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Ex-gestores da Funase são multados por contratações irregulares

Por André Luis

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase-PE), que avaliou a contratação de serviços de fornecimento e preparo de refeições entre 2016 e 2021.

O processo (n° 21100656-7), que teve como relator o conselheiro substituto Ricardo Rios, atendeu a uma Representação Interna do Ministério Público de Contas, assinada pela procuradora Germana Laureano, onde ela solicita que sejam apuradas as responsabilidades pelas sucessivas contratações emergenciais conduzidas pela Funase entre 2016 e 2021, agindo, entre outros pontos, com “morosidade excessiva” para processar a fase interna de licitação, provocando sucessivas Dispensas Emergenciais.

Em sua defesa, a Funase alegou situação emergencial para realizar as dispensas,  todavia, a equipe de auditoria do TCE, após realizar o levantamento das despesas com fornecimento de alimentação, por meio de consultas ao portal Tome Conta e ao sistema e Fisco, concluiu que a “urgência” foi decorrente da falta de planejamento e organização da gestão da própria Funase, e não do surgimento de situação excepcional ou repentina que os tenha surpreendido, o que foi acatado na íntegra pelo relator.

Também que foi constatada a manutenção da prestação de serviços de fornecimento e preparo de refeições após o encerramento dos respectivos contratos, evidenciando a prática ilegal de contratos verbais, contrariando a Lei Federal nº 8.666/93.Sendo assim, o relator julgou irregular o objeto da auditoria, tendo como responsáveis Angela Maria Távora, (Superintendente Geral de Gestão, Administração e Finanças, de 02/19 até a data de fechamento do relatório) e Nadja Maria Alencar (Diretora-presidente, de 02/17 até o fechamento do relatório). Ambas foram multadas no valor de R$ 13.774,50.

Ainda foram responsabilizados, com multa no valor de R$ 9.183,00, Moacir Carneiro Leão Filho (Diretor-presidente, de 03/15 a 10/16), Reynaldo Souza Ramos (Diretor Geral Administrativo e Financeiro, de 01/15 a 10/16), Dilma Teresinha Coelho de Oliveira (Diretora Geral Administrativa e Financeira, de 02/17 a 05/18) e José Cícero Cunha (Diretor Geral Administrativo e Financeiro, de 05/18 a 01/19).

Por fim, o relator fez uma série de determinações, com destaque para que sejam evitadas, imediatamente, as deflagrações de dispensas emergenciais de licitação, procurando agir com a antecedência necessária e com margem ampla de segurança, no sentido de realizar os processos licitatórios destinados a dar continuidade a todos os serviços considerados essenciais.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Porto, durante sessão realizada no último dia 28 de fevereiro. O conselheiro Marcos Loreto, por ser o relator originário do processo, não votou. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre.

As partes interessadas ainda podem recorrer da decisão. 

Outras Notícias

Campeonato Rural marcado por acusações de racismo

Um caso de acusação de racismo foi registrado no Campeonato Rural,  promovido pela Secretaria de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira. O jogador Lucas,  da equipe do Santa Cruz das Queimadas,  diz ter ouvido pelo menos duas vezes de torcedoras do Vila Real do São João gritos de “macaco”. O jogador Eduardo, companheiro de […]

Foto: Afogados Conectado

Um caso de acusação de racismo foi registrado no Campeonato Rural,  promovido pela Secretaria de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira.

O jogador Lucas,  da equipe do Santa Cruz das Queimadas,  diz ter ouvido pelo menos duas vezes de torcedoras do Vila Real do São João gritos de “macaco”.

O jogador Eduardo, companheiro de Lucas foi aos policiais,  mas a PM não buscou identidade de onde partiu a agressão. O jogo prosseguiu sem uma providência ou apuração da denúncia,  o que geraria o flagrante e evitaria impunidade.

O treinador João Silva lamentou o episódio: “nós vimos duas mulheres chamando . Eu condeno completamente.  Eu escutei duas vezes um grito de mulher chamando o jogador Lucas de macaco”.

A denúncia foi registrada ao vivo, na transmissão da Seleção do Povo,da Rádio Pajeú.

Em nota, o Vila Real do São João negou o ato, colocando como um fato isolado que não partiu da sua torcida organizada.  “Não compactuamos com racismo”, diz a nota.

Outro caso envolveu o Vasco da Varzinha diz que o jogador Pedro Ricardo sofreu ofensas racistas de um torcedor do Guarany da Pintada. “A intolerância,  a discriminação e o preconceito precisam ser combatidos, seja no esporte,  seja em qualquer lugar na sociedade”.

