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TCE analisa processo de gestão fiscal de Afogados da Ingazeira

Por André Luis

Nota do índice no município foi de 64,27%, sendo declarado insuficiente

A Primeira Câmara do TCE julgou, no último dia 11, processo de gestão fiscal que analisa o Índice de Convergência Contábil (ICCPE) do município de Afogados da Ingazeira relativo ao exercício financeiro de 2018. O relator foi o conselheiro Carlos Neves.

No processo, tendo como interessado o ex-prefeito José Patriota, foi apontado que os demonstrativos contábeis, apresentados na prestação de contas de governo, não foram elaborados em conformidade com os modelos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e demais normativos contábeis que compõem a prestação de contas.

Em Afogados da Ingazeira a nota do índice foi de 64,27%, sendo declarado insuficiente os índices e julgados irregulares os processos de gestão fiscal.

No entanto, pela nota ser próxima ao nível moderado (70%), com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, apesar de o julgamento ser pela irregularidade, o relator não aplicou multa aos ex-gestores.

Determinações – O voto traz algumas determinações ao atual gestor do município, no sentido de realizar o adequado registro contábil e emitir os demonstrativos contábeis com “a devida tempestividade e fidedignidade”, observando preceitos do ordenamento jurídico, inclusive as normas e padrões contábeis que regulamentam as disposições legais sobre a contabilidade pública.

ICCPE – O Índice de Convergência Contábil dos Municípios de Pernambuco é bianual e mede o grau de atendimento das prefeituras pernambucanas às normas de contabilidade definidas pelo artigo 12 da Portaria nº 634/2013 da Secretaria do Tesouro Nacional combinado com o artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A aferição é realizada a partir de critérios predefinidos e os municípios recebem notas que podem variar num percentual que vai de zero a 100%.

Outras Notícias

Com reforma, o que o empregado pode fazer se patrão forçar acordo ruim?

Do UOL Com a reforma trabalhista, a negociação entre patrões e empregados ganha força, e o que for acordado entre eles pode valer mais do que as leis trabalhistas. Isso poderá acontecer, por exemplo, em decisões sobre jornada de trabalho, intervalo para almoço e a troca do dia do feriado. Outros pontos, porém, não poderão ser negociados, em […]

Foto: Getty Images/iStockphoto

Do UOL

Com a reforma trabalhista, a negociação entre patrões e empregados ganha força, e o que for acordado entre eles pode valer mais do que as leis trabalhistas. Isso poderá acontecer, por exemplo, em decisões sobre jornada de trabalho, intervalo para almoço e a troca do dia do feriado.

Outros pontos, porém, não poderão ser negociados, em hipótese alguma. O que vale nesses casos é o que está definido nas leis.

No caso de uma negociação, como o trabalhador deve agir caso não concorde com a posição de seu sindicato, ou caso se sinta pressionado pelo patrão a aceitar determinadas condições? O UOL consultou advogados trabalhistas para explicar.

Sindicato negocia em nome dos trabalhadores

A convenção coletiva é firmada entre o sindicato de patrões e o de empregados de uma determinada categoria, Já o acordo coletivo é feito diretamente entre o sindicato dos trabalhadores e uma ou mais empresas.

No caso de acordos ou convenções, o melhor a fazer é estar próximo do sindicato, já que a organização tem o direito de representar os trabalhadores e negociar com os patrões em nome deles.

Se, eventualmente, o sindicato cometer alguma ilegalidade ao conduzir a negociação, ou em alguma cláusula do acordo firmado, aí o trabalhador pode entrar na Justiça.

“O que o trabalhador tem para fazer é suscitar a inconstitucionalidade de determinada cláusula ou determinado acordo”, afirma o advogado trabalhista Horácio Conde.

E nos acordos diretos com o patrão?

Em alguns pontos, a reforma trabalhista permite fazer acordos individuais, ou seja, negociados diretamente entre o trabalhador e seu patrão, sem intermédio de um sindicato ou entidade de classe.

