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Secretaria da Fazenda faz última chamada para pagamentos do IPVA em atrasov

Por André Luis

Até o dia 30 de dezembro, o Governo de Pernambuco está oferecendo uma oportunidade para o contribuinte de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – regularizar seus débitos. O Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) concede descontos para aquele que aderir ao programa e ficar em dia com o Fisco. Quem realizar o pagamento à vista terá uma redução de 70% do valor total da dívida, limitado ao valor do imposto devidamente atualizado. O contribuinte também pode parcelar o débito em até 36 vezes, tendo uma redução de 50% do valor devido. Para quem optar pelo parcelamento, o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 100.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve emitir, a partir da próxima segunda-feira (02/12), o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site da Sefaz-PE (https://www.sefaz.pe.gov.br) para realizar o pagamento com desconto à vista ou parcelado ou comparecer a uma das Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ.

O PERC-IPVA faz parte de um conjunto de ações realizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco com o objetivo de regularizar a situação dos devedores do IPVA. O Plano de cobrança foi iniciado em abril com ações preventivas através do envio de cartas de cobrança amigável. A partir de junho foram realizadas as notificações de débitos e inscrição em dívida ativa, na sequência ocorreram as negativações nos órgãos de proteção ao crédito e com a publicação da LC 415/2019, o contribuinte devedor possui a possibilidade de regularização dos seus débitos com reduções no valor devido.

A expectativa da Secretaria da Fazenda com essas ações é apresentar um incremento de R$ 30 milhões na arrecadação do IPVA em 2019 e dar oportunidade para que o cidadão regularize seus débitos do imposto e possa voltar a circular com seu veículo sem risco de multa e apreensão.

Serviço: 

Todas as dúvidas podem ser esclarecidas através do TELESEFAZ, pelos números 0800.285.1244 ou (81) 3183-6401, ou na Gerencia de Segmentos de IPVA da SEFAZ no DETRAN-PE, pelo telefone 3184.8202.

O atendimento presencial será feito nas Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ, sem necessidade de agendamento prévio ou na Gerência de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no Detran, com horário marcado através de agendamento realizado no site da Sefaz-PE (http://www.sefaz.pe.gov.br).

Outras Notícias

Morte de Pedrinho comove Serra Talhada

Em Serra Talhada, luto com a morte do garoto Pedro Gomes, o Pedrinho, 12 anos. O garoto era portador de uma doença congênita rara, que prejudicava o desenvolvimento fo coração da criança. A mãe,  uma verdadeira guerreira, Ana Cristina,  criou uma conta em rede social onde compartilhava a luta para criar seu filho. Há uma semana,  […]

Em Serra Talhada, luto com a morte do garoto Pedro Gomes, o Pedrinho, 12 anos.

O garoto era portador de uma doença congênita rara, que prejudicava o desenvolvimento fo coração da criança.

A mãe,  uma verdadeira guerreira, Ana Cristina,  criou uma conta em rede social onde compartilhava a luta para criar seu filho. Há uma semana,  a criança apresentou complicações,  vindo a falecer hoje no Imip.

Nas redes sociais,  nomes do jornalismo,  da política e da sociedade lamentaram seu falecimento. “Descanse em paz e encontre um equilíbrio nesse seu novo mundo que com toda certeza é colorido, indolor e carregado de aventuras e experiências bonitas. É assim que quero imaginar sua nova casa. Me solidarizo com Cristiana e Dedé pais de Pedrinho , que cuidaram dia a dia com muito amor, com muito cuidado e zelo, que Deus possa confortar e abraçar neste momento de tristeza”, disse a prefeita Márcia Conrado.

O sepultamento deve ocorree neste domingo pela manhã.  O velório acontece no Bairro Bom Jesus,  onde a criança.

Anchieta Patriota Cecília Patriota participam da entrega do Prêmio IDEPE Regional 2022

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota e a secretária de Educação Cecília Patriota foram convidados a participar do ato de entrega do Prêmio IDEPE Regional 2022, que acontecerá na próxima terça-feira (5), a partir das 8h, em Afogados da Ingazeira. A Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú estará reconhecendo, certificando e premiando […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota e a secretária de Educação Cecília Patriota foram convidados a participar do ato de entrega do Prêmio IDEPE Regional 2022, que acontecerá na próxima terça-feira (5), a partir das 8h, em Afogados da Ingazeira.

A Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú estará reconhecendo, certificando e premiando as Escolas Estaduais e as Redes Municipais de Ensino pelo excelente desempenho na Avaliação SAEPE 2022.

Os resultados conferem à Regional o 1° Lugar no Estado – Crescimento IDEPE Ensino Fundamental, o 2° Lugar no Estado – IDEPE Ensino Fundamental e o 2° Lugar no Estado – IDEPE Ensino Médio.

Opinião 1: Gonzaga Patriota defende redução da maioridade penal. “Câmara agiu com sabedoria”

Em pronunciamento, nesta quarta-feira (01), na Câmara dos Deputados, Gonzaga Patriota parabenizou a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela aprovação da proposta que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. “Ontem, com muita sabedoria, a comissão da qual faço parte, a Comissão de Constituição e Justiça e de […]

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Em pronunciamento, nesta quarta-feira (01), na Câmara dos Deputados, Gonzaga Patriota parabenizou a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela aprovação da proposta que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

“Ontem, com muita sabedoria, a comissão da qual faço parte, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal”, falou.

