Livro que crava condição “gay” de Lampião não pode ser censurado, diz STF
Por Nill Júnior
O recurso movido por Expedita Ferreira Nunes, filha de Lampião, junto ao STF, foi negado pelo ministro Luiz Fux. A ação busca impedir o lançamento de um livro sobre o cangaceiro em que o autor da obra afirma que o “fora da lei” era homossexual.
O ministro destacou em sua decisão que “a censura em livros aniquila completamente o núcleo essencial dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de informação”. O livro “Lampião e o Mata Sete” foi escrito pelo juiz aposentado Pedro Moraes
A família do cangaceiro, na figura de Vera Ferreira, neta de Lampião, conseguiu proibir a publicação, a doação e a venda da obra com a alegação de que se tratava de exposição desnecessária da sexualidade de Lampião.
O autor entrou com recurso e na terça-feira (30) o desembargador Cezário Siqueira Neto definiu que “proibir o lançamento do livro é reprimir a liberdade de expressão.” A sentença de proibição da obra foi derrubada por unanimidade, dois anos depois de proclamada.
A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado inaugurou, nesta sexta-feira (23), oito ruas pavimentadas no distrito de Caiçarinha da Penha, totalizando um investimento superior a R$ 1 milhão em infraestrutura urbana, em mais de 6 mil metros quadrados de pavimentação. A ação beneficia diretamente os moradores da localidade e garante melhores condições de mobilidade, segurança […]
A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado inaugurou, nesta sexta-feira (23), oito ruas pavimentadas no distrito de Caiçarinha da Penha, totalizando um investimento superior a R$ 1 milhão em infraestrutura urbana, em mais de 6 mil metros quadrados de pavimentação. A ação beneficia diretamente os moradores da localidade e garante melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida.
Para a prefeita Márcia Conrado, a entrega representa mais um passo importante no cuidado com os distritos do município. “Cada rua pavimentada é um avanço na vida das pessoas. Estamos falando de dignidade, de respeito com quem mora aqui e de um compromisso que assumimos de trabalhar por toda Serra Talhada, sem deixar ninguém para trás”, afirmou.
Entre as oito vias contempladas, destaca-se a Rua Projetada 05, que recebeu o maior volume de investimento, com 1.645 metros quadrados pavimentados e recursos da ordem de R$ 241.336,32. Também foram executadas obras em outras sete ruas do distrito, como a Rua Projetada 08, com 1.476,85 metros quadrados, e a Rua Projetada 01, com 1.344,90 metros quadrados, somando mais de 6.800 metros de vias pavimentadas.
De acordo com a secretária de Obras e Infraestrutura, Gabriela Pereira, o resultado é fruto de planejamento e responsabilidade na execução dos recursos públicos. “Cada rua foi pensada para atender às necessidades da comunidade, com foco na durabilidade da obra e no benefício direto para os moradores. Nosso trabalho é levar infraestrutura de qualidade, fortalecendo o desenvolvimento urbano e a vida das pessoas”, destacou.
O Governador Paulo Câmara não veio noite passada acompanhar a 11ª Expoagro e o aniversário da Emancipação Política de Afogados da Ingazeira no Centro Desportivo Lúcio de Almeida Neto. A alegação foi de que não havia condições climáticas pelas chuvas em Recife e também no Sertão, como em Serra Talhada, onde Câmara desceria. O Comando da Aeronáutica […]
O Governador Paulo Câmara não veio noite passada acompanhar a 11ª Expoagro e o aniversário da Emancipação Política de Afogados da Ingazeira no Centro Desportivo Lúcio de Almeida Neto.
A alegação foi de que não havia condições climáticas pelas chuvas em Recife e também no Sertão, como em Serra Talhada, onde Câmara desceria. O Comando da Aeronáutica não autorizou a vinda.
Está mantida, entretanto, a vinda na manhã desta quarta, dia da Emancipação, onde ele acompanha a inauguração do Centro de Comercialização de Animais Bartolomeu Genésio. Paulo Câmara ainda teria uma agenda em Serra Talhada com a CDL, também em Serra.
Atento aos retrocessos sociais que já marcam fortemente a gestão de Michel Temer (PMDB), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou a nova intervenção retrógrada do presidente, desta vez na Comissão de Anistia, órgão do Ministério da Justiça responsável pela análise de casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e […]
Atento aos retrocessos sociais que já marcam fortemente a gestão de Michel Temer (PMDB), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou a nova intervenção retrógrada do presidente, desta vez na Comissão de Anistia, órgão do Ministério da Justiça responsável pela análise de casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 – que inclui o período da ditadura militar. “É um grave e histórico erro desse governo golpista”, afirmou Humberto.
Na última sexta-feira, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, nomeou 19 novos conselheiros e exonerou 6 membros atuais que não haviam solicitado desligamento do colegiado. A mudança ocorreu somente dois dias depois que a presidenta Dilma Rousseff (PT), vítima de tortura pelo regime militar, foi destituída do cargo por impeachment.
Segundo o Movimento por Verdade, Memória, Justiça e Reparação, entidade da sociedade civil que acompanha os trabalhos da comissão, alguns dos indicados são ligados a pessoas que apoiaram a ditadura, sendo que um é suspeito, inclusive, de ter sido colaborador direto dos militares.
“É aterrador. Até na Comissão de Anistia, um órgão que trabalha para que o Brasil se reencontre com a verdade e sempre manteve pluralidade em seu formato, sendo é conhecida internacionalmente por ter empreendido de maneira inovadora e sensível políticas públicas de memória e projetos vanguardistas, esse governo golpista intervém com interesses escusos piorar”, afirmou Humberto.
