Temer teve encontro fora da agenda à noite na casa de Gilmar Mendes

A Juiza Daniela Rocha Gomes concedeu liminar suspendendo os efeitos da notificação feita pela Câmara de Vereadores de Tabira ao vereador Djalma Nogueira Sales, o Djalma das Almofadas, convocado a provar as suas acusações na sessão do dia 14 de dezembro.

No pedido, o vereador alegou que foi notificado dia 22 para, em 10 das, apresentar provas referentes às acusações relatadas.

“Todavia, seu direito do contraditório foi cerceado,  já que a Câmara entrou em recesso dia 15 e somente volta dia 15 de janeiro”, disse a Juiza ao acatar o pedido de liminar e suspender até julgamento do mérito, o procedimento disciplinar.

Decidiu a Dra Daniela Rocha que considera presentes os pressupostos da  medida liminar uma vez que Djalma foi notificado durante recesso. Por ter seu direito prejudicado, ela  concedeu a liminar requerida.

Djalma acusou a Câmara – leia-se Marcos Crente e Mesa Diretora –  de ter pago gastos de combustíveis no valor de R$ 70 mil a um posto e despesas de R$ 2.600,00 a uma servidora da Câmara em outubro.  Mas, diz a Câmara através de sua assessora jurídica, que há um contrato com Maria Aparecida Rodrigues da Silva de locação de garagem por R$ 300,00 mensais.

Alega a Câmara que ela não é servidora da casa e que não houve gastos de R$ 2.600,00 em outubro. Também que os gastos com combustíveis junto a empresa contratada de R$ 5.969,97 em 2015 e não de R$ 70 mil, com base em levantamento feito pela Assessora Laudicéia Rocha, o que motivou posição cobrando provas pelo Conselho de Ética a Djalma.

Por Guilherme Mazieiro/UOL

Em meio ao aumento da reprovação de Jair Bolsonaro (PSL) e a pouco mais de um ano das eleições municipais, o partido do presidente teme “falta de respaldo” para caminhar. Essa é a opinião expressada aos colegas pelo presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), vaiado há duas semanas em um restaurante no seu reduto eleitoral, Recife (PE).

“Para que vcs tomem conhecimento, no sabado passado no restaurante bar Mamulengo em Recife fui agredido moralmente por um enorme grupo no bar e hoje começo a refletir até onde teremos respaldo para caminharmos”, escreveu Bivar, em mensagem no grupo de Whastapp da bancada do PSL.

O partido vive em clima de constante confronto. No mês passado expulsou Alexandre Frota, que se filiou ao PSDB em São Paulo. A saída do ex-correligionário aumentou a tensão interna no partido.

Nos últimos dias, começaram articulações entre ao menos dez deputados para tentar destituir Delegado Waldir (PSL-GO) da liderança da bancada na Câmara, visto como próximo a Bivar.

Há mais descontentes, mas com receio de bater de frente com a direção de Bivar. Um dos que declaram guerra aberta é Bibo Nunes (PSL-RS), que já acionou o conselho de ética contra o presidente do partido.

Após os questionamentos, ele foi retirado das comissões que participava na Câmara, como de Ciência e Tecnologia e de Turismo.

“O partido tem que ser democrático com todo mundo. E eu falo meu posicionamento. Vão fazer o que? Me expulsar? Com base em quê? Não fiz nada errado”, diz Bibo.

Na análise de uma liderança do partido, os deputados do PSL parecem crianças que estavam em um parque de diversões em uma pracinha e foram levados para Disneylândia. “Ficam deslumbrados, perdidos, sem saber por onde começar ou o que fazer. Não funciona um partido desses”, afirmou.

“Ninguém está vendo que esse partido está implodindo? Ninguém sabe para onde está indo, vários querem ir para outros partidos”, disse um outro deputado.

Sobre a publicação no grupo do WhatsApp, Bivar disse que seu nome é “indissociável” do nome de Bolsonaro e do PSL. Ele ainda afirmou que o controle das contas públicas e a reforma tributária são os desejos convergentes no partido.

“Aos radicais e fundamentalistas, mesmo no meu desabafo emocional, seguirá minha determinação inquebrantável. É a resposta àqueles que nos agridem”, afirmou em nota.

