Em Brasília, Márcia Conrado participa de reunião do Conselho Político da CNM

Propostas dos municípios de Iguaracy, Carnaíba, Arcoverde, Petrolândia, Manari e Santa Maria da Boa Vista foram selecionadas no Chamamento Público – Agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres.

Em Pernambuco, 37 municípios enviaram projetos, mas apenas nove foram aprovados. Os municípios do sertão pernambucano receberão aporte de R$ 100 mil do Governo Federal para investir na ampliação e fortalecimento da atenção à saúde sexual e reprodutiva das mulheres, em todos os ciclos de vida, com ou sem deficiência.

Também deverão ser desenvolvidas ações estratégicas que envolvam homens na sua trajetória reprodutiva e sexual, visando à promoção de saúde e redução de perdas. Gravidez na adolescência e infecções sexualmente transmissíveis devem receber atenção especial.

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (23), novo estudo sobre o descumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, dos limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O trabalho, feito pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, é baseado nos relatórios de Gestão Fiscal enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), sendo, portanto, dados não auditados pelo TCE.

A LRF estabelece um percentual de 54% da Receita Corrente Líquida para gastos com folha de pagamento de pessoal. O levantamento mostra que metade dos 184 municípios de Pernambuco, ou seja, 92 deles, descumpriu esse limite em 2017. Sessenta e três prefeituras (34%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida) e 29 deles (15%) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com a folha de pagamento um percentual da receita abaixo do limite alerta.

A situação é praticamente a mesma registrada no ano de 2016, quando 91 municípios descumpriram a LRF, 63 ficaram entre o limite alerta e o máximo, e 30 conseguiram manter as despesas abaixo do percentual estabelecido.

Em relação ao exercício de 2015, o levantamento mostra uma evolução significativa dos números. Naquele ano, 127 prefeituras (69%) estavam acima do limite alerta, 45 (24%) entre o limite alerta e o máximo, e apenas 12 (6,5%) conseguiram cumprir o que estabelece a LRF. “A melhora apontada no exercício de 2017 decorreu, em maior parte, do crescimento da receita corrente líquida (RCL). As despesas com pessoal, regra geral, nesse período, tiveram crescimento percentual menor que o da RCL”, afirmou Bethânia Melo Azevedo, Coordenadora de Controle Externo do TCE”, afirmou Bethânia Melo Azevedo, coordenadora de Controle Externo do TCE.

REGIÕES – Entre as regiões do Estado com maior número de municípios acima do limite de despesa com pessoal estão a Zona da Mata (70%) e o Sertão do São Francisco (60%), seguidos pelo Agreste (46%) e Sertão (39%). O menor percentual de prefeituras acima do limite da LRF encontra-se na Região Metropolitana do Recife (29%).

MEDIDAS – De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao atingir o limite alerta, o Poder Público tem que acompanhar com mais rigor a despesa com pessoal e evitar variações superiores às receitas. Mas o estudo mostra que as prefeituras não vêm cumprindo essa boa prática. Em 2011, dos 130 municípios que estavam extrapolando o limite alerta, 101 tiveram aumento da despesa com pessoal superior à receita no exercício seguinte. E o número de incidentes continuou alto nos restante dos períodos analisados.

Como medidas que podem ser adotadas para regularizar a situação, a Constituição Federal indica a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração dos servidores não estáveis. Em caso mais extremo, não sendo tais medidas suficientes, a Constituição autoriza a redução do número de servidores estáveis. Também é facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

ALERTA – O Tribunal de Contas deve alertar os Poderes Públicos quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do seu limite. Os alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito do município, em três situações:

– Quando o percentual de despesa com pessoal ficar entre 48,6% e 51,3%. Para este caso, considerado como “limite alerta”, a lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto;

– Quando o percentual estiver está entre 51,3%  e 54,0% – mesmo ultrapassando o “limite prudencial”, a Lei não prevê punição para o gestor. Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como, concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e pagamento de horas extras.

– Quando o percentual ficar acima de 54,0% – neste cenário, há as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

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A conclusão de obras hídricas como barragens e adutoras, investimentos nas áreas de mobilidade, a exemplo da situação do metrô, além de investimentos em habitação foram os principais assuntos apresentados pela governadora Raquel Lyra ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A chefe do Executivo Estadual esteve ao lado dos 26 governadores durante reunião que aconteceu na manhã desta sexta-feira (27), em Brasília.

