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“Acordo com Petrobras é uma vitória”, diz Governo de Pernambuco em nota

Foto: Mandy Oliver/Esp.DP

Em nota enviada ao blog, governo do estado rebate questionamentos sobre a Lei Complementar nº 414/2019, chamada de “pedalada fiscal” pela oposição e diz que “acordo é uma vitória”.

Diante dos questionamentos sobre a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, o Governo do Estado esclarece que:

Desde o ano de 2007, a operação interestadual de fornecimento do gás natural vem causando controvérsias no âmbito do Estado de Pernambuco, acarretando litígios entre o Estado e a Petrobras, empresa produtora do gás natural que no Estado é distribuído pela Copergás.

Até aquele ano, a Petrobras considerava que a venda do gás natural teria duas etapas: uma de remessa do gás do Estado de origem ao ponto de entrega (city gate), situado no Estado de Pernambuco (operação interestadual a preço de custo); e outra de venda do gás natural à Copergás (operação interna com preço final de venda).

Porém, desde meados de 2007, a Petrobras alterou nacionalmente a forma de emissão dos documentos fiscais relativos à comercialização do gás natural, passando a emitir tão somente uma nota fiscal de venda direta do Estado de origem às distribuidoras locais.

A partir daí, surgiu uma celeuma expressiva entre a administração tributária do Estado de Pernambuco e a Petrobras, e desde então, o Estado vem lavrando autos de infração fundados na interpretação de que a passagem do gás natural no city gate caracteriza fato gerador do ICMS, exigindo emissão da nota fiscal respectiva. Durante esse período, superior a 12 anos, o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor da empresa a título de ICMS sobre tais operações com gás natural, uma vez que, não reconhecendo a tributação, a Petrobras passou a questionar judicialmente o imposto que o Estado considerava devido.

Por outro lado, esclarece-se que nenhum outro Estado da Federação acompanhou a interpretação defendida por Pernambuco. Os Estados produtores, por exemplo, adotam a tese contrária. O cenário atual, portanto, é de manutenção de litígio complexo, com perspectiva de se alongar por vários anos, em várias instâncias, sem recebimento do tributo e sem apoio dos demais Estados da Federação.

Nesse contexto, o Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou recentemente o Convênio ICMS nº 190/2019, de 16 de outubro de 2019, que acrescentou as operações com gás natural ao escopo do Convênio ICMS n° 07/2019. De pronto, o Estado de Pernambuco visualizou a possibilidade de pôr fim, definitivamente, aos litígios que tratam da matéria.

Assim, a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, foi editada para adequar a legislação estadual à autorização contida no Convênio ICMS nº 190/2019, permitindo que a Petrobras reconheça os débitos fiscais constituídos e realize o pagamento destes, com remissão parcial dos valores sob litígio. Ressalte-se que a renúncia fiscal estimada em função da remissão legal dos créditos foi devidamente exposta em anexo à lei complementar, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dessa forma, tem-se que a lei em tela é vantajosa e atende aos interesses do Estado de Pernambuco, na medida em que disciplina a matéria de forma mais objetiva, solucionando incertezas quanto à tributação das operações futuras de fornecimento de gás natural, bem como permite a resolução dos litígios de forma consensual.

A medida não trará prejuízo à arrecadação ou impacto orçamentário, uma vez que o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor de ICMS sobre tais operações ao longo dos últimos 12 anos. Com as mudanças do Marco Regulatório do Mercado de Gás Natural, promovidas pelo Governo Federal a partir de 2016, e a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), em 2019, o Governo de Pernambuco deixou de ter perspectivas sobre a cobrança do ICMS nas operações do city gate. Não cabe, então, a afirmação de que o Estado abdicará de receita de ICMS nessas operações, no montante de R$ 80 milhões, a partir de 2020.

Nesse contexto, a negociação promovida pelo Estado de Pernambuco sempre se pautou em assegurar o ICMS originário, no valor R$ 336 milhões. O pagamento de R$ 440 milhões, portanto, supera em mais de R$ 100 milhões a possibilidade de recolhimento do ICMS originário das operações, embutido nos autos de infração. O Estado adota uma postura estratégica e em conformidade com o que preconizam órgãos como o CNJ, propiciando condições para aproveitar a oportunidade de uma solução consensual para a disputa.

Nova Mesa Diretora do TRE-PE toma posse no dia 2 de dezembro

Presidente e futuro vice-presidente foram pessoalmente entregar os convites a magistrados e empresários do estado

A nova Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) será empossada no próximo dia 2 de dezembro, às 17 horas. A solenidade acontecerá na Sala de Sessões do Tribunal, na Avenida Agamenom Magalhães, 1.160, Graças.

A Mesa Diretora é formada pelo presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves, e pelo futuro vice-presidente e futuro corregedor regional eleitoral, desembargador Carlos Moraes.

Prefeitura de Afogados entregou certificados de qualificação a 212 afogadenses

Desde a implantação da política municipal de empreendedorismo, em 2015, a Prefeitura de Afogados e parceiros já certificaram mais de dois mil afogadenses em 90 diferentes cursos de qualificação profissional nas mais diversas áreas, como gastronomia, hotelaria, moda e beleza, informática, corte e costura, dentre outros.

Na noite da última quinta (28), no espaço Olga Cajueiro, a Prefeitura entregou certificados a mais 212 afogadenses. Cursos de design de sobrancelhas, maquiagem, corte e costura, culinária regional brasileira, preparação de doces e salgados, laços decorativos e colorimetria capilar. Os cursos foram promovidos pela sala do empreendedor e pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o SEBRAE, SENAC e as Secretarias Estaduais da Mulher e de Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional, do Governo de Pernambuco.

Além de ser um diferencial na disputa por uma vaga no mercado de trabalho, a qualificação profissional, com a chancela de importantes instituições de renome nacional, ajudam aos que desejam abrir seu próprio negócio. A noite de festa e celebração contou com as presenças do Prefeito José Patriota, do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, dos vereadores Raimundo Lima, Augusto Martins, Luiz Besourão, Igor Mariano, além das Secretárias de Assistência Social, Joana Darc; de Administração, Flaviana Rosa; da Secretária Estadual da Mulher, Sílvia Cordeiro; e de Luiz Gonzaga, representando a Secretaria de Emprego, Trabalho e Qualificação de Pernambuco, Luis Gonzaga, da Secretária da Mulher de Pernambuco, Silvia Cordeiro, o vice-prefeito, Alessandro Palmeira, e do Prefeito José Patriota.

“É com grande alegria que entregamos mais de duzentos certificados hoje. Nossa gestão já qualificou mais de duas mil pessoas, em diversos cursos, que tem ajudado o nosso povo a ter uma formação profissional e a ter um diferencial na busca por uma vaga no mercado de trabalho formal. Com o desemprego em alta, é cada vez mais importante buscar uma especialização. A qualificação, aliada à política de incentivo ao empreendedorismo, tem sido uma importante ação do nosso governo, ajudando o nosso povo a se preparar para enfrentar o desafio da busca por oportunidades,” destacou o Prefeito José Patriota.

Democratas denunciam governo do estado por “pedalada fiscal” de R$ 3 bilhões

Foto: Mariana Carvalho

O presidente estadual do Democratas, Mendonça Filho, e a deputada estadual Priscila Krause (DEM) entraram com representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) denunciando pedalada fiscal do governo Paulo Câmara na ordem de R$ 3 bilhões em operação com a Petrobras.

