020, quando foram registrados 6.732.607 eleitores. 

Com isso, o Estado é o 7º maior colégio eleitoral do Brasil (2º do Nordeste), atrás apenas de São Paulo (34.667.793), Minas Gerais (16.290.870), Rio de Janeiro (12.827.296), Bahia (11.291.528), Rio Grande do Sul (8.593.469) e Paraná (8.475.632).

Os dados do eleitorado foram divulgados, na última sexta-feira (15), pelo Tribunal Superior Eleitoral. O cadastro eleitoral de 2022 mostra que a maior parte do eleitorado pernambucano é composto por mulheres. São 3.760.500 eleitoras, o que equivale a 53,58% do total. Já os homens são 3.256.842, sendo 46,41% do eleitorado.

Faixa Etária

A maioria do eleitorado Pernambucano, aproximadamente 42% do total tem entre 25 e 44 anos de idade (confira o ranking completo no final deste texto). Neste grupo, o maior contingente está nos que têm entre 35 e 39 anos: são 735.673 eleitores nessa faixa etária, equivalente a 10,48% do total, número ligeiramente superior à segunda maior parcela mais representativa, a dos que tem entre 25 e 29 anos: 735.641 (também 10,48%). Na sequência vem os eleitores que têm entre 40 e 44 anos, que são 720.489 no total (10,27%), seguidos por eleitores entre 30 e 34 anos, com 718.128 inscritos (10,24%).

Na sequência estão aqueles entre 45 e 49 anos, com 640.823 eleitores (9,13%), precedendo aqueles de 21 a 24 anos, com 586.379 pessoas (8,36%).

Voto facultativo

No Brasil, o voto é facultativo para os jovens de 16 e 17 anos, para pessoas acima dos 70 anos e para os analfabetos. Nas eleições deste ano, Pernambuco possui 118.185 jovens com idade entre 16 e 17 anos aptos a votar. Em 2020 esse número era de 96.252 jovens, o que corresponde a um aumento de 21.933 jovens aptos a votar.

O eleitorado acima de 70 anos também cresceu. Este ano, estão aptos a votar 629.533 pessoas nessa faixa etária. Nas Eleições de 2020, Pernambuco possuía 535.454 eleitores com 70 anos ou mais, o que representa um aumento de 94.079 eleitores.

Colégios Eleitorais

O município do Recife continua sendo o maior colégio eleitoral de Pernambuco com 1.215.546 eleitores, seguido por Jaboatão dos Guararapes (478.789) e Olinda (297.800). Logo após vem Caruaru (239.299), Petrolina (229.925), Paulista (228.366), Cabo de Santo Agostinho (160.540), Camaragibe (120.503), Vitória de Santo Antão (99.320) e, em 10º lugar, Garanhuns (95.768).

Já os 10 menores colégios eleitorais são Fernando de Noronha (3.362), Ingazeira (4.074), Itacuruba (4.351), Solidão (5.584), Quixaba (6.117), Calumbi (6.598), Terezinha (6.645), Palmeirina (6.651), Granito (6.732) e Ibirajuba (6.930).

Nome social

Pela terceira eleição consecutiva, a Justiça Eleitoral garante que pessoas transgêneros, transexuais e travestis tenham o nome social – aquele pelo qual o eleitor prefere ser designado – impresso no título de eleitor e no caderno de votação. E houve um aumento expressivo pelo uso do nome social nas eleições deste ano.

Em Pernambuco, 1.689 eleitores farão uso do nome social. Em 2020 esse número foi de 458 pessoas, ou seja, houve um aumento de quase quatro vezes em relação à eleição anterior, que equivale a 1.231 pessoas a mais que optaram pelo nome social ao se registrarem ou atualizarem os dados na Justiça Eleitoral. Na divisão por gênero dentro deste grupo, são 895 eleitoras e 794 eleitores que utilizarão o nome social.

Pessoas com deficiência

Para as eleições deste ano, Pernambuco tem 36.136 eleitores que declararam algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, um aumento de 5.425 eleitores em relação a 2020, quando 30.711 pessoas informaram a condição diferenciada.

Esses eleitores poderão votar em seções acessíveis, considerando o atendimento das necessidades apresentadas. De acordo com o Calendário Eleitoral, a partir do dia 18 de julho, os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que deixaram de informar a condição ao cadastro eleitoral, poderão solicitar transferência temporária para uma seção mais acessível. Basta ir ao cartório de sua zona eleitoral e efetuar seu requerimento presencialmente. O prazo para apresentação do requerimento é até 18 de agosto.

Escolaridade do Eleitorado

Quanto ao grau de instrução, os dados do cadastro eleitoral mostram que a maior parcela do eleitorado se concentra entre aqueles que declararam possuir o ensino médio completo. São 1.789.346, o equivalente a 25,5% do total. Os que disseram contar apenas com o ensino fundamental incompleto alcançaram a marca de 1.691.013, correspondente a 24,1% de todo o eleitorado, sendo o segundo grupo mais representativo.

