23º BPM realiza atividades de conscientização e homenagens pelo Dia Internacional da Mulher

Críticos questionaram anúncio em “apagar das velas” e às vésperas do processo eleitoral. Governo reafirma que tinha certame encaminhado. Afinal, a prefeitura ainda pode promover concurso neste ano eleitoral? Entenda:

A declaração do prefeito José Patriota de que estava com “o maior concurso da história de Afogados” engatilhado foi questionada por uns e elogiada por outros nas redes sociais.

O prefeito disse ao Debate das Dez que já estava com um concurso engatilhado, com vagas em várias áreas como educação, saúde e reativação da guarda municipal. “Estava tudo proto, mas os órgãos de controle soltaram nota recomendando não fazer”, disse. Perguntado se ainda pode sair do papel esse ano, Patriota afirmou que “se houver brecha legal e recuperação de receita”, faz.

Os questionamentos em sua maioria foram de que o gestor teria dado a declaração aproveitando a pandemia da covid e jogando pra ela a não realização do certame. Na Fanpage do blog elas predominaram. “Piada da pandemia”, disse Jair Gustavo. “”Isso não cola pra quem já sabe da realisdade administartiva municipal”, questionou Cláudia Marcelino.  Dentre os críticos, o oposicionista Sidney Cruz. “Atenção Afogados, Papai Noel existe, assim como Saci Pererê e o Curupira… kkkkk” .

O blog ouviu o vice prefeito Alessandro Palmeira sobre as críticas. ele garantiu que de fato, havia um certame em curso e que já havia um levantamento de vagas em setores como educação e saúde. Também defendeu moralmente o prefeito José Patriota, afirmado que “por sua história, não precisaria falar se não fosse verdade”. Mas, será possível realizar o certame ainda este ano? Vamos ao que diz a lei:

A Lei nº 9.504 de 1997, popularmente conhecida como “Lei das Eleições”, estabelece algumas regras e restrições no âmbito do concursos públicos durante o período eleitoral. A intenção por trás dessa lei é evitar que os governantes que estão no poder se utilizem de certos artifícios para angariar votos.

Veja que a lei não estabelece nenhuma restrição quanto à realização de concursos públicos durante o período eleitoral, focando exclusivamente no processo de admissão dos aprovados. Logo, em 2020, as prefeituras podem lançar novos editais, receber inscrições e realizar novas provas a qualquer tempo antes, durante e depois das eleições municipais. Não há nenhum impedimento, do ponto de vista eleitoral, para que isso ocorra.

A grande restrição imposta pela Lei das Eleições consiste na nomeação, contratação ou qualquer forma de admissão dos aprovados em concursos públicos. De acordo com esta lei, é proibida a contratação de novos servidores públicos nos 3 meses que antecedem o pleito eleitoral até a posse dos eleitos – ou seja, entre julho e dezembro de 2020. Contudo, esta regra apresenta uma exceção referente aos concursos públicos homologados até 3 meses antes do início da disputa eleitoral – isto é, homologados até julho de 2020. Nestes casos, os candidatos aprovados poderão tomar posse a qualquer tempo durante o período eleitoral.

A exceção referente à contratação pelo Poder Judiciário e Ministério Público não afeta os concursos públicos municipais, visto que não existe Poder Judiciário e Ministério Público cuja administração pertença à esfera municipal.  Assim, se o concurso for municipal e a homologação ocorrer até julho de 2020, os aprovados poderão ser convocados e tomar posse a qualquer tempo a partir da homologação, mesmo durante o período eleitoral.

Mas há uma trava, não sabe-se até quando: Ministério Público de Contas e TCE expediram recomendação aos titulares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a todos os seus órgãos, bem como ao do Ministério Público do Estado de Pernambuco, no sentido de não realizarem provas de concursos públicos enquanto perdurar a situação de Emergência.

A 20ª Exposerra acontece de 11 a 13 de julho com mais de 250 estandes, a presença de grandes marcas de diversos segmentos e grandes shows com artistas de expressão nacional no dia de encerramento da Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada, no Pátio de Eventos Waldemar Oliveira.

O cantor sertanejo Felipe Ferraz, a banda de forró Capim com Mel e a dupla que arrasta multidões por onde passa, Luíza e Maurílio, são as atrações que vão marcar a noite de despedida da 20ª edição de uma das maiores feiras de negócios de Pernambuco.

Uma grande estrutura de palco, som e luz está sendo preparada para a festa de encerramento da Exposerra 2019, que promete reunir um grande público.

