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Buíque: Vereadores faltam a única sessão da semana e não votam a Lei Orçamentária 2020

Por André Luis

A maioria dos vereadores de Buíque, entre eles a presidente da Câmara, vereadora Corina Galindo (MDB), não parecem muito preocupados com a opinião pública e o funcionamento da cidade. É que na única sessão que eles tem durante a semana, sempre às quintas-feiras, pelo menos oito (08) vereadores, de um total de 15, entre eles a presidente da casa legislativa e o secretário da Comissão de Constituição de Legislação, vereador Daidson Amorim, faltaram e adiaram a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020.

Comparecerem ao plenário da Casa Jorge Domingos, cumprindo sua obrigação semanal, apenas os vereadores André de Toinho (PSD), Dodó (PRTB), Dão Tavares (PSD), Felinho da Serrinha (DEM), Élson Francisco (PRP), Euclides do Catimbau (PSC) e Luís Cristiano (PTB).

Sem a presença da presidente da Câmara, Corina Galindo, e do Secretário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Daidson Amorim, integrante da comissão que deveria apresentar o parecer da LOA para votação e aprovação, a Câmara de Buíque conseguiu dar um mau exemplo perante a sociedade que, hoje, está cada vez mais atenta ao que acontece através das redes sociais.

Com estimativa de receita de R$ 151.372.200.00 (Cento e cinquenta e um milhões, trezentos e setenta e dois mil e duzentos reais)  o Projeto de Lei Orçamentária 2020 foi protocolado na Secretaria da Câmara na primeira semana de outubro, há quase dois meses e já deveria ter sido votada.

De acordo com a Constituição de Pernambuco, em seu Artigo 124, parágrafo 1º “os projetos de Lei Orçamentárias Anuais do Estado e dos Municípios serão encaminhados ao Poder Legislativo e às Câmaras Municipais, respectivamente, até o dia 5 de outubro, de cada ano, e devolvido para sanção, até o dia 5 de dezembro do mesmo ano”.

É no Projeto de Lei Orçamentária que o governo municipal define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo. Nenhuma despesa pública, a exemplo de folha de pessoas, manutenção da cidade, limpeza urbana, compras de medicamentos, merenda, entre outros, pode ser executada fora do Orçamento. Ou seja, sem orçamento aprovado, o governo não pode pagar suas despesas e obrigações, por isso a responsabilidade grande que os vereadores tem para votarem a lei dentro dos prazos legais.

Outras Notícias

CNM orienta sobre derrubada de veto dos precatórios do Fundef

Em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada nesta semana, parlamentares derrubaram o veto presidencial ao dispositivo da Lei 14.057/2020 que trata do pagamento a profissionais do magistério público com recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem a […]

Em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada nesta semana, parlamentares derrubaram o veto presidencial ao dispositivo da Lei 14.057/2020 que trata do pagamento a profissionais do magistério público com recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem a público para esclarecer os gestores municipais sobre essa decisão do Legislativo.

A Lei 14.057/2020 disciplina acordo com credores para pagamento, com desconto, de precatórios federais e acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública.

Em seu art. 7°, dispõe que os acordos a que a Lei se refere contemplam também os precatórios oriundos da cobrança judicial de repasses da complementação da União aos Estados e Municípios à conta do Fundef, por descumprimento pelo governo federal do critério de cálculo dessa complementação previsto na Lei 9.426/1996.

O parágrafo único do art. 7º da Lei 14.057/2020, que foi objeto do veto do presidente da República derrubado na última quarta-feira 17, dispõe que os recursos dos precatórios do Fundef deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores.

Alerta – a CNM esclarece que esse dispositivo refere-se apenas a acordos firmados a partir da vigência da Lei 14.057/2020, ou seja, 11 de setembro de 2020. Portanto, não tem efeito retroativo a precatórios já pagos, e não decorrentes de acordos entre a União e os entes credores.

Além disso, ressalta que há jurisprudência pacificada no Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de que os recursos oriundos de precatórios do Fundef não podem ser empregados em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais da educação.

