Prefeito de Afogados diz que AMUPE e TCE precisam dizer se teto de R$ 350 mil vale para todos

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (8), da Câmara de Vereadores de Tuparetama, foram discutidos dois Projetos de Lei o de Nº 04/2023 que revoga a alínea “a” do Inciso I do art. 2º, bem como o Art. 12 da Lei Municipal Nº 156 de 25 de junho de 1997 e dá outras providências e o de Nº 05/2023 que dispõe sobre o Programa Monitoria “Nós por Nós” – Recompondo as Aprendizagens.

Ainda o Projeto de Lei Nº 02/2023, apresentado pelo vereador Danilo Augusto, que institui o Programa Educação Animal na Escola no âmbito do Município de Tuparetama e dá outras providências.

Danilo também apresentou o Requerimento Nº 020/2023 com Moção de Aplausos a 1ª Direção da subseção da OAB no Alto Pajeú, entre os componentes a advogada tuparetamense Klarissa Batista.

A vereadora Vanda Lúcia Cavalcante Silvetre apresentou a Indicação Nº 014/2023, que trata da construção de dois banheiros comunitários no distrito de Santa Rita.

Ainda na Sessão Ordinária foi apresentado o Requerimento 021/2023 do vereador Plécio Galvão pela colocação de bueiros com aterro por trás da parede da barragem da Comunidade Carnaúba.

Foto: Adriano Vizoni/Folhapress

Folha de São Paulo

Bruno Covas (PSDB), 40, foi reeleito neste domingo (29) prefeito de São Paulo, para o mandato 2021-2024, conforme projeção do Datafolha com base nos votos já contabilizados.

Com 35,46% dos votos apurados, ele tem 60,23%, contra 39,77% de seu adversário no segundo turno, o líder de movimentos de moradia Guilherme Boulos (PSOL).

Neste domingo de manhã, Covas prometeu cumprir o mandato de prefeito até o fim caso fosse eleito. “Quero ser reeleito para entregar o cargo no dia 1º de janeiro de 2025”, afirmou.

O tucano, que era vice de João Doria (PSDB), chegou ao cargo em abril de 2018, com a renúncia do então prefeito para concorrer ao governo do estado. Embora os dois ainda sejam aliados, o candidato à reeleição escondeu Doria de sua campanha por causa da alta rejeição a ele na cidade.

Dos quatro prefeitos que tentaram um novo mandato após a lei que permitiu a reeleição, de 1998, só um até hoje havia conseguido o feito, Gilberto Kassab (à época no DEM, hoje no PSD), em 2008. Covas é o segundo a ser reconduzido ao cargo.

A defesa de Sebastião Dias e Flávio Marques ingressou com embargos de declaração no TRE para tentar rever a decisão que manteve suas condenações em 19 de agosto.

O procedimento já era aguardado, por fazer parte do rito processual. Geralmente, é rara a revisão de uma decisão dessa monta através de embargos. Mas o caminho é necessário para a última cartada: o recurso ao TSE.

A relatora, desembargadora Mariana Vargas, intimou as partes de acusação e defesa para no prazo de três dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.

No último dia 19 de agosto, numa decisão apertada,  por 4 votos a 3, o TRE manteve as condenações de Flávio Marques,  Sebastião Dias,  Aldo Santana e outros nomes da gestão anterior em Tabira, por abuso de poder político-econômico nas eleições de 2020. Atou na defesa o advogado Walber Agra.

A relatora foi a Desembargadora Mariana Vargas, que votou pela condenação.  Ela viu materialidade na argumentação de que a criação do grupo de WhatsApp com servidores contratados teve finalidade eleitoral e não administrativa, mesmo que o grupo tenha perdido a eleição.

Foi seguida pelo Desembargador e vice-presidente do Tribunal, Humberto Vasconcelos, pelo Desembargador e presidente André Guimarães e a Desembargadora Iasmina Rocha. O caminho para Flávio e Dias agora é recorrer ao TSE.