A Secretaria de Cultura e Esportes prometeu punição caso haja identificação dos racistas e vai soltar comunicado alertando para que episódios dessa natureza não se repitam.

Ouça os trechos da acusação na transmissão da Rádio Pajeú:

 

Empresária morre e quatro pessoas ficam feridas após acidente em Gravatá

A empresária Milene Monte, conhecida como Xuxa, 43 anos, morreu na tarde deste sábado (8), na zona rural de Gravatá, em um acidente com um UTV, um off-road, mistura de carro e quadriciclo.  O empresário André Maranhão, que dirigia o UTV, perdeu o controle do veículo, que capotou várias vezes. Xuxa Monte, que estava na […]

A empresária Milene Monte, conhecida como Xuxa, 43 anos, morreu na tarde deste sábado (8), na zona rural de Gravatá, em um acidente com um UTV, um off-road, mistura de carro e quadriciclo. 

O empresário André Maranhão, que dirigia o UTV, perdeu o controle do veículo, que capotou várias vezes. Xuxa Monte, que estava na caçamba com um cachorrinho no braço, foi arremessada e morreu na hora. Outras quatro pessoas ficaram feridas, com fraturas expostas.

Xuxa é filha do empresário Cláudio Pragana e de Marisa Monte e enteada do maior franqueado da McDonalds em Pernambuco, Mário Jorge Carvalheira. As informações são do Diario de Pernambuco.

Deputado solicita à Câmara de Iguaracy informações sobre matança de animais por vereador

O Deputado Estadual Romero Albuquerque (PP) buscou em ofício 046/2022 informações da Câmara de Vereadores de Iguaracy acerca do envenenamento de animais assumido pelo vereador Juciano Gomes (DEM). O parlamentar é um importante nome da defesa animal no País, tendo sido o primeiro deputado do Estado de Pernambuco dedicado exclusivamente à luta pelos direitos dos […]

O Deputado Estadual Romero Albuquerque (PP) buscou em ofício 046/2022 informações da Câmara de Vereadores de Iguaracy acerca do envenenamento de animais assumido pelo vereador Juciano Gomes (DEM).

O parlamentar é um importante nome da defesa animal no País, tendo sido o primeiro deputado do Estado de Pernambuco dedicado exclusivamente à luta pelos direitos dos animais. Foi eleito vereador do Recife em 2016 e, dois anos depois, chegou à Casa de Joaquim Nabuco, com 29.262 votos, onde cumpre o seu primeiro mandato.

Segundo ele, a notícia do blog, repercutida através do jornalista Carlos Britto, comprova o envenenamento de animais na propriedade onde ele é gerente, no Sítio Caiçara, cujo proprietário é o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. O crime estaria acontecendo a cerca de quatro meses.

“Na tentativa de arranjar uma justificativa, o parlamentar acusou a imprensa e os opositores de perseguição política. Depois, afirmou que colocou veneno para alguns cães que adentraram a propriedade onde trabalha, pois estavam matando caprinos”, diz o Deputado. Ele lembra que envenenar animais é crime e dá cadeia, com base no Artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais..

O Deputado solicita à Câmara as seguintes informações: primeiro, se a Mesa Diretora tem ciência da prática do vereador. Depois, se alguma providência foi tomada acerca de sua prática criminosa. Ainda, se o município de Iguaracy tem políticas públicas para a causa animal, qual ação para controle dos animais de rua e se disponibiliza castração gratuita.

“Situações como essa não podem passar despercebidas. Essa atrocidade é criminalizada no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98. Inclusive a própria Constituição Federal veda práticas que submetam o animal à crueldade”, acrescenta o Deputado. O vereador Juciano não estava presente à sessão.

Bolsonaro e apoiadores pressionaram Queiroga pela suspensão da vacinação de adolescentes

Integrantes do governo dizem que ministro tenta manter cargo O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores pressionaram o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a rever regras para vacinação contra a Covid-19 de adolescentes. As informações são da Folha de S. Paulo. Em declaração à imprensa nesta quinta-feira (16), Queiroga reconheceu que Bolsonaro fez […]

Integrantes do governo dizem que ministro tenta manter cargo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores pressionaram o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a rever regras para vacinação contra a Covid-19 de adolescentes. As informações são da Folha de S. Paulo.

