“Acordo com Petrobras é uma vitória”, diz Governo de Pernambuco em nota

Advogado do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares, o advogado Carlos Marques disse em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que vai conseguir reverter a decisão que julgou irregulares diárias pagas durante a sua gestão no ano de 2011.

Totonho, então Prefeito e Ordenador de Despesas, teve como pena um débito no valor de R$ 14.400,00, que deverá ser atualizado monetariamente mais multa de R$ 5 mil por pagar diárias segundo a decisão indevidamente a seus então secretários Daniel e Paulo Valadares (filho e irmão), mais Gilvan Menelau e Carlos Rabelo.

Marques afirmou que todos os atos de Totonho quando prefeito foram amparados na legalidade. “Havia legislação municipal autorizando o pagamento das diárias. O prefeito no exercício de sua função tinha a prerrogativa de autorizar ou participar de atos e agendas com seus assessores e o pagamento das diárias estava previsto. Vamos provar tudo isso”, afirmou.

Perguntado se não haveria questionamento ético pelas citações de um filho e um irmão do ex-gestor, Marques disse que não pode fazer outra análise senão jurídica. “Na época, havia um entendimento e parecer que autorizava ao gestor ter como Secretários familiares ou não. Não posso entrar e outro tipo de debate e respeito a posição de quem questiona, mas tecnicamente não havia irregularidade”.

Carlos Marques deu como exemplo as viagens que Totonho fazia acompanhado de seu Filho Daniel Valadares – então Secretário de Governo – a Brasília para agenda na Câmara e Ministérios, noticiadas à época. “O Prefeito pode seguir com seus auxiliares e optou por seguir com um de seus Secretários. O fato de ser filho não gera a irregularidade. Isso não está sendo sequer questionado pelo TCE”, afirma. Ele diz duvidar que o fator da proximidade entre Totonho e dois de seus secretários seja levado em consideração quando o pleno do TCE analisar sua defesa.

Farol de Notícias

Depois de alguns anos sem a tradicional cadeira de deputado estadual, Serra Talhada agora terá Luciano Duque (Solidariedade) como representante do município para defender os interesses do Sertão nos próximos quatro anos na Assembleia Legislativa (Alepe).

Dentre as 49 cadeiras do legislativo pernambucano, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Duque se elege pela primeira vez como deputado com mais de 60 mil votos com 99% dos votos apurados. Em Serra Talhada, Luciano obteve mais de 21 mil votos com 99% dos votos apurados.

Duque foi ex-prefeito de Serra Talhada durante 8 anos (2013-2020), vice-prefeito do município também durante 8 anos (com Carlos Evandro em 2004/2012), secretário de Turismo e Lazer na gestão do ex-prefeito Geni Pereira (já falecido 2000-2004) e militante estudantil na década de 1980, quando se candidatou, ainda muito jovem, pela primeira vez ao cargo de prefeito da Capital do Xaxado, em 1989. Uma das principais pautas de Luciano para o mandato de estadual será a reivindicação de garantias de serviços e obras para o Sertão.

Além de Luciano Duque, Serra Talhada elegeu também neste domingo (2) seu quarto deputado federal na história do município, Waldemar Oliveira (Avante). Antes dele, já assumiram a vaga no Congresso Nacional os serra-talhadenses Agamenon Magalhães, Inocêncio Oliveira e Sebastião Oliveira. Este último é irmão de Waldemar. Mantendo a tradição familiar e herdando o posto dele e o legado deixado pelo primo Inocêncio Oliveira, Waldemar cravou mais de 138 mil votos válidos nas urnas com 98% das urnas apuradas.

Nesta eleição em Serra Talhada Waldemar registrou mais de 8 mil votos com 98% das urnas apuradas. Waldemar é advogado e agia sempre nos bastidores jurídicos da família. Até então era suplente de senador, presidente do partido Avante em Pernambuco e já atuou como professor universitário em cursos de Direito no Recife. Dentre as pautas de reivindicação, Waldemar promete dar continuidade aos trabalhos e projetos tocados por Sebastião visando, especialmente, a destinação de emendas e obras para o Sertão de Pernambuco e, em especial, para Serra Talhada.

