Marília Arraes propõe investimentos na Segurança Pública

País atinge ápice de crise constante que marcou curto mandato de populista; vice é chamada para assumir

O presidente do Peru, Pedro Castillo, teve sua destituição aprovada pelo Congresso na tarde desta quarta-feira (7), horas depois de tentar dissolver o Parlamento e antecipar eleições, decretando ainda um estado de exceção.

Na sequência, o Legislativo ignorou a ordem e aprovou a moção de vacância do político populista, com a vice, Dina Boluarte, sendo convocada para tomar posse como presidente às 15h (17h em Brasília). A moção, uma espécie de impeachment, foi aprovada com 101 votos a favor, 6 contra e 10 abstenções —eram necessários 87 votos para a aprovação.

A Polícia Federal peruana, chamando Castillo de ex-presidente, informou que o político foi detido.

A dissolução do Congresso é um instrumento válido no sistema peruano, desde que o Parlamento tenha rejeitado pelo menos dois votos de confiança ao mandatário. O primeiro deles foi posto em pauta pelo então premiê Aníbal Torres no início de novembro, mas a oposição se recusou a votá-lo alegando que o pedido “não poderia ser atendido nos termos estabelecidos”.

Se o primeiro voto de confiança fosse rejeitado, todo o gabinete de Castillo seria forçado a renunciar, mas o governo poderia convocar uma segunda votação. Torres assim o fez, ignorando a recusa dos opositores e, na prática, dobrando a aposta.

Ao convocar o segundo voto de confiança mesmo que o primeiro não tenha sido votado, o então premiê chegou a dizer que, se a oposição novamente se recusasse a votá-lo, entenderia isso como uma segunda rejeição formal —o que poderia ser interpretado como o gatilho para a dissolução do Parlamento.

A oposição manteve a recusa, e Torres anunciou sua renúncia dias depois, sem uma solução para a disputa entre o Legislativo e o Executivo. Leia a íntegra da reportagem de Sylvia Colombo na Folha de S.Paulo.

O Centro Universitário de Patos (UNIFIP) emitiu uma nota oficial para esclarecer informações sobre o curso de Medicina que será implantado em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. Segundo a nota, o curso está devidamente protocolado junto ao Ministério da Educação (MEC), em conformidade com o decreto de outubro de 2023.

De acordo com o comunicado, o resultado do processo seletivo para o curso será divulgado em maio de 2025, seguindo o cronograma oficial do edital. Ainda segundo a nota, no momento não há vestibular, inscrições ou pré-inscrições abertas, uma vez que a iniciativa depende da conclusão dos trâmites regulatórios exigidos pelas autoridades competentes.

O UNIFIP destacou ainda que o campus que sediará o curso de Medicina está em fase de construção, reforçando o compromisso da instituição com a estruturação de uma infraestrutura adequada para oferecer educação de excelência.

A escolha de Afogados da Ingazeira como sede do curso, conforme aponta a nota, foi realizada com base em um estudo conduzido pelo Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Saúde. Esse levantamento levou em consideração critérios geográficos e socioeconômicos, com o objetivo de atender às demandas específicas da região.

O Centro Universitário reafirmou seu compromisso com a transparência e o cumprimento das etapas regulatórias, colocando-se à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas ao processo.

A implantação do curso de Medicina é vista como uma conquista para a cidade e para a região, prometendo contribuir significativamente para a formação de novos profissionais e o fortalecimento da saúde pública local.

A governadora Raquel Lyra participou do Quinto Fórum Internacional da Rede Subnacional de Gestão Fiscal e Descentralização da América Latina e Caribe, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), nesta segunda-feira (20), em Brasília. A chefe do Executivo estadual apresentou o painel ‘Situação e desafios da coordenação entre os níveis de governo: uma perspectiva internacional’.