Para fazer o acordo com a Petrobras, o Governo aprovou uma Lei que autoriza o Estado a abrir mão do pagamento de impostos devidos e de receitas futuras. Nas representações, Mendonça e Priscila pedem que o TCE e ao MPPE impeçam o Estado de celebrar esse acordo, considerado por eles como absolutamente lesivo aos interesses do Estado.

A Petrobras tem R$ 1,2 bilhão de dívida constituída até 2015, cerca de R$ 320 milhões de 2015 a 2019 e mais R$ 90 milhões anuais a partir de 2020. O que soma, em 20 anos, R$ 3 bilhões de impostos da Petrobrás a pagar ao Estado de Pernambuco.

Segundo eles: o Governo comete a pedalada fiscal ao trocar uma dívida/receita bilionária de R$ 3 bilhões por um recebimento imediato, ainda no atual exercício, de R$ 440 milhões. A Lei Complementar sancionada pelo governador Paulo Câmara, é taxativa ao abrir mão dessa conceituação tributária a partir de 2015, mas vincula esse entendimento à necessidade de a Petrobras pagar o acordo dos R$ 440 milhões nos próximos vinte dias.

“O governo Paulo Câmara está fazendo uma Petrolada, uma pedalada fiscal nesse acordo com a Petrobras. Não podemos deixar o governador comprometer nossos investimentos por má gestão”, afirmou Mendonça, ressaltando que o Governo está “vendendo o almoço para comprar o jantar”.

A deputada Priscila Krause questiona o fato de a maior operação de perdão tributário das últimas décadas em Pernambuco estar baseada em lei com fragilidades que não garantem a segurança jurídica do processo.

“A lei não trata apenas de perdão de juros e multas, mas de cinquenta por cento do imposto, que no caso da Petrobras representa centenas de milhões que estamos abrindo mão. O governo não cumpriu as obrigatoriedades legais para uma operação desse porte, que afeta as receitas dos pernambucanos de agora e do futuro”, explicou a parlamentar, ao presidente do TCE, Marcos Loreto.

Ao receber a representação, o presidente do TCE disse que encaminhará para a área técnica e, na sequência, o conselheiro relator decidirá sobre o deferimento ou não de uma cautelar impedindo o Estado de assinar o acordo até julgamento do mérito.

O projeto de lei enviado às pressas pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa fere à LRF porque não apresentou a compensação exigida para os casos em que há renúncia de receita. Além disso, os dados enviados extraoficialmente à Casa – após a publicação do PL no Diário Oficial – apresentaram informações falsas, a exemplo do registro textual de que tal renúncia estaria prevista no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigência no Estado.

Na representação, Mendonça e Priscila questionam o fato de o Governo fazer ginástica legislativa jogando fora as regras da legislação tributárias. Vinculou uma conceituação tributária ao pagamento de um acordo entre partes específicas e isso é claramente irregular.

Os valores referentes à receita futura de R$ 90 milhões por ano que o governo de Pernambuco está abrindo mão são baseados em entendimento do próprio Estado de Pernambuco, que atestou em diferentes instâncias de julgamento que os city-gates – pontos de entrega que compõem o sistema de fornecimento de gás natural – constituem espaços de industrialização, cabendo à incidência de ICMS na saída do produto.

Justiça eleitoral também tem o seu black Friday, diz jornalista

O jornalista Magno Martins, publicou nesta sexta (29) em seu blog, que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fez, hoje, o seu black friday da maldade com partidos e candidatos, atores das eleições 2018: rejeitou uma penca de contas de campanhas.

Dançou muita gente, desde o PSB, partido oficial no Estado, aos candidatos a senador, como Mendonça Filho (DEM) e Silvio Costa (Avante). Também foi igualmente ferido de morte o advogado Antônio Campos, que disputou a Prefeitura de Olinda pelo PSB.

Entre os partidos com contas com o cartão vermelho dado pelo TRE, o PSL, presidido nacionalmente pelo pernambucano Luciano Bivar. Em todos os processos, cabe recurso e o primeiro a anunciar que recorrerá foi o ex-governador Mendonça Filho.

Em nota, o advogado Antônio Campos esclareceu:

Em referência a desaprovação das minhas contas das eleições de 2018, quando concorri a deputado, foi motivada pela questão formal da falta de anuência do Podemos nas renegociações com cinco fornecedores, nos restos a pagar.

Entrei com ação judicial e pedi para compelir a anuência ou suprir, já que pretendo pagar com recursos próprios, mas mesmo assim preciso da anuência. Tal rejeição que não determinou devolução de recursos não gera inelegibilidade e será objeto de recurso.

Assim, ficou evidenciado que prestei contas transparente, sem nenhuma omissão de receita e pretendo entrar com decisão judicial liminar contra o Podemos com embargos no TRE e reverter decisão.

Atenciosamente,

Antônio Campos

O PSB também emitiu nota sobre a rejeição de contas no TRE:

O PSB de Pernambuco esclarece que a decisão proferida, hoje, pelo Tribunal Regional Eleitoral, refere-se às contas eleitorais do ano de 2018. Sem vício material que macule as contas apresentadas, a análise não apresenta qualquer indício de omissão de despesas e gastos ou mesmo uso indevido e malversação dos recursos recebidos.

O resultado se deu em virtude de uma mudança de posicionamento da Corte Eleitoral sobre a questão em julgamento, realizado na última semana, acerca do prazo de entregas documentais, que foi cumprido pelo PSB.

O Diretório Estadual do PSB respeita o posicionamento do Tribunal, mas irá recorrer da referida decisão, levando em consideração que cumpriu todas as etapas necessárias de prestação de contas e, sobretudo, o uso adequado e legal dos recursos públicos partidários.

PSB de Pernambuco

Governo de Pernambuco defende ampliação do auxílio a pescadores prejudicados pelo óleo

Foto: Edilson Júnior/SDA

O auxílio emergencial pecuniário, instituído pela Medida Provisória 908/2019, contempla cerca de 8 mil pescadores artesanais no Estado de Pernambuco, com o pagamento de R$ 1.996 em duas parcelas iguais. Publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União, a MP 908 limita o pagamento do benefício aos profissionais inscritos no Regime Geral da Atividade Pesqueira (RGP) em atividade nos municípios atingidos pelo derramamento de óleo que atingiu o litoral nordestino.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, a medida é importante, uma vez que se saiu da inércia, mas ainda não atende ao conjunto dos pescadores prejudicados. “Defendemos que esse benefício seja ampliado para os demais profissionais que vivem da pesca artesanal. Como prevíamos, a medida provisória deixa de fora, por exemplo, ostreiros, marisqueiros e catadores de caranguejo”, destacou.

Ainda segundo o secretário, um caminho para se ampliar o benefício é levar a discussão para o Congresso Nacional. “Como a medida veio como MP, através da bancada pernambucana e de outros estados do Nordeste, vamos defender a ampliação desse benefício”.

O secretário lembra ainda que o RGP está desatualizado há anos e não reflete a realidade atual de quem sobrevive da pesca em Pernambuco. “É fundamental que esse cadastro seja atualizado e estamos à disposição do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) para contribuir, junto com os municípios, para essa atualização”, reforçou.

Prefeitura de Afogados divulga calendário de pagamento de servidores

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta sexta (29), ao pagamento dos servidores públicos municipais referentes ao mês de novembro. A partir de hoje estão sendo injetados 3,1 milhões de Reais na economia do município, referente ao pagamento de 1.467 servidores, incluindo aposentados e pensionistas.

