Fundação Altino Ventura em fase de conclusão em Serra Talhada

A emenda do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade) que mantém a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para transporte de crianças menores de 7 anos foi incorporada ao Projeto de Lei n. (3.267/2019) do governo Bolsonaro que propõe alterações ao Código Brasileiro de Trânsito (CBT).  “Precisamos modernizar alguns pontos da legislação de trânsito, mas questões como o uso da cadeirinha, essenciais para a preservação da vida, precisam ser mantidas. São ações educativas cujos resultados positivos já foram comprovados por entidades como a Organização Mundial de Saúde”, disse Coutinho.

O relatório contendo as alterações ao projeto vindo do governo foi apresentado nesta quarta-feira, 27, pelo relator do texto na Comissão Especial, deputado Juscelino Filho (DEM). A emenda do deputado Augusto Coutinho é de número 57 e defende a supressão completa de um parágrafo acrescentado ao art. 168 do CTB que extinguia a multa para quem não utilizasse a cadeirinha no transporte de crianças. Pela proposta do governo, o desrespeito a esta regra passaria a ser punido apenas com advertência.

“Essa medida foi criticada por especialistas e com razão. Tive acesso a números que atestam uma redução de 12,5% nas mortes de crianças em acidentes de carro após 2008, quando a obrigatoriedade da cadeirinha passou a valer. Estamos falando da preservação de vida e da integridade de crianças”, defendeu Augusto Coutinho. Ele também comentou sobre pesquisa da Organização Mundial de Saúde que indicou que a cadeirinha é capaz de reduzir em até 60% acidentes fatais com crianças.

O texto fechado pelo relator terá um prazo de cinco sessões plenárias para receber novas emendas e, em seguida, vai para votação da Câmara Federal. O Projeto que altera o CTB foi apresentado pelo presidente no primeiro semestre deste ano, quando Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar a matéria. Atualmente motoristas que deixam de usar cadeirinha para levar crianças recebem multa no valor R$293,47. A pena é considerada gravíssima e soma de sete pontos na carteira.

Objetivo é ampliar a imunização para pessoas com menos de 65 anos; idades dos vacinados variam por estado.

CNN Brasil

Com a meta de vacinar 1 milhão de pessoas por dia, o Ministério da Saúde divulgou que pretende distribuir pelo menos 11 milhões de vacinas para estados e municípios nesta semana. A previsão é de entregar os imunizantes a partir de quarta-feira (01/04) até sábado.

As vacinas que devem chegar aos postos são a Coronavac e a de Oxford/AstraZeneca.

O objetivo é ampliar a imunização para pessoas com menos de 65 anos. A Secretaria de Vigilância em Saúde, órgão ligado ao Ministério, ainda irá divulgar as informações consolidadas sobre a quantidade exata e a destinação por público alvo.

Até o momento, o governo já distribuiu vacinas em quantidade suficiente para cobertura de 26% da população que possui entre 65 e 69 anos. 

As idades dos vacinados variam por estado porque o calendário tem sido estipulado pelas autoridades locais que dependem da chegada de mais vacinas. 

Em reunião na semana passada com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, governadores pediram a padronização do calendário de vacinação.

O Diário Oficial do Estado publicou hoje o resultado da licitação para  a pavimentação da PE 380, a chamada Estrada de Ibitiranga, no trecho Afogados da Ingazeira-Ibitiranga e divisa com a Paraíba até Novo Pernambuco.

A vencedora foi a cearense Cosampa Projetos e Construções LTDA, CNPJ 03.006.548/0001-37.

Ela apresentou o menor preço global para a obra, R$ 13.521.880,95 e segundo a Comissão de Licitação está dentro  das Exigências do Edital Licitatório. A informação foi publicada pela Comissão Permanente de licitação da Secretaria de Transportes.

O projeto é um sonho acalentado por carnaibanos dos distritos de Ibitiranga e Novo Pernambuco e afogadenses. Se não houver recurso das demais concorrentes, o governador Paulo Câmara pode dar a ordem de serviço para  iniciar as obras na Festa de Zé Dantas.

No dia 4 de novembro, Câmara ainda entrega dois sistemas de abastecimento em fase de conclusão, atendendo 296 famílias em Santo Antonio e 306 na região do Caruá, em comunidades como Travessão, Gameleira e Serra do Urubu. Também deve visitar o Museu Zé Dantas.

O presidente estadual do MDB, deputado federal Raul Henry, e o senador Fernando Bezerra Coelho estiveram juntos, nesta quinta-feira (10), em mais um ato de filiação partidária, desta vez em Panelas, no Agreste.

