Marília Arraes propõe investimentos na Segurança Pública

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), esteve na  Rua Projetada I, comunidade de Barreiros I,  com membros do governo municipal e moradores para assinatura de Ordem de Serviço da Pavimentação da referida rua.

O Bairro Barreiros I, já foi contemplado com a pavimentação das Ruas Projetada II,III e IV, agora a rua I, da lateral da capela até o final,  deixará  todas aas ruas projetadas totalmente pavimentadas.

A rua principal, Alexandrina Menezes, está contemplada na emenda parlamentar do senador, hoje ministro de Estado, Armando Monteiro Neto.

“Sei que estou incomodando muita gente trazendo benefício para os mais afastados do centro. Quero reafirmar que até o final da minha gestão irei continuar olhando para os que nunca foram vistos anteriormente”, disse o prefeito.

A obra custará R$ 34.931,04 (trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e quatro centavos), e faz parte do convênio celebrado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Tabira, FEM – Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios.

Voo fretado pousava no hangar do Governo da Paraíba. Novos trechos da delação da ex-secretária de administração da PB foram divulgados nesta terça.

G1 PB

A ex-secretária de administração da Paraíba Livânia Farias, investigada na Operação Calvário, detalhou como o dinheiro desviado das áreas da saúde e educação saía do Rio de Janeiro e chegava à Paraíba. Segundo novos trechos da delação de Livânia, divulgados nesta terça-feira (7), o hangar do Governo da Paraíba e um coronel da Polícia Militar do estado eram utilizados para a chegada e escolta dos valores, que teriam sido usados nas campanhas eleitorais de 2012 e 2014.

Entenda a Operação Calvário

A operação investiga uma organização criminosa suspeita de desviar R$ 134,2 milhões de recursos que seriam utilizados na saúde e educação. A Calvário identificou fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, além de corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos e superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos. Do valor total desviado, mais de R$ 120 milhões foram destinados a agentes políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2012, 2014 e 2018.

Livânia foi presa em 16 de março de 2019. Segundo o Ministério Público da Paraíba, ela recebia, por mês, propina de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha, Organização Social que administrava o Hospital de Trauma de João Pessoa.

O G1 teve acesso a dois trechos da delação dela, publicados em setembro de 2019 e na segunda-feira (6). Os trechos divulgados nesta terça-feira no Bom Dia Paraíba foram gravados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) no dia 16 de abril de 2019.

Veja trechos transcritos da colaboração de Livânia Farias ao MP clicando aqui.

Os bastidores da maquiagem corporativa da Meta.

Por: Tatiana Dias/Intercept Brasil

Nesta semana, o deputado Nikolas Ferreira, do PL mineiro, divulgou um vídeo que viralizou distorcendo a medida que o governo Lula anunciou sobre o Pix. Foram 300 milhões de visualizações turbinadas pelas recomendações algorítmicas das redes sociais, que ajudaram a espalhar pânico e golpes sobre supostas cobranças sobre as transações.

Sem entrar em muitos detalhes sobre as trapalhadas na comunicação do governo, o caso é ilustrativo sobre o potencial das redes sociais para espalhar rapidamente narrativas da extrema direita. E das limitações dos programas que deveriam combatê-las. E tudo isso na grande trincheira das próximas eleições presidenciais: as redes.

Depois que Mark Zuckerberg saiu do armário, ficou mais fácil visualizar o papel das redes sociais na projeção de figuras como Nikolas Ferreira. O bilionário decidiu, em nome da liberdade de expressão, acabar com programas de checagem e moderação de conteúdo. Preocupante, sim, mas nada surpreendente – é uma guinada mais radical para o lado em que a rede social sempre pendeu.

É bom lembrar que, no caso de políticos de direita como Nikolas e Gustavo Gayer, deputado federal pelo PL de Goiás, a Meta inclusive monetiza os conteúdos: ou seja, lucra abertamente com eles.

As redes premiam desinformação com dinheiro e engajamento. É um bom negócio para os dois lados, e é por isso que investir uns trocados em iniciativas jornalísticas de checagem de fatos era política de relações públicas, greenwashing, maquiagem corporativa, limpeza de imagem, chame como quiser. Nunca foi uma política consistente para desarmar a indústria multimilionária de notícias falsas da extrema direita.

E não é por culpa dos profissionais. Mas porque o trabalho é basicamente enxugar gelo, com uma série de limitações e falta de transparência.

