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As contas são referentes ao exercício financeiro de 2019 da Prefeitura de Sertânia. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito Ângelo Rafael Ferreira dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2019.

Apesar da recomendação pela aprovação, o processo, de nº 20100392-2, demonstra que a Prefeitura de Sertânia cometeu diversas irregularidades no período, incluindo a fragilidade do planejamento e na execução orçamentária, demonstrados a partir da constatação de um limite exagerado para abertura de créditos suplementares, descaracterizando a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento. 

Outras irregularidades apontadas são a ausência de elaboração de programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso e a “não especificação das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança de dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa”, exigência legal prevista Lei de Responsabilidade Fiscal;  o ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos; o repasse de duodécimos ao Poder Legislativo acima do limite permitido; e a inscrição de Restos a Pagar não Processados sem que houvesse disponibilidade de recursos para custeio. 

O TCE identificou, ainda, que a Prefeitura, em 2018, deixou saldo contábil no FUNDEB de 2,05% (R$ 363.215,03), montante que deveria ser utilizado no primeiro trimestre do exercício imediatamente subsequente (2019 – ora em análise), mediante abertura de crédito adicional; e que a aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino não observou o mínimo constitucional estabelecido no art. 212 (25%), perfazendo um montante de apenas 20,26%. 

Segundo o tribunal, houve cumprimento dos demais limites constitucionais pela Prefeitura de Sertânia no referido período. A relatoria do processo foi da conselheira Teresa Duere.

Governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB) participou do evento “Um debate necessário para o Brasil: Os próximos quatro anos do Congresso Nacional”, promovido pelo RenovaBR em parceria com o Insper, em São Paulo.

Na ocasião, a tucana debateu as “Perspectivas de diálogo entre estados e União” com o governador eleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) e o apresentador Luciano Huck.

Além de Raquel e Leite, nomes como o senador eleito Sergio Moro (União Brasil), o deputado federal eleito Mendonça Filho (União Brasil) e a deputada federal Tabata Amaral (PSB) também participaram do evento, voltado a parlamentares que devem compor o Congresso Nacional a partir de 2023, bem como empresários e outras lideranças políticas.

No encontro, Raquel disse esperar que a população volte a acreditar na política como um instrumento de transformação social. “O reposicionamento que precisamos ter é de fazer as pessoas voltarem a acreditar na política a partir da demonstração do exemplo na vida real, mais do que no discurso. Nada fará sentido se nós não conseguirmos utilizar a nossa força para mudar a vida das pessoas”, observou a tucana.

No Instagram, a governadora eleita publicou um trecho da sua participação no evento em que fala do falecimento do esposo, Fernando Lucena, e conta que decidiu disputar a eleição não pelo cargo de chefe do Executivo pernambucano, mas pelo povo do seu Estado.

“Eu tive a alegria de, durante uma campanha, embalar meu filho no colo. E durante esse último processo, perder meu marido. É um exercício de fé, uma missão. Porque escolher estar na atividade política não é uma escolha fácil. Para mulheres é muito mais difícil. (…) E eu tive sorte ao longo de toda a minha vida de ter um cara que me apoiou em tudo que fiz. E tenho certeza que ele estaria aqui comigo, hoje, vibrando com tudo o que a gente conseguiu, juntos, conquistar”, declarou Raquel, ao responder a uma pergunta de Huck sobre a perda de Fernando.

Na mesma rede social, Eduardo Leite disse que espera um novo tempo na relação entre Estados e a União a partir do próximo ano. “Esperamos que o Brasil entre num momento duradouro de diálogo e respeito. Estados e União representam um mesmo povo, o povo brasileiro, e não haverá renovação possível sem entendimento e harmonia”, cravou o mandatário gaúcho. As informações são do JC Online.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde, ampliou a vacinação contra a Covid-19 para crianças a partir de 8 anos. As crianças sem comorbidades podem receber a primeira dose do imunizante a partir da segunda-feira (7).

Já a dose de reforço será aplicada nas pessoas que tem 25 anos ou mais. “As imunizações estão sendo aplicadas nas unidades de saúde de cada bairro, de segunda a sexta-feira, dentro do horário normal de funcionamento”, conforme informou a gestão municipal.

Para as crianças, é necessário que os pais ou responsáveis legais levem com elas o cartão do SUS, cartão de vacina, certidão de nascimento, RG (de pais ou responsáveis). Em casos de dúvidas, o PNI Municipal está à disposição da população pelo telefone: (87) 3821-0806.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) retorna a Pernambuco para a entrega do Ramal do Agreste. a informação é do JC Online.

A visita está prevista para ocorrer na próxima quinta-feira (21), no município de Sertânia, e já havia sido confirmada pelos ministros do Turismo, Gilson Machado, e de Infraestrutura, Rogério Marinho, que devem integrar a comitiva presidencial na vinda ao Estado, além do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PSC). Os detalhes da agenda ainda estão sendo definidos pelo Palácio do Planalto.

A obra está sendo executada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) com investimento de R$ 1,6 bilhão. O empreendimento de infraestrutura hídrica captará água na barragem Barro Branco, em Sertânia, com desague no reservatório Ipojuca, em Arcoverde.

Ao todo mais de 60 municípios serão contemplados com a obra, que distribuirá a água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco para até 2,2 milhões de pessoas. O acionamento das comportas do primeiro trecho (chamado de Marco 1) foi realizado no reservatório de Barro Branco, em Sertânia, em fevereiro desse ano.

Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que água “para este povo sofrido, no nosso Nordeste, isso é mais do que ganhar na Mega Sena. Água não tem preço”.

Do G1

Quase três anos após ser condenado no julgamento do mensalão e pouco mais de dois após fugir, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato voltou preso nesta sexta-feira (23) ao país após um longo processo de extradição junto à Itália, país em que possui cidadania.

Responsável pelo marketing do Banco do Brasil no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Pizzolato foi condenado em agosto de 2012 por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A pena total, definida posteriormente, somou 12 anos e 7 meses de prisão, a serem cumpridas inicialmente em regime fechado. Ele foi condenado por unanimidade no STF.

O julgamento do mensalão terminou somente em dezembro de 2012, quatro meses e meio após a primeira sessão. Os decretos de prisão, no entanto, não foram expedidos, para aguardar o julgamentos dos recursos apresentados em maio de 2013 pelos 25 condenados no caso.

Ao ser preso, Pizzolato inicialmente negou ser quem era, mas depois confirmou a identidade ao perceber que havia sido reconhecido. Ele foi levado no mesmo dia para a prisão de Modena, ficou numa cela com outros detentos e, segundo a polícia, estava bem de saúde.

Logo após a prisão de Pizzolato, o governo brasileiro anunciou que iria tentar a extradição, a despeito de dúvidas de juristas e ministros do STF sobre a possibilidade de a Itália entregar um de seus cidadãos. A entrega dependeria de um longo processo, passando por instâncias judiciais e administrativas no país europeu — enquanto isso, ele permaneceria preso.

O pedido de extradição foi elaborado pela Procuradoria Geral da República e entregue ao Ministério da Justiça em fevereiro de 2014; coube ao Itamaraty encaminhar o caso à Itália. Com o pedido, a primeira providência do governo italiano foi questionar o Brasil se havia presídios no país que garantissem sua integridade física e moral.