Nos próximos dias serão divulgados os locais de vendas e os preços de acesso aos shows, que este ano tem a produção do empresário Leo Pinheiro.

Um Projeto de Lei apresentado pela vereadora governista e presidente da Casa James Pacheco, Célia Almeida Galindo, vindo do Poder Executivo, vai garantir um alívio no bolso dos estudantes da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA. É que por ele, os alunos dos cursos da unidade de ensino vão ter direito a um desconto sempre que quitarem suas mensalidades dentro do prazo de vencimento.

Pelo PL Complementar, fica o presidente da AESA autorizado a conceder desconto de 22% (vinte e dois por cento) para os pagamentos até o dia 05 do mês subsequente nas mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação mantidos pela Escola Superior de Saúde de Arcoverde (ESSA) e pelo Centro de Ensino Superior de Arcoverde (CESA). A lei vai pra sanção da prefeita para entrar em vigor.

Segundo a presidente da Câmara Municipal, Célia Almeida Galindo, a conquista foi possível graças um pedido seu que, de início, sugeria um desconto de 30%, mas, após ouvir o próprio presidente da autarquia no plenário da câmara, chegou-se a um percentual que não colocasse em risco o pagamento da folha de pessoal da unidade de ensino.

Ela lembra ainda que há cerca de três anos, em julho de 2017, já havia aprovado um outro projeto de lei instituindo a Bolsa Desconto para os alunos dos cursos de Letras, Geografia, História e Educação Física. Como forma a manter a existência dos cursos e atrais novos alunos, o pessoal matriculado passou a ter um desconto de 50% nas suas mensalidades.

Depois de quase 20 horas de sessão, o Senado Federal decidiu, por 55 votos a 22, admitir o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Com isso, Dilma é afastada do cargo por até 180 dias, período em que será julgada pelos crimes de responsabilidade de que é acusada.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), que apresentará sua renúncia imediata à liderança do Governo, o Senado cometeu, na madrugada desta quinta-feira (12), um atentado à democracia brasileira. “A maioria dos senadores chancelou um golpe parlamentar contra uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer tipo de crime. Ela está sendo vítima de uma das maiores armações políticas da nossa História”, afirmou.

Dilma será comunicada, ainda nesta manhã, do seu afastamento pelo Primeiro-Secretário da Mesa Diretora do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO). Às 10h, a presidenta receberá apoiadores de movimentos sociais e os parlamentares que compuseram a base do seu governo.

Já o  senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) votou favorável ao referido processo, cuja consequência imediata é o afastamento de Rousseff da Presidência da República, por até 180 dias. Com isso, Michel Temer assume a chefia do Executivo federal.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, estará no Senado, às 16h de hoje, para encontro com o presidente da Casa, Renan Calheiros. A partir daí, Lewandowski assumirá a presidência do processo de impeachment.

“Como se não bastasse a tentativa de mascarar a verdadeira contabilidade do governo, a falta de diálogo político levou o país a um cenário de ingovernabilidade, tendo a Presidente da República perdido a autoridade e o apoio político”.

Não bastasse isso, ressalto ainda que o país também precisa avançar para a superação do impasse político, precisa buscar uma alternativa que torne possível enfrentar o atual cenário de crise política e econômica – algo que o atual governo já se mostrou incapaz de fazer”, concluiu.

Com informações de Júnior Campos

Eu reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (17), em votação secreta, os 14 parlamentares que compareceram a sessão – com o registro da falta de Leirson Magalhães do PSB – votaram a favor do veto 001/2016, ao PL – Projeto de Lei Complementar 033/2016, que aumenta os subsídios dos vereadores em 25%, passando de R$ 8 para R$ 10 mil.

A presença nos assentos da fila da frente do plenário da Casa de Leis da Capital do Xaxado, dos integrantes do movimento “Acorda Serra Talhada”, que em setembro selaram um acordo com o parlamento para que o prefeito vetasse o Projeto de Lei e a Câmara mantivesse o veto foi fundamental para o recuo dos legisladores, que decidiram não aumentar o próprio salário, frustrando o desejo, por exemplo, do vereador Pinheiro do São Miguel (PTB), que votou a defender na tribuna, a legalidade do reajuste.

“Eu tomei essa posição, por que não estou cometendo nenhum crime, nem tão pouco os colegas vereadores aqui. Eu desafio qualquer jurista do Brasil, vir dizer a mim que estou cometendo um crime, ou esta casa está cometendo um crime. Eu acho, que é um direito nosso reivindicar, pleitear o aumento”; defendeu o petebista em um trecho do discurso.