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Por 8 votos a 3, STF decide que Receita Federal pode compartilhar informações sigilosas com MP

Por André Luis
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) por 8 votos a 3 autorizar o compartilhamento pela Receita Federal – sem necessidade de autorização judicial – de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias – essas informações incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados.

Com a decisão, deixa de valer a liminar que, em julho, paralisou todos os procedimentos do país que compartilharam dados detalhados de movimentações consideradas suspeitas.

Com relação ao compartilhamento de dados do antigo Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira, UIF), houve maioria no julgamento também permitir o compartilhamento. Mas, em razão do horário, a sessão foi encerrada, e o julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira (4) para a definição de uma regra de como isso será feito.

O julgamento, que se iniciou na semana passada, foi retomado na tarde desta quinta-feira. Foram cinco sessões de julgamento. Os ministros se reuniram para decidir quais seriam os limites a esse compartilhamento, ou seja, que tipo de documento poderá ser compartilhado e em quais situações o compartilhamento exigiria autorização judicial.

No dia anterior, havia se formado maioria (6 a 0) em relação ao compartilhamento de informações genéricas da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf), da Receita Federal e do Banco Central. Nesse caso, o julgamento terminou com nove votos a favor do compartilhamento e dois contra.

Desde que o julgamento se iniciou, na semana passada, votaram a favor do compartilhamento das informações sigilosas da Receita Federal sem necessidade de autorização judicial oito ministros: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O ministro Dias Toffoli impôs restrições ao compartilhamento em seu voto. Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram contra o compartilhamento sem autorização judicial. Leia a íntegra da matéria de Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, no G1.

Outras Notícias

Duque diz que denunciará PM por impedir seu acesso à Câmara

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, se manifestou nas redes sociais sobre o episódio em que foi impedido de entrar na Câmara de Vereadores pela PM no fim do debate da Cultura FM . Em suas redes sociais, Duque se diz indignado com postura da PM e questiona se como maior autoridade municipal não […]

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, se manifestou nas redes sociais sobre o episódio em que foi impedido de entrar na Câmara de Vereadores pela PM no fim do debate da Cultura FM .

Em suas redes sociais, Duque se diz indignado com postura da PM e questiona se como maior autoridade municipal não teria direito de cumprimentar a candidata do seu partido.

“Vou comunicar à Justiça e ao governador do Estado, porque como autoridade tenho todo direito de estar ali. Em respeito à autoridade policial local eu me retirei”, comentou.

DER promete serviços de conservação na PE 275

Em nota ao blog, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Transportes, informa que estão previstos pra começar no próximo mês, os serviços de conservação, incluindo a operação tapa-buracos, na rodovia PE-275. Segundo o DER, a operação ocorrerá no trecho que vai do entroncamento com a PE-280, em Sertânia, até […]

Foto: Blog de Itamar
Foto: Blog de Itamar

Em nota ao blog, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Transportes, informa que estão previstos pra começar no próximo mês, os serviços de conservação, incluindo a operação tapa-buracos, na rodovia PE-275.

Segundo o DER, a operação ocorrerá no trecho que vai do entroncamento com a PE-280, em Sertânia, até a cidade de Tuparetama, beneficiando diretamente a população dos Sertões do Moxotó e do Pajeú.

Ontem o blog reproduziu a cobrança de que, a rodovia que vai de Tuparetama até o trevo antes de Sertânia, está tomada por buracos, cortando pneus e provocando acidentes. Motoristas cobraram do DER, com representação em Sertânia, que requalifique urgentemente a estrada.

Tabira: prefeitura nega fura-fila em vacinação contra a Covid-19

Circulam, nas redes sociais, denúncias de vacinação indevida em Tabira, no Sertão do Pajeú. Há o questionamento sobre o fato de dois sobrinhos da secretária municipal de Saúde, Genedy Brito, terem sido vacinados contra a Covid-19. O Blog do Magno procurou a Prefeitura para que se pronunciasse sobre o caso. Confira a resposta: “Genneycka Brito (foto) é […]

Circulam, nas redes sociais, denúncias de vacinação indevida em Tabira, no Sertão do Pajeú.

Há o questionamento sobre o fato de dois sobrinhos da secretária municipal de Saúde, Genedy Brito, terem sido vacinados contra a Covid-19.

O Blog do Magno procurou a Prefeitura para que se pronunciasse sobre o caso. Confira a resposta:

“Genneycka Brito (foto) é odontóloga do município, cumpre sua carga horária e foi vacinada depois dos plantonistas da ala da Covid-19.

