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Através de assessoria jurídica Afogados da Ingazeira obtêm vitória no TJE-PE

Por Nill Júnior

zulene 2014

Através de sua Assessora Jurídica, Áurea Emanoela de Holanda Lemos, a prefeitura de Afogados da Ingazeira, obteve importante vitória em sede de recurso, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

A ação teve início na 2ª Vara Cível da comarca de Afogados da Ingazeira/PE e tinha como escopo, a nomeação de candidata aprovada fora das vagas previstas em edital. A autora da ação havia se submetido ao Processo Seletivo Público nº 01/09, que tinha como finalidade o preenchimento de 11 (onze) vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. Tendo concorrido à vaga existente na Unidade de Saúde do bairro Padre Pedro Pereira, a impetrante obteve a terceira colocação.

Na peça processual que deflagrou o feito, a autora alegava que teve seu direito de ingresso ao sobredito cargo público suplantado por ato manifestamente ilegal, perpetrado pelo Poder Público municipal, que tendo realizado novo mapeamento das áreas atendidas pelos Agentes Comunitários de Saúde, vislumbrou a necessidade de novas contratações, mas, ao invés de proceder à nomeação da impetrante como servidora efetiva, contratou-a por excepcional interesse público.

Em sua peça de defesa, a Prefeitura Municipal arguiu posicionamento pacificado nas Cortes do País, segundo o qual “o candidato aprovado e classificado fora do número de vagas previsto em edital não detém direito adquirido a ser nomeado, mas mera expectativa.”

O pleno corroborou com a tese sustentada pelo Poder Público que, embora a Secretaria Municipal de Saúde, em estudo das áreas assistidas pelos ACS tenha vislumbrado a necessidade de ampliação do número desses profissionais, haja vista, dentre outros fatores, o crescimento populacional e a consequente imprescindibilidade do serviço a toda municipalidade, “não restou evidenciada a abertura de novas vagas para provimento ou a vacância das vagas já existentes.”

Ocorre que o edital, atinente ao processo seletivo em epígrafe, previa a necessidade de contratação de 88 (oitenta e oito) agentes comunitários distribuídos nas suas respectivas áreas. Todas as vagas ofertadas foram devidamente preenchidas.

Nesses termos, acordaram os “Desembargadores que integram a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em dar provimento ao reexame necessário, para julgar improcedente o pedido e denegar a segurança pleiteada.”

Outras Notícias

O novo luxo é ser simples: por que a ostentação se tornou atraso

Por Inácio Feitosa* Vivemos um momento histórico em que a ostentação deixou de ser símbolo de poder e passou a ser evidência de atraso. Durante muito tempo, consumir e exibir foram gestos quase obrigatórios para quem desejava reconhecimento. Era como se a sociedade exigisse um desfile permanente de marcas, objetos, etiquetas e exageros.  Só que […]

Por Inácio Feitosa*

Vivemos um momento histórico em que a ostentação deixou de ser símbolo de poder e passou a ser evidência de atraso. Durante muito tempo, consumir e exibir foram gestos quase obrigatórios para quem desejava reconhecimento. Era como se a sociedade exigisse um desfile permanente de marcas, objetos, etiquetas e exageros. 

Só que o excesso cansou. Cansou porque falta sentido. Cansou porque o mundo amadureceu. Cansou porque não cabe mais num contexto global que exige consciência e sobriedade. Aos poucos, tornou-se evidente que aparência não resolve vazio, que logotipo não compra paz e que objetos não sustentam identidade. Hoje, ostentar não impressiona — constrange. Não comunica grandeza — revela insegurança. Não mostra sucesso — mostra falta de compreensão sobre o próprio tempo.

As redes sociais ajudaram a acelerar esse desgaste. O exagero permanente transformou-se em paródia de si mesmo. Perfis recheados de ostentação perderam credibilidade e passaram a ser vistos como uma tentativa desesperada de compensar algo que falta. Quanto mais gente exagera, menos gente respeita. Quanto mais se exibe, menos se admira. Esse colapso da estética do excesso expôs a fragilidade emocional que existe por trás da obsessão pela aparência. O espetáculo da ostentação ficou ultrapassado, e não perceber isso é perder a mudança cultural do século.