Para começar: Nikolas Ferreira é imune à checagem, segundo as próprias regras do programa da Meta. Se eu ou você postarmos, as agências de checagem podem sinalizar como desinformação e o alcance do post será reduzido. Mas se é um político com mandato, a tal liberdade de expressão prevalece.

Isso faz parte da política de fact-checking da empresa. A Meta afirma que não se aplicam à verificação de fatos “publicações e anúncios de políticos”. Destaca que “isso inclui as palavras que um político diz, seja em texto, foto, vídeo, videoclipe ou qualquer outro conteúdo que seja rotulado claramente como criado por, em nome de ou citando diretamente o político ou sua campanha”.

A definição de “político” da Meta também abrange “candidatos concorrendo a eleições, representantes eleitos e, por extensão, muitos de seus indicados, como chefes de agências governamentais, além de partidos políticos e seus líderes”.

Ao tentar explicar o motivo, a Meta diz que sua abordagem “se baseia na crença fundamental da Meta na liberdade de expressão, no respeito ao processo democrático e de que o discurso político é o mais analisado que existe, especialmente em democracias maduras com uma imprensa livre”.  “Se limitássemos o discurso político, deixaríamos as pessoas menos informadas sobre o que os representantes eleitos estão dizendo e diminuiríamos a responsabilidade dos políticos por suas palavras”, disse a empresa.

Tudo isso valendo antes do anúncio de Zuckerberg.

Embora estudos mostrem que a checagem possa, sim, reduzir percepções equivocadas, seu efeito é limitado quando o assunto é polarizado (ou seja: basicamente toda discussão política). Um estudo famoso, de 2018, mostrou que notícias falsas circulam 70% mais rápido do que as verdadeiras.

A própria Meta sabia que sua plataforma privilegiava teorias conspiratórias e radicalizava os usuários, como revelaram os documentos vazados do Facebook Papers, e nada fez para agir.

Em vez de mudanças sistêmicas na recomendação algorítmica e nos mecanismos precários de moderação de conteúdo, se limitava a parcerias com veículos para terceirizar a responsabilidade sobre o lixo em suas plataformas. Parcerias, por sua vez, que condicionam os veículos a uma relação de subserviência e pecam por falta de transparência.

Só aqui no Brasil, são pelo menos seis veículos jornalísticos que recebem dinheiro da big tech para checar notícias falsas. O valor por checagem em uma das empresas parceiras, segundo pessoas com quem conversei, era de cerca de R$ 1.800 por post, com um limite mensal de 50 por mês.

Ou seja, R$ 90 mil mensais – um dinheiro que o jornalismo, em crise financeira crônica (causada, vamos lembrar, pelas próprias mudanças causadas pelas big tech), não pode dispensar.

Para isso, a Meta disponibiliza duas ferramentas para os checadores trabalharem. Uma se chama Meta Content Library, que, na prática, é um sistema de busca de conteúdos potencialmente desinformativos – mas considerado muito limitado e com problemas sérios, como um atraso de alguns dias na exibição dos posts feitos nas redes.

A outra é um robô que marca notícias e artigos com possível desinformação, que também costuma cometer muitos erros de avaliação.

Os veículos parceiros têm autonomia para escolher o que deve ser checado, de acordo com o contexto local e seus critérios editoriais. Para receber a grana da checagem, as agências precisam escolher conteúdos que possam ser encontrados no sistema.

Zuckerberg reclama do viés de esquerda dos checadores – que, de fato, checavam muito mais conteúdos de extrema direita do que de esquerda. Mas, segundo pesquisadores, a razão é simples: os conteúdos conservadores se espalham mais.

A checagem não remove conteúdo. Ou seja, não tem nada a ver com censura. Na prática, funciona assim: jornalistas classificam o conteúdo (como falso, parcialmente falso, sem contexto etc) e a Meta, a partir disso, reduz o alcance da publicação e inclui um aviso de que o conteúdo foi checado.

Só que os parceiros não têm acesso a relatórios ou dados de como – e se – aquele conteúdo específico realmente teve seu alcance reduzido.

Para piorar, a gestão do programa é (ou era) feita diretamente nos Estados Unidos. Isso significa que, por mais que a Meta não tenha cancelado as iniciativas em cada país, como afirmou em resposta à AGU no Brasil, o fato de ela desestruturar o programa em seu país-sede impacta diretamente os parceiros no mundo todo.

