Tabira: Justiça concede liminar e suspende efeitos de notificação da Câmara a Djalma das Almofadas

A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco retornou à Prefeitura de São José do Egito o Termo de Adesão do Programa Garantia-Safra para o ano agrícola 2014/2015 devidamente assinado pelo então Governador do Estado João Soares Lyra Neto.

Com o ato, que teve início com documento assinado pelo prefeito Dr. Romério Guimarães e encaminhado pelo Poder Executivo egipciense em 10 de novembro do ano passado, está confirmada a parceria para garantir renda mínima a agricultores familiares.

De acordo com o texto do termo, terão direito a participar do programa agricultores que, tendo aderido ao Garantia-Safra, venham a perder pelo menos 50% (cinquenta por cento) das lavouras de mandioca, milho, feijão, arroz ou algodão no ano agrícola 2014/2015.

O município de São José do Egito se habilita porque está adimplente – sem pendências, junto ao Fundo Garantia Safra.

Blog do Itamar

Custódia perdeu, neste sábado (21), o médico José Wilson Figueiredo. Depois de lutar contra a covid-19, José Wilson Figueiredo não resistiu e morreu no início da noite na Unimed, em Caruaru onde estava internado.

Ele foi internado no dia 20 de julho, com saturação 94%, mas a doença foi evoluindo.

Nos últimos dias de vida, precisava receber 100% do oxigênio e estava com a saturação bem aquém do desejado. Ele havia feito uma traqueostomia com o objetivo de regredir a inflamação dos pulmões. Contudo, o quadro não melhorou.

Dr. José Wilson era dono de uma clínica médica em Custódia, cidade em que foi vice-prefeito e também vereador. Era um apaixonado pelo município e por política. A sua grande paixão era cuidar do povo.

Após três ações penais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal decretou, nesta segunda-feira (26), a prisão da ex-prefeita de Pombos, na Zona da Mata pernambucana, Cleide Jane Sudário Oliveira.

Ela foi condenada ao cumprimento de pena de 9 anos, 1 mês e 7 dias em regime fechado, consistente na unificação das três penas aplicadas à ex-gestora nos processos. As denúncias foram oferecidas pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Dias.

No entendimento da Justiça Federal, para a unificação, deverão ser consideradas cumulativamente todas as condenações em curso, inclusive para fixação do regime de cumprimento, independente de serem penas de reclusão ou de detenção, pois ambas são modalidades de pena privativa de liberdade.

Em uma das ações, Cleide Jane Sudário foi denunciada por desvio de recursos originários do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). De acordo com as investigações, entre 2010 e 2012, Cleide Jane desviou e se apropriou de verbas federais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no âmbito de convênio entre o município e o MDS. A fraude era praticada mediante a retenção de parte da remuneração das monitoras do programa, que eram ameaçadas de demissão caso não concordassem com a prática.Nesse processo (0825342-66.2019.4.05.8300), a ex-prefeita foi condenada a seis anos de reclusão, bem como ao ressarcimento do dano causado à União – o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 289 mil. Ela também ficará inabilitada para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos. Em maio de 2022, houve o trânsito em julgado do processo, não cabendo mais recursos.

Na ação penal nº 0000231-84.2017.4.05.8300, o MPF denunciou a ex-prefeita por desvio de finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De acordo com a denúncia do MPF, a ex-prefeita praticou crime de responsabilidade ao destinar o correspondente a quase R$ 780 mil (em valores de 2017), originários da conta do Fundeb no município, ao pagamento de despesas gerais da Prefeitura. Na ação, Cleide Jane Sudário foi condenada a dois anos e seis meses de detenção, em regime aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços comunitários e em prestação pecuniária.

Em 2020, Cleide Jane também foi condenada no âmbito da ação penal nº 0805344-15.2019.4.05.8300, em que foi denunciada pelo MPF por crime de responsabilidade praticado com recursos federais vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com as apurações, em 2012, a então prefeita firmou termo de compromisso com o FNDE, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, para financiar a aquisição de ônibus escolares, equipamentos e mobiliário para a rede municipal de ensino. No entanto, conforme apurou o MPF, apenas quatro dos nove contratos assinados no âmbito do termo de compromisso foram executados, com a utilização de R$ 575 mil. Nesse caso, a pena aplicada foi de oito meses e 22 dias de detenção, em regime semiaberto.

Em 2017, o MPF já havia conseguido, em outro processo (nº 0005905-14.2015.4.05.8300), a condenação de Cleide Jane por desvio de recursos federais provenientes do MDS. Em valores de agosto de 2014, o montante desviado chegou a quase R$ 173 mil. Após recursos negados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o trânsito em julgado desse processo ocorreu em março de 2022. A pena determinada pela Justiça, de oito anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, deverá ser somada aos nove anos, um mês e sete dias relativos à decisão que promoveu a unificação das penas aplicadas nas outras condenações.

Do NE2

Fortes chuvas atingiram a cidade de Araripina, no Sertão de Pernambuco, na tarde deste sábado (28), provocando alagamentos e transbordamentos, deixando moradores em alerta. De acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), foram registrados 101 milímetros de chuva em um intervalo de apenas seis horas. Foi o município onde mais choveu.

Imagens e relatos de moradores apontam que o Riacho São Pedro transbordou, alagando ruas e dificultando a circulação de veículos e pedestres na parte baixa da cidade. O Açude do Governo, no bairro de Cavalete II, também transbordou, agravando a situação de inundação em áreas residenciais e vias públicas.

Os bairros Zé Martins e Universitário estão entre os mais afetados. A água invadiu casas e terrenos, segundo informações preliminares das equipes de emergência.

Equipes das Secretarias de Infraestrutura e Assistência Social atuam no atendimento às famílias atingidas e na desobstrução de vias. A prefeitura de Araripina declarou alerta máximo e orienta a população a evitar áreas alagadas.

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O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira é o convidado do Debate das Dez desta terça-feira, na nossa volta ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Gestão, trânsito, mobilidade, entregas, desafios, são alguns temas na pauta com o prefeito na versão 2026.

Também a agenda política. O prefeito anunciou o apoio do Deputado Estadual Waldemar Borges, em arrumação com o prefeito do Recife, João Campos. A gente fala de sucessão deste ano e também de 2028.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.