Por Anchieta Santos

Nas voltas que a política dá o Psol mudou de posição em poucas horas em duas cidades do Pajeú.

Em Afogados da Ingazeira representantes do partido participaram da convenção da União pelo Povo que apoiará Emídio Vasconcelos para a sucessão do Prefeito José Patriota.

A justificativa foi de que a executiva estadual teria vetado a coligação com o PTB. Agora o Psol apoiará o nome de Itamar França do PRP a Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Enquanto isso em Carnaíba, o partido que indicaria a atriz Elizângela Mirely como vice de Diógenes Gomes(PMDB), vai marchar apenas com a chapa proporcional.

Notícias dão conta de que a direção estadual proibiu o partido de se unir a PMDB e PSL. Perguntar não ofende: Para a Executiva do Psol, qual a diferença de PMDB, PSL e PTB para o PRP?

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, reuniu secretarias e equipes do Governo Municipal para esclarecimentos sobre a lei 14.133/2021, a nova lei das licitações e contratos administrativos. 

O encontro contou com a mediação do professor Rivaudo Alves, da Consultoria Especializada em Contabilidade Municipal (Cecom). A legislação entrará em vigor no dia primeiro de abril deste ano. O consultor explicou as novidades que ela traz.

“Em primeiro lugar, ela se assume como a única lei vigente sobre o tema: licitações e contratos, para todo o poder público em todas as instâncias. Ela será uma legislação geral e estará consolidando as modalidades que estavam dispersas em outras leis. Nessa consolidação, ela traz simplificação: são duas categorias para compras e serviços que são a concorrência e o pregão”, explicou Rivaudo.

Antes, tínhamos: pregão, concorrência, tomada de preço e convite. O professor esclareceu ainda que, com o advento dessa lei, as modalidades passam a ser executadas, instruídas e julgadas eletronicamente. Desse modo, foi criado um portal nacional de contratações públicas, onde estará toda a tramitação de todos os entes federados: municípios, estados, Distrito Federal e União.

“Essa mudança aumenta a transparência. Exige, além disso, planejamento, elaboração de um plano de contratações anual. Evitando, assim, desperdício nas compras públicas e melhorando a contratação dos serviços, sejam eles comuns, ou de engenharia”, exemplificou o professor, que ainda realizará cursos nos meses de fevereiro e março, para seguir aplicando as novas mudanças no cotidiano dos servidores.

O Programa Universidade para Todos de Pernambuco – Proupe, que oferece bolsas de estudo parciais e integrais a estudantes de 13 autarquias municipais de ensino superior, foi tema de uma reunião na manhã desta segunda-feira (19) no Recife que contou com a presença de representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, de autarquias municipais de ensino, representantes da classe estudantil e do vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Lucas Ramos (PSB). Em pauta, os ajustes necessários para a manutenção da qualidade e eficiência do programa que hoje beneficia 10,8 mil alunos em todo o Estado.

Entre as propostas apresentadas no encontro, está a redistribuição das bolsas remanescentes para alunos que desejam cursar as graduações de licenciatura em física, química ou matemática, áreas que apresentam poucos profissionais formados. “O estado vem estimulando a formação de professores e as autarquias têm papel fundamental nesse processo”, comenta a coordenadora do Proupe, Rute Cândida Pereira. Hoje, 35% das bolsas do programa vão para cursos que têm esta finalidade e a intenção é aumentar ainda mais esse índice.

“Precisamos realizar ajustes para manter o programa, mas sem perder o foco na formação de professores no interior de Pernambuco de acordo com os arranjos produtivos locais”, sublinhou o presidente da Associação das Instituições de Ensino Superior de Pernambuco, Licínio Lustosa. O Governo do Estado propôs um esforço concentrado para equilibrar o custeio. Para Ana Cristina Fernandes, diretora de Política, Planejamento e Coordenação da secretaria, “vão ser repactuados novos objetivos e metas para que o programa continue beneficiando o aluno que mais precisa”.

O parlamentar também propôs uma reunião anual de avaliação do programa. “Assim podemos ter uma visão a curto e médio prazos das ações para que as autarquias elaborem com tranquilidade sua programação financeira”, finalizou.