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Secretaria da Fazenda faz última chamada para pagamentos do IPVA em atrasov

Por André Luis

Até o dia 30 de dezembro, o Governo de Pernambuco está oferecendo uma oportunidade para o contribuinte de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – regularizar seus débitos. O Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) concede descontos para aquele que aderir ao programa e ficar em dia com o Fisco. Quem realizar o pagamento à vista terá uma redução de 70% do valor total da dívida, limitado ao valor do imposto devidamente atualizado. O contribuinte também pode parcelar o débito em até 36 vezes, tendo uma redução de 50% do valor devido. Para quem optar pelo parcelamento, o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 100.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve emitir, a partir da próxima segunda-feira (02/12), o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site da Sefaz-PE (https://www.sefaz.pe.gov.br) para realizar o pagamento com desconto à vista ou parcelado ou comparecer a uma das Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ.

O PERC-IPVA faz parte de um conjunto de ações realizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco com o objetivo de regularizar a situação dos devedores do IPVA. O Plano de cobrança foi iniciado em abril com ações preventivas através do envio de cartas de cobrança amigável. A partir de junho foram realizadas as notificações de débitos e inscrição em dívida ativa, na sequência ocorreram as negativações nos órgãos de proteção ao crédito e com a publicação da LC 415/2019, o contribuinte devedor possui a possibilidade de regularização dos seus débitos com reduções no valor devido.

A expectativa da Secretaria da Fazenda com essas ações é apresentar um incremento de R$ 30 milhões na arrecadação do IPVA em 2019 e dar oportunidade para que o cidadão regularize seus débitos do imposto e possa voltar a circular com seu veículo sem risco de multa e apreensão.

Serviço: 

Todas as dúvidas podem ser esclarecidas através do TELESEFAZ, pelos números 0800.285.1244 ou (81) 3183-6401, ou na Gerencia de Segmentos de IPVA da SEFAZ no DETRAN-PE, pelo telefone 3184.8202.

O atendimento presencial será feito nas Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ, sem necessidade de agendamento prévio ou na Gerência de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no Detran, com horário marcado através de agendamento realizado no site da Sefaz-PE (http://www.sefaz.pe.gov.br).

Outras Notícias

Avião de Eduardo Campos leva PF a operação contra lavagem de dinheiro

Paraná Portal A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (21) a Operação Turbulência para desarticular esquema de lavagem de dinheiro em Pernambuco e Goiás e que teria movimentado mais de R$ 600 milhões desde 2010. O ponto de partida da investigação foi a análise de movimentações financeiras suspeitas detectadas nas contas de algumas empresas envolvidas na aquisição da […]

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (21) a Operação Turbulência para desarticular esquema de lavagem de dinheiro em Pernambuco e Goiás e que teria movimentado mais de R$ 600 milhões desde 2010.

O ponto de partida da investigação foi a análise de movimentações financeiras suspeitas detectadas nas contas de algumas empresas envolvidas na aquisição da aeronave (Cesnna Citation PR-AFA) que transportava o ex-governador de Pernambuco e então candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), em seu acidente fatal.

A PF constatou que essas empresas eram de fachada, constituídas em nome de “laranjas”, e que realizavam diversas transações entre si e com outras empresas fantasmas, inclusive com algumas firmas investigadas na Operação Lava Jato.

Há suspeita de que parte dos recursos que transitaram nas contas examinadas serviam para pagamento de propina a políticos e formação de “caixa dois” de empreiteiras. O esquema criminoso sob apuração encontrava-se ativo, no mínimo, desde o ano de 2010.

Cerca de 200 policiais federais dão cumprimento a 60 mandados judiciais, sendo 33 de busca e apreensão, 22 de condução coercitiva e cinco de prisão preventiva. Também estão sendo cumpridos mandados de indisponibilidade de contas e sequestro de embarcações, aeronaves e helicópteros dos principais membros da organização criminosa.

Os mandados judiciais estão sendo cumpridos em 16 cidades pernambucanas, além do Aeroporto de Guararapes: Boa Viagem, Vitória de Santo Antão, Pau Amarelo, Imbiribeira, Piedade, Cordeiro, Espinheiro, Alto Santa Terezinha, Barra de Jangada, Ibura, Moreno, Várzea, Lagoa de Itaenga, Pina, Muribeca e Prazeres.

Tanto os presos como os conduzidos coercitivamente serão levados para a sede da Polícia Federal em Recife. Os envolvidos responderão, na medida de seu grau de participação no esquema criminoso, nos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

A Polícia Federal deve divulgar mais informações ao longo do dia desta terça.

Acidente: No dia 13 de agosto de 2014, por volta das 10h, a aeronave Cessna 560 XL, prefixo PR-AFA, caía no meio de uma área residencial do bairro Boqueirão, em Santos, no litoral paulista.

A bordo estavam o então candidato do PSB à Presidência da República nas eleições de outubro 2014, Eduardo Campos, de 49 anos, e mais seis pessoas: o assessor Pedro Almeida Valadares Neto, o assessor de imprensa Carlos Augusto Ramos Leal Filho (Percol), Alexandre Severo Gomes e Silva (fotógrafo), Marcelo de Oliveira Lyra (assessor da campanha) e os pilotos Marcos Martins e Geraldo da Cunha. Todos morreram.

