Marília Arraes dá à luz a Maria Magdalena

Do Causos & Causas

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na 24ª sessão ordinária realizada em 23 de julho, a denúncia apresentada por Mário José Soares Costa Cavalcanti contra a Prefeitura de Itapetim, relativa ao exercício de 2015, sob gestão do então prefeito Arquimedes Magno Machado Nunes Cavalcante. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (29).

De acordo com o Acórdão nº 1499/2025, relatado pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a Corte reconheceu a ocorrência de gestão temerária em procedimentos licitatórios devido à ausência de pesquisa adequada de preços de mercado, condição essencial para garantir a seleção da proposta mais vantajosa à administração pública.

O TCE destacou a responsabilidade solidária de integrantes da Comissão de Licitação e de pregoeiros por não impedirem a continuidade dos processos com vícios. Também foi apontada a omissão do gestor municipal na homologação dos certames, desconsiderando a conformidade legal exigida.

Apesar da prescrição administrativa — em razão do transcurso de mais de cinco anos desde os fatos, conforme a Lei Estadual nº 12.600/2004 —, o tribunal manteve o julgamento das questões de mérito e determinou o envio do processo ao Ministério Público de Contas. A medida visa avaliar a pertinência de uma representação ao Ministério Público comum, diante dos indícios de manipulação em licitações, o que pode resultar em investigação criminal.

Foram citados como denunciados, além de Arquimedes, diversos servidores públicos e empresas contratadas na época, incluindo construtoras e prestadoras de serviço.

O relator foi acompanhado à unanimidade pelos conselheiros Carlos Neves (presidente em exercício), Ranilson Ramos, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes. Também esteve presente o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Dr. Ricardo Alexandre de Almeida Santos.

O TCE reforçou que, mesmo diante da prescrição, a análise de irregularidades permanece necessária para garantir a integridade da gestão pública.

Como o blog antecipou, o delegado de Afogados da Ingazeira, Ubiratan Rocha, assumiu a Delegacia Regional na Área Integrada de Segurança (AIS/20). Ele substitui o anterior, Delegado Marlon Frota Viana.

A Portaria 313 saiu no Diário Oficial confirmando a nova função.  Ele já exercia a missão regional interinamente.

O blog conversou com o Delegado,  que afirmou ter como meta para região o mesmo foco com o qual atuou em Afogados no mês de março de 2018. Combate à criminalidade, com atenção para o tráfico de drogas e apoio aos delegados da região e agentes.

“É fundamental que o conjunto de delegados,  agentes,  peritos, legistas tenham uma forma integrada de trabalhar. Teremos um conjunto de profissionais empenhados na luta contra a criminalidade”.

Dentre as primeiras ações,  o fortalecimento na formação para os profissionais, com cursos de inteligência, postura,  operações especiais e outras ações na capacitação.

Uma das dificuldades é da necessidade de mais delegados para suprir toda a área.  “Já há no cronograma um curso para suprir essa defasagem”.

Ainda não há informações sobre quem deverá assumir a titularidade na Delegacia de Afogados da Ingazeira. Mas o novo regional garante que “um bom nome virá” para assumir o posto.

Ubiratan Rocha ficou notabilizado pelo volume de crimes complexos que resolveu a partir de suas investigações e de operações realizadas na região.  Sua atuação o credenciou para assumir o posto regional.

Duas novas convocações do concurso público realizado pela Prefeitura de Salgueiro em 2016 foram feitas pelo prefeito Clebel Cordeiro na semana passada. Os profissionais chamados serão lotados na Secretaria Municipal de Saúde. 

Pelo Edital nᵒ 09/2020 foram convocadas três odontólogas e no Edital nᵒ 10/2020 o prefeito chamou duas analistas de laboratório. 

Para tomar posse, as cinco devem comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração até o início da semana que vem. 

O concurso público foi realizado em dezembro de 2016 e seu prazo de validade prorrogado duas vezes. No final de dezembro de 2020 perde a validade.

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Apoiado por um bloco formado por 11 partidos, Lira prometeu neutralidade e diálogo

O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o novo presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2021-2022. O deputado alagoano foi eleito na noite desta segunda-feira (1º) em primeiro turno, com 302 votos.

Arthur Lira foi apoiado por um bloco formado por 11 partidos (PSL, PP, PSD, PL, Republicanos, Podemos, PTB, Patriota, PSC, Pros e Avante) e tomou posse do cargo logo em seguida à divulgação do resultado.

Como ele obteve a maioria absoluta (metade mais um) de votos dos presentes, não houve um segundo turno.

