Presidente da Câmara de Solidão desiste de leiloar carro e formaliza denúncias contra prefeito

A greve é uma garantia dos trabalhadores brasileiros prevista na Constituição de 1988, mas esse direito vem sendo ameaçado pela imposição de multas pesadas e cortes de dias parados. O alerta vem de  sindicalistas presentes a uma audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania da Alepe nesta quarta (6). 

A falta de segurança jurídica gerada pela indefinição dos tribunais quanto aos requisitos para uma greve ser considerada legal foi o foco da fala André Barreto, da Comissão de Direito Sindical da OAB Pernambuco. 

“O que queremos é termos segurança e uniformidade. Porém, no cenário aqui em Pernambuco, o processo grevista ser considerado lícito, legal ou não abusivo é a exceção. Quando a greve é judicializada, a regra em de quase 100%, é dos casos é que a legalidade de que seja negada”, relatou  o advogado.   

Barreto sugeriu criar uma comissão de mediação prévia no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e que os desembargadores também editem uma súmula interpretando os requisitos da Lei Geral de Greve. 

Sindicalistas

Representantes de sindicatos ouvidos no debate apresentaram problemas como multas de valor elevado e  concessão de liminares com proibição prévia de iniciar a paralisação. Também citaram a ocorrência de bloqueios de contas de entidades e de dirigentes e até a decretação de prisão de lideranças. 

Paulo Rocha, presidente da CUT Pernambuco, acredita que decisões que impedem previamente a realização de greve,  além de arbitrárias, colocam a população contra os trabalhadores. Ele pediu que seja criado um mecanismo para anistiar as multas dos sindicatos. 

Ivete Caetano, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), lembrou que os dias parados não são repostos, em prejuízo, por exemplo, do cumprimento dos dias letivos dos estudantes. 

Diálogo com Judiciário

A necessidade de melhorar o diálogo e de reforçar o papel de cada instituição no cumprimento dos acordos trabalhistas e da lei foi defendida por Suzi Rodrigues, superintendente regional do Ministério do Trabalho.

“O movimento sindical precisa estar fortalecido e cobrar do Ministério do Trabalho mais diálogo com os tribunais, para a gente provocar a mudança.  Nunca tivemos na história desse país nenhuma lei que não fosse provocada pela classe trabalhadora”, observou.   

A Audiência Pública teve ainda a participação de representantes do TJPE, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral do Estado e de parlamentares. 

A deputada Dani Portela (PSOL), que presidiu o evento, lembrou que fazer greve já foi considerado crime, e a constitucionalização do direito foi fruto de muita luta.

A parlamentar também reuniu as sugestões coletadas no debate, como a fixação de data base para servidores e a regulamentação do direito de greve no serviço público, para que a assessoria da Comissão busque os encaminhamentos necessários. 

“Estatisticamente, mais de 95% das greves nos últimos dez anos foram consideradas ilegais por alguma razão. A gente tem que abrir canais de diálogo”, considerou a deputada.

Uma visita de sindicalistas e parlamentares ao Tribunal de Justiça também foi sugerida pelo deputado João Paulo (PT), com o objetivo de estreitar o diálogo dos trabalhadores com o Judiciário. 

Assiduidade nas mensalidades,  participação no Consorcio e precipitação pluviométrica: são os critérios estabelecidos pelo Cimpajeú para escalar a Máquina Perfuratriz pelos municípios consorciados.

A informação foi passada ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM pelo Presidente do Consórcio Dêva Pessoa, também prefeito de Tuparetama.

O primeiro município atendido é Brejinho, onde o oitavo poço já está sendo perfurado pela máquina.

Na sequência, serão visitados pela perfuratriz Tuparetama, Ingazeira, Iguaraci, Afogados da Ingazeira e Quixaba. Perguntado sobre a situação de Tabira, Dêva respondeu que o Prefeito Sebastião Dias renegociou as mensalidades devidas.

A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde divulgou nesta segunda-feira, 1° de abril, o relatório de ações efetivadas durante o mês de março, envolvendo especialmente o período de chuvas, com a realização de uma operação força-tarefa no município.

De acordo com o documento, a repartição obteve o total de 115 atendimentos ao público, sendo 48% por telefone e 52% dos casos feitos pessoalmente.

O relatório revelou a desobstrução de 773 metros lineares de galerias em diversos bairros de Arcoverde, contando também com 348 desobstruções com a utilização de um caminhão hidrojato. Já no serviço de coleta de lixo foram retiradas 1.289,80 toneladas de resíduos domiciliares, e 1.430,21 toneladas de resíduos volumosos, por meio de 289 viagens feitas por carro compactador.

As iniciativas contabilizaram também a retirada de 3.068 m³ de metralhas, equivalente a 236 caçambas de 13 m³. No tópico reposição de calçamentos, a Prefeitura de Arcoverde atingiu a marca de 545 m² do serviço em 20 ruas de distintos bairros. A operação força-tarefa também possibilitou a realização de 2.890 km de logradouros públicos contemplados com o serviço regular de varrição. Já de capinação, foram 45,30 km da atividade, enquanto que pinturas de meio-fio contemplaram 39,20 km de vias no município.

Entre outras atribuições, 17 solicitações foram feitas para fiscalização de serviços públicos oferecidos no município, além de executar 132 ordens de serviços envolvendo a iluminação urbana, como troca de lâmpadas queimadas e consertos de postes elétricos.

“Todas as ações colocadas em prática estão tendo o devido resultado e o trabalho prossegue, observando principalmente localidades onde fortes chuvas tem provocado transtornos para a população de Arcoverde”, ressaltou o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Freed Gomes.

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota (PSD), comemorou os anúncios feitos pela governadora Raquel Lyra (PSD) durante a edição do programa Ouvir para Mudar, realizada na última quinta-feira (28), em Serra Talhada.

De acordo com Patriota, o município será contemplado com R$ 890 mil destinados à pavimentação de ruas, além da instalação de um dessalinizador e recursos para reformas das escolas estaduais.

“E Tuparetama foi mais uma vez contemplada pelo Governo do Estado com R$ 890 mil em pavimentação, um dessalinizador e recursos para reformas das escolas estaduais. Gratidão”, destacou o prefeito.

O Domingo de Carnaval em Afogados começa com o tradicional jogo das virgens, no campo do Cohabão, no bairro Sobreira. O evento conta com o apoio da Prefeitura de Afogados.

O Prefeito Sandrinho Palmeira foi representado no evento pelo vice, Daniel Valadares, e pelo secretário de cultura, Augusto Martins. O homenageado das virgens esse ano foi o ex-secretário de cultura de Afogados, Edgar Santos.

“Mais um ano aqui, apoiando o jogo das Virgens, que se transformou em um dos polos do nosso Carnaval, devido à sua tradição em Afogados da Ingazeira.  Aqui, a Prefeitura colabora não só com a estrutura, mas também com a atração musical, os amigos do samba, que foi um pedido das virgens,” destacou Augusto Martins.

“Quero parabenizar os organizadores, por manterem viva essa tradição. O nosso carnaval é dos maiores do Estado, com mais de trinta blocos, espalhados pelos bairros, e agora também na zona rural, descida de trio elétrico, orquestra de frevo, passistas, tabaqueiros, tabaqueiro gigante, numa festa alegre, tranquila, e com o povo na rua brincando,” destacou o vice-prefeito, Daniel Valadares. Daniel ainda destacou que, ao lado dos campo, a Prefeitura está tocando uma grande obra, que é a construção da nova Escola Municipal Petronila de Siqueira.