“Quando Patriota viaja quem assume é Heleno Mariano”, disse Zé Negão

A administração municipal em Flores concluiu a requalificação do Terminal Rodoviário de Passageiros. O espaço, que era sinal abandono, ganhou nova face, com mais conforto, segurança e lazer, segundo a municipalidade.

O novo Terminal Rodoviário de Passageiros será entregue à população de Flores pelo prefeito do Município Marconi Santana, nesta sexta-feira (29), às 17h.

Além da reforma do Terminal Rodoviário de Passageiros, haverá entrega da iluminação de LED a luz solar em toda extensão da Avenida Deputado Wilson Florentino Santana.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso apresentado pelos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba e manteve válido o compartilhamento das mensagens da Operação Spoofing com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O placar foi de 4 a 1.

Os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram para referendar a decisão do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que autorizou o acesso dos advogados ao material. Ficou vencido apenas o ministro Edson Fachin, responsável pela maior parte dos casos da Lava-Jato no STF.

Durante o julgamento, o colegiado não entrou no mérito sobre a licitude do material como prova, mas alguns ministros não deixaram de comentar sobre a “gravidade” dos diálogos interceptados por um grupo de hackers em 2019, ao invadir os celulares de diversas autoridades.

As mensagens indicam que o coordenador da força-tarefa, procurador Deltan Dallagnol, e o então juiz Sergio Moro, consultavam um ao outro nos atos processuais das ações penais envolvendo Lula, o que comprometeria as atuações independentes que, por lei, seriam obrigados a adotar.

Os advogados de Lula analisam os diálogos desde o início do ano. A defesa deve utilizar as mensagens no habeas corpus (HC) em que pede ao STF o reconhecimento da suspeição de Moro. Há expectativa de que esse julgamento ocorra ainda neste semestre.

Ao votar, Lewandowski disse que apenas concedeu à defesa acesso a elementos de convicção que estavam em poder do Estado. “É extremamente impactante o que veio à tona e causa perplexidade em todos aqueles com o mínimo conhecimento do que seja o devido processo legal”, disse.

“A amostra do material já se afigura apta a evidenciar, ao menos em tese, uma parceria indevida entre órgão julgador e acusação, além de trazer à lume tratativas internacionais, com autoridades estrangeiras intervindo nas investigações aparentemente à revelia dos trâmites legais”, continuou.

Em seguida, em um voto breve, Marques votou pela manutenção do compartilhamento das mensagens por uma questão preliminar técnica: ele entendeu que os procuradores do MPF de Curitiba não tinham legitimidade para apresentar o recurso.

“Não estou fazendo qualquer juízo de mérito acerca da validade ou autenticidade do material coletado na operação. Limito-me, portanto, nos precisos termos do voto do ministro relator, a conferir acesso à defesa do reclamante ao referido material, permitindo, assim, o fiel cumprimento da decisão”, disse.

Durante o julgamento, o voto de Cármen foi o que mais surpreendeu. Em geral, nos processos envolvendo Lula, ela tem ficado na ala pró-Lava-Jato. “Se a Polícia Federal (PF) tem acesso, se os procuradores têm acesso, e isso não representa risco, por que o réu não poderia ter?”, questionou.

O voto mais duro foi o de Gilmar. Para o ministro, as mensagens são capazes de comprometer a integridade da própria PGR. “Se os diálogos não existiram, os hackers são notáveis ficcionistas, dignos de um prêmio Nobel de literatura. Se existiram, é o maior escândalo judicial da humanidade.”

Fachin foi o único a divergir. O ministro disse que, embora a estratégia de defesa de Lula tenha sido impetrar uma reclamação sorteada ao ministro Lewandowski, deveria ser ele próprio a decidir sobre questões relacionadas às ações penais da Lava-Jato.

Como já informado, a Câmara de Tuparetama, votou e aprovou a suplementação para o transporte escolar, combustível e folha de pagamento da área da educação.

Antes, os alunos da rede municipal ficaram sem aulas da quinta dia 31 de agosto até a segunda feira, dia 04 de setembro.

Ontem, o Prefeito Sávio Torres em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM anunciou a retomada das aulas e que aguardava o Decreto Legislativo para pagar aos professores.

Sávio não quis polemizar com o Presidente Danilo Augusto e a Câmara pela rejeição da dotação solicitada anteriormente de R$ 7 milhões. “Não era um cheque em branco. Era apenas uma dotação para ir saudando os compromissos. A rejeição foi apenas um ato político dos vereadores da oposição”.

Questionado se o povo de Tuparetama entendeu a atitude da gestão que brigou até na Justiça para fazer festa e agora ficou sem dinheiro para pagar aos professores,  Sávio disse que naquela ocasião apenas provou que tinha a dotação para o Tupã Folia num evento que custou “apenas R$ 80 mil”.

Torres defendeu sua gestão, disse que até julho pagou sempre a folha dentro do mês e já adiantou 50% do 13º salário dos professores. A respeito do processo do Funpretu onde Sávio foi absolvido pelo TSE, o Prefeito lembrou que sempre dizia que se houvesse justiça, não havia perigo de ser cassado.

“Eu encontrei R$ 238 mil na Previdência e sai deixando quase R$ 1 milhão”, e continuou: “Neste programa foi dito que no dia da decisão seria um dia de fogos pra uns e muito remédio de calmante para outros, nós ficamos com os fogos, pagos pelo próprio povo”.