Confira o calendário:

29 de novembro – Educação

02 de dezembro – Demais órgãos e Secretarias Municipais

03 de dezembro – Saúde

04 de dezembro – Aposentados e Pensionistas que recebem um salário mínimo

05 de dezembro – Aposentados e Pensionistas que recebem até dois salários mínimos

09 de dezembro – Aposentados e Pensionistas que recebem acima de dois salários mínimos.

Se na próxima sexta (06) entrar o FPM, a Prefeitura antecipará o pagamento do dia 09 para o dia 06 de dezembro.

Emoção marca a abertura do II Seminário da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, no Sesc Arcoverde

Foto: Amannda Oliveira

Foto: Amannda Oliveira

O Centro de Inclusão da Secretaria de Assistência Social, em parceria com o Sesc realizou na noite de quinta-feira, 28 de novembro, a abertura do II Seminário da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, que este ano tem como tema “A importância da família no protagonismo da pessoa com deficiência”.

A abertura contou com a presença da coordenadora do Centro de Inclusão, Amannda Oliveira, da secretária de Assistência Social, Patrícia Padilha, da supervisora de saúde do Sesc e assistente social Talita Ferreira, do presidente do Lions Marcelino Carvalho, e da vereadora Cleriane Medeiros.

Um vídeo na abertura contou a história de Ilma Pacheco e sua filha Clara de 06 anos que possui deficiência e mostrou a importância da família no seu desenvolvimento. Em seguida, a atriz Ariadne Antico, trouxe a palestra espetáculo  Muros e Grades são Invenções Humanas , contando a sua história e mostrando que ser deficiente não impede que as pessoas possam superar seus limites e quebrar conceitos. Em ambos os casos, a presença das famílias foi de fundamental importância emocionando o público.

O evento segue até sábado, no Teatro Geraldo Barros teve tem continuidade nesta sexta-feira, 29 de Novembro, às 14 horas, no Teatro Geraldo Barros/Sesc Arcoverde A realização é da Secretaria de Assistência Social, através do Centro de Inclusão, numa parceria com o Sesc.

De acordo com Patrícia Padilha, secretária de Assistência Social, “a noite de abertura do II Seminário da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida foi realmente emocionante. Do envolvimento dos estudantes ao belíssimo vídeo de abertura com o depoimento de Hilma Pacheco e sua filha Maria Clara, até a palestra show de Ariadne Antico, que envolveu a todos com a sua história de vida, fazendo todos refletirem sobre o que é realmente inclusão. A participação da platéia também foi contagiante. Temos a certeza de que o seminário preparado com muito carinho pelo Centro de Inclusão trará bons frutos para o nosso município”.

Quem abre o ciclo de palestras deste penúltimo dia de seminário é Marcelino Cavalcanti (do Lions) que falará sobre “Cidades Acessíveis Cidades para Todos”. Em seguida, Aildo Biserra, Secretário de Obras e Projetos Especiais, relatará aspectos técnicos de intervenções urbanas voltadas aos direitos específicos dos deficientes. O seminário terá ainda a participação das facilitadoras Patrícia Padilha (secretária de Assistência Social) e Zulmira Cavalcanti (secretária de Educação) que abordarão “Políticas Públicas e Acessibilidade”, tendo ainda a participação de representantes da Arcotrans e da Associação Comercial. A mediadora será Talita Ferreira.

A programação da noite terá a palestra “A Importância da família no protagonismo da pessoa com deficiência”, a cargo de Larissa Lemos (psicóloga especializada em Transtorno Autista), sendo mediadora Cristiane Praça (assistente social).

Em seguida teremos uma Roda de Conversa tratando da “Inclusão com Transformação Social” a cargo do facilitadora Glébia Galvão (Técnica de Atletas Paraolímpicos) e Jeohsah Santos (Atleta Paraolímpico). A mediadora será Cristiane Praça.

Por fim, ao final da noite, acontece a palestra “Além da Acessibilidade: O que o mundo tem discutido sobre Pcd?”, ministrada por Dayvison Hebert (Enfermeiro/Centro de Inclusão).

O seminário se encerra sábado, 30 de Novembro, com café da manhã, seguido de uma Roda de Conversa das Pessoas com Deficiência repassando a partilha de sentimentos de cada um. Os mediadores serão o líder comunitário João do Skate e Dayvison Amaral.

Sertânia e Iguaracy também pagam servidores

Em nota enviada ao blog, a Prefeitura de Iguaracy informa que que o pagamento do salário referente ao mês de novembro do funcionalismo público municipal está sendo pago nesta sexta-feira (29).

Ainda segundo a nota: “a equipe do financeiro tem trabalhado mensalmente para que tudo ocorra dentro do programado e que a folha de pagamento seja fechada em momento hábil reforçando o compromisso da administração com toda a equipe, valorizando o trabalho e assegurando a regularidade do funcionalismo municipal”.

Também  foi divulgado o calendário de pagamento, referente a novembro, do Governo Municipal de Sertânia. Esse é 35º mês em que a atual gestão inicia a remuneração do funcionalismo público dentro do mês trabalhado, segundo nota.

Nesta sexta, receberam efetivos e comissionados de todas as secretarias,  exceto Saúde e Educação. Na segunda,  dia 2, recebem efetivos e comissionados da Saúde e Educação,  além de todos os contratados.

Gonzaga Patriota é eleito membro efetivo da ALACH

Na noite desta quinta-feira (28), em uma sessão solene em Brasília, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) foi empossado, na cadeira 333 da Academia Latino-Americana de Ciências Jurídicas (ALACH), ocupando o posto de imortal, com o privilégio de ter como patrono, o político e advogado, Ulysses Sibeira Guimarães, que teve forte atuação na oposição da ditadura militar.

Quatro novos conselheiros foram empossados na solenidade em diversos colegiados, sendo eles o Colegiado de Ciências Humanas, Ciências Sociais, Ciências da Religião, quando diversas autoridades de todo o país passaram a compor o Colégio Acadêmico e reconhecidos pelos relevantes serviços prestados nas áreas jurídicas e humanas.

Sobre ALACH

A ALACH, criada em novembro de 1939, foi inspirada por seus fundadores na forma idealizada no começo do século XVII, quando intelectuais franceses instituíram a Academia Francesa (Académie Française), sendo ela uma associação composta pelas mais proeminentes pessoas conhecedoras dos assuntos relativos ao idioma francês.

No caso da ALACH, ela é constituída de personalidades que se destacaram nos quatro campos de suas atividades relacionados como Colegiados Acadêmicos de Ciências Humanas, como também nos moldes do “Institut de France”.

É uma associação de âmbito e abrangência em todos os países da América Latina, tem caráter cívico, cultural, científico, filosófico, progressista e evolucionista. O culto aos heróis e o respeito aos antepassados são pilares da Alach.

O intuito é cultuar e divulgar os valores morais e intelectuais dos grandes colaboradores da América Latina e manter vivo o sentimento cívico de nacionalidade.

Secretaria da Fazenda faz última chamada para pagamentos do IPVA em atrasov

Até o dia 30 de dezembro, o Governo de Pernambuco está oferecendo uma oportunidade para o contribuinte de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – regularizar seus débitos. O Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) concede descontos para aquele que aderir ao programa e ficar em dia com o Fisco. Quem realizar o pagamento à vista terá uma redução de 70% do valor total da dívida, limitado ao valor do imposto devidamente atualizado. O contribuinte também pode parcelar o débito em até 36 vezes, tendo uma redução de 50% do valor devido. Para quem optar pelo parcelamento, o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 100.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve emitir, a partir da próxima segunda-feira (02/12), o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site da Sefaz-PE (https://www.sefaz.pe.gov.br) para realizar o pagamento com desconto à vista ou parcelado ou comparecer a uma das Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ.