A comissão foi criada por lei em 2002 com o objetivo de reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos. É composta por 25 conselheiros, em sua maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários, sendo um deles indicado pelos anistiados políticos e outro pelo Ministério da Defesa. A comissão hoje conta com mais de 75 mil pedidos de anistia protocolados.
A solenidade de Diplomação dos Eleitos no Pleito de 2016 já foi marcada pelo juiz eleitoral da 57ª Zona Eleitoral – Arcoverde, Dr. Cláudio Márcio Pereira de Lima, para o dia 19 de dezembro, às 20h, no Esporte Clube de Arcoverde. Serão diplomados a prefeita reeleita Madalena Britto (PSB) e o vice-prefeito Wellington Araújo (PSB), […]
A solenidade de Diplomação dos Eleitos no Pleito de 2016 já foi marcada pelo juiz eleitoral da 57ª Zona Eleitoral – Arcoverde, Dr. Cláudio Márcio Pereira de Lima, para o dia 19 de dezembro, às 20h, no Esporte Clube de Arcoverde.
Serão diplomados a prefeita reeleita Madalena Britto (PSB) e o vice-prefeito Wellington Araújo (PSB), além dos dez vereadores eleitos para a Casa James Pacheco: Dra. Cybele Roas (PP), Geraldo Vaz (PSD), João Taxista (PRP), Siqueirinha (PSB), Everaldo Lira (PMDB), Luiza Margarida (PMDB), Célia Cardoso (PSB), Cleriane Medeiros (PRTB), Heriberto do Sacolão (PTN) e Zirleide Monteiro (PTB).
Os suplentes, até a 3ª colocação de cada coligação, também serão diplomados. A Justiça Eleitoral determina que isso seja feito por haver a possibilidade de os titulares de vagas na Câmara serem convocados pela prefeita para assumir cargos no município, além de outras possibilidades de que vereadores eleitos tenham de se afastar de seus cargos.
A posse dos cargos acontece no dia 1º de janeiro de 2017, a partir das 15h, na Câmara de Vereadores e em seguida a prefeita Madalena Britto segue para o edifício-sede da Prefeitura, onde vai dar posse aos Secretários e presidentes de autarquias.
Gravatá – A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto participou do Seminário Novos Gestores, nos dias 05 e 06 de dezembro, no Hotel Canariu’s de Gravatá. Promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em parceria com o Governo do Estado. O evento teve como tema “Planejando uma gestão de qualidade”.
O encontro reuniu os gestores eleitos, assessores municipais e contou com a presença do Governador Paulo Câmara. Madalena Brito, avaliou o Seminário como uma “oportunidade para trocar experiências”. “Aqui, nós ouvimos experiências de prefeituras que também estão dando certo na administração e compartilhamos as nossas ações, assim como, fortalecemos nossa relação com o Governo.”, falou.
De acordo com a Amupe, houve uma expressiva renovação no quadro de gestores nas eleições de 2016: do total de eleitos, 136 são novos e 48 renovaram seus mandatos. Para o Governador Paulo Câmara, os prefeitos eleitos e reeleitos têm o desafio muito grande de trabalhar pelo seu município em um momento de crise econômica tão difícil. “A gente se prontifica a continuar com as parcerias e a buscar soluções. Os enfrentamentos vão continuar a existir, porque os recursos financeiros são escassos, diante de tanto serviço. Mas o Governo do Estado se coloca à disposição, como sempre esteve, dos 184 municípios pernambucanos”, garantiu o governador.
O Juiz Drauternani Pantaleão negou pedido da coligação governista de autorização das carreatas em Arcoverde. A Coligação do governista Wellington LW ingressou com uma representação solicitando a volta das carreatas na campanha de Arcoverde, proibida semana passada pelo juiz eleitoral atendendo pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral diante da pandemia da Covid-19. Na representação, a […]
O Juiz Drauternani Pantaleão negou pedido da coligação governista de autorização das carreatas em Arcoverde. A Coligação do governista Wellington LW ingressou com uma representação solicitando a volta das carreatas na campanha de Arcoverde, proibida semana passada pelo juiz eleitoral atendendo pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral diante da pandemia da Covid-19.
Na representação, a coligação alegava que os “atos de campanha são permitidos, até mesmo aqueles que levem pessoas às ruas, desde que haja cumprimento das normas sanitárias. Caso não haja embasamento legal, nem nas normas sanitárias, que possibilitem a vedação da realização de carreatas” esquecendo que os recentes eventos do tipo em Arcoverde foram claramente marcados pela aglomeração, tanto de um lado como de outro, e até mesmo arrastões de pessoas.
Porém, na decisão proferida nesta terça-feira (13), a justiça eleitoral da 57ª Zona indefere o pedido da coligação emedebista e mantém a recomendação do Ministério Público Eleitoral diante da crise da pandemia do novo coronavírus. Nela, a justiça cita que entre a sentença que proibiu as caminhadas, carreatas, comício e outros eventos que aglomeram pessoas e o pedido feito pela coligação governista, foram notificados 42 novos casos confirmados da Covid-19 e mais um óbito.
Então, caso qualquer coligação ou mesmo candidato a vereador de forma individual realizar algum dos eventos suspensos, terá que arcar com uma multa de R$ 50 mil para cada partido e candidatos participantes, sem prejuízo de responsabilidade penal ou por ato de improbidade administrativa. Na decisão, o juiz eleitoral também comunica a polícia militar e civil que tome as medidas necessárias, inclusive com uso da força, para evitar a realização de tais eventos.
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