As soluções adotadas pelo Governo de Pernambuco para enfrentar desafios como pobreza, desemprego e o cenário fiscal, enfrentados por outras unidades da federação, foram apresentadas pela governadora. “A melhoria da gestão pública no Brasil depende da melhoria do pacto federativo, com fortalecimento dos estados e municípios, especialmente no que se refere à gestão fiscal e orçamentária. É preciso manter o diálogo com organizações nacionais e internacionais para captar recursos e cooperação técnica para superar momentos de grandes desafios”, ressaltou Raquel Lyra.

Entre as medidas emergenciais destacadas pela governadora estão a reforma administrativa, que adequou a estrutura organizacional e incluiu nos objetivos do governo o Desenvolvimento Regional e a Gestão Metropolitana. Também foram detalhados o Programa Anticorrupção, lançado no último mês de fevereiro, o Plano de Qualidade do Gasto Público, que prevê a redução de R$ 150 milhões na despesa de contratos e ainda a renovação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.

O Fórum reúne especialistas e autoridades que tem o objetivo de fomentar o diálogo para a geração de uma agenda de trabalho a respeito da descentralização e gestão fiscal subnacional com ênfase na obtenção de uma descentralização fiscal mais eficiente e sustentável.

O prefeito Romério Guimarães assinou nesta segunda-feira  (27) a Ordem de Serviço de Ampliação da Escola Municipal Romero Augusto Vila Dantas, na Vila da Cohab. No local, será construído o Espaço Multicultural Rafael Nunes Matos.

A Secretária de Educação  Acidália Pessoa, destacou a importância deste espaço multicultural para a realização das ações pedagógicas e culturais desenvolvidas na Escola Municipal Romero Dantas. Os pais de Rafael Nunes Matos estiveram presentes e agradeceram a homenagem.

O Prefeito Romério Guimarães enfatizou que o novo espaço multicultural será de uso para as comunidades escolar e local. A Escola Municipal Romero Dantas já foi reformada mas será ampliada e com isto nos três anos e meio de governo todas as 20 escolas da Rede Municipal de Ensino foram reformadas e ou ampliadas.

Um sopro de esperança de cumprimento rigoroso da legislação no Estado, com o blog  iniciando um movimento seguido por outros profissionais, começou a tomar corpo com o procedimento instaurado pelo TCE contra o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, em virtude de sua reiterada e deliberada afronta ao princípio da impessoalidade. E que siga assim.

Importante explicar, a lei é clara: o princípio da impessoalidade na administração pública garante que as ações e decisões do governo sejam baseadas em critérios objetivos, sem levar em conta preferências pessoais ou interesses de indivíduos específicos. Ou seja, a administração deve tratar todos os cidadãos de forma igual, sem favorecimentos ou discriminações, visando sempre o interesse público. 

Ele determina que a gestão não se representa na pessoa do gestor, daí a determinação de impessoalidade. Antigamente, mesmo nas peças institucionais, os chamados spots de rádio, era muito comum a assinatura com “Governo Fulano de Tal”. Após a constituição, gradativamente se colocou um freio nisso.

Hoje, pelo princípio legal e basilar da constituição, em eventos assim, não se pode sequer citar o nome do prefeito no palco pelo apresentador, muito menos pelo cantor, o que ainda acontece com frequência. Agora, a burla à lei acontece de forma ainda mais escancarada, com os prefeitos subindo ao palco para toda sorte de participação, de dança a cantar com o artista.

Como definiu Zeca Baleiro, sobre o Festival de Garanhuns, “o palco é para shows de música, não para discursos políticos.” E é isso. Gilvandro, Sivaldo, Padre Joselito, Pollyana, Evilásio e cia precisam entender que palco é local do artista. E um dia, a farra do pão e circo vai precisar de critérios estabelecidos para acontecer, como indicadores que provem haver condição de realizar eventos desse porte.

Outro problema é a farra das emendas parlamentares para shows, em algumas cidades do Brasil contaminadas pela praga da corrupção, com o famoso troco de 10% a 15%. Alguém precisa botar ordem nesse escárnio. Ao que parece, vai ser o Supremo.