Juíza deixará região após 14 anos

Aproximadamente 15 mil pés de maconha foram encontrados e queimados pela Companhia Independente de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga da Polícia Militar (Ciosac), em parceria com a Polícia Federal (PF), entre os dias 13 (quarta-feira) e 17 (domingo) deste mês em Cabrobó.

Segundo informações repassadas pelo Ciosac, os pés do entorpecente estavam distribuídos em três roças situadas nas proximidades da ilha de Assunção.

Além da maconha incinerada, pouco mais de mil sementes da erva também foram localizadas pelos órgãos de polícia. Ainda de acordo com o Ciosac, outras quatro roças de maconha devem ser erradicadas durante esta segunda-feira (18).

Do Congresso em Foco

O ministro da Educação, Mendonça Filho, virou alvo de duas representações – uma no Conselho de Ética da Presidência e outra na Procuradoria Geral da República – por violação da autonomia universitária e da liberdade de cátedra. As ações têm como base a decisão do ministro de acionar a Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para investigar os organizadores do curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, na UnB, por improbidade administrativa.

A representação contra Mendonça Filho pede também que sejam sustados os efeitos de ofícios e outras manifestações do Ministério da Educação (MEC) que tenham a intenção de constranger o professor Luís Felipe Miguel, que coordena o curso. Solicita ainda a instauração de processo contra o ministro por improbidade administrativa.

Mendonça Filho pediu investigação da conduta dos organizadores do curso, que deve começar no próximo dia 5, no Instituto de Ciência Política (Ipol), da UnB, para “se há algum ato de improbidade administrativa ou prejuízo ao erário a partir da disciplina”. As aulas devem ser dadas às segundas e quartas-feiras, das 10h às 11h50.

Segundo o ministro, a ideia do curso é “absurda”. Em nota divulgada ontem, o Ministério da Educação afirma que os acadêmicos fazem “proselitismo político e ideológico de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino”. Em texto publicado no Facebook, Mendonça Filho disse que “não se pode ensinar qualquer coisa” em uma universidade pública. “Se cada um construir uma tese e criar uma disciplina, as universidades vão virar uma bagunça geral. A respeitabilidade no ambiente acadêmico fica na berlinda”, criticou.

As duas representações são assinadas pelo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), o deputado Wadih Damous (PT-RJ), o ex-reitor da UnB José Geraldo de Souza Júnior, o advogado Patrick Mariano Gomes e o ex-procurador-geral do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe.

Na representação contra o ministro, os signatários afirmam ser preocupante que o ministro desconheça a tese da liberdade acadêmica, da pesquisadora Ana Costa Travincas. A tese intitulada “A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites” foi uma das três premiadas no Grande Prêmio Capes de Tese, concedido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (Capes) em 2017. “Talvez, se tivesse se dado ao trabalho da leitura, não teria atacado de forma tão agressiva a liberdade de cátedra e autonomia universitária”, diz o documento.

O MEC, até a última atualização desta reportagem, afirmou que não tinha conhecimento da representação.

O fechamento da Receita Federal em Afogados da Ingazeira foi tema de uma reunião entre o Prefeito do município,  José Patriota, o Superintendente Regional da Receita Federal em Pernambuco, Giovanni Christian Nunes Campos,  o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Gonçalves Campos e o  ex-gestor da Agência,  Chrystiano Flávio de Moraes, dente outros nomes.

Na pauta, a reabertura da unidade e a adoção de medidas urgentes para que a população dos 12 municípios atendidos anteriormente pela unidade não seja penalizada. Além da população, uma das categorias que mais sofrem com o fechamento são os contadores.

A unidade da Receita Federal em Afogados da Ingazeira foi inaugurada em maio de 2008,  e possuía jurisdição sobre 12 (doze) Municípios sertanejos: Iguaraci, Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Tabira, Solidão, São José do Egito, Santa Terezinha, Tuparetama, Itapetim, Brejinho e Afogados da Ingazeira.

“Foi uma reunião muito importante, apresentamos os problemas que o fechamento tem acarretado e cobramos uma posição clara sobre quais medidas serão tomadas pela Receita Federal,” destacou o Prefeito José Patriota.

Ficou agendada uma reunião para o próximo dia seis de setembro, em local e horário a ser divulgado posteriormente, onde a Prefeitura esperar contar com as presenças de empresários, comerciantes, empreendedores e lideranças políticas da região, com o superintendente.

Eu não posso ir além da lei, agora vai facilitar mais coisas para vocês aí [CACs]’, disse o presidente a apoiadores

Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (11) que deve assinar novos decretos voltados para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (conhecidos pela siga CAC) e defendeu o aumento da venda de armas no país. “Têm três decretos para sair, eu acho que sai esta semana. Dois ou três decretos. Eu não posso ir além da lei, agora vai facilitar mais coisas para vocês aí [CACs]”, disse o presidente a apoiadores, ao chegar no Palácio da Alvorada, em Brasília. A declaração foi transmitida por um site bolsonarista.

