Desembargadores e juízes do TJPE aumentam salários e vão ganhar até R$ 41,8 mil por mês

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, ligou na manhã desta quinta-feira (28/12) para o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) e comunicou a aquisição de 10 ambulâncias e 20 gabinetes odontológicos que serão disponibilizados para o município de Caruaru.

É o que diz a Assessoria do Senador em nota. Fernando telefonou para a prefeita Raquel Lyra (PSDB) transmitindo a notícia.

“Sabemos das dificuldades que todas as prefeituras enfrentam, especialmente no campo da saúde, que é uma prioridade. Caruaru é uma referência para todo o Agreste de Pernambuco e estes equipamentos ajudam na prestação de serviços melhores para a população da cidade e da região”, destacou. O investimento, que será feito pelo Governo Federal, está avaliado em torno de R$ 3 milhões.

Afogados da Ingazeira é um dos finalistas nacionais do concurso que busca as melhores receitas de merenda escolar ofertadas em Escolas Públicas de todo o Brasil.

A receita Afogadense que concorre a esse importante prêmio, é a de um risoto nordestino de frango cremoso, desenvolvido pela auxiliar de cozinha, Edilene Alves da Silva e equipe, da Escola Municipal Petronila de Siqueira, com o apoio da nutricionista Natália Padilha.

De acordo com a secretaria municipal de educação, Afogados avançou para a fase final, após superar as duas etapas iniciais do concurso, com a avaliação de um júri técnico. Nessa fase final, os vencedores serão conhecidos pelo voto popular. A votação já está aberta e vai até o dia 30 de Maio.

Saiba como votar:

Você pode ajudar Afogados a trazer mais esse importante prêmio, votando através do link:

Concurso Melhores Receitas — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 

A cidade de Escada, na Mata Sul de Pernambuco, enfrenta uma reviravolta política após decisão da 19ª Zona Eleitoral que cassou os mandatos de cinco vereadores por fraude à cota de gênero. A sentença foi assinada pela juíza Izabel de Souza Oliveira e atinge diretamente as chapas da federação PSDB/Cidadania, do Agir e do PRD.

Entre os parlamentares que perdem os mandatos estão Márcio da Água (PSDB), Tarlina de Dr. Edmilson (PSDB) e Emanuel da Bomboniere (Agir). No PRD, maior partido afetado, foram cassados Henrique Meketrefe — o vereador mais votado do município — e o presidente da Câmara, Zé Amaro da Alvorada.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, uma das candidatas inscritas pelo PRD foi identificada como “laranja” e sequer possuía filiação partidária válida.

Embora a decisão ainda seja de primeira instância e caiba recurso, a magistrada determinou a imediata recontagem dos votos para redistribuição das cadeiras. O episódio mergulha a Câmara Municipal de Escada em um cenário de incerteza política, enquanto os partidos atingidos avaliam medidas para reverter a decisão.

Em Sertânia, o Partido Verde está sob novo comando. Isso depois da reunião de representantes da executiva estadual da legenda com o vereador Antônio Almeida. Ficou definido que ele assumirá o diretório do PV no município. Antonio disputará a reeleição no próximo ano pela sigla.

Toinho Almeida, como é conhecido, exerce atualmente o seu segundo mandato na Câmara Municipal de Sertânia. Ele  foi secretário municipal de agricultura durante as administrações do prefeito José Ivan de Lima e da prefeita Cleide Ferreira entre os anos de 2005 e 2012. Foi um dos idealizadores da Feira da Agricultura Familiar.

O PV deve integrar o grupo político liderado pelo deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB) que participou do encontro juntamente com o secretário estadual de organização do PV Ladelço Gomes, o vereador e presidente do PV Recife, Eurico Freire e o gerente de articulação política da prefeitura do Recife, Paulo Henrique Ferreira.

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio nesta quarta-feira (19) recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2015.

No entanto, por proposição do conselheiro Dirceu Rodolfo, decidiu instaurar uma Auditoria Operacional para analisar o subfinanciamento da saúde por parte do SUS e os gastos efetuados pelo Governo do Estado com as Organizações Sociais que atuam nessa área. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos, que recebeu elogios da maioria dos colegas, bem como do representante do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, pela consistência, profundidade e clareza do seu relatório.

Apenas a conselheira substituta Alda Magalhães aprovou o voto, “com ressalvas”, alegando não ter tido tempo de fazer uma leitura mais aprofundada do voto do relator porque só foi comunicada às 8h da manhã desta terça-feira de que substituiria na sessão o conselheiro João Carneiro Campos, que entrou em gozo de férias.

Ela explicou que pôs a “ressalva” no seu voto por estar de acordo com os questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas sobre o excesso de servidores temporários na estrutura do Estado, gastos excessivos com Organizações Sociais da área de saúde, pagamento de mais de R$ 1 bilhão referente a juros e serviço da dívida e a preocupante situação do sistema previdenciário estadual.

Além de João Carneiro Campos, também esteve ausente da sessão o conselheiro Valdecir Pascoal, igualmente em gozo de férias. Assim, o voto de Ranilson Ramos foi acompanhado integralmente pelos conselheiros Teresa Duere, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e pelo conselheiro substituto Ruy Harten (substituto de Valdecir Pascoal). A sessão, que durou aproximadamente três horas e meia, foi presidida pelo conselheiro Carlos Porto.

RELATÓRIO – O relator resumiu em 16 páginas o relatório da equipe técnica do TCE que se debruçou sobre a análise das contas durante quase todo o ano de 2016. Ela foi constituída pelos servidores Sílvia Maria Vaz Maciel de Moraes, Almeny Pereira da Silva, Alan José de Moura Silva, Gilson Castelo Branco de Oliveira, Nicomedes Lopes do Rêgo Filho, Riva Vasconcelos Santa Rosa, Adriana Maria Gomes Nascimento, Karina de Oliveira Andrade Marques, Joelza Lopes Guimarães Vasconcelos e Gustavo Almeida, além da estagiária Ivângela Câmara Barbosa, para os quais o conselheiro propôs um elogio em suas respectivas fichas funcionais.

Após a leitura do relatório, que suscitou debate no plenário sobre alguns dos seus tópicos, entre eles Previdência Pública e Organizações Sociais, por parte dos conselheiros Teresa Duere, Dirceu Rodolfo e Ruy Harten, além do procurador Cristiano Pimentel, Ranilson Ramos proferiu seu voto recomendando a aprovação das contas alegando que nos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial do Governo do Estado, bem como nos Demonstrativos das Variações Patrimoniais, foram observados os limites de despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como os limites de endividamento, realização de operações de crédito e pagamento da dívida. Além disso, acrescentou, também foram cumpridos os limites constitucionais para aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação, bem como na remuneração dos profissionais do magistério. Também foi integralmente respeitado, disse o relator, o limite de despesas com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida.

LIMITES – De acordo com o relator, o Estado pode dever até 200% de sua Receita Corrente Líquida e devia apenas naquele exercício (2015) 72,45%; poderia comprometer com operações de crédito até 16% da RCL e só comprometeu 2,07%; poderia gastar com pessoal até 49% de sua receita de impostos e gastou apenas 46,18%; deveria aplicar em educação o mínimo de 25% de sua receita de impostos e aplicou 26,18%; na saúde o mínimo de 12% e aplicou 15,31%, e o mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, tendo aplicado 80,28%.