É claro que a Meta chegou a tirar do ar perfis como o do Trump. Mas em outros casos, especialmente no Brasil, isso só se deu por conta de ordens judiciais. É verdade, também, que o programa de verificação de fatos da Meta contribuiu em casos como a covid-19, emergências globais e outras questões específicas.

Mas, ao ter seu alcance restrito no mundo político desde o seu nascimento, jamais foi capaz de frear a ascensão de políticos de extrema direita que mentem descaradamente. Na verdade, sempre os protegeu.

Agora, adotando o sistema de notas de comunidade, Zuckerberg repete a fórmula de Musk no modelo que usa as estruturas de governança do discurso digital para ativamente reforçar visões e regras autoritárias, como explicou o pesquisador João C. Guimarães, do Weizenbaum Institute for the Networked Society.

Nas eleições de 2026, a tendência é que os candidatos tenham ainda mais caminho livre para mentir e desinformar. A empresa que controla o que 90% da população brasileira vê abraçou a extrema direita com afinco, e são poucas as alternativas de regulação e reação diante do cenário assombroso.

E não é apenas a exigência da checagem – que é importante – que resolveremos o problema com a urgência necessária. O tempo é curto e as possibilidades são poucas.

Há a possibilidade de resgatar o PL das Fake News, além da discussão sobre a responsabilidade das plataformas, que está no STF. 2026 já está aí.

E, nas próximas eleições, Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, é quem assumirá a presidência do TSE – ou seja, não vai ter Xandão para salvar ninguém.

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (28), cerca de R$ 110,9 milhões para obras de melhoria no abastecimento de água em todas as regiões do Estado, durante o 8º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que contou com a presença de mais de 150 prefeitos.

Na ocasião, a governadora Raquel Lyra fez a assinatura de 17 projetos, entre ordens de serviço e aberturas de licitações, que consistem em intervenções para implantação de sistemas adutores, ampliação de sistemas produtores de água, recuperação de estruturas de estações de tratamento de água, implantação de subadutoras, entre outras ações.

“O Governo de Pernambuco trabalha para aproximar sua gestão das prefeituras. Sabemos que a vida do povo se dá nas cidades e o quanto é importante que cada ente da federação trabalhe para mudar a vida das pessoas onde elas vivem. No congresso da Amupe, temos todas as secretarias e órgãos de Estado, para aproximar, cada vez mais, o nosso governo dos municípios e fazer uma força-tarefa de trabalho para que a gente possa apresentar soluções e destravar ações que verdadeiramente façam diferença na vida das pessoas”, destacou a governadora Raquel Lyra, que esteve acompanhada do secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

Entre os destaques dos projetos, está a ordem de serviço para a implantação do Novo Sistema Adutor para Verdejante — no Sertão Central — a partir da ETA Salgueiro, no valor de R$ 20,7 milhões; a autorização de licitação para a implantação da adutora de Pedra Branca e adequação do SAA Santa Cruz do Capibaribe — no Agreste Setentrional —; o investimento de R$ 7,8 milhões para a autorização de licitação para o reforço do SAA Igarassu a partir da bateria de cinco poços de Cruz de Rebouças, Igarassu — Região Metropolitana do Recife; a autorização de licitação para perfuração de três poços profundos tubulares em Olinda, com recursos de R$ 6,3 milhões; além da contratação das obras e serviços remanescentes de implantação do sistema de abastecimento de água na cidade de Jaqueira — Zona da Mata Sul —, com recursos de R$ 8,6 milhões.

Ainda durante o evento, foram lançadas iniciativas que integram o programa Mudar Juntos, coordenado pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE). Entre os destaques, está o lançamento do Anuário Fiscal dos Municípios de Pernambuco, uma ferramenta desenvolvida com o objetivo de apoiar as prefeituras na análise e planejamento de suas finanças.

O documento reúne os principais indicadores fiscais das cidades pernambucanas, com base em dados fornecidos à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A primeira edição traz informações relativas ao ano de 2023 e está disponível para consulta no https://drive.expresso.pe.gov.br/s/C1fgFngA1Qwo7Tc. A publicação será atualizada anualmente, contribuindo para maior transparência e eficiência na gestão pública local.

