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O ativista italiano Cesare Battisti foi detido pela Polícia Federal nesta quarta-feira, 4, em Corumbá, Mato Grosso do Sul. Ele estava tentando atravessar a fronteira para a Bolívia.  A PF informou que Battisti não está preso. Neste momento, segundo a PF, ‘agentes da Delegacia de Corumbá estão averiguando a situação em que Battisti se encontrava na região de fronteira’.

Em 27 de setembro, os advogados de Cesare Battisti entraram com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a possibilidade de extradição, deportação ou expulsão pelo presidente da República. O relator é o ministro Luiz Fux. A informação sobre o habeas foi divulgada pelo STF.

Battisti teve sua extradição pedida pela Itália pela condenação por quatro homicídios. Em 2010, depois de o Supremo autorizar a extradição e ressalvar que o deferimento não vincula o Poder Executivo, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia de seu mandato, assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ex-ativista.

Em 2011, o Supremo arquivou uma Reclamação ajuizada pelo governo da Itália contra o ato de Lula, e determinou a soltura do italiano.

A defesa de Battisti sustenta que, desde então, têm havido ‘várias tentativas ilegais’ de remetê-lo para o exterior por meio de outros mecanismos, como a expulsão e a deportação. Desde 2016, com as mudanças ocorridas no Poder Executivo, os advogados afirmam que há notícias de que o governo italiano pretende intensificar as pressões sobre o governo brasileiro para obter a extradição.

O alegado risco levou à impetração do HC 136898, que teve seguimento negado. Naquele habeas corpus, o ministro Luiz Fux entendeu que não havia ato concreto de ameaça ou restrição ilegal do direito de locomoção que justificasse a concessão da ordem.

No novo HC, a defesa argumenta que, segundo notícias veiculadas recentemente, há um procedimento sigiloso em curso visando à revisão do ato presidencial que negou a extradição em 2010.

Os advogados também informam que Battisti tem solicitado certidões e informações ao Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores e Casa Civil a fim de obter cópias de procedimentos sobre ele, mas até o momento nenhuma informação foi prestada. Outro argumento é a existência de ação civil pública pela qual o Ministério Público pretende a declaração da nulidade do ato que concedeu visto de permanência a Battisti, e, consequentemente, sua deportação.

O juízo da 20ª Vara Federal do Distrito Federal julgou procedente a ação e determinou a imediata prisão administrativa do italiano, mas a ordem foi suspensa liminarmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Finalmente, alegam que Battisti casou-se com uma brasileira e tem um filho que depende econômica e afetivamente dele, o que impede a sua expulsão.

Apontando risco iminente e irreversível, a defesa pede a concessão de liminar para obstar eventual extradição, deportação ou expulsão a ser levada a efeito pelo presidente da República. No mérito, pede-se a confirmação da liminar ou a conversão do HC em reclamação a fim de preservar a autoridade de decisão do STF que reconheceu que a negativa de extradição é insindicável pelo Poder Judiciário (RCL 11423), determinando-se assim o trancamento da ação civil pública.

A opinião pública brasileira segue dividida quanto ao destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo nova pesquisa do Datafolha, 48% dos entrevistados defendem que ele seja preso por sua suposta participação na tentativa de golpe após as eleições de 2022. Outros 46% são contra a prisão, e 6% não souberam opinar.

Apesar dessa divisão, a expectativa da maioria é de que Bolsonaro escapará da cadeia: 51% acreditam que ele não será condenado, enquanto 40% acham que ele será preso.

Veja os números: a favor da prisão: 48% (eram 52% em abril); contra a prisão: 46% (eram 42%); não sabem: 6% (mesmo índice em abril).

O levantamento foi realizado nos dias 29 e 30 de julho. Foram ouvidas 2.044 pessoas.

A advocacia do interior passa a contar com mais três importantes equipamentos para a realização das suas atividades. Cumprindo extensa agenda no Sertão do Estado, na segunda-feira (1°), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, inaugurou parlatórios em cadeias públicas dos municípios de Carnaíba, Afogados da Ingazeira e Tabira, fortalecendo ainda mais o compromisso da gestão com a interiorização das ações voltadas para toda a advocacia. A anfitriã das cerimônias foi a presidente da OAB Afogados da Ingazeira, Laudiceia Rocha.

Integraram a comitiva, o diretor tesoureiro da OAB-PE, Carlos Barros; a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Anne Cabral; a presidente e a secretária da Comissão de Acompanhamento do Sistema Penitenciário e das Execuções Penais, Nary Gonçalves e Joice Macedo Sá; respectivamente; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Yuri Herculano; e a conselheira seccional Herica de Brito.

“A OAB-PE tem procurado aprimorar, cada vez mais, os locais de atendimento utilizados pela advocacia pernambucana. São iniciativas como estas que demonstram exatamente a participação da OAB Pernambuco no dia a dia da advocacia”, ressaltou o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, que recebeu moção de aplausos da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira.