O PERC-IPVA faz parte de um conjunto de ações realizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco com o objetivo de regularizar a situação dos devedores do IPVA. O Plano de cobrança foi iniciado em abril com ações preventivas através do envio de cartas de cobrança amigável. A partir de junho foram realizadas as notificações de débitos e inscrição em dívida ativa, na sequência ocorreram as negativações nos órgãos de proteção ao crédito e com a publicação da LC 415/2019, o contribuinte devedor possui a possibilidade de regularização dos seus débitos com reduções no valor devido.

A expectativa da Secretaria da Fazenda com essas ações é apresentar um incremento de R$ 30 milhões na arrecadação do IPVA em 2019 e dar oportunidade para que o cidadão regularize seus débitos do imposto e possa voltar a circular com seu veículo sem risco de multa e apreensão.

Serviço: 

Todas as dúvidas podem ser esclarecidas através do TELESEFAZ, pelos números 0800.285.1244 ou (81) 3183-6401, ou na Gerencia de Segmentos de IPVA da SEFAZ no DETRAN-PE, pelo telefone 3184.8202.

O atendimento presencial será feito nas Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ, sem necessidade de agendamento prévio ou na Gerência de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no Detran, com horário marcado através de agendamento realizado no site da Sefaz-PE (http://www.sefaz.pe.gov.br).

Itapetim paga salário de novembro e segunda parcela do décimo terceiro nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (29), o Governo Municipal de Itapetim realiza o pagamento do salário referente ao mês de novembro e a segunda parcela do décimo terceiro. No sábado (30) já estará nas contas dos servidores das secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social e Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas.

“Muito feliz em poder realizar o pagamento em dia. Será uma injeção de mais de R$ 1 milhão e 800 mil na economia do município.” Disse o prefeito Adelmo Moura.

Também estiveram presentes na reunião, a secretária de Finanças do município, Aline Karine, o diretor de Recursos Humanos, Luiz Alberto, Roseane Costa da tesouraria e equipe. Construindo no presente, pensando no futuro.

Energia nuclear é tema de reunião na OAB

O deputado Alberto Feitosa (SD) foi a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco, na quinta-feira (28), juntamente com o professor e especialista em produção de energia, Carlos Mariz, para conversar com o presidente da instituição, Bruno Baptista, sobre os impactos econômicos, culturais e sociais provenientes da possível instalação de uma Usina Nuclear.

De acordo com o presidente da OAB, uma audiência pública será realizada na Instituição para discutir e conhecer mais o tema.

“A nossa ideia é fazer um amplo debate com toda a população envolvida, com os cidadãos pernambucanos. Estamos planejando uma audiência pública, que será conduzida por nossa Comissão de Energia, para que todos tragam suas contribuições, suas ideias, e análises e, ver se é viável ter uma Usina Nuclear aqui no Estado”, afirmou Bruno Baptista.

O deputado Alberto Feitosa agradeceu a oportunidade de esclarecer mais sobre o assunto, principalmente em um momento que mundo e especial os países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, países em desenvolvimento) estão construindo mais de 50 usinas nucleares. A França, por exemplo, possui 58 Usinas Nucleares e acabou de decidir a construção de mais seis.

“Estive recentemente em Itacuruba e a população foi muito receptiva a possibilidade de instalação de uma Usina Nuclear. Tomei conhecimento, por moradores da região de Itaparica, de uma enquete feita por um blog local (Tony Bahia), na qual a  região mostrou aceitação do tema em mais de 70%. Isso mostra que a negação vem pela falta de conhecimento do tema por algumas pessoas, e dizer não a um investimento de tamanha capacidade de transformação positiva na vida dos cidadãos, principalmente uma população tão sofrida como os sertanejos, é negar a melhoria de vida de milhares de pessoas.

Segundo o Cremepe, a taxa de suicídio de Itacuruba é dez vezes maior que a média Nacional, causado principalmente pelo baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) e pouca oportunidade de emprego. Dizer não a Usina é dizer não a vida”, afirmou Feitosa.

Amupe firma parcerias para melhorar a transparência nos municípios

Nesta semana, em uma parceria da controladoria do município de São Bento do Una com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), foi realizada uma análise detalhada do portal da transparência e do site oficial do município de Quipapá, um dos requisitos da programação da implementação do Plano Municipal de Transparência da cidade.

A reunião é fruto de uma parceria permanente da Amupe, pelo Projeto Gestão Cidadã, com os municípios participantes do projeto mais as cidades de São Bento do Una e Serra Talhada. O município de Quipapá faz parte da área de atuação do Gestão Cidadã, que tem como objetivo o melhoramento da qualidade da informação pública.

A controladoria municipal da cidade esteve presente com seus colaboradores, contribuindo para a identificação dos pontos de ajustes no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) bem como da lei do usuário desinformação pública.

Dentre os pontos identificados para melhoramento, ficou decidido por melhorar o enquadramento do site oficial para deficientes, atualizar diariamente as informações de receita e despesa, disponibilizar das leis: LDO, PPA E LOA, dentre outros. Para a controladora, Marcilene Nascimento “foi uma reunião muito proveitosa. Nós ficamos felizes e ao mesmo tempo seguros. Foi feita uma análise muito completa”.

O Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local, ou Gestão Cidadã é uma iniciativa da Amupe, com apoio financeiro da Delegação da União Europeia no Brasil. Durante quatro anos (2017-2020), os 16 Municípios pernambucanos selecionados, divididos em três Grupos Regionais – Sertão, Agreste I e Agreste II, passarão por um processo de intervenção e atuarão como parceiros no desenvolvimento de atividades que buscarão contribuir para a consolidação de gestões públicas locais cada vez mais democráticas e participativas, que atendam os interesses públicos de forma transparente e inclusiva. Fazem parte do Projeto Amupe Gestão Cidadã os municípios de : Águas Belas, Bezerros, Calumbi, Carnaíba, Caruaru, Cumaru, Cupira, Flores, Gravatá, Toritama, Machados, Quipapá, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão, Surubim, Tabira.

Governo Municipal de Sertânia homologa resultado do Concurso Público

O Prefeito Ângelo Ferreira homologou nesta segunda-feira (25) o concurso público da Prefeitura de Sertânia. O certame ofereceu 164 vagas para nível fundamental, médio, técnico e superior e foi organizado pelo Instituto de Administração e Tecnologia – ADM&TEC.

As provas, aplicadas no dia 14 de julho, contou com mais de cinco mil participantes. As remunerações variam de R$ 998,00 a R$ 2.071,79. A homologação aconteceu depois de concluídas todas às etapas, exceto para o cargo de Guarda Civil Municipal, que está em processo de conclusão, pois os candidatos devem passar por mais algumas fases, como o curso de formação.

Depois da homologação, o Governo Municipal de Sertânia deve preparar o cronograma para iniciar as convocações com intuito de que os novos servidores tomem posse. A ideia é preparar a estrutura administrativa para receber os novos servidores.

O concurso público tem validade de dois anos, a contar da data da homologação, podendo ser renovado por igual período. O decreto pode ser conferido na aba download, no site: www.sertania.pe.gov.br e no site: www.admtec.org.br.

