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José Patriota pede fim da carência para pescadores artesanais no Programa Chapéu de Palha

Por André Luis

Deputado estadual pelo PSB, José Patriota solicitou ao Governo do Estado o fim da carência de um ano para que os pescadores artesanais possam receber recursos do Programa Chapéu de Palha. 

Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Patriota ressalta que a medida será uma importante ação social e beneficiará muitas famílias em situação de vulnerabilidade.

A ação foi realizada atendendo demanda da Colônia de Pescadores Z-54, localizada no município de Gameleira. 

“Essa é uma reivindicação de inúmeros pescadores e pescadoras artesanais e de subsistência dos municípios atendidos pelo programa, os quais tiram da pesca o seu sustento e precisam dos recursos”, afirma o deputado. Para ele, a atual carência impede que pessoas que precisam de forma urgente complementar sua renda familiar no período de defeso.

Chapéu de Palha – Implantado em 1988 por Miguel Arraes, o programa é destinado a combater os efeitos do desemprego em razão da entressafra da cana-de-açúcar, da fruticultura irrigada e adversidades da pesca artesanal; gerando renda, reforço alimentar e capacitação aos beneficiários.

Outras Notícias

Afogados participou de encontro de Secretários Municipais de Turismo

Ascom Retribuindo o gesto da diretoria da Associação de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo de Pernambuco, que promoveu o seu segundo encontro anual em Afogados no último mês de Agosto, a Prefeitura de Afogados participou do último encontro anual da entidade, realizada esta semana, em Olinda. Segundo o Presidente da ASTUR, Josenildo Santos, a […]

Ascom

Retribuindo o gesto da diretoria da Associação de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo de Pernambuco, que promoveu o seu segundo encontro anual em Afogados no último mês de Agosto, a Prefeitura de Afogados participou do último encontro anual da entidade, realizada esta semana, em Olinda.

Segundo o Presidente da ASTUR, Josenildo Santos, a articulação dos municípios de Pernambuco no que diz respeito ao Turismo vem se demonstrando cada vez mais eficaz. Durante o IV Encontro da ASTUR, os gestores puderam expor as potencialidades de seus municípios e participar de palestras sobre captação de recursos e formatação de projetos. Nessa edição do evento, 38 municípios participaram vindos de todas as Regiões de Desenvolvimento estaduais. Em Afogados, a representação foi de 54 municípios, a maior dentre os quatro encontros anuais promovidos pela ASTUR em 2017.

Os participantes foram recepcionados pelo Prefeito de Olinda, Professor Lupércio. O encontro aconteceu no auditório da Prefeitura de Olinda, um antigo casarão do século XVl. Durante o encontro, os Secretários homenagearam com o diretor presidente da Sociedade Teatral de Fazenda Nova, Robson Pacheco, responsável pela encenação da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, a medalha Othon Bezerra de Melo, pela sua atuação no fomento da atividade turística em Pernambuco.

“A nossa participação foi extremamente importante, pois pudemos apresentar aos demais municípios as potencialidades de Afogados, com a força da nossa cultura popular, dos nossos poetas, nossa música, e agora reforçando o potencial do turismo ambiental, de preservação, com a recém-adquirida Serra do Giz,” avaliou Edgar Santos, Secretário de Cultura, Turismo e Esportes de Afogados da Ingazeira.

Prefeitura de Afogados assume de vez o controle da ASAVAP

Nesta quarta (24), véspera de Natal, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu uma manhã toda especial para os idosos residentes na antiga Associação Vale do Pajeú – ASAVAP. O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, assinou a lei que transforma a antiga ASAVAP na Instituição Municipal de Longa Permanência para Idosos – ILPI. […]

Nesta quarta (24), véspera de Natal, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu uma manhã toda especial para os idosos residentes na antiga Associação Vale do Pajeú – ASAVAP.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, assinou a lei que transforma a antiga ASAVAP na Instituição Municipal de Longa Permanência para Idosos – ILPI. A mudança atende a um pedido feito pelo Prefeito Sandrinho à justiça e ao Ministério Público. Até ontem, a Prefeitura atuava como interventora da instituição.

A partir de hoje, a instituição ficará definitivamente sob administração  da gestão municipal. O Projeto de Lei 017/2025 que regulamenta a iniciativa foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

A ILPI será gerida, administrada e supervisionada pela Secretaria Municipal de Saúde, de forma integrada com a rede sócio assistencial, podendo também contar com parcerias e doações de instituições privadas e recursos de emendas parlamentares para custeio e despesas, seguindo as normas de transparência e prestação de contas que regem a administração pública municipal.

