Prefeitura de Petrolina alerta para responsabilidade conjunta no combate ao Aedes aegypti

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), suspendeu a contratação temporária de 28 advogados para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), com base em um pedido de cautelar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE). A decisão, datada de 27 de agosto, foi motivada por preocupações sobre a sobreposição das funções dos advogados com as competências da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado.

A procuradora Germana Laureano, do MPC-PE, argumentou que as funções previstas para os advogados na FUNASE seriam, em parte, de responsabilidade da Defensoria Pública do Estado (DPPE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), órgãos que devem contar com servidores concursados para tais atividades. Segundo Laureano, mesmo após retificações parciais do edital, as irregularidades persistiram.

A Defensoria Pública também se manifestou contra a contratação temporária, alegando que ela seria desnecessária e inconstitucional. A relatora do processo, conselheira Alda Magalhães, apoiou esses argumentos, afirmando que as atribuições dos advogados na FUNASE coincidiriam com funções exclusivas da PGE-PE e da Defensoria Pública, as quais deveriam ser preenchidas por servidores concursados.

Alda Magalhães destacou que, ao longo dos últimos quinze anos, a FUNASE tem utilizado de maneira supostamente inconstitucional a contratação temporária para funções que, segundo a Constituição, deveriam ser ocupadas por defensores públicos. A relatora ressaltou a necessidade de um concurso público para essas posições, em vez da prática de contratações temporárias.

A decisão do TCE, agora aguardando análise pela Câmara do Tribunal, reforça a postura do órgão contra o uso de contratações temporárias em substituição a concursos públicos. Recentemente, o TCE também emitiu uma medida cautelar determinando a nomeação de professores aprovados em concurso de 2022 para substituir contratados temporários. Leia aqui a íntegra da Cautelar.

O prefeito e candidato à reeleição em Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), já cumpriu seu exercício de cidadania e votou, na manhã deste domingo (15), por volta das 08h30, na Escola Etelvino Lins, na Vila da Cohab, na sede do município. 

Em seguida, ele compareceu à Escola Municipal Isaura Xavier dos Santos, localizada em Sertânia, passou pelos povoados de Albuquerque Né, Rio da Barra e Waldemar Siqueira. O socialista está visitando alguns povoados, vilas e distritos onde está acontecendo a votação.

“É muito importante exercer esse direito, um compromisso de cidadania. A votação está sendo segura, seguindo todas as recomendações das autoridades sanitárias e a Justiça Eleitoral está cumprindo todas as recomendações. É muito importante que as pessoas votem, exerçam esse direito. A votação aqui em Sertânia e em todos os locais de votação, está segura e muito tranquila”, disse Ângelo.

O candidato ao governo do Estado pela coligação Pernambuco Vai Mudar, senador Armando Monteiro (PTB), defendeu o projeto da mudança que lidera, apontando caminhos para tirar Pernambuco da estagnação que segundo ele foi implantada pelo PSB nos últimos três anos e meio. Foi durante entrevista com o jornalista Ciro Guimarães, na noite desta quinta-feira (9), na TV Clube.

Armando apresentou suas ideias em áreas como geração de emprego, saúde e segurança pública, que vêm apresentando índices negativos. “É interessante termos a oportunidade de debater ideias. Vamos fazer um debate que leve os pernambucanos a fazerem a melhor escolha, sem rótulos e sem falsas compreensões”, destacou o candidato.

Entre as propostas apresentadas pelo candidato, estão o reforço na área de inteligência nas polícias, a conexão entre o ensino médio e o ensino profissionalizante e, em especial, a criação de condições para que Pernambuco volte a crescer.

“Precisamos criar um bom favorável aos micro e pequenos empreendedores para gerar mais emprego, porque esse deve ser o tema central de qualquer governante. Pernambuco tem uma taxa de desemprego de 18%, que é uma das maiores do País e quando no Nordeste a média é 13%”, disse, elencando ainda outras medidas que pretende adotar: “política tributária amigável ao empreendedor, investimentos em infraestrutura e apoio aos setores tradicionais da economia pernambucana”.

Prefeito da cidade de Tabira que comemora o aniversário de 70 anos, Sebastião Dias (PTB) foi o entrevistado de ontem do programa Cidade Alerta na Cidade FM, com o comunicador Anchieta Santos. Na oportunidade o gestor ressaltou a felicidade de estar governando o município numa data tão importante e falou das dificuldades do segundo mandato reconhecendo as carências na saúde.

Ele ressaltou que a administração ainda procura solução para colocar o bloco cirúrgico para funcionar no Hospital Municipal, contratação de mais médicos, e oferta de medicamentos. O prefeito prometeu estruturar a Clínica da Criança e da Mulher que será construída em lugar do Posto de Saúde do bairro de Fátima II.

Destacou que o rateio dos 60% dos recursos do antigo Fundef precisará da aprovação da Câmara Municipal. Conforme prometido ontem mesmo a Rua desembargador João Paes recebeu o seu asfaltamento. Alertado sobre o alto preço da emulsão asfáltica para atender a demanda de ruas que precisam de pavimento, Sebastião declarou contar com os impostos da população para ajudar na execução das obras além de emendas dos deputados federais votados no município.

O prefeito agradeceu a Cresol pela parceria na recuperação do prédio do antigo açougue público, transformado agora no Grémio Lítero Cultural Zé de Mariano.

Acompanhado do Secretário Flávio Marques, o prefeito respondeu a nota do Sinduprom de perseguição contra a professora Dinalva Lima Pereira. “Não adotei nenhum ato de perseguição política contra nenhum dirigente sindical em minha gestão. O inquérito administrativo contra a professora foi instaurado após denúncia na ouvidoria municipal em que narrava suposta conduta irregular praticada pela então funcionária deste Município”, afirmou.

Chamado a falar sobre sucessão, Sebastião Dias foi perguntando se o seu candidato estaria entre os nomes de José Amaral (Vice-prefeito), Zeza Almeida (Secretária de Saúde), Flávio Marques (Secretário de Administração) e/ou Cleber Paulino (vereador), respondeu que os nomes são bons, mas somente tratará do assunto de janeiro/2020 em diante, ouvindo o grupo que lhe dá sustentação.

A Prefeitura de Afogados promoveu atividades direcionadas às crianças nesta semana tão especial. As ações foram coordenadas pela Secretaria de Cultura e Esportes.

As crianças puderam assistir de graça a um espetáculo especial do palhaço Cheirozinho, direcionado às crianças da rede municipal de educação, as que integram os programas da assistência social, e os grupos culturais mirins coordenados pela Cultura no município.

O palhaço Cheirozinho agradeceu o carinho e a atenção que sempre recebe quando vem a Afogados, e agradeceu a Prefeitura por poder dar oportunidade às crianças de conhecerem a magia de um espetáculo circense. A atividade foi prestigiada pelo Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, Secretário Municipal de Cultura, Edgar Santos, e o seu adjunto, César Tenório. Outra atividade foi o cineclube nos bairros, com a exibição do filme “Cine Holliúdy”, para pais e crianças do Conjunto Residencial Dom Francisco.

A Secretaria Municipal de Cultura e Esportes dará continuidade à programação do mês das crianças com uma Quinta Cultural, no próximo dia 26, toda com atrações infantis nas áreas da dança, música e literatura. Será na Praça Alfredo de Arruda Câmara.