Sinézio Rodrigues busca votos em Recife e região metropolitana

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a suspensão – por 20 dias – do concurso para o provimento de 421 vagas na Prefeitura Municipal de Floresta, no Sertão de Pernambuco.

A orientação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de terça-feira (28). Um inquérito civil público foi instaurado para apurar possíveis irregularidades na contratação da banca organizadora.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, a empresa Conpass (Concursos Públicos e Assessorias LTDA) é sucessora da Acaplam. A instituição em questão também já é investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A promotora Evânia Cíntian de Aguiar Pereira é a responsável pelo inquérito cívil e usou no seu relatório “informes e publicações na internet”. No mesmo documento, a promotora Evânia também solicita ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a abertura de uma auditoria especial.

A Prefeitura Municipal de Floresta terá 10 dias para enviar cópia do contrato, lista de vagas disponíveis no órgão, número de pessoas inscritas no concurso, entre outras informações.

À Folha senador diz que, na verdade, ex-presidente ‘só ouviu’ e que suposto plano era de Daniel Silveira

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) deu versões diferentes sobre a reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o suposto plano de gravar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para reverter o resultado das eleições de 2022.

Durante a madrugada desta quinta (2), Do Val fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais na qual afirmou que a revista Veja publicaria uma reportagem mostrando que Bolsonaro tentou coagi-lo a “dar um golpe de Estado junto com ele”.

Horas depois, questionado pela Folha, o senador recuou da acusação direta e disse que Bolsonaro “só ouviu” o plano do ex-deputado federal Daniel Silveira e afirmou que iria pensar a respeito.

Apesar disso, Do Val contou à reportagem que se encontrou com os dois porque recebeu uma ligação do próprio então presidente da República e que entrou no local da reunião em um carro da Presidência.

Em entrevista à imprensa em seu gabinete nesta quinta, o senador afirmou que conversou sobre sair da política com o filho mais velho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL), e teria sido convidado por ele a se filiar ao PL.

Na sessão do Senado desta quinta, enquanto Do Val falava à imprensa, Flávio afirmou que tinha conversado com o colega sobre a reunião, mas “na linha” de que houve “uma tentativa de um parlamentar de demover as pessoas que estavam na reunião de fazer algo absolutamente inaceitável”.

Do Val também não esclareceu onde foi o encontro com Bolsonaro e Silveira.

Primeiro, disse à Folha que estava em dúvida e que achava que tinha sido no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência.

Depois, na mesma entrevista à imprensa, mencionou a Granja do Torto, segunda residência da Presidência. À Veja ele disse que o encontro foi no Palácio da Alvorada, a principal residência oficial do presidente, e onde Bolsonaro se isolou após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Leia a íntegra da reportagem e da entrevista de Marcos do Val na Folha de S.Paulo.

Um Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco junto ao Tribunal de Contas do Estado foi aceito pelo TCE e reformulou o julgamento das prestações de contas do Exercício de 2013 da Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), passando a julgá-las como irregulares, além de aplicar uma multa de R$ 24.646,50 à gestora. Foram penalizados, ainda, os Secretários de Obras, Saúde e de Assistência Social da época.

Também teve contas consideradas irregulares a presidente do Fundo Municipal de Saúde na época, a atual secretária de Saúde, Andréia Karla Santos de Britto, multada em R$ 8.215,50 por ter ordenado despesas desprovidas do devido procedimento licitatório.

Com quatro votos favoráveis ao parecer do relator, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, e dois pela manutenção da regularidade com ressalvas, o TCE acatou os argumentos dos procuradores Dr. Ricardo Alexandre e Dr. Cristiano Pimentel, contra Acórdão T.C. nº 1871/15, que julgou regular com ressalvas a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura de Arcoverde do exercício de 2013.

O Ministério Público de Contas, ao recorrer, tomou por base falsas verdades, decorrentes de uma defesa lacunosa perante o TCE/PE, não tendo sido apresentados todos os documentos necessários para elidir as falhas apontadas pela auditoria;

Em seu voto, o relator elenca uma série de irregularidades que, segundo ele, enseja a rejeição das prestações de contas. Na lista estão:

A indevida inexigibilidade de processo licitatório para contratação de shows artísticos sem justificativas comprobatórias no montante de R$ 1.830.200,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil e duzentos reais).

Inexigibilidade indevida na aquisição de livros didáticos junto ao Instituto Alfa e Beto. Segundo o relator, a prefeitura afirma que o material do Instituto tem natureza singular, é original e inédito. Todavia, não apresentam qualquer elemento concreto que corrobore tais alegações. Para ele, parecer da Secretária de Educação apresentado faz uma série de afirmações desprovidas de qualquer suporte comprobatório, decorrendo tal fato de vício de origem.