Um exemplo é o banco de horas: em vez de pagar as horas extras com um valor adicional de 50% em relação à hora normal de trabalho, as horas extras podem ser registradas num banco de horas e compensadas em outro dia. Nesse dia, o funcionário trabalha menos horas ou ganha uma folga.

Antes da reforma, o banco de horas só era liberado se estivesse registrado em acordo ou convenção coletiva. Com as novas regras (que entram em vigor em novembro), poderá ser aplicado também após acordo individual.

Alan Balaban diz que as duas partes, patrões e empregados, precisam estar de acordo para que seja feita qualquer mudança no contrato de trabalho, e essa mudança só pode acontecer se melhorar as condições do trabalhador –nunca piorar. Isso já vale atualmente e não foi afetado pela reforma, afirma o advogado.

Ele recomenda que o trabalhador não assine nenhuma mudança sem ter certeza. Ele também aconselha que pelo menos duas testemunhas assinem o contrato de trabalho, em caso de mudanças, para ter provas de que os envolvidos concordam com as mudanças.

Se recusar acordo, posso ser demitido?

Se recusar um acordo, nada garante que o trabalhador mantenha seu emprego. Faz parte do direito da empresa demitir um funcionário se, eventualmente, ele não aceitar uma proposta, diz Horácio Conde. Mas daí é uma demissão sem justa causa, e a empresa deve pagar todos os direitos ao empregado.

O patrão não pode pressionar o funcionário a aceitar alguma condição ou mudança no contrato ameaçando demiti-lo por justa causa, por exemplo. Nesse caso, o trabalhador deve juntar provas e pode entrar na Justiça contra a empresa. Segundo Conde, é preciso ter “provas de que a assinatura que ele deu não reflete a sua vontade”, como uma conversa gravada ou um e-mail que demonstrem que foi pressionado.

Presidente da CDL comemora recorde da ExpoSerra. “A maior de todas as edições”

O Presidente da CDL de Serra Talhada, Marcus Godoy, avaliou muito positivamente a 20ª Edição da ExpoSerra, falando a Anderson Tennens especialmente para a Rádio Pajeú e para o blog. “Serra Talhada vive um momento feliz, um momento de desenvolvimento quando se fala em crescimento. Esse ano a feira inovou com a Arena da Moda, […]

O Presidente da CDL de Serra Talhada, Marcus Godoy, avaliou muito positivamente a 20ª Edição da ExpoSerra, falando a Anderson Tennens especialmente para a Rádio Pajeú e para o blog.

“Serra Talhada vive um momento feliz, um momento de desenvolvimento quando se fala em crescimento. Esse ano a feira inovou com a Arena da Moda, a Arena Gastronômica com uma área de manipulação dos alimentos com segurança e criação de pratos novos além de um aplicativo para escolha dos melhores.

Ele ainda destaca a importância do potencial exposto das empresas de energia solar. “Foram feitos vários negócios na feira”.

Ele cita exemplos como o do grupo Compare, que fez vários negócios. “A Tupan, uma empresa serra-talhadense satisfeita com os vários negócios. O setor de veículos também foi um sucesso. A Nissan, que não tem nenhum empreendimento em Serra Talhada fechou vários negócios”.

Outro exemplo foi da parceria entre Universo dos Colchões e Casa Pronta para vendas de colchões e sofás.

Ele elogiou o prefeito Luciano Duque, mas também os governos Câmara e Bolsonaro ao justificar o momento da cidade.

“Temos um prefeito que é inovador, traz novidades e investimentos para Serra Talhada. O Governo do Estado tem feito muito com o Hospital Geral do Sertão, o Aeroporto que temos certeza que será inaugurado no fim desse ano ou no começo do próximo ano. O Governo Federal também traz investimento para Serra Talhada”.

Ele destacou que Serra Talhada vive um momento de crescimento e expectativa. “A ExpoSerra não podia ser diferente em seu 20º ano. Foi a maior feira de todos os tempos. Muitos não acreditavam que ela voltaria a ter a força que teve. Superamos todas as metas”.

Ele diz que os números não foram fechados, mas que com certeza ela bateu os R$ 20 milhões em negócios. “A ExpoSerra é uma cidade montada em Serra Talhada. Parabéns a todos”.