Num ato que reuniu mais de mil pessoas no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, os parlamentares abonaram as fichas de filiação da prefeita Joelma Campos e do ex-prefeito Sérgio Miranda. O ato contou com a presença do deputado estadual Guilherme Uchoa Júnior (PSC), além de vereadores da base da prefeita e lideranças políticas da região.

“Panelas é um lugar único na minha vida, onde fui votado em todas as eleições que disputei desde 2002. Aqui só tive lições de correção, de lealdade, de amizade, de decência desse grande líder e gestor público Sérgio Miranda. Hoje estamos com muita alegria abrindo as portas da nossa casa, do MDB, para receber com tapete vermelho esse conjunto político liderado por Sérgio e pela prefeita Joelma. É uma honra e um orgulho recebe-los em nosso partido”, afirmou o presidente estadual Raul Henry.

O senador Fernando Bezerra Coelho afirmou que o ato teve “grande simbolismo”, uma vez que a prefeita havia sido expulsa de seu antigo partido, o PSB, após declarar apoio à campanha do presidente Jair Bolsonaro, no ano passado.

“Joelma foi vítima de um ato de violência política. Como líder do governo no Senado, fiz questão de estar presente nesta filiação para trazer o apreço e a solidariedade do presidente. E para dizer que vamos agendar uma visita para que a prefeita possa encontra-lo e para que os pleitos de panelas possam ser tocados, para que ela possa prosseguir com o trabalho que vem fazendo. Sobretudo na educação básica, onde Panelas tem os melhores indicadores de todo o estado”, destacou FBC.

Por sua vez, Sérgio Miranda reforçou a importância da união entre Raul, Fernando e o senador Jarbas Vasconcelos para o crescimento do MDB no estado. “O MDB é um partido muito importante na história de Pernambuco. Isso fortalece um lado, porque quando só um lado tem poder, Pernambuco sai perdendo. Nós chegamos para nos somar nessa história, que ainda tem muito a contribuir com nosso estado”, afirmou Miranda. “Estou muito feliz de entrar num partido que é referência de pessoas que se preocupam com o povo e que vão nos ajudar.  Estamos nos sentindo muito bem acolhidos e prontos para os desafios que virão”, completou a prefeita Joelma.

Agência Brasil – Mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Os números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), após uma auditoria que identificou falhas na comunicação a esses trabalhadores.

Quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos. No caso de o trabalhador já ter falecido, seus herdeiros diretos podem requerer o benefício. O benefício do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

De acordo com Antônio Carlos Bezerra Leonel, coordenador-geral de auditoria da Área Fazendária da CGU, até o ano de 1988, os programas PIS/Pasep eram geridos por um fundo de participação. A partir de 1988, o fundo parou com a arrecadação para contas individuais e os recursos provenientes das contribuições passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e do financiamento de programas de capacitação.

A auditoria realizada pela CGU analisou o período de julho de 2013 a junho de 2014, assim como dados de 31 milhões de cotistas. No período avaliado, o Fundo de Participação do PIS/Pasep, que tinha as contribuições feitas até 1988, contava com aproximadamente 31 milhões de cotistas, sendo 26 milhões do PIS e 5 milhões do Pasep. Os valores chegavam a R$ 37,5 bilhões.

As dificuldades na identificação e na comunicação com os trabalhadores, seja por mudança de domicílio ou por falecimento, já foram tema de discussão no Tribunal de Contas da União, que determinou aos gestores uma ampla publicidade sobre o direito que os trabalhadores têm a esses créditos.

“É um dinheiro que não pode ser entendido como pertencente à União. O objetivo principal do Fundo é pagar o cotista. Para o trabalhador, o importante é que aquele saldo que ele não retirou, todo ano vai acumulando. Se ele deixou lá sem movimentar, ele pode ter uma agradável surpresa”, afirmou Bezerra Leonel.

Ele disse ainda que a CGU não teve acesso a todos os dados necessários para afirmar com exatidão quantos desses trabalhadores faleceram e quantos já se aposentaram. Por isso, após a auditoria, o órgão sugeriu que o número de CPF fosse incluído no sistema da Caixa Econômica para que não se gere mais de uma conta por cotista. Também foram sugeridas mudanças na gestão do Pasep pelo Banco do Brasil.

O coordenador afirmou que, na década de 1980, o CPF não acompanhava o cadastro do PIS/Pasep, o que trouxe dificuldades para fazer o cruzamento dos dados. Atualmente, o abono salarial do PIS é pago pelo FAT àqueles trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. O valor corresponde a um salário mínimo por ano.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador que contribuiu até 1988 deve procurar uma agência do Banco do Brasil, no caso da contribuição ao Pasep, ou da Caixa Econômica Federal, no caso da contribuição ao PIS. No caso de falecimento do trabalhador, a solicitação pode ser feita por um herdeiro direto.