O avião pertencia ao grupo A. F. Andrade, dono de usinas de açúcar, que está em recuperação judicial por conta de dívidas de R$ 341 milhões. A aeronave só poderia ser vendida com autorização da Justiça, o que não ocorreu.

O comprador, João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, é usineiro e já recebeu multas do governo por não comunicar suspeitas de lavagem de dinheiro quando tinha uma financeira. Ele assumiu uma dívida de US$ 7 milhões com a fabricante Cessna.

Como a aeronave continua em nome do grupo A. F. Andrade, os investigadores desconfiam que credores foram burlados.

A lei de recuperação de judicial determina que todo valor arrecadado seja usado para pagar as dívidas.

Comoção : a morte abrupta do político provocou comoção em Pernambuco. Milhares de pessoas, de diversas regiões do estado, foram até Recife acompanhar as cerimônias fúnebres, que duraram quatro dias.

Personalidades do mundo político, como a presidenta Dilma Rousseff, que concorria à reeleição, o candidato tucano Aécio Neves e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participaram do velório, no Palácio das Princesas, sede do governo pernambucano.

No dia 17, o corpo de Eduardo Campos foi enterrado no Cemitério de Santo Amaro, no mesmo túmulo do avô, que morreu no dia 13 de agosto de 2005.

Com a morte de Campos, considerado um político habilidoso por aliados e adversários, o PSB, depois de dias de indefinição, decidiu que a então vice da chapa, a ex-ministra Marina Silva, seguiria na disputa ao Palácio do Planalto.

Em meio à comoção pela morte do companheiro de coligação, Marina Silva chegou a ultrapassar o tucano Aécio Neves.

Uma das frases usada por Campos na campanha, dias antes do acidente, foi usada com exaustão nos dias seguintes à sua morte. Eduardo Campos disse “não vou desistir do Brasil”.

GI de Tabira discute melhorias em parque de exposições em reunião com Figueira, Mota e Patriota

O chamado Grupo Independente (GI) de Tabira, representado pelos vereadores Zé de Bira, Sebastião Ribeiro, Marcos Crente , Edmundo Barros e o empresário Pipi da Verdura, estiveram  em reunião na Casa Civil com o Secretário  Antônio Figueira. Na pauta as melhorias para o Parque de Exposições do curral do gado de Tabira. Ainda participaram do […]

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O chamado Grupo Independente (GI) de Tabira, representado pelos vereadores Zé de Bira, Sebastião Ribeiro, Marcos Crente , Edmundo Barros e o empresário Pipi da Verdura, estiveram  em reunião na Casa Civil com o Secretário  Antônio Figueira.

Na pauta as melhorias para o Parque de Exposições do curral do gado de Tabira. Ainda participaram do encontro o Secretário de Agricultura   Nilton Mota e Anchieta Patriota, Secretário Executivo de Articulação da casa Civil.

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Segundo nota do grupo ao blog, agora basta que o prefeito Sebastião Dias elabore o projeto executivo da obra.

Feito isso, garante o GI, a obra sai do papel. Com isso, Tabira ganha força para permanecer com a maior feira de animais do interior do Estado, favorecendo a economia do município.

Primeira reunião do Plano Novo Chico será no dia 15

O novo Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF), que beneficiará 16,5 milhões de pessoas nos estados de Goiás, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco, foi lançado hoje (9) pela Presidência da República com o objetivo de aumentar a quantidade de água e a qualidade do recurso e já começará […]

transposicao_066690O novo Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF), que beneficiará 16,5 milhões de pessoas nos estados de Goiás, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco, foi lançado hoje (9) pela Presidência da República com o objetivo de aumentar a quantidade de água e a qualidade do recurso e já começará a funcionar na próxima semana.

Presidida pelo Ministério da Integração Nacional, a primeira reunião da Câmara Técnica do também chamado Plano Novo Chico está marcada para a segunda-feira (15).

A Câmara será responsável por propor ações, obras, metas, metodologias e sistemas de avaliação para o trabalho de revitalização do rio promovido pelo Governo Federal. “A expectativa é de que em 30 dias nós já tenhamos um detalhamento da agenda, com foco em gestão e educação ambiental, proteção, economia e uso sustentável dos recursos naturais, saneamento, controle de poluição e infraestrutura hídrica”, explica o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

A revitalização do Rio São Francisco é fundamental para preservar, recuperar e assegurar a oferta de água da bacia, que será a fonte de abastecimento hídrico do Nordeste, por meio do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O empreendimento está previsto para ser finalizado até dezembro deste ano. “Os 12 milhões de brasileiros de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte clamam por água e aguardam essa conclusão. Vamos entregar a obra, mas isso não basta, pois é necessário que o rio seja revitalizado”, destaca Helder Barbalho.