Na sequência, 1.092.652 de eleitores afirmaram ter o ensino médio incompleto (15,57%). 765.469 eleitores afirmaram saber ler e escrever (10,91%) e outros 558.882 declararam ter o ensino superior completo (7,96%). Os eleitores que se autodeclararam analfabetos são 467.774, o que corresponde a 6,67% – para este grupo, o voto é facultativo.

Em seguida vêm os eleitores com ensino fundamental completo, 335.220, que corresponde a 4,78%. Aqueles com ensino superior incompleto são 316.897, o que equivale a 4,52%. Os que não informaram foram 845, ou seja, apenas 0,01% do total.

Confira mais estatísticas eleitorais neste link

Por Gonzaga Patriota

Diante das constantes crises institucionais enfrentadas pelo Executivo Federal, envolvido em graves denúncias de corrupção que afetam a governabilidade, agravadas pela crise econômica e financeira, que têm retardado, sobremaneira, a tão divulgada e esperada retomada do crescimento, voltou à pauta dos debates relacionados à política, a tese de que o Brasil estaria em melhor situação se o sistema de governo fosse o parlamentarismo.

 Nesta perspectiva, o poder executivo passaria a depender do apoio direto ou indireto do Congresso Nacional. Em primeira análise, tal sistema poderia até ser mais efetivo, se considerarmos que, diante de eventuais crises políticas, o problema poderia ser resolvido com a troca do governo, sem maiores traumas, sem paralisar o País.

 Porém, analistas, estudiosos e diversos especialistas de grande relevância, afirmam que tal estrutura, diante do cenário político observado atualmente no Brasil, com um Congresso igualmente fragilizado, envolto em denúncias de corrupção, fragmentado e conservador, terminaria por reeditar os mesmos erros e vícios. Ou seja, além de não trazer soluções, poderia, inclusive, gerar mais instabilidade.

 Lembro que o parlamentarismo não é estranho ao Brasil. Por 17 meses, durante o governo de João Goulart (1961-1964) foi feita uma experiência que não prosperou. O que se observou foi o enfraquecimento do presidente, sem que houvesse uma reforma concreta para tornar o sistema político mais eficiente. Naquela ocasião, o sistema foi revogado após um plebiscito.

 Este mesmo instrumento democrático foi novamente utilizado em 21 de abril de 1993, quando em eleição plebiscitária, brasileiras e brasileiros de todos os Estados, foram às urnas e, com 55,4% dos votos, chancelaram o presidencialismo, como seu sistema de governo.

 Antes de se discutir o sistema de governo, é fundamental que se produza uma real reforma política e eleitoral. Não apenas remendos, que mais prejudicam do que ajudam.

 No presidencialismo, os governos são automaticamente estáveis. Não dependem da existência ou não, de uma maioria no parlamento. Mesmo que hajam muitos partidos políticos, como é o caso do Brasil, o governo é estável, porque é eleito independentemente da assembleia e, por maioria.

 A escolha do governante pelo voto popular é legítima e a separação dos poderes é saudável e pode contribuir para que se produzam todas as mudanças necessárias e esperadas pelo povo. Caminhar rumo ao parlamentarismo implica em reduzir, de forma dramática e permanente, a soberania popular.

 Para tirar o Brasil da crise, precisamos antes de tudo, fortalecer o Estado por meio da participação popular, fiscalizando e cobrando dos poderes públicos, que estes exerçam seu papel, conforme está na Constituição Federal, já em seu primeiro artigo: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.

Além disso, não se justifica a ideia de que somente o parlamentarismo pode evitar eventuais abusos. No regime presidencialista, o Congresso – composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal – pode, de forma efetiva, controlar as ações do executivo.

Os deputados e senadores, de qualquer partido, podem livremente criticar o presidente, sem medo de que, com isto, causem uma crise política: o presidente não pode ser derrubado a qualquer tempo, porque tem uma legitimidade própria.

 Fato é que, como as ruas deixaram claro na nossa história recente, é imperativo que, independentemente do sistema adotado, se melhore a qualidade do nosso Governo.

Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco esteve reunida nesta quinta-feira (18)  para julgar a Gestão Fiscal realizada na Prefeitura Municipal de Serra Talhada no exercício financeiro de 2016, objetivando Analisar o comprometimento da Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, verificando o seu reenquadramento e as medidas adotadas para retorno ao seu limite, tendo como interessado o atual prefeito Luciano Duque.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregular a referida Gestão Fiscal aplicando multa ao prefeito. O valor da multa será publicado posteriormente.

Na quinta (11), a Primeira Câmara do TCE, já havia recomendado à Câmara Municipal do município, também por unanimidade, que a Prestação de Contas da Prefeitura de Serra Talhada referente ao ano de 2015, fossem rejeitadas pelo Legislativo.