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Por 8 votos a 3, STF decide que Receita Federal pode compartilhar informações sigilosas com MP

Por André Luis
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) por 8 votos a 3 autorizar o compartilhamento pela Receita Federal – sem necessidade de autorização judicial – de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias – essas informações incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados.

Com a decisão, deixa de valer a liminar que, em julho, paralisou todos os procedimentos do país que compartilharam dados detalhados de movimentações consideradas suspeitas.

Com relação ao compartilhamento de dados do antigo Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira, UIF), houve maioria no julgamento também permitir o compartilhamento. Mas, em razão do horário, a sessão foi encerrada, e o julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira (4) para a definição de uma regra de como isso será feito.

O julgamento, que se iniciou na semana passada, foi retomado na tarde desta quinta-feira. Foram cinco sessões de julgamento. Os ministros se reuniram para decidir quais seriam os limites a esse compartilhamento, ou seja, que tipo de documento poderá ser compartilhado e em quais situações o compartilhamento exigiria autorização judicial.

No dia anterior, havia se formado maioria (6 a 0) em relação ao compartilhamento de informações genéricas da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf), da Receita Federal e do Banco Central. Nesse caso, o julgamento terminou com nove votos a favor do compartilhamento e dois contra.

Desde que o julgamento se iniciou, na semana passada, votaram a favor do compartilhamento das informações sigilosas da Receita Federal sem necessidade de autorização judicial oito ministros: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O ministro Dias Toffoli impôs restrições ao compartilhamento em seu voto. Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram contra o compartilhamento sem autorização judicial. Leia a íntegra da matéria de Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, no G1.

Outras Notícias

Armando Monteiro se reúne com candidatas do PTB Mulher

Próximo ao fim do prazo final de filiação partidária e durante o mês dedicado a luta de igualdade de gênero, o presidente de honra do PTB-PE, Armando Monteiro Neto, está focado em estimular a participação das mulheres no cenário político pernambucano. Várias lideranças femininas já integram o partido, como a prefeita de Ipojuca (RMR), Célia […]

Foto: PTB Mulher/Divulgação

Próximo ao fim do prazo final de filiação partidária e durante o mês dedicado a luta de igualdade de gênero, o presidente de honra do PTB-PE, Armando Monteiro Neto, está focado em estimular a participação das mulheres no cenário político pernambucano.

Várias lideranças femininas já integram o partido, como a prefeita de Ipojuca (RMR), Célia Sales, a ex-Deputada Estadual Socorro Pimentel e a vice-prefeita de Igarassu, Professora Elcione.

Inspiradas nelas, alguns nomes já despontam com pré-candidaturas, como em Glória do Goitá (Mata Norte) com a dentista Wynny Miranda, em Catende (Mata Sul) com a pré-candidatura de Dona Graça. Em Ipojuca, o PTB aposta na força da mulher para a natural candidatura à reeleição de Célia Sales.

No Estado o PTB Mulher é liderado por Inês Avelar e no Recife, por Mariomar Teixeira. Alguns nomes já chegam para somar a essa participação mais efetiva das mulheres nas decisões políticas, como a economiária, Maria Carolina Monteiro; as pré-candidatas à vereadoras, Salete Cordeiro, Manuela Dias; a arquiteta Eva Wilma; além de Salete Cordeiro, Jaqueline Tironi, Suzana Augusta Fernandes e Suely Castelão.

“O PTB Mulher em Pernambuco é um dos pilares mais importantes do partido. Essa mobilização vai muito além do cumprimento da legislação eleitoral, é para que a Mulher pernambucana amplie os seus espaços de participação, garantido uma maior presença nas decisões políticas do nosso Estado”, destacou Monteiro Neto.

Faculdade oferece espaço para abrigar Delegacia em SJE

Em nota enviada ao blog, a Faculdade Vale do Pajeú, através de seu sócio diretor geral, Cleonildo Lopes da Silva, conhecido por Painha, propôs a construção de uma sede para a delegacia de São José do Egito no terreno ao lado da faculdade em forma de comodato. O modelo  é um tipo de contrato em […]

Em nota enviada ao blog, a Faculdade Vale do Pajeú, através de seu sócio diretor geral, Cleonildo Lopes da Silva, conhecido por Painha, propôs a construção de uma sede para a delegacia de São José do Egito no terreno ao lado da faculdade em forma de comodato.

O modelo  é um tipo de contrato em que ocorre o empréstimo gratuito de coisas que não podem ser substituídas por outra igual, como um imóvel. A única obrigação de quem recebe o bem é devolver no prazo combinado e nas mesmas condições que recebeu.

Segundo a nota, a Faculdade resolveu oferecer essa medida para “não deixar a população desprotegida” e que o assunto será tratado com o chefe da Polícia Civil em Recife. Leia a nota na íntegra:

A Faculdade Vale do Pajeú, através de seu sócio diretor geral, Cleonildo Lopes da Silva, vem por meio deste informar que em virtude da transferência da Delegacia de Polícia Civil de São José do Egito para Afogados da Ingazeira, visando não deixar a sociedade egipciense desprotegida, se reunirá com o chefe de Polícia Civil em Recife-PE e demais autoridades, para propor a construção de uma sede para a delegacia no terreno ao lado da faculdade em forma de comodato.

