Governo Municipal de Sertânia homologa resultado do Concurso Público

Primeira mão

Na 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 30 de julho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o processo de número 24100281-3, com relatoria do Conselheiro Carlos Neves.

A sessão presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes deliberou sobre uma medida cautelar solicitada para a Prefeitura Municipal de Serra Talhada, administrada pela prefeita Márcia Conrado. 

A cautelar, considerada de natureza excepcional, depende da presença cumulativa de plausibilidade jurídica e probabilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação. A análise do TCE-PE, baseada nos relatórios da Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) e nas peças de defesa da Prefeitura de Serra Talhada, concluiu que, apesar da reincidência em inobservância às obrigações previdenciárias, a Prefeitura tem até setembro para regularizar as contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social.

A prefeita Márcia Conrado destacou, em sua defesa, a regularização dos repasses dos empréstimos consignados e a emissão de uma recomendação para assegurar a pontualidade desses repasses. Além disso, a verossimilhança dos dados apresentados nos demonstrativos e relatórios oficiais foi considerada válida pelo Tribunal, conforme o princípio de veracidade dos documentos públicos previsto na Constituição Federal.

A análise do Tribunal indicou que a probabilidade de iminente dano irreparável não estava configurada, não justificando a suspensão do processo licitatório ou a execução do contrato relativo ao Processo Licitatório nº 044/2023 (Pregão Eletrônico nº 012/2023). 

A suspensão das festividades, como sugerido, traria um risco de dano reverso desproporcional, impactando eventos culturais e religiosos tradicionais do município, como a Festa de Setembro, mencionada pela prefeita Márcia Conrado como parte do calendário oficial do Sertão pernambucano.

A Primeira Câmara, por unanimidade, decidiu homologar a decisão monocrática que negou a medida cautelar, mas determinou a formalização de um processo de auditoria especial para avaliar a conformidade dos atos e contratos relacionados às festividades e a gestão previdenciária e financeira da Prefeitura. 

Este processo verificará o cumprimento das obrigações previdenciárias, a legalidade dos repasses de valores, a disponibilidade financeira para honrar compromissos sociais prioritários, e a compatibilidade dos investimentos em eventos festivos com a receita turística arrecadada. A decisão foi publicada no Dário Oficial do TCE-PE), desta quinta-feira, 1º de agosto.

Do Estadão

O candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, afirmou neste domingo (10), que é a “maior vítima de ataques covardes na internet” e pediu empenho da presidente Dilma Rousseff na investigação do uso de computadores do Palácio do Planalto para alterar perfis de jornalistas na enciclopédia virtual Wikipedia.

Aécio lembrou o episódio em que petistas presos pela Polícia Federal quando tentavam comprar um dossiê contra o tucano José Serra, na eleição de 2006, foram chamados de “aloprados” pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A visão de setores do PT de que são donos do Estado acaba ultrapassando todos os limites. Eles começam a querer ser donos das biografias, da vida das pessoas. Ninguém é mais vítima desses ataques covardes na internet que eu. Essa sempre foi uma arma de setores do PT. Vou restabelecer uma ação republicana do governo federal. Espero que a presidente da República ajude nessas apurações, senão vamos ter que trocar o slogan do governo para ‘o governo em que ninguém sabe de nada'”, declarou Aécio.

Segundo o jornal O Globo, um computador ligado à rede do Palácio do Planalto foi usado para modificar os perfis dos jornalistas Carlos Alberto Sardenberg e Miriam Leitão na Wikipedia.

Veja municípios alvo da operação

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (14), em Pernambuco, da Operação Gênesis. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MPPE). O objetivo é desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes em processos licitatórios em diversos municípios.

De acordo com as investigações, um grupo de empresas atua em conluio, mas se apresentam como concorrentes nas licitações. O foco são contratos para a oferta de alimentação escolar aos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica da rede pública e de entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas. Apenas na cidade de Quipapá (PE), elas receberam R$ 3,5 milhões em recursos federais.

A Operação Gênesis consiste no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Quipapá, Caruaru, Garanhuns, Terezinha, Correntes e Recife. O trabalho conta com a colaboração de cerca de 90 representantes da CGU, MPPE e Polícia Civil. Os investigados devem responder pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e associação criminosa

Por André Luis

As fortes chuvas que caíram na noite desta sexta-feira (9), em Campina Grande – PB, provocou grandes transtornos em diversos bairros que ficaram alagados. A situação provocou um caos no trânsito, impedindo os motoristas de transitar, chegando em alguns pontos como na Avenida Canal a cobrir alguns carros.

Os relatos são impressionantes, na Avenida Canal, a água tomou conta das ruas, no bairro Alto Branco, uma academia foi completamente tomada pela água, no bairro José Pinheiro a água invadiu casas levando prejuízo para os moradores e diversos outros pontos da cidade sofreram com alagamento.

Assista abaixo alguns vídeos enviados à redação do blog pela internauta repórter Ita Porto:

O Presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Solidão, Djalma Alves de Souza, emitiu o edital para a Convenção Municipal que irá formalizar a sua candidatura à reeleição para Prefeito e José Nogueira para vice.

Será no dia 12 de setembro, com início às 15 horas e término previsto às 17 horas, de maneira virtual através da plataforma Google Meet, em virtude da pandemia de Covid-19. A convenção também vai definir os candidatos a vereador, além de tratar de outros assuntos partidários.

“As convenções municipais são eventos internos dos partidos. Com o advento da pandemia e a impossibilidade da realização de maneira presencial, após a convenção, será distribuído um resumo para a imprensa e toda população” – acrescenta Djalma Alves.