TRE-PE rejeita embargos e mantém decisão sobre fraude à cota de gênero em Buíque

Essa senhora se chama Maria Aparecida, de 45 anos.

Sem casa e com os poucos pertences jogados próximo à área dos brinquedos, em plena Praça Arruda Câmara, Afogados da Ingazeira, no Pajeú, diz que foi despejada porque não tem como pagar o  aluguel de R$ 250.

“Não recebi ainda o Auxílio Brasil “, disse. Nenhum assistente social do município esteve lá, mesmo com essa situação acontecendo no principal cartão postal da cidade.

O companheiro ao lado dela tira a pouca renda como engraxate. “Não tem material para trabalhar e não arrumam emprego”. Ela comia uma pipoca dizendo que era a janta dela.

Está a oito dias dormindo ali. Me comprometi em ajudá-la e também vejo que essa situação puxa um debate sobre os mais vulneráveis. “Não aguento mais dormir no frio”, reclama.

Alguns vão dizer que “pode ser preguiça”, “falta vontade pra trabalhar”, “tem emprego e não tem quem queira”. Ainda não consegui entender como alguém dorme numa praça nesse frio que tem feito porque não quer trabalhar…

Se também puder ajudá-la, ela continua lá. Amanhã mobilizo a sociedade para tentar um lugar minimamente decente para ela dormir. A Fundação que mantém a Rádio Pajeú vai ajudar. Quando eu questiono aqui as políticas públicas eventualmente priorizadas em detrimento de situações como essa, é disso que estou falando.

O ministro da Educação, Cid Gomes , pediu demissão à presidente Dilma Rousseff, que aceitou.

“A minha declaração na câmara, é obvio que cria dificuldades para a base do governo. Portanto, eu não quis criar nenhum constrangimento. Pedi demissão em caráter irrevogável”, declarou o ministro.

O pedido teria ocorrido logo depois de o ministro participar na Câmara dos Deputados de sessão em que declarou que deputados “oportunistas” devem sair do governo.

“Comunico à Casa o comunicado que recebi do chefe da Casa Civil comunicando a demissão do ministro da Educação, Cid Gomes”, anunciou Cunha no plenário.

O deputado estadual Waldemar Borges é o autor do requerimento que solicitou a reunião na Assembleia Legislativa 

Os que lutaram contra o golpe militar de 1964, que completa 60 anos no próximo domingo (31), vão receber uma homenagem na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na próxima segunda-feira (1º de abril), às 17h, no Auditório Sergio Guerra. 

O deputado estadual Waldemar Borges é o autor do requerimento que solicitou a homenagem. “É preciso que as futuras gerações tenham conhecimento das atrocidades cometidas no Brasil, quando da imposição do golpe que nos roubou a democracia por mais de vinte anos”, disse o deputado em sua justificativa.

O parlamentar acredita que “ao contar a verdadeira história do que ocorreu no Brasil nesse período, buscamos manter viva a chama que nos conecta aos nossos antepassados que lutaram pela liberdade, e assim podemos reafirmar nosso compromisso com a democracia enquanto um valor universal inegociável”. 

A realização da reunião solene se somará a outras manifestações que visam manter viva a memória dos trágicos tempos que mancharam a história contemporânea deste país. 

“No Recife, haverá a Caminhada do Silêncio, no Monumento Tortura Nunca Mais, a partir das 15h30, em seguida faremos na Alepe a nossa solenidade em homenagem aos que lutaram e lutam até hoje em defesa da soberania e da democracia, e depois, às 19h, nos juntaremos na Reunião Solene em homenagem à Mércia de Albuquerque, promovida pela vereadora Liana Cirne, na Câmara Municipal do Recife”, contou Waldemar Borges.

“É preciso que cada gota de lágrima e sangue derramada naquele período seja lembrada, para que no futuro nenhuma gota a mais seja derramada pela implantação de regimes autoritários, e que tentativas de golpe, como a que vivemos recentemente, sejam sempre repelidas com veemência pela sociedade brasileira”, concluiu o deputado.

Depois do fim do programa “mais médicos”, e do fracasso dos sucessivos programas federais que foram criados para lhe suceder, a secretaria de saúde de Afogados vem enfrentando sérias dificuldades para contratar médicos para atender na rede pública de atenção básica. 

A estratégia agora é dar mais publicidade à seleção para que a mensagem chegue a mais pessoas, e assim o problema possa ser sanado. 

A remuneração é de R$ 10 mil. Os profissionais irão atender nas unidades básicas de saúde da Queimada Grande, Mandacaru l e ll, e São Brás. 

“Estamos muito preocupados pois já estamos buscando a contratação desses profissionais há tempo e não tem aparecido interessados. Esperamos que agora possamos resolver esse problema,” destacou o Secretário de saúde, Artur Amorim.

Os interessados devem procurar a secretaria de saúde de Afogados, na Avenida Rio Branco, próximo ao prédio dos Correios.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, na terça-feira (21-09), uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Águas Belas em 2020 para analisar o objeto do Acórdão nº 757/2020 (Processo nº 2055329-8), que referendou uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal em agosto do ano passado. 

A cautelar determinou a suspensão dos pagamentos referentes à contratação de locação de tendas para ações de combate à Covid-19 no município.

A cautelar se baseou em irregularidades na aquisição, feita por dispensa de licitação (11/2020), apontadas pela auditoria do TCE, tais como indícios de contratação desnecessária, dispensa indevida de licitação e sobrepreço.

Na ocasião, ante os indícios de irregularidades com potencial de causar dano ao erário, o relator determinou a sustação de qualquer pagamento e a abertura de uma auditoria especial para análise do mérito da dispensa de licitação, bem como da execução contratual.

No processo de Auditoria Especial, os auditores ratificaram as irregularidades e verificaram que não houve o detalhamento mínimo necessário do objeto contratado, inexistindo um projeto básico/Termo de Referência com elementos essenciais mínimos para definir a aquisição do serviço e a sua formalização, além de apontarem indícios de direcionamento na dispensa de licitação.

A auditoria ainda apontou o sobrepreço da contratação, pois o valor de locação das tendas pelo município de Águas Belas foi aproximadamente 270% superior aos praticados no mercado, o que representou um excesso na ordem de R$ 136,8 mil.

Por estes motivos, ainda que o município tenha rescindido o contrato e não ter havido pagamentos à empresa, a Primeira Câmara aprovou o voto do conselheiro Valdecir Pascoal e julgou irregular o objeto da auditoria, aplicando multas no valor de R$ 4,5 mil ao Secretário Municipal de Saúde, Bruno Rafael Araújo de Andrade, ao Procurador Municipal, Laerte Raymundo Filgueira e aos membros da Comissão Permanente de Licitação.

O conselheiro fez ainda uma série de determinações à gestão com o objetivo de se realizar um adequado planejamento das contratações de bens e serviços, e apenas formalizar dispensas de licitação quando caracterizada umas das hipóteses previstas no ordenamento jurídico. 

Ele também determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas para que seja remetido ao Ministério Público Estadual.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes, mas os interessados ainda podem recorrer da decisão junto ao Pleno do TCE.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.