Flores: Blogueiro Cosmo Queiroz adere grupo de Marconi Santana

O grupo do prefeito de Flores, Marconi Santana, ganhou mais um aliado da imprensa local. O blogueiro Cosmo Queiroz do Blog do Cosmo Queiroz (antes Blog Notícias em Destaque), apareceu em foto ao lado  do prefeito Marconi Santana, da Primeira Dama, Lucila Santana, de Graciete Braga Santana, Secretária de Educação, e de Adriana Barbosa que junto a Secretária foram as principais articuladoras desta aderência do mesmo a situação.

O anúncio da adesão foi feito na manhã desta quinta-feira (28), durante o programa Sertão Notícias 1ª edição, na Rádio Cultura FM.

SEMAS entrega fogões ecológicos e banheiros em comunidades de Carnaíba

Por André Luis

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMAS, entrega fogões ecológicos e banheiros na manhã desta sexta-feira (29) na comunidade de Gangorra e Chico Pereira, em Carnaíba.

Falando a comunicadora Micheli Martins durante o programa Manhã Total, o secretário de Meio Ambiente, José Bertotti, por telefone, informou que a ação faz parte do projeto de combate a desertificação do semiárido.

Bertotti informou que estão sendo entregues 30 fogões ecológicos e 30 banheiros, que foram organizados em torno de foças sépticas para evitar a contaminação de fontes de água e que as ações fazem parte de um projeto mais amplo que também organiza barragens e perfuração de poços. “Tudo interagindo com o nosso bioma que é a caatinga pra que se tenha que utilizar menos madeira”, destacou.

José também informou que os recursos para a realização das ações, foram captados do Fundo Clima, que desde 2012 construíram em várias cidades do Sertão, mais de 338 fogões e aproximadamente 300 banheiros. “Essa é uma etapa que está sendo organizada, foram saldos remanescentes ainda desse convenio e essa nova etapa está envolvendo recursos da ordem de R$ 770 mil, favorecendo a nossa população e a produção econômica”, informou Bertotti.

O secretário disse que o estado tem tentado o diálogo com a população encontrando alternativas para que se possa produzir e ao mesmo tempo interagir com o meio ambiente sem processo de corte de madeira. Disse também, que existe previsão de que as ações cheguem a outras comunidades do Pajeú.

“Foi feito mapeamento de outras oitenta e oito comunidades do Sertão, identificando quais ações necessárias, quais as atividades econômicas, mas principalmente conversando com sindicatos de trabalhadores rurais, prefeituras e com a comunidade pra gente identificar quais as atividades econômicas de cada região e como essas ações especificamente olhando pra cada realidade podem também serem estendidas para um conjunto maior de comunidades e cidades, fazendo com que esse nosso trabalho combata efetivamente a desertificação”, afirmou Bertotti.

José Bertotti chamou a atenção para o fato de que a ação também chama a atenção para a força da mulher sertaneja, visto que as construções foram feitas por uma mulher. Luzia Porfírio Simões Ribeiro, 48 anos, do município de Solidão, foi a responsável pelas construções dos fogões e dos banheiros.

Marília Arraes acha ‘lamentável’ e ‘imatura’ postura de João Campos

Para petista, João Campos ‘tentou intimidar’ e ‘faltou maturidade’ ao socialista

A deputada federal Marília Arraes (PT) considerou “lamentável” a postura do prefeiturável e deputado federal, João Campos (PSB), em entrevista a Rádio Folha FM 96,7, no dia 19 de novembro.

Quando questionado se trabalharia para ter o apoio de Lula no ano que vem, Campos disparou: “o PSB tem clareza do projeto, tem um projeto, tem uma gestão que tem executado ações relevantes, num momento de crise, pelo Recife, tem um enredo, tem toda uma construção e está muito claro como o PSB vai se comportar no próximo ano”, disse João e completou: “o PT tem que fazer avaliação interna do que eles querem. O PSB sabe o que quer”.

Para Marília, João Campos “tentou intimidar um partido que fez um gesto pela unidade de um projeto que ele mesmo acredita”.

Marília Arraes se refere às eleições estaduais de 2018 quando o PT não permitiu que ela enfrentasse o então candidato à reeleição Paulo Câmara (PSB) na corrida pelo Governo do Estado. Na ocasião, o PT justificou a retirada da candidatura de Marília em nome do projeto nacional do campo das forças de esquerda. “Nosso gesto foi o de retirar a nossa candidatura”, lembrou.

João Campos teria, segundo Marília Arraes, tomado uma posição autoritária, o que não deveria corresponder com a postura atual dos socialistas. “Se é assim agora, imagine depois”, refletiu Marília.

A petista acha que João Campos agiu de tal forma “por falta de maturidade”. “A maturidade faz a gente ver que não se faz política na base da ameaça, da intimidação, isso foi à tradução explícita da imaturidade. Sem dúvida”, desabafou.

*Com informações do Blog da Folha

SES-PE lança Plano Estadual de Segurança do Paciente

Documento, dividido em 5 eixos, norteará os serviços de saúde sobre a assistência segura

A Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) lançou, nesta quinta-feira (28), o Plano Estadual de Segurança do Paciente. O documento norteará os serviços de saúde sobre as principais estratégias e diretrizes a serem seguidas no intuito de reduzir os riscos à vida dos usuários internados acompanhados nas unidades pelas equipes multidisciplinares. A apresentação aconteceu no auditório da sede do órgão, no Bongi, Zona Oeste do Recife.

O Plano aborda as principais estratégias baseadas nos seguintes eixos: educação; assistência; engajamento da família, paciente e comunidade; avaliação e controle; cultura de segurança do paciente. “Os esforços do Estado para implementar ações em prol da assistência segura ao paciente já mostram resultados. Em 2017, quando instituímos o Núcleo Estadual de Segurança do Paciente, dos 57 serviços sob gestão estadual à época, apenas 45,61% possuíam Núcleos de Segurança do Paciente implantados nas unidades. Atualmente, dos 59 serviços estaduais, 96,61% já têm seus próprios Núcleos instituídos”, pontua o secretário estadual de Saúde, André Longo.

No encontro, os gestores discutirão com os profissionais da rede estadual de saúde os próximos passos a serem seguidos com o lançamento do Plano. “Nosso objetivo é fomentar, ainda mais, a cultura de segurança do paciente no Estado, trazendo também outros parceiros para a discussão, como os serviços contratualizados da rede e os trabalhadores da atenção primária. Dessa forma, criaremos uma importante rede de conhecimento sobre o tema, com profissionais conscientes sobre a importância da qualidade da assistência prestada à população pernambucana”, ressalta a secretária executiva de Atenção à Saúde da SES, Cristina Mota. O documento deve ser lançado para profissionais de outros serviços no próximo Fórum de Segurança do Paciente, que será realizado no dia 12 de dezembro, também na sede da SES.

Até o fim deste ano, os profissionais envolvidos direta e indiretamente devem ficar familiarizados com o novo documento, que segue as normativas recomendadas pelo Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), do Ministério da Saúde. “O Estado atua em conjunto com os serviços de saúde no planejamento de estratégias para a melhoria da assistência  e a mitigação dos riscos assistenciais. Além da cooperação técnica prestada quando necessário, desenvolvemos diversas atividades, como visitas de consultoria, oficinas de apoio, cursos de capacitação e elaboração de instrumentos avaliativos.

Com o Plano, esse compartilhamento de experiências, será ainda mais proveitoso para os profissionais da área”, elenca a coordenadora de Qualidade e Segurança do Paciente da SES, Erika Lopes. As ações têm sido executadas com apoio da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), que também controla a prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

POLÍTICAS – No Brasil, o Ministério da Saúde lançou, por meio da Portaria MS/GM nº 529 de 1º de abril 2013, o Programa Nacional de Segurança do Paciente, documento que tem como objetivo geral contribuir para a qualificação do cuidado em saúde nos estabelecimentos de saúde espalhados pelo país.