“É preciso, primeiramente, ressaltar a importância do diálogo estabelecido entre o Governo Federal e os governadores do país. Durante a reunião com o presidente Lula, manifestamos a necessidade de investimento na Transnordestina, o término das obras da Transposição do São Francisco, como a Adutora do Agreste, que levará água para 68 municípios de Pernambuco. Apresentamos, ainda, a situação do Metrô do Recife, que está sucateado, e a questão da habitação de interesse social. Foram esses os quatro pontos que destacamos como sendo prioritários neste momento de retomada da agenda de investimentos para o nosso estado”, afirmou a governadora.

Com o objetivo de definir uma agenda permanente de diálogo em torno dos assuntos elencados pelos estados, a Secretaria de Relações Institucionais do governo federal anunciou a criação do Conselho da Federação. 

O colegiado servirá para facilitar a negociação entre o Governo Federal, estados e municípios, promovendo uma gestão compartilhada dos recursos públicos. A agenda será focada no desenvolvimento regional para superação de problemas comuns, como fome, desemprego e inflação, por exemplo.

Em sua fala durante a reunião, o presidente Lula destacou a importância  relação entre os entes federados do país. 

“Precisamos ouvir os governadores porque entendemos que cada um tem suas demandas locais. Sabemos que nós não temos o orçamento que desejávamos ter. Mas cada estado tem obras prioritárias e queremos compartilhar a possibilidade de repartir o sacrifício de realizar as obras consideradas inevitáveis. O meu gabinete e de todos os ministros estarão abertos a todos os governadores”, comentou.

Uma próxima reunião com a Secretaria da Casa Civil ficou agendada para o dia 3 de fevereiro para tratar dos investimentos estruturadores necessários para dar encaminhamento às pautas prioritárias enviadas ao presidente.

Além dos 27 governadores, estiveram presentes na reunião os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Flávio Dino (Justiça), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Nísia Trindade (Saúde) e Rui Costa (Casa Civil).

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa listou o nome de 28 políticos supostamente envolvidos no escândalo na estatal durante cerca de 80 depoimentos, no âmbito de delação premiada na Operação Lava Jato, ocorridos entre agosto e setembro, segundo informações do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Segundo a reportagem, a lista de políticos envolvidos no esquema inclui ministros e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, um governador e ex-governadores. Constam também na relação nomes de parlamentares da base aliada do governo e da oposição. Na lista dos partidos estão PT, PMDB, PSB, PSDB e PP.

No documento, está o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Antonio Palocci. O petista teria encomendado a Costa, segundo a reportagem, dinheiro para a campanha da presidente, da qual era coordenador. O pedido teria sido de R$ 2 milhões.

Costa também relatou pagamento de propina ao ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, para que uma CPI que investigava a Petrobras fosse encerrada, caso revelado pela Folha em outubro. O pagamento, segundo o depoimento ao qual o “Estado” teve acesso, foi de R$ 10 milhões.

Outros nomes também já haviam sido ligados ao esquema em vazamentos anteriores.

Em setembro, a revista “Veja” divulgou nomes de 12 políticos que constariam nos depoimentos de Paulo Roberto Costa, dentre eles, Renan Calheiros (PMDB-AL), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Roseana Sarney (PMDB-MA) e Eduardo Campos (PSB-PE). A revista mencionava também o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari, que não aparece no documento apresentado pelo “Estado”.

A Folha de S.Paulo também já havia revelado a menção ao nome do candidato ao governo do Rio neste ano, Lindbergh Farias (PT).

No depoimento do doleiro Alberto Youssef –que assim como Costa, assinou delação premiada– também consta o nome da senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann.

A informação de que o nome do líder do PT no Senado, Humberto Costa, constava no depoimento do ex-diretor da Petrobras também já havia sido revelada.

A integrantes da CPI da Petrobras, Costa disse ter delatado entre 35 e 40 congressistas.

Durante a sessão na Câmara de Vereadores de Santa Maria da Boa Vista na tarde desta terça-feira (16), o vereador Sargento Geraldo Gomes (PP), criticou duramente o governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB).

As críticas foram por conta das medidas adotadas pelo governador para tentar conter o avanço da pandemia no estado. Sargento Geraldo é defensor ferrenho do presidente Jair Bolsonaro. Inclusive já chegou a dizer em outra sessão que está na Câmara para defendê-lo.

Segundo a Rádio Boa Vista FM, Sargento Geraldo Gomes não economizou nas críticas e chegou a chamar o governador de vagabundo. “O governador é um vagabundo, um vagabundo!”. O presidente da Câmara, Gildo Gás, do PSB, alertou o vereador e pediu para que o mesmo evitasse palavras de baixo calão. Gomes retrucou e perguntou qual outro adjetivo para a palavra.