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Por 8 votos a 3, STF decide que Receita Federal pode compartilhar informações sigilosas com MP

Por André Luis
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) por 8 votos a 3 autorizar o compartilhamento pela Receita Federal – sem necessidade de autorização judicial – de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias – essas informações incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados.

Com a decisão, deixa de valer a liminar que, em julho, paralisou todos os procedimentos do país que compartilharam dados detalhados de movimentações consideradas suspeitas.

Com relação ao compartilhamento de dados do antigo Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira, UIF), houve maioria no julgamento também permitir o compartilhamento. Mas, em razão do horário, a sessão foi encerrada, e o julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira (4) para a definição de uma regra de como isso será feito.

O julgamento, que se iniciou na semana passada, foi retomado na tarde desta quinta-feira. Foram cinco sessões de julgamento. Os ministros se reuniram para decidir quais seriam os limites a esse compartilhamento, ou seja, que tipo de documento poderá ser compartilhado e em quais situações o compartilhamento exigiria autorização judicial.

No dia anterior, havia se formado maioria (6 a 0) em relação ao compartilhamento de informações genéricas da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf), da Receita Federal e do Banco Central. Nesse caso, o julgamento terminou com nove votos a favor do compartilhamento e dois contra.

Desde que o julgamento se iniciou, na semana passada, votaram a favor do compartilhamento das informações sigilosas da Receita Federal sem necessidade de autorização judicial oito ministros: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O ministro Dias Toffoli impôs restrições ao compartilhamento em seu voto. Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram contra o compartilhamento sem autorização judicial. Leia a íntegra da matéria de Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, no G1.

Outras Notícias

Sandra Lustosa responde colega: “querem ofuscar irresponsabilidades da gestão anterior”

Caro Nill Júnior, Gostaria de esclarecer algumas coisas a respeito de uma publicação equivocada onde uma professora cita meu nome e usa minha foto para tentar denegrir minha imagem e ofuscar a irresponsabilidade da gestão anterior de Santa Terezinha que cometeu irregularidades na folha de pagamento dos professores e não cumpriu com o pagamento do […]

Caro Nill Júnior,

Gostaria de esclarecer algumas coisas a respeito de uma publicação equivocada onde uma professora cita meu nome e usa minha foto para tentar denegrir minha imagem e ofuscar a irresponsabilidade da gestão anterior de Santa Terezinha que cometeu irregularidades na folha de pagamento dos professores e não cumpriu com o pagamento do mês de dezembro de 2020.

Eu cobrava sim o pagamento quando eles atrasavam e cobrarei de qualquer gestão que venha a atrasar, inclusive da atual, da qual eu participo. Não estou cobrando esse pagamento porque estamos no 12° dia de gestão e esse pagamento atrasado é da gestão anterior que provavelmente cobraremos na justiça, uma vez que o gestor anterior veio a óbito antes de cumprir seu mandato e o vice ao assumir por 43 dias, alegou que não era possível cumprir com a folha na situação que encontrou a prefeitura.

Quero deixar claro também que não sou Secretária de Educação. Esse  é outro equívoco da colega professora que publicou a matéria. E por sinal, ela é uma professora que se diz readaptada e na gestão anterior estava em uma função gratificada de diretor de unidade escolar, o que não é permitido por lei, pois se de fato for readaptada, não pode assumir funções gratificadas.

Assim ela é uma das contribuições para o estouro na folha de pagamento que girava em torno de R$ 40 mil reais mensais, com gratificações irregulares, alterações de carga horárias irregulares, professores aguardando aposentadoria sem está trabalhando e sem estarem de licença e ainda recebendo abono de permanência e até gratificação.

Enfim, uma série de irregularidades que levaram ao caos a situação da folha de pagamento da educação em uma gestão que se dizia perfeita. Gestão essa, onde algumas pessoas passaram quatro anos usando meu nome para tentar se promover e esconder as irregularidades que cometiam e os absurdos que aconteciam na área da educação.

A partir de agora vou começar a cobrar o aluguel referente aos quatro anos de uso do meu nome. E qualquer divulgação atual com uso não permitido do meu nome será respondida judicialmente, inclusive essa da citada professora.

Sandra Lustosa da Silva – Professora

STF derruba decisão de Nunes Marques e restaura cassação de deputado bolsonarista

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (7) por, por três votos a dois, derrubar a decisão do ministro Nunes Marques que tinha devolvido o mandato ao deputado bolsonarista Fernando Francischini (União-PR). Francischini teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado por divulgação de informações falsas sobre […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (7) por, por três votos a dois, derrubar a decisão do ministro Nunes Marques que tinha devolvido o mandato ao deputado bolsonarista Fernando Francischini (União-PR).

Francischini teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado por divulgação de informações falsas sobre as eleições.

Na semana passada, em decisão individual, Nunes Marques, do STF, derrubou a decisão e devolveu o mandato ao deputado.