No mesmo ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36, que determina a obrigatoriedade de implantação dos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) e a implementação de diversas ações na área, como as Seis Metas Internacionais de Segurança do Paciente (1. Identificação Correta do Paciente; 2. Comunicação Efetiva; 3. Uso seguro de medicamentos; 4. Cirurgia Segura; 5. Higienização das Mãos; 6. Prevenção de Lesão por Pressão e Quedas).

Em Pernambuco, a SES implantou, em 2015, a Coordenação de Qualidade e Segurança do Paciente. Já em 2017, o órgão criou o Núcleo Estadual de Segurança do Paciente (NESPPE), colegiado que tem como objetivo geral de apoiar a implantação do PNSP no Estado, elaborando estratégias para a melhoria da assistência à saúde e mitigação dos riscos assistenciais.

Antonio Coelho destina mais de R$ 1 milhão para ações em Petrolina

Foto: Emerson Leite

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) visitou, nesta quinta-feira (28), unidades de saúde, educação e segurança em Petrolina, no Sertão do São Francisco. O parlamentar destinou a estes órgãos mais de R$ 1 milhão de suas emendas ao Orçamento do Estado. Os recursos, segundo Coelho, visam dar melhores condições para os sertanejos.

A primeira visita do deputado foi ao Hospital Dom Malan, onde foi recebido pelos diretores Etiel e Miguel Alves. A unidade hospitalar foi contemplada com R$ 500 mil. Em seguida, o parlamentar visitou a sede do 2º Batalhão Integrado Especializado (Biesp), onde foi recebido pelo tenente-coronel André Luiz, comandante da unidade. Antonio Coelho destinou R$ 150 mil para a aquisição de equipamentos e materiais para o batalhão, que atua nas cidades de Petrolina, Dormentes e Afrânio.

O deputado ainda visitou as unidades educacionais da Facape e do Campus Petrolina da Universidade de Pernambuco (UPE). Os centros acadêmicos foram contemplados, respectivamente, com R$ 300 mil e R$ 200 mil das emendas parlamentares.

“Foi um dia muito produtivo, onde reafirmamos o nosso compromisso com o povo sertanejo. Visamos melhorar a qualidade de vida de nossos conterrâneos com essas ações para saúde, educação e segurança. As emendas têm este intuito e procuramos distribuí-las da melhor forma possível e contemplando o máximo de áreas possível“, ressaltou Antonio Coelho.

Gonzaga Patriota marca presença na Conferência Nacional da Autorreforma do PSB no RJ

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) marca presença na Conferência Nacional da Autorreforma do PSB, que acontece nos dias 28, 29 e 30 de novembro, no Rio de Janeiro. O parlamentar deve integrar um dos cinco grupos temáticos do encontro: Reforma política/Reforma do Estado; Desenvolvimento e Meio Ambiente; Políticas Sociais; Economia; e Socialismo e Democracia.

O PSB sai na frente no debate político e apresenta ao país nesses três dias de evento, o documento intitulado “Autorreforma”, que atualiza seu manifesto e o programa partidário, ambos de 1947.

“É um momento histórico para o partido e o país. Precisamos debater e definir metas diante desse cenário político-econômico do Brasil. O PSB precisa acompanhar também a evolução tecnológica e montar suas estratégias pensando nessa nova realidade. O Encontro será de grande importância, estarei representando Pernambuco e levando os direcionamentos para os municípios”, disse Patriota.

Nos dois primeiros dias, os socialistas discutirão o texto-base da Conferência Nacional, em cima dos cinco grupos temáticos citados. O resultado desses debates será apreciado em uma plenária final, que aprovará o documento para orientar o debate nacional pelo próximo ano.

No terceiro dia, haverá uma Conferência Internacional para a qual estão convidadas lideranças políticas de partidos socialistas de Portugal, Espanha, Uruguai e Chile. No momento em que vários países enfrentam crises semelhantes, o PSB avalia que é fundamental incorporar experiências internacionais de esquerda, que se identifiquem com os valores e a visão de futuro do partido, para buscar soluções democráticas, humanistas, progressistas e não-autoritárias para as questões nacionais.

Com o slogan “Brasil, um passo adiante”, a “Autorreforma” é a primeira resposta sólida de um partido a uma crise política, econômica e social que se aprofunda do país.

O texto da “Autorreforma” tem foco na redução das desigualdades sociais e na geração de oportunidades iguais para toda a população brasileira.

Para isso, a proposta que o PSB apresenta enfatiza a importância da Educação Pública de qualidade e a construção de um Projeto Nacional de Desenvolvimento. Este se baseia em conceitos fundamentais do século XXI: Inovação Tecnológica, Economia Criativa e a proposta da “Amazônia 4.0” (a transformação da região por meio da tecnologia e da biodiversidade).

O documento da “Autorreforma” traz cinco eixos temáticos que devem ser prioridade:

1) Reforma Política: a crise do sistema partidário, a Reforma do Estado, a Reforma Tributária/Fiscal e os desafios da Política Externa Brasileira.

2) Desenvolvimento, Cultura e Meio Ambiente: políticas para a Amazônia, economia verde, empregos verdes e cultura/diversidade/criatividade.

3) Políticas Sociais: saúde pública, educação pública, mulheres na política, negritude, seguridade social, idosos, segurança pública, reforma agrária e reforma urbana criativa.

4) Economia: macroeconomia, inovação tecnológica, economia criativa e trabalho.

5) Socialismo e Democracia: socialismo criativo, movimentos sociais, partido laico, comunicação em rede e autorreforma.

Amplo debate

Ao longo do ano de 2020, o texto da “Autorreforma” ficará em consulta pública para discussão nos estados e municípios. O período de participação dos filiados e da sociedade civil vai até março de 2021, quando será realizado o XV Congresso Nacional do PSB.

A Conferência Nacional tem participação de integrantes do Diretório Nacional; Diretoria, Conselho Curador e coordenações estaduais da Fundação João Mangabeira; quatro representantes de cada segmento social (NSB, JSB, SNM, SSB, LGBT e MPS), deputados federais; senadores; e presidentes estaduais.

Prefeitura de Salgueiro faz seleção para a contratação temporária de médicos

Foto: Reprodução / Google Street View

As inscrições do processo seletivo ficam abertas até o dia 2 de dezembro. Estão sendo oferecidas quatro vagas, sendo uma destinada para pessoa com deficiência.

Presidente da Câmara de Solidão desiste de leiloar carro e formaliza denúncias contra prefeito

Por Anchieta Santos

O ditado, não cutuque a onça com vara curta nunca esteve tão em moda na política de Solidão. Foi o que aconteceu com o Prefeito Djalma Alves (PSB).

O gestor teria vazado para a imprensa a notícia de que o Presidente da Câmara Antônio Bujão iria leiloar no final de novembro o carro do Poder legislativo para aquisição de um veículo no valor estimado em R$ 104.834,00. Um detalhe: o carro que a câmara tem hoje é um Siena ano 2017 modelo 2018 adquirido na gestão da vereadora Eliana Nascimento a menos de dois anos.

Na quarta-feira (27), data que o leilão seria realizado, o Presidente Antônio Bujão procurou o Ministério Público para comunicar a desistência do leilão e o pedido de mediação para que o valor seja devolvido com o propósito de adquirir ou construir algo para a municipalidade. Viva a imprensa que denunciou. A ação do Presidente não era ilegal, mas era imoral.

