Em Sertânia, PV tem novo presidente

Com o apoio do Governo Municipal, o município de Sertânia recebe nesta terça-feira (21) e quarta-feira (22) o projeto Detran Itinerante.

O programa consiste em um caminhão adaptado para realizar o atendimento com os serviços prestados pelo órgão a toda população.

Os proprietários de veículos do município serão contemplados com os seguintes trabalhos: transferência de habilitação, renovação de CNH, segunda via de CNH, mudança de categoria, CNH definitiva e alteração de dados da CNH. Não é necessário agendamento prévio.

Os atendimentos serão iniciados a partir das 8h e seguem até às 14h, na Praça João Pereira Vale, em frente à prefeitura, centro.  O objetivo da ação é descentralizar e desburocratizar os serviços do Detran-PE, permitindo que regiões mais afastadas tenham acesso as atividades do departamento.

Pedido foi fruto de condenação por convênio para saneamento com CEF não executado por ele e a ex-prefeita Giza Simões

O Tribunal Regional Federal da 5ª região acatou solicitação do MPF e bloqueou bens do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Antonio Valadares de Souza Filho, condenado após Inquérito Civil nº 1.26.003.000076.2012-95,  por conta da não execução juntamente com a ex-prefeita Giza Simões de convênio celebrado com a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República — SEDU, por intermédio da Caixa Econômica, cujo objeto consistia na execução de esgotamento sanitário no município. O pedido da procuradora Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves foi acatado pelo Juíz  Felipe Mota Pimentel de Oliveira

O convênio previa R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), sendo R$ 15.000,00 (quinze mil reais) relativos à contrapartida do município e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) da CEF.  Desse montante, foram liberados pela Caixa ao município apenas R$ 38.576,85 (trinta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), permanecendo R$ 111.423,15 (cento e onze mil, quatrocentos e vinte e três reais e quinze centavos) bloqueados na conta corrente vinculada ao contrato de repasse, por falta de comprovação da aplicação da parcela transferida anteriormente.

O problema, de acordo com o contido no Relatório de Acompanhamento emitido pela Caixa, é que a obra ficou paralisada desde 19/12/2003, durante a gestão da ex-prefeita Giza, tendo sido executado apenas 26,92% dos serviços originalmente contratados.

A partir de então, o órgão concedente buscou sanar as irregularidades constatadas, notificando desde de janeiro de 2004, tanto a Senhora Maria Gizelda quanto Totonho Valadades. Mas não obteve o resultado esperado, ensejando a instauração da Tomada de Contas Especial, a qual concluiu pela responsabilização da ex-prefeita e do seu sucessor pelo valor histórico de R$ 35.681,85 (09/07/2003) e R$ 2.895,00 (13/01/2004) – tais valores, atualizados em 2007, atingiram o montante de R$ 66.275,92 (sessenta e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos).  Hoje, são de mais de R$ 142 mil.

Totonho também foi responsabilizado porque, mesmo ciente do problema como então mandatário (o princípio da impessoalidade reza que o sucessor tem que tomar providências como se fora a antecessora) não adotou medidas para concluir o objeto, nem prestou contas dos recursos transferidos durante suas gestões, as quais ocorreram entre 2005/2008 e 2009/2012.

“Ressalte-se que o requerido tinha plena consciência das irregularidades existentes na execução do convênio e da necessidade de prestação de contas, tendo em vista que por diversas vezes solicitou à Caixa a prorrogação da vigência do referido Contrato de Repasse durante sua gestão.

Vale ressaltar ainda que em meio às notificações feitas pela CEF, o órgão concedente fez ciência ao requerido sobre o teor da súmula 230 do Tribunal de Contas da União, a qual preconiza que nos casos em que os contratos tiverem o prazo de vigência expirado durante o mandato administrativo anterior, compete ao administrador atual apresentar as contas referentes aos recursos recebidos por seu antecessor, ou na impossibilidade de fazê-lo, adotar as providências para a competente Tomada de Contas Especial, sob pena de corresponsabilidade”, diz o MPF.