Sociedades mais maduras já não medem sucesso pelo volume de bens, mas pelo impacto social, pela solidez interna, pela capacidade de viver com propósito. Países desenvolvidos migraram da lógica da abundância ostentatória para a lógica da elegância silenciosa. E o Brasil, embora ainda preso a certos resíduos culturais, começa a despertar para essa transição. Hoje, o comportamento realmente admirado não é o que chama atenção, mas o que a dispensa. Não é o que grita, mas o que sabe falar baixo. Não é o que acumula, mas o que escolhe. E, acima de tudo, não é o que tenta parecer, mas o que consegue ser.

Enquanto consumidores mais atentos abraçam o “quiet luxury”, muitos ainda acreditam que exibir é avançar. Porém, exibir é regredir. É não entender a mudança de época. É permanecer preso à ingenuidade estética e simbólica dos anos 2000, quando o mundo ainda se encantava com brilho e barulho. Hoje, brilho e barulho soam infantis. É anacrônico confundir valor com preço, grandeza com visibilidade, qualidade com chamativo. O novo luxo é justamente o oposto dessa lógica: discrição, leveza, paz, autonomia, autenticidade, tempo, silêncio — bens intangíveis que não se compram numa vitrine, mas se constroem com maturidade.

Pessoas que realmente evoluíram não precisam provar nada a ninguém. A sofisticação atual não está na posse, mas no discernimento. Não está no acúmulo, mas na clareza. Não está no excesso, mas na medida. Talvez por isso os sinais mais sofisticados hoje sejam os mais discretos: a roupa sem logotipo, o carro que não chama atenção, o relógio que não precisa ser reconhecido, a garrafa de água comum no lugar da versão importada de valor absurdo. É um gesto simples, mas carregado de inteligência cultural. Esse comportamento não significa pobreza de possibilidades, mas riqueza de consciência. É a afirmação sutil de quem já entendeu que existir vale mais do que parecer.

Ostentar, nesse contexto, não é apenas falta de bom senso: é falta de leitura de mundo. É não perceber que a humanidade mudou de eixo. É insistir num modelo ultrapassado, preso à estética da década passada. É viver segundo o olhar alheio, e não segundo a própria lucidez. Exibir-se para conquistar respeito é como gritar para parecer eloquente: quanto mais alto, menos digno. O excesso virou ruído, e o ruído virou ridículo.

Viver com menos, por escolha, é maturidade emocional. Viver com exagero, por necessidade de reconhecimento, é fragilidade disfarçada de poder. É sinal de desequilíbrio interno. É a demonstração de que a pessoa ainda depende de aplauso externo para sustentar a própria autoestima. A verdadeira força está em não precisar ser visto para existir. Está em não depender de aprovação para permanecer inteiro. Está em ser suficiente para si mesmo.

O mundo mudou, a sensibilidade mudou, a régua da elegância mudou. A nova estética é ética. O novo estilo é consciência. O novo símbolo de status é a serenidade. O que realmente impressiona hoje não é o brilho, mas a profundidade; não é o volume, mas o silêncio; não é a exibição, mas a sobriedade. Um ambiente organizado, uma rotina equilibrada, uma vida coerente — isso sim comunica grandeza. Porque o que encanta, hoje, não é o exagero, mas a clareza; não é o luxo ostensivo, mas a simplicidade consciente.

Quem ainda não percebeu isso continua preso a um tempo que já se foi, lutando para parecer mais enquanto o verdadeiro avanço é simplesmente ser. E a tendência global é clara: quanto mais o mundo se torna complexo, mais as pessoas inteligentes buscam o simples. Quanto mais a sociedade grita, mais o sábio se recolhe. Quanto mais tudo encarece emocionalmente, mais o equilíbrio se torna valioso. A simplicidade não é ausência — é conquista. Não é falta — é escolha. Não é pouco — é tudo o que basta.