Ao mesmo tempo o Presidente Antônio Bujão formalizou um documento com várias queixas contra a gestão do Prefeito Djalma Alves.

Ontem durante a sessão ordinária da Câmara a vereadora Edleuza Godê fez uso da tribuna para apresentar as denúncias: Prática de improbidade com a contratação de dois irmãos do gestor, Djaci Alves de Souza que recebeu R$ 36.603,56 nos anos de 2017/2018 e Decival Alves de Souza, com valor de R$ 7.892,00 em 2017.

O documento requenta a denúncia contra o carro do gabinete do Prefeito cujo aluguel é de R$ 8 mil enquanto em Afogados da Ingazeira a Prefeitura paga a mesma empresa e por caminhonete semelhante, o valor de R$ 4,2 mil.

A nota é assinada pelos vereadores Antônio Marineiro (Bujão), Edileuza Godê e Viturino Melo. As queixas são graves, mas pelo tempo da ocorrência, cheira a vingança pela denuncia contra o leilão do carro.

Buíque: Vereadores faltam a única sessão da semana e não votam a Lei Orçamentária 2020

A maioria dos vereadores de Buíque, entre eles a presidente da Câmara, vereadora Corina Galindo (MDB), não parecem muito preocupados com a opinião pública e o funcionamento da cidade. É que na única sessão que eles tem durante a semana, sempre às quintas-feiras, pelo menos oito (08) vereadores, de um total de 15, entre eles a presidente da casa legislativa e o secretário da Comissão de Constituição de Legislação, vereador Daidson Amorim, faltaram e adiaram a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020.

Comparecerem ao plenário da Casa Jorge Domingos, cumprindo sua obrigação semanal, apenas os vereadores André de Toinho (PSD), Dodó (PRTB), Dão Tavares (PSD), Felinho da Serrinha (DEM), Élson Francisco (PRP), Euclides do Catimbau (PSC) e Luís Cristiano (PTB).

Sem a presença da presidente da Câmara, Corina Galindo, e do Secretário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Daidson Amorim, integrante da comissão que deveria apresentar o parecer da LOA para votação e aprovação, a Câmara de Buíque conseguiu dar um mau exemplo perante a sociedade que, hoje, está cada vez mais atenta ao que acontece através das redes sociais.

Com estimativa de receita de R$ 151.372.200.00 (Cento e cinquenta e um milhões, trezentos e setenta e dois mil e duzentos reais)  o Projeto de Lei Orçamentária 2020 foi protocolado na Secretaria da Câmara na primeira semana de outubro, há quase dois meses e já deveria ter sido votada.

De acordo com a Constituição de Pernambuco, em seu Artigo 124, parágrafo 1º “os projetos de Lei Orçamentárias Anuais do Estado e dos Municípios serão encaminhados ao Poder Legislativo e às Câmaras Municipais, respectivamente, até o dia 5 de outubro, de cada ano, e devolvido para sanção, até o dia 5 de dezembro do mesmo ano”.

É no Projeto de Lei Orçamentária que o governo municipal define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo. Nenhuma despesa pública, a exemplo de folha de pessoas, manutenção da cidade, limpeza urbana, compras de medicamentos, merenda, entre outros, pode ser executada fora do Orçamento. Ou seja, sem orçamento aprovado, o governo não pode pagar suas despesas e obrigações, por isso a responsabilidade grande que os vereadores tem para votarem a lei dentro dos prazos legais.

Por 8 votos a 3, STF decide que Receita Federal pode compartilhar informações sigilosas com MP

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) por 8 votos a 3 autorizar o compartilhamento pela Receita Federal – sem necessidade de autorização judicial – de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias – essas informações incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados.

Com a decisão, deixa de valer a liminar que, em julho, paralisou todos os procedimentos do país que compartilharam dados detalhados de movimentações consideradas suspeitas.

Com relação ao compartilhamento de dados do antigo Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira, UIF), houve maioria no julgamento também permitir o compartilhamento. Mas, em razão do horário, a sessão foi encerrada, e o julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira (4) para a definição de uma regra de como isso será feito.

O julgamento, que se iniciou na semana passada, foi retomado na tarde desta quinta-feira. Foram cinco sessões de julgamento. Os ministros se reuniram para decidir quais seriam os limites a esse compartilhamento, ou seja, que tipo de documento poderá ser compartilhado e em quais situações o compartilhamento exigiria autorização judicial.

No dia anterior, havia se formado maioria (6 a 0) em relação ao compartilhamento de informações genéricas da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf), da Receita Federal e do Banco Central. Nesse caso, o julgamento terminou com nove votos a favor do compartilhamento e dois contra.

Desde que o julgamento se iniciou, na semana passada, votaram a favor do compartilhamento das informações sigilosas da Receita Federal sem necessidade de autorização judicial oito ministros: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O ministro Dias Toffoli impôs restrições ao compartilhamento em seu voto. Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram contra o compartilhamento sem autorização judicial. Leia a íntegra da matéria de Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, no G1.

Amupe e TCE promoveram 6ª edição de oficina para conselhos municipais

Cerca de 350 conselheiros já foram capacitados graças a parceria

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu ontem, dia 27 de novembro, no prédio da Inspetoria Regional do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE), em Surubim, a oficina de planejamento e regulamentação para conselhos, por meio do projeto Gestão Cidadã, em parceria com a Escola de Contas Públicas do TCE.

Os presentes puderam estudar toda a estrutura dos órgãos públicos, conselhos municipais e gestão dos municípios. Ao final da capacitação, os conselheiros elaboraram um esboço de um plano de ação para os seus respectivos conselhos. Tudo sob supervisão do analista de controle externo do TCE, Eduardo Maia, que ministrou a aula.

A capacitação desta quarta-feira reuniu cerca de 40 conselheiros das cidades de Santa Cruz do Capibaribe, Machados e Surubim. Os dois últimos contemplaram essa atividade nos seus Planos Municipais de Transparência. Para Eduardo Maia, “os membros dos conselhos através de conhecimento, de atividades práticas, de atividades lúdicas puderam aperfeiçoar ainda mais aquilo que eles exercem como verdadeiros representantes do povo no controle social, o que a gente de uma forma bonita denomina como auditores sociais”.

Esta é a sexta edição da oficina que já capacitou cerca de 350 conselheiros de todo o Estado. Para o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Surubim, José Inácio, “este foi um momento importante para a nossa região, na qual aprendemos como fiscalizar, como poder acompanhar o poder público, as gestões”.

Serra Talhada lança Plano de Ação Territorial da Apicultura

Foto: Wellington Júnior

Foi lançado oficialmente nesta quarta-feira (27), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, o Plano de Ação Territorial da Apicultura, do Banco do Nordeste (BNB), por meio da Superintendia Estadual de Pernambuco e Comitê Gestor Territorial – CGT Sertão do Pajeú. O Plano de Ação faz parte do Programa de Desenvolvimento Territorial (PRODETER), do BNB, e será desenvolvido nos municípios de Serra Talhada, São José do Belmonte e Mirandiba, no Sertão de Pernambuco.

O objetivo do programa é obter, em 3 anos, a Certificação de Inspeção Federal (S.I.F) de 100% dos apicultores integrantes do Plano de Ação Territorial – PAT nos três municípios, como explica Josenildo Pereira Torres, Agente de Desenvolvimento do BNB.