“Hoje é um dia muito importante, onde a ASAVAP se torna uma ILPI, a primeira da nossa região dentro das normas que regem o serviço público. Cuidar de nossos idosos, de forma integral, dando mais qualidade de vida para eles, será nossa tarefa fundamental. Essa assinatura não poderia ter sido feita em uma data mais simbólica como a de hoje,” afirmou o secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim.

A ASAVAP vinha sendo administrada pela Prefeitura de Afogados após intervenção judicial, em novembro de 2024.

O Presidente do Conselho Municipal do Idoso, Márcio Thiago, agradeceu o esforço para a municipalização acontecer. “Quero agradecer ao Prefeito Sandrinho Palmeira, e toda sua equipe, que não mediram esforços para esse dia tão sonhado chegar. E tenho certeza que, se a vida dos nossos idosos já tava bem melhor, agora vai melhorar ainda mais,” afirmou Márcio. O dia também foi de receber ajuda da sociedade civil, com a doação de mais de vinte cestas básicas vindas do Recife, e de 23 pacotes de fraldas geriátricas, ofertados pela Loja Maçônica Acácia do Sertão.

“Agora o Governo Municipal de Afogados irá tomar de conta de fato da ASAVAP, estamos muito felizes em vivenciar este momento. Esse foi um pedido nosso, para que pudéssemos ampliar recursos e esforços no sentido de dar uma vida mais digna, mas feliz, para todos os que se encontram aqui abrigados,” destacou o Prefeito Sandrinho.

Filho de ex-ministro Lobão é preso na 65ª fase da Lava Jato

G1 Márcio Lobão, filho do ex-senador e ex-ministro Edison Lobão, foi preso na manhã desta terça-feira (10) na 65ª fase da Lava Jato, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). A prisão é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado e foi efetuada no Rio de Janeiro (RJ). A nova etapa da operação investiga crimes […]

G1

Márcio Lobão, filho do ex-senador e ex-ministro Edison Lobão, foi preso na manhã desta terça-feira (10) na 65ª fase da Lava Jato, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). A prisão é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado e foi efetuada no Rio de Janeiro (RJ).

A nova etapa da operação investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro proveniente de pagamento de vantagens indevidas relacionadas à Transpetro, que é subsidiária da Petrobras, e à Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Segundo o MPF, Márcio Lobão e Edison Lobão solicitaram e receberam propinas dos Grupos Estre e Odebrecht em R$ 50 milhões entre 2008 e 2014.

O mandado de prisão foi expedido contra Márcio Lobão porque, conforme o MPF, há indícios de que ele permanecia praticando o crime de lavagem de dinheiro em 2019. Ao G1, a defesa de Márcio Lobão disse que ainda não obteve acesso aos autos – “de modo que resta prejudicado qualquer posicionamento neste momento”.

Mendonça Filho e Paulo Câmara discutem parcerias

O ministro da Educação, Mendonça Filho, recebeu hoje (01/11) o governador Paulo Câmara para tratar da liberação de recursos de projetos em parcerias do Governo Federal com o Governo do Estado. A construção e reforma de escolas, quadras poliesportivas e obras de reconstrução de unidades atingidas pelas enchentes deste ano estão na pauta apresentada pelo […]

O ministro da Educação, Mendonça Filho, recebeu hoje (01/11) o governador Paulo Câmara para tratar da liberação de recursos de projetos em parcerias do Governo Federal com o Governo do Estado. A construção e reforma de escolas, quadras poliesportivas e obras de reconstrução de unidades atingidas pelas enchentes deste ano estão na pauta apresentada pelo Governador ao ministro, que assegurou prioridade.

“O ministro foi receptivo às nossas demandas. Mendonça conhece a nossa realidade e sabe que a Educação de Pernambuco tem aplicado muito bem, ao longo dos anos, os recursos que recebe. Essas parcerias são fundamentais para que nossa Educação continue a ser a melhor do Brasil”, afirmou Paulo.

“Nosso objetivo sempre é investir para melhorar e avançar a qualidade da educação pública no Brasil e evidentemente com Pernambuco eu tenho uma atenção especial. Já desenvolvemos várias parcerias com municípios e o estado também para construção de quadras, escolas, a educação em tempo integral que foi contemplada com 36 escolas com financiamento e apoio do ministério da Educação entre outras políticas que contam com recursos de apoio técnico do MEC”, disse Mendonça.

O ministro acrescentou ainda: “Ao mesmo tempo temos ações em Pernambuco em áreas de educação técnica e tecnológica, tanto com o Estado na área de educação técnica, como técnica via institutos federais e universidades federais. Então a presença do governador reforça o compromisso da nossa gestão para com Pernambuco”.