Agora, com a nova decisão da Segunda Turma, fica restabelecida a decisão original do TSE e a cassação de Francischini.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram para manter a decisão de Nunes Marques, ou seja, confirmar o mandato de Francischini.

Já os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes discordaram do relator – e, com isso, formaram maioria para restaurar a cassação de Francischini.

Em São José do Egito, Albérico questiona vinho tomado por Fredson e é rebatido nas redes

O vereador Albérico Tiago,  primo adversário do prefeito Fredson Brito,  questionou em sua rede social uma postagem pessoal do gestor com a primeira-dama,  Lúcia Lima. No post, Fredson mostra uma garrafa de vinho Camino del Chile, um Pinot Noir que custa menos de R$ 35, valor baixo para um empresário como Fredson, segundo seus aliados. Albérico […]

O vereador Albérico Tiago,  primo adversário do prefeito Fredson Brito,  questionou em sua rede social uma postagem pessoal do gestor com a primeira-dama,  Lúcia Lima.

No post, Fredson mostra uma garrafa de vinho Camino del Chile, um Pinot Noir que custa menos de R$ 35, valor baixo para um empresário como Fredson, segundo seus aliados.

Albérico questiona o fato de Fredson não liberou vinho no “pacote Semana Santa”. O prefeito disse que pôde oferecer à população ovos e peixe. “Na mesma semana o prefeito viaja ostentando vinhos chilenos em suas redes sociais”. Albérico diz que,”exaltou o rótulo e publicou enquete debochando: você gosta de vinho?”

A postagem rendeu críticas e alguns elogios a Albérico nas redes sociais.

Na rede Instagram, até agora dezesseis comentários criticaram a postura de Albérico. “Alberico e Aldo eram os poucos que falavam e cobravam coisas importantes para o município. Tá sem assunto”, disse uma internauta. “Não tem nenhuma explicação plausível para comparar a doação da Semana Santa com o vinho que Fredson está tomando”, diz outra.

Outros internautas falam em inveja na postagem. “É fiscal de rede social. Nem sequer pesquisou o preço do vinho. Não custa R$ 50” afirma outra.

Três internautas elogiam a postagem,  com palmas ou “parabéns Albérico”. A postagem no Facebook também tem tido proporção similar.

O prefeito Fredson Brito não se manifestou sobre a postagem. Albérico foi candidato a vereador pela oposição com Fredson,  mas o clima começou a azedar quando o oposicionista quis ser presidente da Câmara, sem o apoio de Fredson,  que chegou a sinalizar na campanha que não favoreceria familiares. Albérico conseguiu com parte dos governistas a eleição de Romerinho Dantas.  Desde então, é líder da oposição na Câmara.

 

Bloco do Sorinho animou pacientes do HR Emília Câmara

O Hospital Regional Emília Câmara e alunos da Fafopai geraram uma agenda positiva neste carnaval. Pelo terceiro ano, o Bloco do Sorinho “desfilou” no Hospital Regional Emília Câmara, alegrando pacientes e funcionários. O bloco é formado pelos Educadores da Alegria, contando com alunos da FAFOPAI, bolsistas do PROUPE, sob a orientação da Dra. Rosa , Virgínia Cavalcanti e coordenação […]

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Com informações e fotos do Blog do Itamar

O Hospital Regional Emília Câmara e alunos da Fafopai geraram uma agenda positiva neste carnaval. Pelo terceiro ano, o Bloco do Sorinho “desfilou” no Hospital Regional Emília Câmara, alegrando pacientes e funcionários.

O bloco é formado pelos Educadores da Alegria, contando com alunos da FAFOPAI, bolsistas do PROUPE, sob a orientação da Dra. Rosa , Virgínia Cavalcanti e coordenação da Profa. Rute Batista.

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Principalmente na ala infantil, os educadores fizeram a alegria da criançada que por uma razão ou outra, passou um carnaval dentro da unidade.

Afogados chega a 65 casos de Covid-19

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa hoje foi registrado  um novo caso de covid-19 em nosso município. Trata-se de uma paciente do sexo feminino, 31 anos, profissional de saúde, que após apresentar sintomas sugestivos para COVID-19, realizou o teste rápido hoje no hospital regional Emília Câmara com resultado positivo. A mesma segue em isolamento […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa hoje foi registrado  um novo caso de covid-19 em nosso município.

Trata-se de uma paciente do sexo feminino, 31 anos, profissional de saúde, que após apresentar sintomas sugestivos para COVID-19, realizou o teste rápido hoje no hospital regional Emília Câmara com resultado positivo.

A mesma segue em isolamento domiciliar, monitorada pelas equipes de vigilância em saúde e atenção básica.

O hospital regional também realizou hoje outros dois testes rápidos, sendo estes negativos para covid-19.

A cidade chega a 65 casos,  com 35 recuperados e quatro óbitos.  São ainda 484 descartados e sete em investigação.