Para o órgão fiscalizador, Totonho teria tentado escusar-se de sua responsabilidade e, para dar a entender que teria feito algo, ingressou com ação de ressarcimento contra a gestora antecessora apenas em 24/08/2010, cinco anos após ser notificado por várias vezes pelo órgão concedente; melhor esclarecendo, só após ser citado no Processo de Tomadas de Contas Especial pelo TCU .

“O ex- Prefeito agiu de forma negligente na medida em que não prestou contas, nem adotou providências tempestivas e efetivas tendentes à regularização das pendências, uma vez que o interesse público era o de executar a obra e entregar o serviço de esgotamento sanitário à população do Município, serviço esse de alta relevância e com impacto salutar inclusive nas despesas com saúde pública da Prefeitura”, diz a denúncia.

Atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora até 06/06/2014, o valor já correspondia a R$ 140.242,60. Mas no caso de Totonho, além do valor corrigido, solicitou pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano causado devidamente atualizado.

O  Ministério Público pleiteou que fosse imposto ao espólio da ex-Prefeita Maria Gizelda Simões Inácio a obrigação de ressarcimento ao erário no valor de R$ 140.242,60 (atualizado até 06/06/2014). Por isso, foram citados os herdeiros Danilo e Eugênia Simões, para providências neste sentido. Mas o juiz indeferiu a petição quanto ao espólio da ex-gestora, além de definir pela  extinção do processo.

Em relação ao requerido Antonio Valadares de Souza Filho, além da condenação solidária ao ressarcimento ao erário no mesmo valor, pleiteia sejam impostas as penas previstas no art. 12, incisos II e III da Lei nº 8.429/92, em razão da prática dos atos de improbidade tipificados nos artigos 10, caput, e 11, incisos II e VI, da Lei de Improbidade Administrativa. No bojo da decisão, está a inelegibilidade por oito anos. Ainda solicitou, tendo sido atendido, a indisponibilidade de bens de Totonho, para garantia do pagamento.

Para isso, foram expedidos  ofícios aos cartórios de imóveis de Recife/PE; Afogados da Ingazeira/PE; Serra Talhada/PE; Triunfo/PE e Santa Cruz da Baixa Verde/PE, para que informe a existência de bens em nome dos requeridos; decretação da indisponibilidade dos bens imóveis,  expedição de ofício ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinação às Instituições Bancárias, via BACEN-JUD, do bloqueio de todas as contas correntes e aplicações financeiras de titularidade dos requeridos, expedição de ofício à Junta Comercial de Pernambuco – JUCEPE,  indisponibilidade  dos veículos, dentre outras medidas.

Na lista dos bens bloqueados, estão os carros Monza Class, placas KHF7458 PE, D20 Custom placas KGU112, uma F4000 G, placas  KGX7237 PE e uma Hilux SRV 4×4 placas PGB9222 PE, contas bancárias e imóveis.

Walber Agra na defesa de Valadares: a defesa do ex-prefeito foi de Walber Agra Advogados Associados, assinada pelo próprio Walber Agra, além de Clênio Tadeu de Oliveira França, Maria Sthephany dos Santos e Maria Paula Lopes Bandeira. A banca é a mesma criticada pela oposição no município pelos contratos com valores taxados por eles de elevados para Assessoria Jurídica ao  município de Afogados da Ingazeira, junto a Amupe.

Clique abaixo e veja os despachos e embasamento do MPF, a que o blog teve acesso:

AÇÃO CIVIL PUBLICA CONVENIO SANEAMENTO CEF

“Isso é feio. A postura foi terrível”, diz representante das mães

No Programa Cidade Alerta, um grupo de mães reafirmou que a Secretaria de Educação tinha ciência da cerimônia de formatura da turma do ABC da creche e prometeu até apoio ao evento.

Mas ao saber que os padrinhos seriam Flávio Marques e Carlos Veras, proibiu tudo, inclusive a realização do evento. Flávio e Veras são opositores à gestão Nicinha Brandino.

O caso repercutiu essa semana. Após a acusação, a Secretaria de Educação havia negado a proibição por motivação política. Mas ao radialista Júnior Alves, mães reafirmaram que teria havido proibição.