Estudantes da Escola Técnica Estadual (ETE) Professor Paulo Freire desenvolveram o Filtropinha, um filtro sustentável para casas de farinha, com o objetivo de reduzir a poluição causada pela manipueira, o resíduo tóxico gerado na produção de farinha de mandioca. O projeto é finalista do prêmio Solve For Tomorrow Brasil 2024, da Samsung, iniciativa que incentiva a produção científica e tecnológica de estudantes de escolas públicas.

A ideia surgiu da preocupação de solucionar problemas enfrentados nas casas de farinha do Quilombo do Caroá, em Carnaíba, no Sertão do Pajeú pernambucano. A manipueira, um líquido amarelado que contém ácido cianídrico, contamina o ecossistema e pode causar problemas de saúde, como dores de cabeça, tonturas e falta de ar. Os estudantes identificaram que os trabalhadores das casas de farinha muitas vezes desconhecem os riscos da manipueira e trabalham sem equipamentos de proteção.

O Filtropinha visa reduzir o descarte inadequado da manipueira e a poluição tóxica, promovendo a sustentabilidade e a reutilização da água utilizada na lavagem da mandioca. Segundo pesquisas da equipe, as farinheiras chegam a gastar de 15 a 20 mil litros de água por produção. Os estudantes visitaram a comunidade quilombola, explicaram a problemática do descarte da manipueira e apresentaram o filtro como uma solução, despertando o interesse dos moradores.

O filtro é composto por um modelo impresso em 3D, com camadas de algodão, papel filtro, farinha de cascas de pinha e carvão ativado, produzido a partir da queima dessas cascas. O protótipo possui uma rosca para facilitar sua implementação nas caixas d’água que armazenam a manipueira. O custo inicial do projeto é de R$ 5.

Testes realizados com o Filtropinha mostraram que a taxa de germinação de sementes chega a 80% com a manipueira tratada, enquanto a taxa cai para 20% com o líquido em seu estado natural. A manipueira tratada pode ser reutilizada para lavar as raízes da mandioca, evitando a contaminação do solo.

A ETE Professor Paulo Freire é reconhecida por seus projetos científicos, que abordam desde fraldas biodegradáveis até luvas que estabilizam tremores em pessoas com Parkinson. Essas criações são incentivadas por disciplinas eletivas do Novo Ensino Médio em Pernambuco e por projetos de incentivo à pesquisa, como o Espaço CRIA, centros de criação, inovação e aprendizagem presentes nas Escolas Técnicas Estaduais e em Escolas de Referência em Ensino Médio.

O Filtropinha surgiu na disciplina Produções Sustentáveis, que incentiva os alunos a encontrarem soluções para problemas do seu entorno. A turma propôs seis soluções para os resíduos das casas de farinha, buscando promover o desenvolvimento científico e crítico dos estudantes.

A repercussão do projeto traz visibilidade para a comunidade quilombola e para a problemática da manipueira, conscientizando a sociedade sobre a importância da produção sustentável e da melhoria da qualidade de vida nessas comunidades.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta segunda-feira uma nova decisão permitindo que o jornal “Folha de S. Paulo” entreviste o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba.

Na sexta-feira, Lewandowski tinha dado a autorização para a entrevista com o argumento de que a liberdade de imprensa deveria ser garantida. Horas mais tarde, o vice-presidente da Corte, Luiz Fux, revogou a liminar. O jornal recorreu e ganhou a liminar de volta.

“Reafirmo a autoridade da decisão que se busca preservar na presente reclamação, no sentido de garantir ao reclamante o direito constitucional de exercer a plenitude da liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia, bem como o direito do próprio custodiado de conceder entrevistas a veículos de comunicação”, disse Lewandowski na nova decisão.

Mesmo depois de Lewandowski ter decidido a favor do jornal na sexta-feira, Fux proibiu a entrevista, atendendo a um recurso do Partido Novo. Na ocasião, o ministro explicou que a entrevista com Lula poderia afetar o processo eleitoral. Para ele, nesse caso, a liberdade de imprensa não deveria se sobrepor ao direito dos eleitores.