Gonzaga Patriota ainda disse que trabalhará pela aprovação do novo Código Penal, já que o atual tem mais de 70 anos.

“O atual Código Penal está defasado.  Quando ele foi feito a média de vida dos brasileiros era 43 anos e, hoje, chega até 75 anos. O Direito tem que acompanhar a evolução da sociedade, atualmente os jovens amadurecem mais rápido, por isso, defendo a redução da maioridade penal”, explicou.

Para fundamentar sua posição, o socialista lembrou dois casos, dentre tantos outros, que chocaram o país. O da dentista que morreu após ser queimada por assaltantes, em São Bernardo do Campo (ABC Paulista), um deles, um adolescente de 17 anos. E do jovem que, um dia antes de completar 18 anos, matou com um tiro na região do olho esquerdo a ex-namorada de 14 e respondeu o crime como menor.

Prefeitura de Itapetim inicia aração de terra na zona rural

Com as chuvas que começaram a cair no município de Itapetim e em toda a região do Pajeú, a Prefeitura através da Secretaria de Agricultura, deu início a aração de terra na zona rural. A ação conta com dois tratores beneficiando os agricultores de todo o município. O prefeito Adelmo Moura, esteve visitando os trabalhos […]

Com as chuvas que começaram a cair no município de Itapetim e em toda a região do Pajeú, a Prefeitura através da Secretaria de Agricultura, deu início a aração de terra na zona rural. A ação conta com dois tratores beneficiando os agricultores de todo o município.

O prefeito Adelmo Moura, esteve visitando os trabalhos ao lado do secretário de Agricultura, Carlos Nunes, e do diretor de Agricultura, Alexandre Ramos.

“Se Deus quiser, 2021 vai ser um ano bastante positivo, com um grande lucro de milho, feijão, e outros produtos oriundos do trabalho dos nossos agricultores”, disse o prefeito.

Vamos levar adiante a reforma do ensino médio, diz o ministro da Educação

Agência Brasil O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que aceita democraticamente as críticas, mas que vai levar adiante a reforma do ensino médio, porque “interessa aos jovens do Brasil”. A declaração foi feita nesta segunda-feira em audiência pública da comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória que estabelece a reforma do […]

20161128181352600854eAgência Brasil

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que aceita democraticamente as críticas, mas que vai levar adiante a reforma do ensino médio, porque “interessa aos jovens do Brasil”.

A declaração foi feita nesta segunda-feira em audiência pública da comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória que estabelece a reforma do ensino médio (MP 746/2016). O relatório que analisa a MP será entregue nesta terça-feira.

“Esse é um debate histórico, muita gente falava, muita gente propunha, muita gente defendia depois da divulgação dos Idebs (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) fracassados do ensino médio, mas depois se esquecia. Quando vem alguém com coragem e com postura politica para colocar a coisa para funcionar, aí vêm as críticas”, disse o ministro.

Um dos principais pontos levantados no debate foi a questão do financiamento. Endividados, os estados dizem que precisam de mais recursos para tirar a reforma do papel. Pela MP, o governo federal transferirá recursos adicionais aos estados para a ampliação da jornada escolar para sete horas por dia – uma das mudanças previstas na reforma.

“A maior rede de educação em tempo integral é a pernambucana. Se em um estado pobre conseguiu um patamar de desempenho extraordinário, primeiro lugar no Ideb, qualquer unidade da federação, se houver decisão política, foco e apoio do governo federal, que já está garantido, tenho certeza que a gente pode alcançar um enorme e positivo desempenho no ensino médio brasileiro”, diz.

Pelo Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, que tem a participação de todos os estados, o Ministério da Educação (MEC) investirá anualmente R$ 2 mil a mais por aluno para a ampliação de jornada. O programa deverá chegar a 500 mil estudantes. O ensino médio público tem cerca de 7 milhões de alunos na rede pública.

Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada em 2014, o Brasil deve ter pelo menos 25% dos estudantes em tempo integral até 2024 – atualmente são 18,7%, levando em consideração toda a educação básica. No ensino médio, são 6,4% das matrículas.

Protestos: o início da sessão foi marcado por protesto da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ambas deixaram a comissão por discordar da data, que não permitiria que um número máximo de parlamentares participassem do debate – uma vez que muitos viajam a seus estados no final de semana. Elas disseram que pediram ao presidente da comissão, Izalci Lucas (PSDB-DF), o adiamento, mas isso não foi feito, e que outros pedidos feitos também não foram atendidos.

Antes de deixar a audiência, Fátima Bezerra fez críticas à MP e pediu que a votação do relatório final pela comissão seja feito no ano que vem, após o recesso. A questão será definida amanhã.

Representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) participaram da audiência com cartazes chamando atenção para a greve dos professores em universidades e institutos federais, que ocorre desde a última quinta-feira. Eles ouviram o ministro e o vaiaram, depois, deixaram a audiência.