“O programa é composto por três municípios, Serra Talhada, São José do Belmonte e Mirandiba, com apoio de diversas instituições e associações. A duração do programa será de três anos para alcançar a certificação do mel, sendo vinte e cinco por cento da meta no primeiro ano, cinquenta por cento no segundo ano e finalizando cem por cento no terceiro ano”, informou. Para execução do plano, foi montado um Comitê Gestor Municipal (CGM) em cada município participante.

Em Serra Talhada, o Governo Municipal apoia a implantação da iniciativa, que objetiva garantir o fortalecimento das cadeias produtivas por meio da capacitação técnica, inovação tecnológica e do fortalecimento das parcerias locais e regionais, com financiamento integrado.

“A Prefeitura Municipal foi parceira deste importante evento realizado pelo Banco do Nordeste, tendo em vista o fortalecimento da produção de mel na região. É um compromisso da gestão do nosso Prefeito Luciano Duque fortalecer os meios que possam incrementar a receita da nossa população, seja urbana ou rural”, comentou o vice-prefeito Márcio Oliveira.

O secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Zé Pereira, destacou o crescimento da atividade apícola no município. “A apicultura é uma atividade importante na nossa região, e com apoio do Banco do Nordeste os agricultores e apicultores terão seu trabalho fortalecido, inclusive aqui em Serra Talhada, onde temos a Casa do Mel, que tem o apoio da Prefeitura desde a construção, com capacitação dos apicultores, liberação de alvarás, análise de água e auxílio na logística. Um trabalho que tem dado resultado, já temos no município o Certificado de Inspeção Estadual e a Inscrição Estadual, possibilitando aos apicultores a entrega do produto para a merenda escolar e também comercialização”, disse.

São objetivos específicos do Plano de Ação Territorial: definição do público alvo;  fabricação de colmeias e de cera alveolada pelos próprios apicultores; preservação ambiental das áreas destinadas à atividade apícola; assistência técnica permanente para os apicultores; formação sobre beneficiamento e efetivação da certificação do mel, administração de agronegócios, marketing, mercado e comercialização do mel, com vistas à expansão dos canais de comercialização; construção, ampliação e adequação de Casas do Mel, nos municípios do projeto, tendo em vista o atendimento aos padrões exigidos pelo MAPA para certificação SIF; atendimento às demandas de crédito dos apicultores, observadas as diretrizes estabelecidas pelo BNB para a concessão de financiamento; e fortalecimento do associativismo junto aos apicultores integrantes do Programa de Desenvolvimento Territorial.

O Plano de Ação Territorial da Apicultura  tem o apoio da Prefeitura de Serra Talhada, Prefeitura de São José do Belmonte, Prefeitura de Mirandiba, UFRPE/UAST, INCUBATEC-UFRPE, IF SERTÃO-PE, Escola Técnica Estadual Clóvis Nogueira Alves (ETE), ADAGRO, IPA, SENAR, SEBRAE, CODEVASF, ProRural,  CPRH, CECOR, Agromester, Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Mirandiba (CMDRUS), Associação Pajeú Vivo (APV), Associação Mirandibense de Apicultores e Meliponicultores (AMIRAMEL), Associação Belmontense de Apicultores e Meliponicultores  (ABAMEL), Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de São José do Belmonte (CMDRS), Sindcom, Associação dos Apicultores do Sertão Central (AASC), Associação Conviver no Sertão (CONVIVER), Associação dos Apicultores de Serra Talhada (CASA DO MEL) e Associação Agroecológica do Pajeú (ASA).

Regularização fundiária de territórios quilombolas é tema de diálogo entre o Iterpe e a União

Texto e foto: Mirthis Novaes/ASCOM Iterpe

No mês que é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) articulou reuniões junto ao Ministério Público da União e ao Incra, com o objetivo de dialogar sobre os processos de regularização fundiária de três territórios quilombolas. Na pauta discutida estão os imóveis rurais das comunidades de Castainho (Garanhuns); Negros de Gilú (Itacuruba) e Filhos do Pajeú (Floresta).

“A articulação que estamos promovendo tem como foco a celeridade dos processos de regularização fundiária desses territórios que tramitam na esfera judicial. A expectativa do Iterpe, nessa mediação, é propor soluções e tomar medidas administrativas para que as comunidades quilombolas obtenham a titulação sonhada”, explicou o presidente do Instituto, Altair Correia.

Vale ressaltar que, em 2018, o Iterpe participou de audiência pública na sede da associação da comunidade quilombola do Castainho, localizado na área rural do município de Garanhuns, para discutir os desdobramentos do processo em favor da regularização fundiária da comunidade. Nesse processo, o Iterpe, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), se comprometeu a realizar a emissão do Título de Domínio Coletivo em nome de remanescentes do Quilombo do Castainho.

Através da regularização fundiária dos territórios quilombolas, as comunidades remanescentes ficam asseguradas constitucionalmente. Com o título do imóvel em nome da comunidade quilombola, as famílias acessam diversas políticas públicas de melhoria da qualidade de vida, entre elas a construção de escola, posto de saúde e de desenvolvimento rural.

Secretaria Estadual de Educação diz que já entregou todo o fardamento de 2019

A Secretaria Estadual de Educação informou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de Contas (MPCO) que concluiu a entrega de todo o fardamento da rede estadual de ensino antes de 12 de novembro.

“Informo que o planejamento de entrega previsto para o dia 12/11/2019 foi executado. Ressalto, que após esse período foram realizados alguns remanejamentos de unidades, na própria rede, necessários para a adequação dos tamanhos”, disse o secretário Fred Amâncio, em resposta ao TCE.

A data foi estabelecida pela própria Secretaria, após uma série de matérias jornalísticas, em vários veículos pernambucanos no início de outubro. Nas reportagens, estudantes reclamaram que não tinham recebido ainda o uniforme de 2019. Segundo os estudantes, o comum era receber duas fardas no início do ano letivo.

No início de outubro, o TCE e o MPCO cobraram a completa entrega do fardamento, afirmando que a licitação estava concluída desde abril de 2019. Segundo os dois órgãos de controle, não haveria justificativa para o atraso.

“Desde 2014 a Secretaria de Educação realiza dispensa de licitação de determinadas compras que são de continuidade, por exemplo, todo ano a criança tem farda, todo ano tem merenda escolar. Então, esse tipo de dispensa não se justifica, ainda mais em um governo de continuidade. Isso é, no mínimo, má gestão e falta de planejamento”, destacou a conselheira Teresa Duere, relatora do processo no TCE, em outubro.

A relatora Teresa Duere, em outubro, abriu uma auditoria especial para investigar os motivos do atraso na entrega dos fardamentos aos alunos da rede estadual de ensino de Pernambuco.

“Estamos em outubro, falando em alunos sem fardamento. Vamos ver se em 2020 não estaremos mais falando nisso, e dentro dessa auditoria também vamos verificar isso, as providências tomadas, para que as crianças possam chegar em março com as fardas e toda a dignidade de entrar na escola como elas merecem”, disse Teresa Duere, em outubro.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, a auditoria especial vai continuar aberta, pois, ao final, o TCE poderá fazer recomendações para correção de procedimentos na Secretaria Estadual de Educação. Sobre o fardamento de 2020, o procurador informou que a licitação foi aberta pelo Governo do Estado, mas ainda não está concluída e que o TCE irá acompanhar.

Em março de 2019, o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, já tinha requerido a suspensão de uma dispensa emergencial sem licitação. A deputada estadual Priscila Krause, em denúncia protocolada no TCE, disse que haveria um suposto prejuízo de quase 2 milhões de reais para o Estado com a compra por dispensa emergencial do fardamento. O TCE determinou, em seguida, que fosse reaberta a licitação, que foi concluída em abril.