As estruturas inauguradas possibilitam que as consultas entre advogadas, advogados e clientes aconteçam de maneira apropriada, com segurança e conforto. “É um momento importante para a advocacia da região que, efetivamente, recebe um equipamento que permite a atuação profissional de forma digna”, afirmou Carlos Barros.

A presidente da CAAPE, Anne Cabral, destacou a importância da ferramenta para a advocacia da região. “Só quem milita no dia a dia da área criminal, sabe a diferença que faz um equipamento como esse”, disse.

Laudiceia Rocha, presidente da OAB Afogados da Ingazeira, destacou o apoio da seccional para a entrega dos parlatórios. “Somos gratos a OAB Pernambuco, especialmente ao presidente Fernando Ribeiro Lins que, ao inaugurar estes equipamentos, garante dignidade aos colegas que militam neste espaço”, destacou.

PROGRAMAÇÃO – A primeira parada da comitiva ocorreu na cidade de Carnaíba, onde foi inaugurado o parlatório na cadeia pública local. Como homenageado do espaço, o advogado militante na região do Pajeú, Roberto Barbosa Pinto. A cerimônia contou com a presença dos filhos dele, Roberto Pinto Filho e Romero Pinto. Em seguida, o grupo da OAB-PE, coordenado pelo presidente Fernando Ribeiro Lins, seguiu para Afogados da Ingazeira, onde foi entregue o parlatório na cadeia pública do município.

Já a última inauguração ocorreu na cidade de Tabira. Como homenageado do parlatório, o ex-diretor da subsecção e advogado militante no Sertão do Pajeú, Cícero Emanoel. Na ocasião, a família foi representada pelos filhos Elvis e Amanda.

Também participaram das solenidades, integrantes da OAB Afogados da Ingazeira – subsecção que também integra as cidades de Carnaíba e Tabira –, como o vice-presidente Airton Souza Filho; a secretária-geral adjunta, Luana Andrade; os conselheiros José Adeylton Farias; Claudiceia Rocha e Juliane Gomes; a membra da Comissão Estadual da Advocacia Jovem, Paloma Soares; além da advocacia da região.

Por Anchieta Santos

Como parte da programação pelos 67 anos de Tabira, o Prefeito Sebastião Dias inaugurou ontem a pavimentação da Rua Bom Jesus e da Travessa Bom Jesus no Bairro João Cordeiro.

Nesta quarta, a programação será retomada às 19h com a inauguração da UBS do Bairro Dercílio de Brito Galvão. As inaugurações vão acontecer até o dia 29 de maio.

Ontem, depois da nota do Rádio Vivo, narrando que tinha pouca gente nas primeiras inaugurações, a equipe de Governo foi alertada a participar mais e os fotógrafos orientados a atingir um ângulo melhor. Pelas fotos da noite da 2ª feira, parece que funcionou.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (23), projeto de lei que assegura às pessoas com deficiência atendimento nos serviços de saúde do Estado sem exigências de marcação prévia ou limitação do número de atendimentos. A proposta é de autoria do deputado Beto Accioly.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que 10% da população mundial vive com algum tipo de deficiência, fazendo com que essas pessoas sejam obrigadas a recorrer com frequência aos serviços de saúde. As dificuldades se acentuam quando se conjugam com outras patologias, tendo o paciente que ser submetido a vários tipos de especialidades clínicas.

“O atendimento nos serviços de saúde pública, como sabemos, não está a contento. As filas e longas esperas são extremamente penosas, principalmente ao tratamento das pessoas com deficiência. O objetivo de nossa proposta é acabar com a espera no atendimento desta parcela da população”, explica Beto Accioly.

O texto acrescenta que nos casos em que haja necessidade de atendimento clínico em mais de uma especialidade existente no local, este será feito preferencialmente no mesmo turno de atendimento. A matéria ainda terá que passar pela análise de mais quatro Comissões.

Outra matéria – A Primeira Comissão aprovou também o projeto de lei que obriga as maternidades públicas e privadas de Pernambuco a oferecerem treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita aos pais ou responsáveis por recém-nascidos.

Sem esconder a felicidade pelo nascimento de sua terceira filha, Beto Accioly comentou a importância da proposição para as famílias. “O engasgo de recém-nascidos pode ocorrer de variadas formas, inclusive durante o aleitamento materno. A situação é assustadora para os pais ou responsáveis, principalmente pelo fato de que muitos não sabem como agir em tal situação”, alertou o parlamentar, lembrando também sobre os casos de morte súbita. “Sabe-se que o pico de incidência está entre dois e quatro meses de idade, e que é mais comum em crianças do sexo masculino. O conhecimento acerca dos métodos preventivos é imprescindível para que possamos evitar esses casos.”