Em seguida, Bolsonaro comentou o aumento da venda de armas registrado em 2020.

O ano passado bateu o recorde de quase 180 mil novas armas registradas na Polícia Federal, um resultado influenciado pela política do governo Bolsonaro de facilitar o acesso a armamentos.

Levantamento da BBC Brasil mostrou que houve incremento de 91% nesses registros em relação a 2019, quando já havia sido contabilizado um forte incremento em relação ao ano anterior. “Nós batendo o recorde no ano passado em relação a 2019, mais acho que 90% na venda de armas. Está pouco ainda, tem que aumentar mais. O cidadão de bem muito tempo foi desarmado”, disse o presidente.

Bolsonaro também argumentou que, com a mudança na presidência da Câmara em fevereiro, espera que avance no Legislativo um projeto sobre a flexibilização do acesso a armas de fogo.

“Temos projeto lá na Câmara, mudando a Mesa [diretora] em fevereiro, de acordo com o novo presidente, a gente vai, porque ele [presidente da Câmara] é o dono da pauta. Vamos ver se ele bota em votação, e vamos ver o que acontece. Vamos respeitar opinião da maioria dos parlamentares”, acrescentou.

Na disputa pela sucessão na Câmara, Bolsonaro atua abertamente pela vitória do líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL). O adversário do líder é Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Rossi tem o apoio de partidos que fazem oposição a Bolsonaro e que querem que o novo presidente da Câmara barre pautas encampadas pelo Palácio do Planalto -entre elas a armamentícia. A edição de regras que facilitam o porte e a posse de armas de fogo é uma das principais marcas do governo Bolsonaro.

Entre as normas já publicadas, está o aumento do número de armas e munições que cidadãos podem adquirir.

Bolsonaro também adotou políticas para liberar o acesso a armas que antes eram de uso restrito.

Em reunião ministerial de 22 abril do ano passado, Bolsonaro declarou querer “todo mundo armado”.

“Eu quero todo mundo armado. Que povo armado jamais será escravizado”, afirmou o presidente na ocasião.

Especialistas em segurança pública questionam as facilidades concedidas para o armamento da população e dizem que uma maior circulação de armas gera mais violência e aumento de homicídios.

Bolsonaro já teve medidas da sua pauta armamentícia questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em dezembro, o ministro Edson Fachin suspendeu decisão do governo que zerou a alíquota para a importação de revólveres e pistolas.

Com a decisão de Fachin, fica mantido o imposto de 20% sobre o valor da arma.

O magistrado afirmou que a “gravidade dos efeitos potencialmente produzidos” pela medida e o risco de um “aumento dramático da circulação de armas de fogo” justificam a concessão de decisão individual liminar (provisória) para sustar os efeitos da norma editada pelo chefe do Executivo.

O Prefeito Alessandro Palmeira entregou, nesta terça-feira (23), equipamentos e material pedagógico específicos para as turmas de educação inclusiva, num investimento de R$ 250 mil. 

A entrega aconteceu no auditório da secretaria municipal de educação, na presença de pais de alunos com deficiência, professores das turmas  de educação inclusiva e gestores escolares.

Todas as escolas da rede municipal receberão os materiais. Atualmente Afogados conta com 378 alunos com algum tipo deficiência. 

A inciativa ocorre no momento da semana nacional da pessoa com deficiência, de 22 à 28 de agosto. A abertura da solenidade cobrou com a apresentação toda especial da pequena Júlia, deficiente visual, aluna da Escola Letícia de Campos Góes, que cantou duas músicas,  acompanhada pelo maestro Edinho Oliveira, professor da Escola de música Bernardo Delvanir Ferreira. 

O evento contou também com as presenças da secretária adjunta de Educaçao, Maria José Acioly; da coordenadora municipal de educação inclusiva, Edneri Pereira Cruz; do coordenador do centro de reabilitação, Verandílson Zuza; e de Rejane Aparecida, coordenadora do Centro de apoio educacional multidisciplinar Nívea Galindo.

O Prefeito Alessandro Palmeira destacou o seu compromisso com a educação, consolidado em ações importantes como o pagamento do piso salarial dos professores, a entrega de fardamento, mochila e kit com material escolar para os alunos, e a entrega de tablets e notebooks para alunos e professores de menor renda. 

“Ampliar o investimento na educação inclusiva é garantir a oportunidade para que todos, sem distinção, tenham acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, garantindo cidadania plena para as nossas crianças com deficiência,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira. 

“Hoje é um dia para celebrar. Esses  instrumentos, esses equipamentos pedagógicos que estão sendo entregues irão ajudar no estímulo cognitivo, sensorial e motor de nossos alunos. Nem as salas especiais que o MEC implantou tem materiais de tanta qualidade quanto esses,” afirmou a coordenadora de educação inclusiva, Edneri Pereira. 

Após a entrega, a terapeuta ocupacional, com especialização em reabilitação física, auditiva, visual e intelectual, Núbia Layane, ministrou uma palestra com o tema “Promoção da saúde da pessoa com deficiência: interação, vínculo e funcionalidade.”