E, no fim das contas, quando todas as luzes externas se apagam e sobra apenas o que somos de verdade, resta a constatação mais simples e mais difícil de todas: a maior obstinação do ser humano é ser humano!

*Inácio Feitosa é Advogado e Presidente do ICE — Instituto Confraria da Educação

Na Fetape, Danilo assume compromisso com as pautas da agricultura familiar

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) promoveu, nesta terça-feira (15), sua primeira agenda com representantes da sociedade civil na condição de pré-candidato a governador de Pernambuco.  O socialista escolheu a direção da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado de Pernambuco (Fetape) para o encontro. Ele esteve na sede da entidade, no Recife, […]

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) promoveu, nesta terça-feira (15), sua primeira agenda com representantes da sociedade civil na condição de pré-candidato a governador de Pernambuco. 

O socialista escolheu a direção da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado de Pernambuco (Fetape) para o encontro. Ele esteve na sede da entidade, no Recife, na companhia dos deputados Carlos Veras (PT/federal) e Doriel Barros (PT/estadual) – este último atual presidente petista no estado e ex-presidente da federação.

No encontro, Danilo assegurou à direção da Fetape a inclusão de pautas da agricultura familiar no seu programa de governo. 

“Esse é o primeiro encontro dentro de um pensamento. Um simbolismo que definimos, com os trabalhadores da agricultura. É um ambiente extremamente relevante para a nossa história e para todo o conjunto de forças que formam a Frente Popular”, pontuou Danilo.

O parlamentar aproveitou a ocasião para fazer uma defesa intransigente da Democracia. “Nosso governo vai ter como prioridade o diálogo com os movimentos sociais. A gente acredita na política como mudança na vida das pessoas. Vamos juntar a política com sociedade e ganhar a eleição aqui em Pernambuco e no Brasil, com o presidente Lula. Quero assumir o compromisso com a Fetape que vamos governar juntos”, cravou Danilo.

REIVINDICAÇÕES – A direção da Fetape entregou um documento de compromissos a Danilo. Entre as prioridades estão o fortalecimento de programas, como a CNH Popular Rural, a transformação do PEAF em uma política pública e investimentos na regularização fundiária e atenção aos locais onde estão sendo instalados os parques eólicos. Também pediu a criação da Secretaria de Agricultura Familiar.

“Nós temos cerca de 1,5 milhão de agricultores ligados à Fetape no nosso estado. Essas demandas são no sentido de promover uma grande melhoria da agricultura familiar em Pernambuco”, disse Cícera Nunes da Cruz, presidente da Fetape.

Temer teve encontro fora da agenda à noite na casa de Gilmar Mendes

Blog de Andréia Sadi O presidente Michel Temer se reuniu nesta terça-feira (27) à noite, fora da agenda oficial, com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também participaram do encontro os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).Procurado, o Palácio do Planalto confirmou o […]

Blog de Andréia Sadi

O presidente Michel Temer se reuniu nesta terça-feira (27) à noite, fora da agenda oficial, com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Também participaram do encontro os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).Procurado, o Palácio do Planalto confirmou o encontro e disse que eles trataram de reforma política.

O encontro, sem divulgação, ocorreu na véspera da escolha de Raquel Dodge para a Procuradoria-Geral da República e da sessão do STF sobre a validade da delação da JBS.

Três fontes da GloboNews disseram à reportagem que a sucessão de Rodrigo Janot foi discutida no encontro.

O Planalto não comentou se o tema foi discutido, mas não explicou por que o encontro não foi divulgado.

Segue a nota do Planalto: “O presidente Michel Temer marcou o jantar com o ministro Gilmar Mendes para discutir Reforma Política. Ao saberem do encontro, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco resolveram participar”.