“O Anuário Fiscal vai auxiliar as gestões municipais no levantamento da sua realidade fiscal, servindo como ponto de partida para o trabalho de equilibrar as contas públicas dos municípios, que só é possível a partir de um diagnóstico completo com dados consolidados que estão reunidos e organizados na nossa ferramenta”, exemplificou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

Outra iniciativa em destaque é a ação de incentivo à municipalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), coordenada pela Secretaria de Administração (SAD), por meio da Secretaria Executiva de Transformação Digital (SETD) e da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI-PE), com participação da Seplag. A proposta visa ampliar a digitalização e modernização da gestão nos municípios, com a implementação do SEI, ferramenta que agiliza processos internos e torna os serviços mais acessíveis e eficientes. As prefeituras receberão capacitação e suporte técnico do Estado dentro do escopo do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), do Governo Federal.

Com o tema “Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação”, o 8º Congresso Pernambucano de Municípios será realizado até esta quarta-feira (30). Os participantes terão acesso a painéis e debates sobre temas essenciais, como mudanças climáticas, infraestrutura, mobilidade urbana, saúde digital, educação, assistência social, captação de recursos, consórcios públicos e turismo, além de espaços como a Arena de Finanças Municipais, onde serão discutidas, por meio de teatro, alternativas para enfrentar a crise fiscal dos municípios.

O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, destacou o compromisso da entidade com o fortalecimento da gestão pública. “Esse congresso foi feito com muito carinho para que possamos fortalecer o municipalismo e as políticas públicas na ponta da linha, melhorando cada vez mais a vida dos pernambucanos”, disse.

A Caravana Federativa, iniciativa do governo federal, trouxe órgãos federais para realizar atendimento direto aos gestores municipais, facilitando o acesso a programas, recursos e orientações técnicas.

“A caravana é um espaço de atendimento, de diálogo, de busca por parcerias, de encontrar espaço para a cooperação, para que, cada vez mais, possamos fortalecer isso que é o melhor no Brasil: o federalismo democrático”, enfatizou o secretário especial interino de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, José Ilário.

Estiveram presentes os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa; o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; os deputados federais Lula da Fonte, Fernando Monteiro, Maria Arraes, Pedro Campos e Pastor Eurico; os deputados estaduais Álvaro Porto (presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco), Joãozinho Tenório, ⁠Cayo Albino, ⁠Luciano Duque, ⁠Júnior Matuto, Diogo Morais, ⁠Rodrigo Farias, Francismar Pontes, Sileno Guedes, João de Nadegi e João Paulo Costa; os presidentes da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella; e Tribunal de Contas do Estado, Valdecir Pascoal; o secretário especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Luiz Ceciliano.

Participaram também os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Juliana Gouveia (Mulher), Joanna Figueiredo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), João Salles (Assessor Especial da governadora), Zilda Cavalcanti (Saúde), Erika Lacet (Controladoria Geral), ⁠Ana Maraíza (Administração), ⁠Carlos Braga (Assistência social, Combate à Fome e Política sobre Drogas), ⁠Cacau de Paula (Cultura), ⁠Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura) e Yanne Teles (Criança e Juventude).

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta terça-feira (8), em Paris, que um aumento no Imposto de Renda é uma possibilidade em estudo dentro do governo para ajudar no equilíbrio das contas públicas e viabilizar “uma ponte fiscal sustentável”.

“A gente [o Brasil] tem menos impostos sobre a renda, sobre da pessoa física, do que a maior parte dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento econômnico]. É uma coisa para a gente pensar”, disse Levy a jornalistas.

“Pode ser um caminho [aumento do imposto de renda]. Essa é que é a discussão que estamos tendo agora e que acho que tem de amadurecer mais rapidamente no Congresso”, acrescentou.

Déficit nas contas: No sábado, Levy havia declarado que o governo estuda a criação de um possível imposto temporário para aumentar a arrecadação, após o governo ter enviado ao Congresso projeto de Orçamento de 2016 com a previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Levy tem defendido que seria“absolutamente fundamental” tentar atingir um superávit primário de 0,7% do PIB no ano que vem – conforme anunciado pela equipe econômica em julho, antes da divulgação do orçamento.

Embora tenha desistido da recriação da CPMF, o chamado imposto do cheque, a presidente Dilma Rousseff disse na semana passada que não descarta “a necessidade de fontes de receita”.

A ideia de encontrar novas formas de receita para equilibrar o Orçamento vem sendo defendida em público pela presidente como forma de evitar o déficit no Orçamento do ano que vem, uma vez que o governo cortou “tudo que poderia ser cortado”, nas palavras de Dilma. (G1)