A Confederação menciona ainda que a Emenda Constitucional (EC) 108/2020, que instituiu o novo Fundeb, acrescentou o parágrafo 7° ao artigo 212 da Constituição Federal, com a vedação expressa da utilização de recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e pensões.

Portanto, a entidade recomenda cautela aos gestores locais, sugerindo aguardar nova manifestação do TCU a respeito do tema ou mesmo de outra instância que aprecie a constitucionalidade da medida.

Michelle deixa de seguir enteados e publica versículos em meio à crise na família Bolsonaro

Pedido de desculpas de Flávio e apelo de Valdemar Costa Neto não impediram novos gestos públicos que evidenciam o racha entre Michelle e filhos do ex-presidente. Por Lorena Fraga, Ana Flor, g1 e GloboNews — Brasília Apesar do pedido público de desculpas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à madrasta e da tentativa do presidente do […]

Pedido de desculpas de Flávio e apelo de Valdemar Costa Neto não impediram novos gestos públicos que evidenciam o racha entre Michelle e filhos do ex-presidente.

Por Lorena Fraga, Ana Flor, g1 e GloboNews — Brasília

Apesar do pedido público de desculpas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à madrasta e da tentativa do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, de estancar a crise provocada pelo vídeo da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o conflito na família do ex-presidente Jair Bolsonaro segue movimentando as redes sociais.

Michelle já não segue mais os enteados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carlos Bolsonaro (PL-RJ). Eduardo, por sua vez, ainda acompanha a madrasta no Instagram, mas passou a republicar, em seu perfil no X, conteúdos com críticas a ela.

O deputado cassado compartilhou a defesa da esposa de Flávio, Fernanda Bolsonaro, que descreveu o marido como “leve, respeitoso e carinhoso”.

Eduardo também repostou um vídeo do ex-deputado Alexandre Ramagem, no qual ele acusa Michelle de fazer “birra” por não ter sido escolhida como sucessora de Jair Bolsonaro na disputa pelo Planalto.

O ex-deputado e a madrasta mantinham uma relação próxima. Em janeiro de 2025, os dois chegaram a viajar juntos aos Estados Unidos para a posse do presidente norte-americano Donald Trump.

No vídeo que publicou na quarta, Michelle faz uma menção a quem atua contra ela do exterior, uma clara referência a Eduardo Bolsonaro.

 

Operação que investiga fraudes em contratos da pandemia faz buscas em cidades pernambucanas

Foto: Divulgação/Polícia Federal Portal Folha de Pernambuco Contratos assinados por prefeituras durante a pandemia de Covid-19 com suspeitas de irregularidades são alvo da Operação Articulata, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (10). Segundo a polícia, ao todo, são cumpridos 11 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) nas […]

Foto: Divulgação/Polícia Federal

Portal Folha de Pernambuco

Contratos assinados por prefeituras durante a pandemia de Covid-19 com suspeitas de irregularidades são alvo da Operação Articulata, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (10).

Segundo a polícia, ao todo, são cumpridos 11 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) nas cidades do Recife e de Olinda, Camaragibe, Itapissuma e Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR) e em Gravatá, no Agreste de Pernambuco.

As buscas desta quinta-feira são feitas em sedes de empresas, endereços residenciais e em um órgão público.

Barreiras sanitárias em Serra Talhada identificaram 14 sintomáticos

Nesta segunda-feira (04/05), a Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou o balanço da segunda semana de atuação das barreiras sanitárias contra o coronavírus instaladas na cidade. De acordo com a Vigilância em Saúde, foram abordados 2.985 veículos, orientadas 6.432 pessoas e identificadas 14 pessoas sintomáticas, no período entre os […]

Nesta segunda-feira (04/05), a Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou o balanço da segunda semana de atuação das barreiras sanitárias contra o coronavírus instaladas na cidade.

De acordo com a Vigilância em Saúde, foram abordados 2.985 veículos, orientadas 6.432 pessoas e identificadas 14 pessoas sintomáticas, no período entre os dias 27 e 30 de abril.

A secretária-executiva de Saúde, Alexsandra Novaes, explica quais os procedimentos adotados em relação aos casos sintomáticos identificados nas barreiras sanitárias.