Questionado sobre o bloqueio de bens do ex-prefeito Deva Pessoa que usava como slogan “Governo de mãos limpas”, o prefeito de Tuparetama afirmou que cada um responda por si, mas que se fosse ao contrário, eles passariam uma hora lhe atacando.

Sobre obras, o Prefeito citou como conquistas, recuperação de praças, portais da cidade, prefeitura, estradas, vários prédios públicos, e muitas obras licitadas construção como construção de casas, calçamentos e outras ações.

Destacou melhoria na saúde com a retomada de cirurgias e médicos diariamente. “Nos próximos dias a Prefeitura de Tuparetama inaugura o Posto de Saúde da Barriguda”.

O Prefeito admitiu que a folha de pessoal está infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal pois está pertinho de 60%, sendo 70% gastos com a Educação. Prometeu medidas urgentes para reduzi-la.

Depois de alfinetar o ex-vereador Joel Gomes comparando-o a um rádio de pilha, por ficar falando sozinho depois que ficou fora das eleições, Sávio Torres pediu que a oposição baixe a temperatura política e desça do palanque. “Quando chegar a hora da campanha, aí cada um faz a sua”, completou o Prefeito.

Fotos de Wellington Júnior, especialmente para o blog

O Presidente Jair Bolsonaro acompanhou o início de testes e pré-operação do 1º trecho do Ramal do Agreste, direto de Sertânia (PE).   A ação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou, nesta sexta-feira (19), a passagem de água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco para o rio Paraíba, em Monteiro (PB).

A medida atende solicitação feita em 12 de fevereiro pela Secretaria da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma) do estado.

O governo paraibano solicitou a liberação emergencial da água por duas razões principais: pela necessidade de perenizar o Rio Paraíba entre Monteiro e a Barragem Boqueirão, viabilizando a captação de água para consumo humano nesse trecho; e para dar continuidade aos testes de comissionamento no lote 1 do Canal Acauã/Araçagi. No momento, a Barragem Acauã encontra-se com 13,78% de sua capacidade, o que é insuficiente para a realização dos testes, de acordo com o Governo do Estado.

Em decorrência das chuvas abundantes no estado da Paraíba em 2020, o bombeamento do Projeto São Francisco na região havia sido interrompido no segundo trimestre, já que os reservatórios apresentavam segurança hídrica.

Na fase atual, em que a operação comercial não está formalizada, o Projeto São Francisco prioriza situações emergenciais. Bolsonaro esteve acompanhado de ministros como Rogério Marinho, Gilson Machado e Eduardo Ramos, do Senador Fernando Bezerra Coelho, do prefeito de Petrolina Miguel Coelho e do Deputado Federal Pastor Eurico. O prefeito Ângelo Ferreira participou de parte da agenda. O governador Paulo Câmara não compareceu, argumentando evitar aglomerações.

O Governo de Pernambuco fechou o primeiro semestre de 2023 com uma economia de R$ 428 milhões em gastos de custeio não obrigatórios, uma redução de 13,4% em relação ao mesmo período de 2022. O resultado é fruto da aplicação do Plano de Qualidade do Gasto Público, uma das primeiras medidas da governadora Raquel Lyra, que através do Decreto 54.394, de 6 de janeiro de 2023, determinou as regras para maior eficiência do gasto no âmbito do governo estadual. Considerando a inflação (IPCA) do período, a economia soma R$ 497 milhões.

Entre os itens de gastos que tiveram economia nesse primeiro semestre, destacam-se exemplos como o pagamento de serviços de consultorias (R$ 22,2 milhões), o fornecimento de materiais gráficos (8,9 milhões), as despesas com combustíveis e lubrificantes automotivos (R$ 8,3 milhões) e os pagamentos de hospedagens (R$ 1,1 milhão). O montante de despesas de custeio – ou manutenção – não obrigatórias passou de R$ 3,19 bilhões no primeiro semestre de 2022 para R$ 2,77 bilhões no primeiro semestre desse ano.

Para a governadora Raquel Lyra, os resultados são importantes para garantir que os recursos arrecadados pelo governo estadual alcancem ações prioritárias, que de fato mudem a vida das pessoas. “É com alegria que chegamos a esse resultado no primeiro semestre, quase meio bilhão de reais economizado, porque a gente faz o ajuste das contas em respeito ao dinheiro dos impostos e em busca de executarmos o nosso plano de governo. Estamos cumprindo a nossa missão de mudar a forma do governo de Pernambuco gastar os recursos, que chegarão às pessoas que mais precisam”, comentou.

No período, a gestão atual também fez pagamentos de R$ 1,5 bilhão referentes a dívidas de anos anteriores, somando Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores. Segundo o secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Wilson José de Paula, os resultados são importantes para garantir o equilíbrio fiscal das contas estaduais. “Desde o primeiro momento, temos sido muito objetivos quanto ao cumprimento do Plano de Qualidade do Gasto e os resultados do primeiro semestre são positivos e acima das expectativas. Tudo isso foi feito garantindo a manutenção dos serviços essenciais, que sempre foi uma preocupação da governadora”, explicou.

Nas contas do primeiro semestre, do ponto de vista da arrecadação, foram registradas reduções. A receita de ICMS do Estado recuou 6,0% no primeiro semestre (representando R$ 639 milhões). Os dados consolidados da execução orçamentária do Estado de Pernambuco do período (3º bimestre) serão divulgados pela gestão estadual até o próximo dia 30.