“Os pais foram convocados para uma reunião onde a diretora e a promessa sugeriram apenas o momento de fotos. Os pais não concordaram. Pedimos à Rosa a atual diretora que em nome dos pais realizassem a formatura e ela aceitou. Convidamos par amadrinha Genedi Brito, que aceitou com todo carinho. Mas quando souberam que Flávio Marques e Carlos Veras seriam padrinhos, proibiram tudo. Já tínhamos comprado muitas coisas e não tínhamos como desistir”.

Ela diz que filmou a diretora batendo o peito, dizendo que tinha um nome a zelar e proibindo a formatura e o uso do nome da escola. “Iríamos cometer algum crime querer fazer a formatura e ser proibidos por briga política? Quem tiver briga com Carlos Veras e Flávio resolva com eles. Mas proibir a formatura por política nojenta não iriam fazer”.

Ela diz que a nota emitida pela Educação é mentirosa. “Foram convidados, estavam cientes. Não foram porque não quiseram. Vocês devem é um pedido de desculpas às crianças que perguntavam direto pelas professoras”. Registre-se, mesmo apulso e sem bênção da escola, a formatura aconteceu.

O Sesc informa em nota que, devido à forte intensidade dos ventos registrados em Triunfo ontem, parte da estrutura de telhado do Hotel Sesc Triunfo foi atingida.

“Os danos foram apenas materiais, sem qualquer ferimento ou prejuízo aos hóspedes e colaboradores. A área afetada foi imediatamente isolada e equipes já estão atuando na retirada dos materiais e nos reparos necessários no telhado”, diz.

Segundo o Sesc, o incidente não comprometeu a operação hoteleira, que segue funcionando normalmente. “A única consequência temporária é a interrupção do serviço de internet, que já está em processo de restabelecimento”.

“Vale registrar que este episódio é considerado um caso fortuito, ou seja, um acontecimento inesperado e inevitável, ligado a riscos naturais e que não poderia ser evitado, mesmo com todos os cuidados habituais que a instituição mantém”, segue.

Por fim, o Sesc reafirmou seu compromisso com a segurança e o bem-estar de todos.

#triunfope

Essa cadela perambula há meses em Afogados com ferimento aberto no corpo causado por queimadura com água quente. A ONG tentou socorrer, mas não tem recursos para capturar o animal que é arisco. 

Por Juliana Lima

Até o momento, o único pré-candidato a governador a anunciar propostas para a causa animal é Miguel Coelho (UB). Ele disse que pretende implantar pelo menos 12 clínicas veterinárias públicas em todo o estado para acolhimento e tratamento de animais em situação de rua.

Ao falar da sua proposta para a causa, ele cobrou mais atenção do governo estadual à política de saúde animal, apoiando municípios e organizações da sociedade civil. “Está na hora de a gente ter um governador que possa olhar para a defesa animal e não só fazer promessas, mas oferecer ações concretas. Está no nosso Plano de Governo: vamos construir 12 clínicas veterinárias estaduais espalhadas por todo Pernambuco. Podemos fazer um trabalho integrado com as prefeituras e com as ONGs, investindo em castração, em atendimento de urgência e emergência, porque as pessoas querem ajudar, são sensíveis à causa, o problema é que o estado não faz nada”, disse.

Independentemente de quem ganhar as eleições, é fato que o governo estadual precisa assumir a sua parcela de responsabilidade com a saúde animal, que hoje fica nas costas dos municípios e dos movimentos sociais. Em algumas cidades há mais sensibilidade dos gestores, mas em outras essa política é inexistente. As cidades estão lotadas de animais errantes, que se reproduzem livremente e vivem em situação de abandono e maus-tratos.

Na região, são poucas as cidades que mantém equipamentos públicos para tratar animais em situação de rua ou pertencentes às famílias carentes quando estão doentes. Serra Talhada é a única que tem um hospital veterinário público, que apesar das limitações oferece diariamente consultas, procedimentos básicos e castrações, além de cirurgias de emergência.

Esses serviços são inexistentes na maioria das cidades do Pajeú e de todo o estado. Animais doentes, atropelados ou vítimas da maldade humana perambulam pelas ruas sem serem notados pelo poder público, dependendo exclusivamente do trabalho exaustivo das ONGs e dos defensores da causa, que fazem das tripas coração para socorrer, pagar veterinários particulares caríssimos, bancar tratamentos e ainda acolher milhares de animais, uma vez que as cidades não investem em abrigos decentes.