Neutralidade – Ao fazer seu discurso de posse, Lira o fez de pé. “Faço questão de iniciar esta jornada como os senhores estão vendo, de pé, em homenagem a todos os presentes, a todos os partidos, aos que votaram e não votaram em mim”, declarou. Ele prometeu respeitar “as forças vivas desta Casa Legislativa e a proporcionalidade”.

Lira disse que a política tem uma dívida com o povo brasileiro, conclamando os partidos a buscar pontos mínimos e comuns para ajudar os brasileiros a enfrentar a pandemia. Ele também defendeu a vacinação.

O novo presidente da Câmara dos Deputados prometeu ainda ouvir todos os lados e destacou o simbolismo da arquitetura da mesa dos trabalhos, que se encontra no meio das duas tribunas de oradores, destacando a natureza coletiva do trabalho.

Sobre as reformas econômicas, Lira afirmou que é preciso ouvir os empresários sobre o que é possível pactuar politicamente e de forma transparente. “Qual reforma fazer e qual sua profundidade não é uma resposta que cabe ao presidente da Câmara dar, mas sim uma pergunta a fazer aos empresários, aos sindicatos e aos governantes”, disse.

Demais candidatos – Em segundo lugar na eleição, ficou o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com 145 votos. Em seguida, aparecem Fábio Ramalho (MDB-MG), com 21 votos; Luiza Erundina (Psol-SP), com 16 votos; Marcel van Hattem (Novo-RS), com 13 votos; André Janones (Avante-MG), com 3 votos; Kim Kataguiri (DEM-SP), com 2 votos; e General Peternelli (PSL-SP), com 1 voto. Também foram registrados 2 votos em branco.

Cargos na Mesa – Em seu primeiro ato como presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira revogou o bloco partidário de Baleia Rossi, marcando para esta terça-feira (2), às 16 horas, uma nova eleição para os dois vice-presidentes; os quatro secretários; e os quatro suplentes de secretários.

Lira considerou fora do prazo o pedido do PT, do PDT e do PSB para adesão e formalização do bloco de Rossi (PT, MDB, PSB, PSDB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede). Esses partidos haviam argumentado que tiveram problemas técnicos para enviar o pedido pouco antes do prazo final, ao meio-dia desta segunda-feira.

A formação dos blocos parlamentares influencia a distribuição dos cargos da Mesa. Quanto maior o bloco, a mais cargos tem direito na Mesa. Como o bloco de Rossi passou ser considerado não existente, Lira determinou à Secretaria-Geral da Mesa o recálculo da distribuição dos cargos, desconsiderando as candidaturas para os demais cargos que foram indicadas por esse bloco.

Perfil – Arthur Lira tem 51 anos e está no terceiro mandato de deputado federal. Empresário, agropecuarista e bacharel em Direito, Lira iniciou a vida pública em 1993, quando se elegeu vereador em Maceió. Antes de chegar à Câmara, também foi deputado estadual em Alagoas. É filho do atual prefeito de Barra de São Miguel (AL), o ex-senador Benedito de Lira. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

A Polícia Federal (PF) faz uma operação nesta quarta-feira (25) para combater uma organização criminosa acusada de movimentar um esquema de fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.

O objetivo da ação, denominada Operação Vassalos, é investigar a ocorrência de fraudes e desvios de emendas parlamentares. A suspeita é que o esquema tenha movimentado bilhões em recursos.

Segundo a TV Globo apurou, o ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e os filhos, o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho e deputado Fernando Filho (União-PE), estão entre os alvos da operação.

De acordo com o blog da Camila Bomfim, a PF investiga suspeitas de negócios irregulares custeados com recursos de emendas parlamentares envolvendo a prefeitura de Petrolina (PE).

Forças de segurança cumprem 42 mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Pernambuco, Bahia, São Paulo, Goiás e Distrito Federal.

A defesa do ex-senador Fernando Bezerra Coelho e do deputado Fernando Filho informa que ainda “não teve acesso à decisão do ministro Flávio Dino. Os mandados vieram desacompanhados dos motivos que ensejaram as medidas cautelares. Após o acesso aos a autos, a defesa irá se manifestar”.

Como funcionava o esquema?

De acordo com a PF, a investigação aponta para a existência de uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos vindos de emendas parlamentares, por meio do direcionamento de licitações para empresa vinculada ao grupo.

Em seguida, os valores desviados eram encaminhados para o pagamento de vantagens indevidas e ocultação de patrimônio. As informações são do g1.