Os investigados foram acusados pelas condutas de aumento considerável de contratos temporários no período de fevereiro a agosto de 2020 e utilização de servidores públicos para realização de campanha eleitoral em favor da candidatura da chapa governista.

A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco já havia emitido Parecer favorável pela procedência das ações.

De acordo com os documentos que instruem a petição inicial da AIJE 147- 43, foram contratados 286 novos servidores públicos no período de janeiro a agosto de 2020; em janeiro havia 122 servidores e em agosto o quadro era composto por 414 servidores públicos, lotados nas diversas áreas de atuação municipal. Apesar da pandemia de covid-19, observa-se que o incremento não ocorreu substancialmente na área da saúde, razão pela qual não há justificativa plausível para o aumento considerável do número de servidores.

Pelo Parecer, apenas o aumento das contratações poderia não caracterizar abuso de poder político, porém, tal fato, aliado às provas produzidas na AIJE 249-65, confirmam utilização da máquina administrativa em favor da candidatura, na medida em que diversos servidores públicos contratados trabalharam na campanha eleitoral, no chamado ‘porta a porta’.

As provas produzidas indicam que, por meio de grupo de whatsapp, a investigada Maria do Socorro Pereira Leandro Alves do Nascimento coordenava as ações de campanha eleitoral. As relações com os nomes dos servidores públicos e a área de atuação, as fotografias enviadas pelos servidores para comprovarem o trabalho realizado e as mensagens com informações sobre os atos de campanha demonstram realização de campanha eleitoral em favor dos candidatos a prefeito e vice-prefeito. Cerca de 60% dos servidores participavam dos atos de campanha.

Havia também outro grupo de WhatsApp coordenado pela investigada Maria José Almeida da Silva (Zeza Almeida) chamado “Frente Saúde”, no qual eram inseridas as diretrizes para os atos de campanha em favor dos investigados.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Infraestrutura, iniciou as obras de pavimentação em paralelepípedos de mais uma rua do município, segundo nota ao blog. Segundo o vice-prefeito e secretário de Infraestrutura, Junior Moreira, desta vez estão sendo beneficiados os moradores da Rua José Gongo, no Bairro São José.

A intervenção, que teve início pela instalação da rede de esgoto, remoção de pedras e assentamento do meio fio, foi autorizada pelo prefeito Arquimedes Machado durante reunião com os moradores da localidade.

“Nos próximos dias, vamos iniciar outras pavimentações na sede, no distrito de São Vicente e no povoado de Piedade”, explicou Junior. A Prefeitura pavimentou mais de vinte ruas em menos de três anos, segundo nota.

No caso do blog, Nicinha usou a estratégia de acionar a justiça.

O município ingressou por conta da notícia de que denúncias feitas pelo Grupo de Oposição levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a realizar uma auditoria que revelou graves irregularidades no pagamento de despesas com combustíveis.

De acordo com a análise realizada, no exercício de 2021, o valor de R$ 567.464,17 foi pago sem a devida comprovação da finalidade pública dos gastos.

Segundo a documentação fornecida pela Prefeitura, o total liquidado com despesas de abastecimento de combustíveis em Tabira alcançou o montante de R$ 1.172.602,67. No entanto, a auditoria identificou que mais da metade desse valor apresentou irregularidades.

Mais curioso é que nesse caso, há comprovação da ação do TCE (que não é acusado de macular a imagem do município) e ainda a defesa da gestão, em nota enviada ao blog.

A gestão Nicinha, que tem recorrido a TBTs nas redes sociais porque não tem tido entregas recentes que melhorem sua imagem junto à opinião pública, usa a vencida estratégia de intimidar por processos.

O blog por sua independência seguirá registrando o que há de positivo, quando porventura houver, e suas mazelas, à mostra da opinião pública, assim como fez com Sebastião Dias, Dinca, Josete Amaral e tantos outros.

Ações na justiça além de empanturrarem o já abarrotado judiciário, muitas vezes dizem mais de quem ingressa do que de quem é alvo. Sigamos!