Depois de todos terem sido vacinados, o imunizante foi destinado aos profissionais das unidades básicas de saúde.

Como ela é de atenção primária, recebeu a vacina, assim como outros.

Gefferson Brito, por sua vez, possui formação superior em Radiologia e atua na ala Covid-19 no setor de raio-x.”

Devemos repudiar os que querem sempre o desastre e a catástrofe, diz Dilma

Agência Brasil – Ao participar de evento de divulgação do site Dialoga Brasil hoje (11), em Teresina, a presidenta Dilma Rousseff voltou a criticar os pessimistas que apostam no “quanto pior, melhor”. “Nós devemos repudiar esses que querem sempre o desastre, sempre a catástrofe”, afirmou. Ela disse ainda que o país passa por um momento […]

Presidenta Dilma Rousseff durante Dialoga Piauí, em Teresina
Presidenta Dilma Rousseff durante Dialoga Piauí, em Teresina

Agência Brasil – Ao participar de evento de divulgação do site Dialoga Brasil hoje (11), em Teresina, a presidenta Dilma Rousseff voltou a criticar os pessimistas que apostam no “quanto pior, melhor”. “Nós devemos repudiar esses que querem sempre o desastre, sempre a catástrofe”, afirmou.

Ela disse ainda que o país passa por um momento de dificuldade, mas que será superado. “Claro que o país passa por dificuldades, mas são dificuldades que nós superamos porque somos capazes de superar”.

Dilma reforçou também bandeiras do seu governo, como o combate à intolerância, o respeito aos direitos das pessoas com deficiência e os programas sociais que possibilitem “oportunidades iguais” a todos os brasileiros.

O governo federal está fazendo uma rodada de viagens ao Nordeste, com a participação da presidenta, para divulgar o Dialoga Brasil, site criado com o objetivo de receber sugestões da sociedade sobre programas federais e criar um canal de comunicação com ministros de Estado. Nas últimas semanas, Dilma esteve nas capitais São Luís, Salvador, Recife, Fortaleza e João Pessoa divulgando o portal.

Transnordestina

Presidenta Dilma Rousseff durante visita às obras da Ferrovia Transnordestina, lotes 6 e 7 do trecho Eliseu Martins-Trindade, em Paulistana, Piauí
Presidenta Dilma Rousseff durante visita às obras da Ferrovia Transnordestina, lotes 6 e 7 do trecho Eliseu Martins-Trindade, em Paulistana, Piauí

Pela manhã, Dilma Rousseff visitou um trecho das obras da ferrovia Transnordestina. O empreendimento faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e vai entregar 1.753 quilômetros de ferrovias, que farão conexão entre os portos de Pecém, no Ceará, de Suape, em Pernambuco, e com a cidade piauiense de Eliseu Martins. O trecho da Ferrovia que passa pelo Piauí deverá ficar pronto até o final de 2016 e o restante até 2018.

Vice-prefeito de Serra Talhada tem WhatsApp hackeado

Por André Luis O vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, usou as suas redes sociais para informar que o seu WhatsApp foi hackeado. Em agosto de 2021, Márcio foi surpreendido pelo surgimento de mensagens enviadas para algumas lojas do Centro da cidade, e até para alguns amigos, onde seu nome foi utilizado para fazer compras. […]

Por André Luis

O vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, usou as suas redes sociais para informar que o seu WhatsApp foi hackeado.

Em agosto de 2021, Márcio foi surpreendido pelo surgimento de mensagens enviadas para algumas lojas do Centro da cidade, e até para alguns amigos, onde seu nome foi utilizado para fazer compras.

Em um dos golpes, os bandidos chegaram a lucrar cerca de R$ 2 mil. Numa das operações, a bandidagem chegou a enviar mensagens para a loja, via WhatSapp, perguntando o valor de um determinado produto, fazendo a compra online, informando que depois o dinheiro seria repassado via pix. Desta vez é diferente, visto que em agosto o número utilizado não era o do vice-prefeito.

Márcio alerta para que caso alguém entre em contato pedindo transferência ou depósito de valores, que não façam.

Outros políticos da região já passaram por situação semelhante, como o ex-vereador e ex-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira,  Zé Negão; o presidente da Amupe, José Patriota; o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, o prefeito de Belmonte, Romonilson Mariano, o deputado Rogério Leão, e até o Ministério Público teve que alertar sobre golpistas que estavam se passando por promotores de Justiça, pedindo dinheiro através de transferências por PIX.