Morre quarta vítima do acidente envolvendo PMs sertanejos na Bahia

A Polícia Federal identificou indícios de que as cotas parlamentares dos deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ) teriam sido utilizadas para o pagamento de “despesas inexistentes” e “irregulares”. As informações constam em decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a deflagração da Operação Galho Fraco, realizada nesta sexta-feira (19).

A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos parlamentares e a assessores, no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. Segundo a investigação, o suposto esquema envolvia servidores comissionados dos gabinetes e o uso de empresas de fachada para desviar recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), verba destinada ao reembolso de despesas relacionadas ao mandato.

De acordo com a Polícia Federal, os valores da cota parlamentar eram sacados e depositados de forma fracionada, em quantias inferiores a R$ 9.999, prática conhecida como “smurfing”, método associado à tentativa de dificultar o rastreamento de recursos financeiros. Conversas obtidas pela PF indicam a existência de “pagamento por fora” entre os investigados.

A decisão do ministro Flávio Dino aponta que os deputados teriam atuado por intermédio dos assessores Adailton Oliveira dos Santos e Itamar de Souza Santana, utilizando empresas como Harue Locação de Veículos Ltda. ME e Amazon Serviços e Construções Ltda. Segundo o despacho, há indícios de que a empresa Harue seria, de fato, controlada por Itamar e administrada por familiares, com o objetivo de receber recursos da Câmara dos Deputados com aparência de legalidade.

O documento também registra que, diante dos altos valores movimentados pelos assessores, podem existir outros vínculos ainda não identificados. Relatório encaminhado ao STF indica que, nos anos de 2023 e 2024, assessores do PL e familiares movimentaram mais de R$ 27 milhões sem origem claramente identificada. Parte significativa dessas transações foi classificada como “pagamentos diversos” ou “lançamento avisado”, além de repasses a beneficiários não identificados.

As investigações apontam que agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio de recursos públicos e posterior ocultação dos valores. A operação é um desdobramento da Operação Rent a Car, deflagrada em dezembro do ano passado, e apura possíveis crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em manifestação pública, o deputado Carlos Jordy afirmou, por meio de nota e vídeo nas redes sociais, que é vítima de perseguição e que a empresa citada é utilizada desde o início de seu mandato. Já Sóstenes Cavalcante negou envolvimento com lavagem de dinheiro e declarou que “não tem nada a temer”.

O ano de 2020 já começou para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). É que, através do seu projeto de transparência e participação social, o Gestão Cidadã, realizado em colaboração com a União Europeia, a Associação firmou parceria com a ONG United Purpose Brasil, que é ligada a United Purpose, com sede no País de Gales, Reino Unido, para a promoção de um curso de Advocacy/Controle Social das Políticas Públicas para representantes das organizações sociais, junto à Rede de Educação Cidadã (Recid) com a Casa do Pequeno Davi.

A parceria chega no último ano de atuação do projeto. Há três anos, o Gestão Cidadã atua em 16 municípios do Estado de Pernambuco, contribuindo para o aperfeiçoamento dos sistemas e tecnologias de gestão, com vistas à transparência e à prestação de serviços públicos de melhor qualidade, com seminários, materiais de apoio, oficinas de capacitação e a construção conjunta de Planos de Ações Municipais, o que levou os municípios a elevarem o seu nível no ranking de transparência elaborado pelo TCE em relação ao ano de 2018.

O curso, que está sendo inicialmente pensado, apresenta uma metodologia referenciada, em uma trajetória de elaboração estratégica, baseado no diálogo e na argumentação legal.

Para a coordenadora do Projeto Gestão Cidadã, Ana Nery, “a parceria com a United Porpuse e, consequentemente, com a Recid e com Casa do Pequeno Davi é importante. Ela vem para contribuir com que a gente engaje ainda mais a sociedade civil em favor da transparência e da melhoria da gestão pública”.

United Purpose

A United Porpuse é referência no Brasil no desenvolvimento de atividades voltadas para a promoção da justiça social, da solidariedade e dos direitos humanos, com ações de enfrentamento à pobreza, promoção do desenvolvimento sustentável, socioeconômico e ambiental junto às populações em situação de vulnerabilidade social a fim de proporcionar a autonomia desses povos.

Enquanto isso, em Tabira, foi mantida a tradição de esquecer a tradição e posição cultural do Estado na Festa de Momo. Mais uma vez, salvo exceções conduzidas pelos próprios blocos,  a música baiana e a tal “quebradeira”(deixe seus filhos longe dela) vão dominar quase toda a programação de momo na cidade.

O problema é crônico, não vem de hoje, mas tem forte influência negativa na formação cultural dos jovens, muitas vezes corroborada pelas emissoras de rádio.

A grade foi fechada pela Secretária Gracinha Paulino, cuja pasta nada a ver tem com “Cultura” e sim uma Secretária de Eventos. Das mais de dez atrações anunciadas, nenhuma tem no portfólio o ritmo que no carnaval leva o Estado a ser referência carnavalesca para o país.

Uma pena. A Cidade das Tradições fere o que há de mais importante a ser preservado em época como essa: a tradição de Pernambuco. O pior, pago com dinheiro público, que, obrigatoriamente, deveria ser revertido para formar e educar também culturalmente. Veja abaixo a programação e tire suas conclusões:

PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL 2017 TABIRA

do JC Online

Após a passagem da presidente Dilma Rousseff (PT) pelo Piauí e Paraíba ontem, a expectativa dos petistas em Pernambuco é sobre quando ela virá ao Estado fazer campanha no segundo turno. O senador Humberto Costa (PT) participou de uma reunião com a Executiva nacional do partido e garante que a solicitação de uma visita foi já encaminhada. “Planejamos uma agenda com Lula e Dilma e propusemos essa visita como prioridade”, afirmou.

Ainda segundo Humberto, que é o coordenador da campanha de Dilma em Pernambuco, não há  data e  local definidos para que a presidente volte ao Estado. Na avaliação do senador, algumas regiões são prioritárias para esse retorno. “Dilma foi muito bem no Sertão e no Agreste, com exceção de Caruaru. Por isso, a visita deve ocorrer ou em Caruaru ou na Região Metropolitana ou Zona da Mata, onde não fomos tão bem”, detalho.

O interesse dos dirigentes locais é que Dilma retorne o mais rápido a Pernambuco para fazer frente à aliança entre  PSDB e PSB. No primeiro turno, a presidente ficou atrás de Marina Silva (PSB) no Estado – o único do Nordeste em que foi derrotada –  e a ordem é não dar brecha para que Aécio Neves (PSDB) capitalize os votos obtidos pela socialista.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou em seu site a lista de documentos necessários para a prestação de contas referente ao ano de 2024. A prestação de contas é obrigatória para gestores de órgãos públicos municipais e estaduais, bem como dos poderes judiciário e legislativo. 

A data limite para o envio das informações é 31 de março. A exceção são as empresas públicas e as sociedades de economia mista, que têm até 15 de maio para fazer a remessa dos documentos ao TCE-PE.

A prestação de contas deve detalhar o planejamento e a execução dos recursos públicos, incluindo investimentos, dívidas, licitações, contratações, gestão de pessoal e de bens patrimoniais. As contas são analisadas e julgadas pelos conselheiros relatores de cada unidade gestora.

O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos podem resultar em multas aos responsáveis.

Conheça as resoluções que tratam das prestações de contas:

Resolução TC n° 269 – Prefeitos

Resolução TC n° 270 – Mesas Diretoras das Câmaras e gestores de Administração Direta ou Indireta Municipal

Resolução TC n° 268 – Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos da Administração Direta ou Indireta Estadual.