Desta feita, a Faculdade Vale do Pajeú, o empresário Cleonildo, bem como as demais autoridades envolvidas, farão o que for possível para que a mencionada delegacia permaneça em São José do Egito sem que haja prejuízo para a população.

São José do Egito, 05 de dezembro de 2018.

Cleonildo Lopes da Silva

Diretor Geral da Faculdade Vale do Pajeú

Secretários de Desenvolvimento se reúnem em Arcoverde

Das 9h às 13h, desta terça-feira, dia 08 de agosto, Arcoverde vai sediar a Reunião Regional do Fórum de Secretários de Desenvolvimento – Agreste Central e Setentrional, que vai acontecer na Associação Empresarial e Comercial de Arcoverde – ACA, que fica na Av. Coronel Antônio Japiassu, 590 – Centro. O evento conta com o apoio […]

Das 9h às 13h, desta terça-feira, dia 08 de agosto, Arcoverde vai sediar a Reunião Regional do Fórum de Secretários de Desenvolvimento – Agreste Central e Setentrional, que vai acontecer na Associação Empresarial e Comercial de Arcoverde – ACA, que fica na Av. Coronel Antônio Japiassu, 590 – Centro. O evento conta com o apoio da Prefeitura de Arcoverde, ACA e está sendo realizado pelo Sebrae.

A reunião faz parte do Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. Na ocasião serão ministradas as seguintes palestras: A Importância do Fórum para o Fortalecimento da Agenda de Desenvolvimento no Território, que será apresentada pelo gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/PE, Fernando Clímaco.

A segunda palestra vai abordar A Experiência de Garanhuns na Implantação de Políticas de Desenvolvimento, que vai ficar a cargo da agente de desenvolvimento do município de Garanhuns, Priscila Belens. A secretária de Desenvolvimento Econômico de Arcoverde, Jussara Pereira Barbosa, vai fazer uma apresentação sobre o município de Arcoverde e o Cecora. Outras informações pelo (81) 2103.8407.

Último ato: em fevereiro, Manoel integrou Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Alepe

Um dos últimos atos públicos de Manoel Santos foi registrado em 11 de fevereiro, no Plenário II, do 5º andar, da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Foi realizada a instalação da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural. O deputado, pelo segundo mandato consecutivo, assumiu a vice-presidência do grupo. A presidência do colegiado técnico havia ficado […]

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Em fevereiro, Manoel já estava bastante debilitado. Pouco depois, voltou a ser internado em Recife e encaminhado para São Paulo, onde faleceu hoje

Um dos últimos atos públicos de Manoel Santos foi registrado em 11 de fevereiro, no Plenário II, do 5º andar, da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Foi realizada a instalação da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural.

O deputado, pelo segundo mandato consecutivo, assumiu a vice-presidência do grupo. A presidência do colegiado técnico havia ficado a cargo do deputado Miguel Coelho (PSB). Compuseram ainda a comissão na condição de titulares, os deputados Álvaro Porto (PTB), Claudiano Martins Filho (PSDB) e Henrique Queiroz (PR).

“Mesmo sofrendo os graves efeitos de um câncer, Manoel fez questão de participar da posse do colegiado e se colocar à disposição da comissão”, revelou Miguel Coelho em nota. No registro, já é possível ver Manoel bastante debilitado. Pouco depois, voltou a ser internado em Recife e encaminhado para São Paulo, onde faleceu hoje.

Velório: Já está confirmado o velório do parlamentar na Assembleia Legislativa  nesta segunda (20). Assumirá a vaga deixada por Manoel Santos o ex-prefeito de Carpina, Manoel Botafogo.

Mais 1,2 mil policiais nomeados para Polícia Civil e Científica municípios

Mais 1,2 mil profissionais de segurança das polícias civil e científica foram nomeados. Os novos servidores são delegados, agentes, escrivães, peritos, médicos legistas e auxiliares que concluíram os mais de três meses do curso de formação e começarão a atuar nas delegacias e institutos de medicina legal, criminalística e identificação do estado. De acordo com […]

Mais 1,2 mil profissionais de segurança das polícias civil e científica foram nomeados. Os novos servidores são delegados, agentes, escrivães, peritos, médicos legistas e auxiliares que concluíram os mais de três meses do curso de formação e começarão a atuar nas delegacias e institutos de medicina legal, criminalística e identificação do estado.

De acordo com o Governo de Pernambuco, a chegada desses profissionais possibilitará, ainda este ano, a descentralização de serviços nas duas operativas da Secretaria de Defesa Social (SDS). Nomeação será publicada no Diário Oficial deste sábado

Ao todo, são 1.214 profissionais, sendo 822 para a Polícia Civil e 392 para a Polícia Científica. Na PCPE, são 139 delegados, 597 agentes e 86 escrivães. Já a Científica, contará com 36 novos médicos legistas, 64 auxiliares de legista, 123 auxiliares de perito, 44 peritos papiloscopistas e 125 peritos criminais.

FORMATURA – No próximo dia 2 de fevereiro, às 10h, haverá a solenidade de formatura do curso de formação dos novos membros das Polícias Civil e Científica, no Centro de Convenções de Pernambuco. A cerimônia contará com a presença do governador Paulo Câmara.