Ainda nessa segunda, Marcus Godoy e a sucessão em Serra Talhada. Ele diz que seu nome não está colocado por projeto pessoal.

Críticas as multas do Detran, unem vereadores do governo e da oposição em Tabira

Por Anchieta Santos Nem só na bancada governista tem vereador contra as operações do Detran em Tabira(foram ao prefeito Sebastião Dias para proibir o Detran de voltar este ano a cidade). Na oposição, parlamentares como Dr. Alan Xavier e Djalma das Almofadas também são críticos da atuação que mexe no bolso dos motoristas e pilotos […]

Por Anchieta Santos

Nem só na bancada governista tem vereador contra as operações do Detran em Tabira(foram ao prefeito Sebastião Dias para proibir o Detran de voltar este ano a cidade).

Na oposição, parlamentares como Dr. Alan Xavier e Djalma das Almofadas também são críticos da atuação que mexe no bolso dos motoristas e pilotos irregulares. Alan diz em seu blog: “Detran não é a solução para o trânsito de Tabira”.

Djalma disse na Cidade FM: “O Detran só vem aqui pra multar”. Mais preocupados com o voto do que com a vida, alguns vereadores insistem que o Detran siga fazendo campanhas educativas. Como se quem vai tirar a carteira não tivesse sido orientado o suficiente sobre o Código Nacional de Transito.

Santa Cruz da Baixa Verde recebe selo Ouro em Transparência do Sistema de Tribunais de Contas

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde foi certificada com o selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa do Sistema de Tribunais de Contas que avalia o nível de transparência dos municípios do país. A certificação indica que o município cumpre as exigências de disponibilização de informações consideradas essenciais para o acompanhamento […]

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde foi certificada com o selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa do Sistema de Tribunais de Contas que avalia o nível de transparência dos municípios do país.

A certificação indica que o município cumpre as exigências de disponibilização de informações consideradas essenciais para o acompanhamento da gestão pública por parte da população.

O prefeito, Dr. Ismael, afirmou que o resultado decorre de um esforço permanente para aprimorar a administração municipal. Segundo ele, a gestão tem buscado fortalecer o acesso a dados e garantir o uso adequado dos recursos públicos.

“A transparência é um dos pilares de uma gestão moderna e comprometida. Seguimos avançando e buscando melhorar continuamente, sempre com respeito ao dinheiro público e responsabilidade com o povo de Santa Cruz da Baixa Verde”, declarou.

Região do Pajeú chega a 254 casos confirmados de Covid-19

Foto: Wellington Júnior Casos estão distribuídos em quinze das dezessete cidades. Por André Luis De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados neste sábado (30), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, quinze, das dezessete cidades da região, tem casos confirmados de Covid-19. Juntas somam, 254 casos. Serra Talhada continua liderando o número de […]

Foto: Wellington Júnior

Casos estão distribuídos em quinze das dezessete cidades.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados neste sábado (30), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, quinze, das dezessete cidades da região, tem casos confirmados de Covid-19. Juntas somam, 254 casos.

Serra Talhada continua liderando o número de casos na região, com 115. Logo em seguida, com 29 casos confirmados, está São José do Egito. Tabira e Triunfo tem 22 casos cada. Carnaíba tem 14 e Itapetim 12.

Abaixo dos dez casos confirmados, estão Flores, Quixaba e Tuparetama com 7 casos cada, Afogados da Ingazeira com 6, Iguaracy, também com 6, Brejinho, 3 casos, Santa Terezinha, 2 casos. Fechando a lista, temos Santa Cruz da Baixa Verde e Ingazeira, com 1 caso cada.

Solidão e Calumbi, seguem sem nenhum registro de pessoas acometidas pelo novo coronavírus.

Mortes – O número de óbitos por conta da Covid-19 na região está estabilizado. Até o momento, sete cidades registraram mortes. São elas: Carnaíba 4, Triunfo 4, Serra Talhada 3, Quixaba 3, Tabira 2, Iguaracy 1 e Itapetim 1.

O levantamento foi feito na manhã deste domingo (31), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.