Em outro ponto, o relator condena a dispensa de licitação para contratar serviços de limpeza urbana por urgência, afirmando que  os autos deixam muito bem caracterizada a negligência no acompanhamento do contrato em execução, já que somente em outubro de 2013 foram tomadas as primeiras providências para promover nova contratação e, mesmo assim, somente em 06 de maio de 2014 foi publicado o edital. Para o conselheiro Ruy Ricardo Harten,  “resta patenteada não apenas a falta de controle de contrato tão relevante para a municipalidade, mas também verdadeiro descaso no cumprimento da legislação atinente a licitações”.

O relator julga favorável a decisão pela irregularidade das contas de 2013 da Prefeita Madalena Britto, citando outras despesas sem licitação para aquisição de bens e serviços, como: aquisição de: material esportivo (R$ 14.468,00), fogos de artifícios (R$ 25.059,00), peças e serviços em veículos (R$ 28.402,72), exames laboratoriais (R$ 50.404,86) e refeições para médicos e pacientes (R$ 59.836,40).

Além das aquisições delineadas acima, outras igualmente padeceram do grave vício da ausência de licitação, quais sejam: Gêneros alimentícios para a Secretaria de Educação; Confecção de placas de cimento; Digitalização em AUTOCAD; Serviços de Fotocópias; Serviços de Horas-Máquinas; Fornecimento de emulsão asfáltica; Serviços de pintura; Aquisição de material gráfico; Aquisição de pneus e serviços relacionados a pneus; Peças e serviços para veículos do Fundo Municipal de Saúde. A tudo esse leque de irregularidades, a decisão do relator leva em consideração o chamado “conjunto da obra”.

Foram favoráveis ao voto do relator Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, os Conselheiros Carlos Porto, Dirceu Rodolfo de Melo e Luiz Arcoverde Filho. Votaram contra a decisão do relator, os conselheiros João Carneiro Campos e Ranilson Ramos. Todo o julgamento foi acompanhado pela Procuradora Geral do MPCO, Dra. Germana Laurena que condenou a prática promovida pela Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), “Como se a tônica da gestão fosse não licitar”.

Neste ano de 2025, o município de Serra Talhada recebeu o Selo Ouro de Transparência concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por meio do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O município atingiu 94,07% de conformidade na avaliação, índice que o enquadra na faixa de certificação destinada a portais que cumprem integralmente os critérios essenciais e alcançam entre 85% e 94% de aderência.

“Esse resultado demonstra o alinhamento do município às exigências previstas no PNTP e reforça os esforços adotados para ampliar a transparência ativa, garantindo informações acessíveis sobre os principais instrumentos de gestão pública”, afirmou o secretário de Transparência e Fiscalização, Thehunnas Peixoto.

A avaliação da Atricon baseia-se no monitoramento de itens como receitas, despesas, contratos, licitações, folha de pagamento e planejamento municipal. A certificação obtida por Serra Talhada reflete a atualização contínua das informações disponibilizadas ao cidadão e permite o acompanhamento mais amplo dos dados relacionados à administração pública.

“Seguiremos atualizando os processos e ferramentas necessárias para assegurar que o município permaneça aderente às diretrizes nacionais de transparência, mantendo informações claras e disponíveis à população”, concluiu o secretário.

A Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco utilizou suas redes sociais para anunciar uma notícia de grande impacto para o estado: a contemplação de nove projetos de obras de saneamento rural pelo Novo PAC Seleções do Governo Federal, no âmbito do eixo “Água para Todos”.

Segundo a secretaria, “Pernambuco foi agraciado com investimentos significativos no valor de R$ 48 milhões, destinados à construção de sistemas de abastecimento em diversas cidades do estado.” Os municípios beneficiados com esses projetos incluem Bezerros, Caruaru, Betânia, Cabrobó, Vitória de Santo Antão, Jataúba, Petrolândia, Tupanatinga e Palmares.

O Governo Federal anunciou investimentos totais de R$ 18,3 bilhões em projetos de saneamento em todo o país. Essas ações foram direcionadas especialmente para proporcionar condições melhores de vida, sobretudo para as populações que residem nas zonas rurais.

“Pernambuco, com cerca de dois milhões de habitantes vivendo em áreas rurais, enfrenta desafios significativos no que diz respeito ao acesso à água potável.” De acordo com dados apresentados pela Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, “o semiárido do estado ocupa 89% do território, contando apenas com 20% da água potável disponível”, informou a Secretaria na postagem.

Diante desse panorama, os recursos provenientes do Governo Federal representam uma importante injeção de recursos para complementar os esforços contínuos do Governo do Estado em busca de soluções para a crise hídrica e para reduzir as disparidades regionais em Pernambuco.