Entre os assuntos tratados na audiência, estão a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para as 70 obras de quadras cobertas em escolas que estão em execução. Paulo também solicitou análise de proposta para iniciar, em 2018, a construção de novas 68 Quadras cobertas em escolas que já estão conveniadas com o FNDE/MEC.

Também foi pedida a liberação de recursos para 22 obras de reforma de escolas estaduais (atingidas por enchentes), que estão aprovadas pelo FNDE/MEC e estão em execução. Foi solicitada também a agilização da análise e aprovação de obras de reformas de outras 17 escolas atingidas pelas enchentes.

“Pedimos, ainda, a aprovação da construção de 2 novos prédios  de escolas atingidas pelas enchentes em Primavera e Catende”, informou o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio.

Outros itens da pauta entregue ao Ministério da Educação: liberação de recursos para obras de construção de escolas que estão em execução em Petrolina, Paranatama e Santa Filomena; aprovação do FNDE/MEC para início das obras das novas Escolas Técnicas de Olinda e Jaboatão dos Guararapes (obras já conveniadas), aprovação dos projetos para reforma e ampliação da EREM Arquipélago e da Creche Bem-Me-Quer, de Fernando de Noronha, e aprovação do projeto para construção da nova Escola Estadual na Comunidade do Bode no Recife.

Participaram também da reunião, no Ministério da Educação, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Leandro Damy.

STJ garante continuidade de curso de medicina do Pronera em Pernambuco

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, determinou a continuidade do curso de medicina ofertado a 80 alunos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), no campus Caruaru da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A decisão baseou-se na constatação de lesão à ordem pública, argumentando que o Judiciário havia […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, determinou a continuidade do curso de medicina ofertado a 80 alunos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), no campus Caruaru da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A decisão baseou-se na constatação de lesão à ordem pública, argumentando que o Judiciário havia interferido indevidamente na execução de uma política pública federal de ensino e inclusão. A turma extra, iniciada em 2026, é resultado de uma parceria entre a UFPE e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para ampliar o acesso à educação superior para beneficiários da reforma agrária.

A criação da turma extra de medicina e a seleção dos estudantes foram formalizadas por meio de uma resolução e um edital. Contra essas medidas, um vereador ingressou com ação popular, alegando violação à moralidade administrativa, isonomia, impessoalidade e igualdade de acesso e permanência na escola. Embora os efeitos da resolução e do edital tenham sido suspensos por liminar, a UFPE e o Incra recorreram, permitindo a continuidade da seleção e o início do ano letivo.

Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) acatou parcialmente um agravo de instrumento, determinando a interrupção das atividades ao final do primeiro semestre letivo. As autarquias federais, ao recorrerem ao STJ, sustentaram que houve uma interferência indevida na organização e no funcionamento da administração pública.

Argumentaram que a turma especial, oriunda de um regular processo administrativo com um termo de execução descentralizada de R$ 18,6 milhões a cargo do Incra e com a participação de estudantes de todo o país, estava sendo prejudicada.

Em sua análise, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, pontuou que a decisão do TRF-5 caracterizou lesão à ordem pública. Ele destacou que o Poder Judiciário, ao desconsiderar a presunção de legitimidade dos atos administrativos, interveio na execução de uma política pública federal consolidada há quase três décadas.

O ministro Herman Benjamin ressaltou que o Pronera, política pública de inclusão voltada à ampliação do acesso à educação formal para beneficiários da reforma agrária, tem abrangência nacional. A turma especial de medicina, em particular, atende ao princípio da igualdade de condições no acesso ao ensino, beneficiando 80 estudantes de diversas regiões do país.

A atuação futura desses profissionais está voltada para atender áreas historicamente desassistidas e com difícil acesso a serviços de saúde. O ministro enfatizou que a ordem pública, neste caso, deve ser vista sob a perspectiva de uma política de inclusão em benefício de toda essa turma de estudantes de medicina.

O ministro Herman Benjamin também considerou o cronograma das atividades acadêmicas. Ele observou que as aulas do segundo semestre do curso estão previstas para iniciar em 10 de agosto. Para viabilizar a oferta de disciplinas, matrículas, logística, definição de salas, laboratórios, insumos e alocação de professores, a administração da universidade necessita de um prazo de 60 a 90 dias.

Dessa forma, o presidente do STJ avaliou que a manutenção da decisão do TRF-5 colocaria em risco a organização administrativa da UFPE, reforçando a configuração de lesão à ordem pública. A decisão garante, assim, a continuidade dos estudos para os 80 alunos da turma extra.