Além da instituição da Câmara Técnica, também foi criado o Comitê Gestor do Programa de Revitalização, por meio do decreto assinado nesta terça-feira (9) pelo presidente da República em exercício, Michel Temer. O Ministério da Integração Nacional será o responsável pela secretaria executiva desse Comitê, que terá caráter deliberativo e será responsável por planejar, coordenar e monitorar as ações do programa.

Participarão do primeiro encontro da Câmara Técnica na próxima semana os representantes dos seguintes órgãos: ministérios do Meio Ambiente; Cidades; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário; Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf); Fundação Nacional da Saúde (Funasa); Agência Nacional de Águas (ANA); além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Zé Negão coloca resultado nas mãos de Deus e do povo

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Zé Negão (Podemos) votou Escola Normal Estadual Professora Ione de Goes Barros, por volta das 10h da manhã. Ele esteve acompanhado de familiares e assessores. Na sua chegada, ele conversou com o repórter Celso Brandão. Zé lembrou que está vivenciando um momento ímpar na sua vida e […]

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Zé Negão (Podemos) votou Escola Normal Estadual Professora Ione de Goes Barros, por volta das 10h da manhã. Ele esteve acompanhado de familiares e assessores. Na sua chegada, ele conversou com o repórter Celso Brandão.

Zé lembrou que está vivenciando um momento ímpar na sua vida e agradeceu a Deus e ao povo.

“Vou votar, estou tranquilo, estou feliz, estou satisfeito. É um momento ímpar na vinha vida, estar aqui como candidato a prefeito. Quero agradecer a imprensa de Afogados pela cobertura de todo o processo. Agradecer pelos debates. Vou agora fazer meu momento de cidadania e tudo isso que está acontecendo está entregue nas mãos de Deus e do povo”, pontuou.

Duque diz que lança nome até dezembro e entregará cidade “milhões de vezes melhor que recebeu” de Carlos Evandro

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (sem partido), fez uma avaliação positiva do seu ciclo de gestão que será encerrado em 2020 em entrevista ao blogueiro Júnior Finfa. Ele comemorou  a gestão fiscal, destacando a escolha pra participar de um training em São Paulo, da fundação Brava e a classificação em gestão fiscal tributária como […]

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (sem partido), fez uma avaliação positiva do seu ciclo de gestão que será encerrado em 2020 em entrevista ao blogueiro Júnior Finfa.

Ele comemorou  a gestão fiscal, destacando a escolha pra participar de um training em São Paulo, da fundação Brava e a classificação em gestão fiscal tributária como vice-campeã, além do recente índice FIRJAN, o segundo melhor da região. “Em 2013 quando assumir, estava em 89º lugar, e depois de 6 anos trabalho, nós estamos em 18º no Estado e em 2º no Pajeú”, comemora.

Também destacou a conquista com a vitória no edital Cidade+Recicleiros com a política de coleta seletiva no município e perspectiva de investimentos de uma instituição internacional para os próximos anos e o processo de  educação ambiental, com a cidade premiada pelo I Plano de Arborização de Árvores Nativas do Nordeste.

Sobre política, disse que até abril de 2020 definirá para que partido seguir. Garantiu que seguramente em dezembro fará o anúncio do seu nome para a disputa por sua sucessão. “Seguramente em dezembro. Nós concluímos um ciclo de pesquisas e a partir desse ciclo,  estamos escutando movimentos sociais, lideranças comunitárias, de bairros, membros da sociedade. Eu tenho escutado muito, pra que se escolha depois do processo mais democrático possível e a partir disso devo estar anunciando em dezembro um nome”.

Ao dizer que não tem preferência sobre que nome seu grupo vai enfrentar, cutucou Carlos Evandro. “O governo que assumiu em 2013, Serra Talhada tinha um PIB de 700 milhões, hoje o PIB dobrou. Nesses 8 anos vou deixar Serra Talhada milhões de vezes melhor do que recebi”.

Negou que os recentes encontros com Vitor Oliveira e Gilson Pereira tivessem qualquer viés eleitoral.”Um encontro de adversários com todo respeito”, sobre Victor.“Tomei conhecimento da cirurgia que ele ia fazer e quis fazer uma visita como amigo e como prefeito de Serra Talhada. Sem nenhum viés político”, sobre Pereira.

Chamaram a atenção os elogios a Paulo Câmara. “Apesar das dificuldades, imprime uma marca com todos de Pernambuco, numa estratégia de planejamento escutando todo o estado de Pernambuco, todas as lideranças políticas e a partir disso acho que ele vai fazer um governo muito melhor. Vejo, por exemplo, naquilo que ele prometeu em recuperação de estradas da nossa região, ele já avançou. Muita gente reclama, mas não tem como fazer tudo de uma vez. A malha viária do estado estava abandonada”, defendeu.

Sobre Bolsonaro, afirmou que tem muitos acertos, mas a pauta extra política, os problemas criados pelos filhos têm atrapalhado muito o governo. “Eu vejo que se o governo se recolhesse e deixasse esses meninos tomando conta da vida deles talvez o País estivesse vivendo em uma situação melhor”.

Leia a entrevista na íntegra clicando aqui.