Na decisão desta segunda-feira, Lewandowski explicou que a suspensão de liminar decidida por Fux não tem, processualmente, poder para derrubar a primeira decisão dele:

“Ou seja, a aludida decisão não tem o condão de alcançar o decidido na presente reclamação e impedir que o ora reclamante exerça seu livre e pleno direito de imprensa e, bem assim, realize e publique entrevista jornalística com o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu.

Lewandowski também afirmou que a decisão de Fux é “teratológica”, pois legitima “a atuação do presidente da Corte ou de outro ministro que lhe fizesse as vezes como revisor das medidas liminares ou mesmo de mérito proferidas pelos demais ministros, o que se afiguraria não só inusitado como francamente inadequado, justamente porque todos os integrantes da Casa compõem o mesmo órgão jurisdicional, não se podendo cogitar de qualquer hierarquia jurisdicional entre eles”.

Lewandowski também ponderou que a ação do Partido Novo chegou ao tribunal na sexta-feira à noite, e foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que não estava em Brasília. Por isso o processo foi redirecionado ao vice – que, por sua vez, também não estava na capital federal. Lewandowski lembrou que o presidente deveria ter decidido, porque estava no país.

Em 31 de dezembro de 2013: os vereadores Igor Mariano e Frankilin Nazário anunciaram ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) sua migração para a Frente Popular em Afogados da Ingazeira.

Eleitos em 2012 pela coligação União Pelo Povo, os vereadores já vinham sendo tratados como nomes da bancada governista a alguns dias, restando apenas o anúncio.

Falando a Celso Brandão direto da Câmara de Vereadores, os vereadores justificaram suas posições. Para Frankilin, o momento político e a aprovação da gestão pesaram para esta posição.

“Não tomamos nem uma atitude sem consultar os aliados, os eleitores, para que não possamos desagradar pessoas que nos ajudaram. Meu Presidente, o Valtinho me ajudou e me apoiou nesta decisão”, disse. Ele também alegou que o partido está na base de Eduardo Campos.

Igor Mariano foi o que mais falou. “Estivemos escutando e sendo orientado pela população de Afogados da Ingazeira, que tem aprovado a gestão. Prezamos também pela fidelidade partidária e o PSDB vai apoiar Eduardo Campos. O enfraquecimento da oposição em nível municipal depois do falecimento da ex-prefeita Giza Simões também pesou”.

“A oposição ficou sem liderança, sem um rumo, sem um norte. Dada essa ausência não vemos uma organização, um direcionamento”, acrescentou . Mariano também relatou as obras da gestão Patriota para justificar a migração.

Em 2 de janeiro de 2014, Igor Sá Mariano disse no Debate das Dez que as conversas se iniciaram no inicio de novembro e no começo de dezembro houve o entendimento. Até o fim de dezembro ele alegaram ter ficado impossibilitados de fazer um anúncio oficial, em virtude de saber uma definição partidária.

“Fomos eleitos, eu pelo PSDB e Franklin pelo PMDB. A gente esperou um pouco até ficar mais próximo de 2014, consequentemente mais próximo das eleições, para que pudéssemos ter um direcionamento do rumo que os partidos iriam tomar e também por conta da agenda de Franklin que é muito corrida”.

Igor diz conversado com grande parte das pessoas que de alguma forma deram sustentação à sua campanha. “Logicamente que não deu para conversar com todos e surpreendentemente todas as pessoas com quem eu conversei apoiaram a minha decisão porque entendem que o prefeito José Patriota vem tentando construir uma Afogados da Ingazeira pro futuro. Não é a toa que tem 79% de satisfação”, disse Igor.

Franklin Nazário  relatou que uma das insatisfações foram registradas com os suplentes da própria União que queriam seus mandatos (os dois enfrentam ação no TSE). “O grupo estava defasado após a morte de Dona Giza, estava órfão de um líder. Pessoas do grupo nos queriam fora tentando tomar o nosso lugar, querendo no meio jurídico nos derrotar, tomar o nosso mandato. Essa foi uma das questões que nos levaram a esta decisão”.

Frankilin não chegou a citar os nomes dos questionados, mas sabe-se que Maviael e Rubinho da Ponte chegaram de fato a ir para Recife em busca de informações do processo no TRE. Igor e Frankilin rechaçaram o rótulo de “traidores” e se disseram tranquilos com  a decisão.