O ministro Gilmar Mendes ainda não se pronunciou

Prefeitos de quatro cidades cobram a Secretário recuperação da PE 275

Os prefeitos de Iguaracy, Zeinha Torres, de Solidão, Djalma Alves, de Brejinho, Tânia Maria e de Ingazeira, Lino Morais, cobraram em audiência com o Secretário de Transportes, Antonio Júnior, melhorias na PE 275, que liga o Sertão do Pajeú ao Moxotó e à dívisa com a Paraíba. O Secretário prometeu atenção à solicitação. O governador […]

Os prefeitos de Iguaracy, Zeinha Torres, de Solidão, Djalma Alves, de Brejinho, Tânia Maria e de Ingazeira, Lino Morais, cobraram em audiência com o Secretário de Transportes, Antonio Júnior, melhorias na PE 275, que liga o Sertão do Pajeú ao Moxotó e à dívisa com a Paraíba.

O Secretário prometeu atenção à solicitação. O governador Paulo Câmara já havia dito que a recuperação da rodovia era uma prioridade, mas não houve ainda sinal de início dos trabalhos, gerando pressão sobre prefeitos aliados e críticas da oposição.

As condições da estrada são tidas como péssimas e continuam causando danos em veículos. O MP já havia solicitado à Secretaria de Transportes do Estado melhorias na PE 275.

Ministro da CGU falará à CPI sobre fiscalização de compra de vacinas

A CPI da Pandemia ouve nesta terça-feira (21), a partir das 9h30, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Pelo requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), Wagner Rosário deveria falar de investigações sobre desvio de recursos liberados pela União para estados e municípios.  Mas o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), já […]

A CPI da Pandemia ouve nesta terça-feira (21), a partir das 9h30, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Pelo requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), Wagner Rosário deveria falar de investigações sobre desvio de recursos liberados pela União para estados e municípios. 

Mas o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), já avisou que vai cobrar do ministro explicações sobre a suposta omissão da CGU em negociações irregulares no Ministério da Saúde.

Na última terça-feira (15), durante reunião da CPI, Omar disse que Wagner Rosário prevaricou. Ou seja: como servidor público, teria deixado de tomar iniciativas e se omitido diante de irregularidades.

“O que ele tem que explicar não é as operações que ele fez, é a omissão dele em relação ao governo federal. Tem que vir, mas não tem que vir para jogar para a torcida, não. Ele vai jogar aqui é no nosso campo. E Wagner Rosário, que tinha acesso a essas mensagens [sobre negociações de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde] desde 27 de outubro de 2020, ele é um prevaricador”, disse Aziz.

Wagner Rosário usou uma rede social para responder ao presidente da CPI. O ministro acusou o presidente da CPI de cometer o crime de calúnia.

“Senador Omar Aziz, calúnia é crime!!! A autoridade antecipar atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação também é crime!!! Aguardando ansiosamente sua convocação”, escreveu.

O presidente da CPI usou a mesma rede social para reafirmar a acusação contra Wagner Rosário. “Prevaricação também é crime”, publicou Omar Aziz.

Repasses a estados e municípios

O requerimento de convocação para o ministro da CGU foi aprovado pela comissão em junho. De acordo com Eduardo Girão, o órgão enviou à CPI dados sobre 53 operações especiais que apuram desvio de recursos por estados e municípios. Segundo Girão, o valor total dos contratos chega a R$ 1,6 bilhão. 

“O prejuízo efetivo apurado até agora atingiu quase R$ 39,2 milhões, e o prejuízo potencial é de R$ 124,8 milhões. Assim, o prejuízo total pode alcançar R$ 164 milhões”, argumenta.

Segundo Eduardo Girão, Polícia Federal e Ministério Público expediram 778 mandados de busca e apreensão e 67 mandados de prisão temporária. Das 472 pessoas físicas investigadas, 129 são agentes públicos. 

As operações especiais apuram a participação de 291 pessoas jurídicas em irregularidades. São 51 órgãos públicos, 228 empresas privadas e 12 entidades sem fins lucrativos. As informações são da Agência Senado.