Em Brasília, Márcia Conrado participa de reunião do Conselho Político da CNM

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O nosso blog recebeu, com exclusividade, documentos do processo que comprovam que o presidente da Câmara de São José do Egito não teria pago os salários dos servidores do mês de dezembro.

Logo cedo servidores denunciaram que não tinham recebido os vencimentos de dezembro, em nota, João de Maria negou a denúncia e afirmou que estava tudo pago.

Segundo documentos, uma servidora, que em novembro recebeu R$ 2 mil de salário, em dezembro recebeu apenas R$ 184,00. 

O blog teve acesso às folhas dos meses de novembro e dezembro da câmara municipal, e comprovou que não houve pagamento de vários assessores no mês de dezembro.

“Interessante que não recebemos o mês de dezembro, porém a esposa do presidente, Maria de João e alguns dos seus assessores mais próximos, receberam integralmente”, afirmou uma servidora que pediu para ter o nome preservado.

Vale lembrar que o caso encontra-se em investigação pelo ministério público e Tribunal de Contas.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, participou da Formação Pedagógica Continuada do 2º semestre da Secretaria de Educação do Município, na manhã desta quarta-feira (08). O objetivo desta foi desenvolver uma reflexão sobre a educação para pessoas com necessidades especiais.

“A nossa cidade aqui pequena, pouco recurso, mas feito com dedicação com amor, com planejamento e nós recebemos com muito orgulho o título por está entre os 10 melhores do estado”, disse Sávio. O Tema desta formação foi Educação Inclusiva: um processo construído por todos, realizada no Teatro Municipal Manoel Filó.

Segundo Sávio, a educação do município está recebendo investimentos, destacando a finalização da nova Escola Francisco Zeferino Pessoa, a implantação do diário eletrônico, uma bonificação aos professores das escolas que atingirem a meta e a construção da nova Escola Francisco Chaves Perazzo de 12 salas de aula.

Na formação, o prefeito entregou um notebook para cada um dos quatro melhores alunos especiais da rede de ensino do município. A Formação Pedagógica Continuada do segundo semestre vai realizar, de 23 a 30 de agosto outras atividades didáticas com os alunos das escolas municipais.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/2017, conhecida como PEC da Essencialidade, que reconhece oficialmente os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da Administração Pública. A votação, considerada histórica para o Sistema de Tribunais de Contas, ocorreu nesta terça-feira (4) e contou com 414 votos favoráveis.

A sessão foi acompanhada por conselheiros e conselheiras de todo o país, que desde as primeiras horas do dia se mobilizaram em Brasília pela aprovação da proposta. Entre as lideranças presentes estavam o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes; o presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, Luiz Antonio Guaraná; a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC), Thaisse Craveiro; além de diversos presidentes e membros dos Tribunais de Contas estaduais.

A conquista é resultado de uma ampla articulação nacional, coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os 33 TCs brasileiros e entidades representativas do Sistema. O esforço conjunto buscou reforçar o papel dos Tribunais na defesa da transparência, da boa governança e do patrimônio público.

“É motivo de muita alegria ver consagrado, no texto constitucional, o reconhecimento da essencialidade dos Tribunais de Contas, fortalecendo o controle externo e o interesse público em todo o Brasil”, destacou o presidente da Atricon, Edilson Silva.

Com a aprovação, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa final antes de entrar em vigor.

Histórico da proposta

A medida aprovada pela Câmara resulta da tramitação conjunta da PEC 302/2017, de autoria do deputado Moses Rodrigues, e da PEC 39/2022, apresentada pelo senador Eunício de Oliveira. Ambas reconhecem o caráter essencial dos Tribunais de Contas e proíbem sua extinção, alterando os artigos 31 e 75 da Constituição Federal.

As propostas foram apensadas em setembro, após decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, que designou o deputado Acácio Favacho, presidente da Frente Parlamentar da Transparência, como relator. Favacho conduziu a tramitação de forma célere, consolidando uma vitória institucional de grande relevância para o Sistema de Controle Externo brasileiro.

O TCE-PE destacou que a aprovação da PEC reforça a autonomia e a importância do controle externo, garantindo mais segurança jurídica e fortalecendo a atuação dos Tribunais na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Por André Luis

Em nota assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), emitiu nota de repúdio aos ataques terroristas realizados por extremistas de direita apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não aceitam os resultados das eleições de 2022.

De maneira orquestrada e premeditada, os criminosos invadiram as sedes dos Três Poderes da República (Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF), neste domingo (8) promovendo destruição e caos. 

Na nota, o MPPE lembra que é um defensor da ordem jurídica e do regime democrático. Também repudia veementemente os atos criminosos e renova o compromisso de cumprir seu “mister constitucional”. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Ministério Público de Pernambuco, na condição de defensor da ordem jurídica e do regime democrático, nos termos do artigo 127 da Constituição Federal de 1988, repudia veementemente os atos criminosos ocorridos neste domingo, nas sedes dos Poderes da República, no Distrito Federal.

As cenas de vandalismo demonstram a não aceitação do resultado de eleição ocorrida dentro da lei e de forma democrática, fiscalizada pelo Ministério Público Eleitoral.

Diante de tais fatos, o MPPE renova o compromisso de cumprir seu mister constitucional, estando certo de que as instituições da República adotarão as medidas necessárias para identificar e punir os responsáveis pelos atos antidemocráticos.

Marcos Antônio Matos de Carvalho – Procurador-Geral de Justiça

A Guarda Municipal de Tabira ganha mais um importante aliado no combate a violência e na prestação de serviços a coletividade. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Nesta 2ª feira 9hs da manhã o Prefeito Sebastião Dias(PTB) fará a entrega de uma viatura L-200 Triton da Mitsubishi, conquistada junto ao Ministério da Justiça pelo Secretário de Administração Flávio Marques.

A nova viatura será o 4º carro conseguido por Flávio para reforçar a frota municipal. Antes ele já havia conquistado os carros Meriva, Ducato e Eco Sport.