“As pessoas sintomáticas abordadas nas barreiras sanitárias são orientadas a procurar as unidades de saúde e depois permanecer em isolamento domiciliar, entrando em nosso sistema de monitoramento. Caso a pessoa apresente sintomas graves, a gente encaminha direciona aos serviços de urgência”, afirmou.

As barreiras sanitárias são coordenadas pela Secretaria de Saúde, através da Vigilância em Saúde, com apoio da Guarda Municipal e STTRANS.

 

Vice-governadora coordena reunião sobre prevenção de desastres na RMR

A vice-governadora Priscila Krause coordenou, nesta quinta-feira (2), a primeira reunião do GT sobre Defesa Civil com prefeitos e representantes dos municípios do Recife e da Região Metropolitana, na secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), para tratar de ações integradas na prevenção de danos causados pelas chuvas na região no inverno deste ano. O encontro, […]

A vice-governadora Priscila Krause coordenou, nesta quinta-feira (2), a primeira reunião do GT sobre Defesa Civil com prefeitos e representantes dos municípios do Recife e da Região Metropolitana, na secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), para tratar de ações integradas na prevenção de danos causados pelas chuvas na região no inverno deste ano.

O encontro, articulado com os municípios, é o primeiro do gênero liderada pelo Governo de Pernambuco em toda sua história recente e acontece após o encontro da governadora Raquel Lyra com os 14 prefeitos e prefeitas da RMR no último dia 24. 

“Minha presença será constante nesse grupo dada a importância do tema. Isso revela a prioridade que a governadora Raquel Lyra quer dar para a Governança Metropolitana. Além disso, a política de prevenção é uma prioridade na busca de evitar novas tragédias”, declarou a vice-governadora ao defender um redesenho de uma dinâmica e lógica de trabalho no Estado. 

O planejamento do Governo de Pernambuco na Operação Inverno 2023 inclui ações prevenção, resposta e recuperação, o diagnóstico de 696 setores de risco no estado (170 hidrológicos e 526 geológicos) e a articulação com o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), do Governo Federal. 

“Essas são medidas importantes para amenizar os efeitos das chuvas e entender o papel de cada um. A Defesa Civil do Estado não vai substituir a Defesa Civil dos municípios, muito menos executar aquilo que não nos cabe. Mas nos cabe, sim, apoiar, articular para que todos cumpram seus papéis”, completou Priscila, lembrando que a próxima reunião com os prefeitos e prefeitas da RMR ocorrerá no próximo dia 28 de fevereiro.

O secretário de planejamento, Fabrício Marques, reforçou a importância do encontro na construção de ações conjuntas entre o Governo do Estado e os municípios. “Essa reunião aqui é um sinal para todos vocês prefeitos e representantes das prefeituras da importância que a gestão Metropolitana vai ter em nosso governo. É um ponto importante porque eu sei que tem muito descrédito em relação a isso. Vocês são chamados quando a crise acontece e muitas vezes com transferência de responsabilidades. A partir de agora vamos trabalhar juntos não só no planejamento, mas também com ações concretas”, disse.

AÇÕES PRIORITÁRIAS – Além das visitas técnicas, o governo também anunciou uma agenda de prioridades para o inverno deste ano, como a orientação para levantamento das áreas de risco no Grande Recife. 

“O Governo de Pernambuco, de forma inédita, dá prioridade a um tema muito importante na sociedade que é a Defesa Civil integrada. É importante para os municípios saberem de seu papel nas ações de prevenção, de preparação, de mitigação e também de resposta e reconstrução, que a gente espera que não ocorra. Com essas ações, sem dúvida, é a população que vai ganhar”, avaliou o chefe da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe), coronel Ramalho. 

Além da vice-governadora e do secretário de planejamento, também estiveram presentes os secretários Carla Patrícia (Defesa Social), Simone Benevides (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento). O encontro também teve a presença da presidente da Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), Suzana Montenegro; da prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz; do prefeito de Araçoiaba, Jogli Uchôa; o vice-prefeito de Moreno, Zé do Ônibus; e representantes da Defesa Civil de 12 municípios da RMR.