Em declaração à imprensa nesta quinta-feira (16), Queiroga reconheceu que Bolsonaro fez questionamentos sobre a vacinação dos jovens.

“O presidente me cobra todo dia essas questões de vacinação, sobretudo com essa questão dos adolescentes”, disse o ministro.

“O presidente é muito preocupado com o futuro do país. Hoje mesmo ele me ligou: ‘Queiroga, olha aí’. Sim senhor, presidente, pode ficar tranquilo que vamos olhar isso aqui com cuidado”, afirmou ainda. O ministro não deu detalhes sobre o que pediu o presidente.

Aliados de Queiroga e integrantes do governo que acompanharam o recuo afirmam que Bolsonaro fez cobranças a partir de declarações que circulavam nas redes sociais de supostas reações adversas das vacinas.

Em transmissão nas redes sociais na noite desta quinta, Bolsonaro disse que tem “uma opinião” sobre vacinação de jovens, e que Queiroga “segue ou não”.

“A minha conversa com Queiroga não é uma imposição. Levo para ele o meu sentimento, o que eu leio, vejo e chega ao meu conhecimento. A OMS [Organização Mundial da Saúde] é contra a vacinação de 12 a 17 anos. A Anvisa é favorável a vacinação de todos os adolescentes com a Pfizer. É uma recomendação, você é obrigado a seguir a recomendação?”, disse Bolsonaro a Queiroga.

A OMS não é contra vacinar adolescentes. Diz apenas que é mais urgente vacinar pessoas mais velhas ou com outras doenças. Já a bula da Anvisa deve ser seguida.

Na live, Bolsonaro voltou a questionar imunizantes contra a Covid, atacando principalmente a Coronavac. 

Ele ainda defendeu, novamente, o uso de medicamentos ineficazes para o tratamento do vírus, como a hidroxicloroquina e a ivermectina.

​Queiroga ainda tentou, com a mudança, fazer novo agrado ao presidente para se manter no cargo.

Na lista de acenos do ministro a Bolsonaro há ainda o aval ao estudo para desobrigar o uso de máscaras, contrariando recomendações de especialistas, e elogios recentes ao ex-ministro e general da ativa Eduardo Pazuello.

Para justificar a mudança na orientação da campanha de imunização, Queiroga também citou ainda uma suposta relação do uso da vacina da Pfizer com a morte de jovem no estado de São Paulo.

Em nota, o governo paulista disse que o caso está sob apuração e chamou de “irresponsável a disseminação de qualquer informação que traga medo e insegurança aos adolescentes e familiares”.

Humberto defende diálogo entre entidades sobre vaquejada

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, reafirmou, nessa quinta-feira (03), que defende o diálogo entre grupos que defendem a vaquejada e as entidades de defesa dos animais. O senador esclareceu que não votou contra o projeto de lei da Câmara (PLC 24/2016) que dá à vaquejada, ao rodeio e expressões artístico-culturais similares o […]

thumbnail_foto_moreira-mariz_-agencia-senadoO líder do PT no Senado, Humberto Costa, reafirmou, nessa quinta-feira (03), que defende o diálogo entre grupos que defendem a vaquejada e as entidades de defesa dos animais.

O senador esclareceu que não votou contra o projeto de lei da Câmara (PLC 24/2016) que dá à vaquejada, ao rodeio e expressões artístico-culturais similares o status de manifestações da cultura nacional e os eleva à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Para Humberto, é indiscutível a importância da figura do vaqueiro na cultura nordestina. Mas questões como os direitos trabalhistas dos profissionais da vaquejada e o cuidado com os animais precisam ser consideradas.

 Segundo o senador, esse é um debate importantíssimo e que não pode dividir a sociedade. “Precisamos encontrar um denominador comum para que a gente possa garantir as vaquejadas sem maus tratos aos animais e com a garantia de segurança aos vaqueiros. É um debate que precisar ser amplo e com todas as partes”, afirmou o parlamentar, que se reúne ainda esta semana com grupos de apoio aos vaqueiros.

 Humberto, que encampou a luta pela aprovação da  lei da profissão de vaqueiro, disse que a medida foi o primeiro passo para garantir a dignidade dos profissionais da área.

“A lei da profissionalização do vaqueiro foi fundamental para assegurar os direitos a esses trabalhadores, que passaram muito tempo marginalizados. Vamos ampliar o debate e seguir lutando por mais direitos aos trabalhadores desta área e pela garantia que haja segurança para os profissionais e que não haja maus tratos para os animais”, afirmou o senador.