Nill Júnior

Afogados: vereador diz que falta de planejamento acabou tradição dos Jogos Escolares

Quadra no encerramento dos Jogos Escolares

O vereador Augusto Martins (PTB), voltou a fazer críticas sobre o atendimento no Hospital Regional Emília Câmara em que presenciou no último domingo (14), uma cena lamentável, quando um paciente precisava ser transferido para Caruaru e não tinha ambulância, motorista, e nem uma enfermeira para acompanhar o paciente.

Augusto também criticou a edição dos Jogos Escolares realizados em Afogados da Ingazeira na última semana, segundo o Afogadon On Line.

De acordo com o vereador, a falta de organização no planejamento dos Jogos Escolares diminuiu o público e a motivação dos atletas. “Era a maior festa da região. Os Jogos Escolares foram eliminados”, concluiu o vereador. O evento é organizado pela GRE Afogados da Ingazeira.

Empresa de Vigilância continua maltratando profissionais a serviço de escolas estaduais no Sertão

Continua o drama de trabalhadores da empresa de vigilância que presta serviço a escolas estaduais, algumas no Sertão. Eles ainda reclamam, como já haviam feito em abril,  atrasos nos repasses.

“Mais uma vez e a empresa que presta serviço para Educação nos trata com desrespeito. Recebemos o mês de abril. Já o Vale Alimentação recebemos no mês de janeiro. Vão fazer seis meses. Estamos precisando e ninguém faz nada”, reclama um trabalhador com reservas ao blog, com medo de retaliação.

A mesma reclamação já havia sido feita através da Fanpage do Blog.

“Temos contas a pagar, temos que sustentar nossas famílias”, reclama. Os profissionais continuam pedindo apoio dos Diretores das escolas e da Gerência Regional de Educação para comunicar o fato à Secretaria de Educação e pressionar a empresa, a Mandacaru Vigilância, sediada em Caruaru. “Nem fardamento eles estão dando. Muitos estão trabalhando de calça jeans e tênis”, acrescenta, cobrando providências da empresa.

Conselhos, parcerias e seca em pauta na Assembleia da Amupe

General Luiz Narvaz, comandante Militar do Nordeste trouxe um panorama da atuação do exército na Operação Carro Pipa

Colaborou Eunice Couto

Os prefeitos tiveram mais uma pauta extensa na Assembleia Geral realizada nesta terça (16) na sede da Amupe. Possíveis parcerias com a Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), informações sobre os Conselhos Municipais da Pessoa idosa, da Criança e do Adolescente e a atuação do exército na seca foram alguns dos pontos tratados.

De acordo com Fernando Duarte, da APAC, existem recursos disponíveis para revitalização das bacias hidrográficas através de editais. O Fehidro disponibiliza verba para recuperação e revitalização das nascentes,  já o programa “Janelas para o Rio” permite a construção de parques ambientais em áreas ribeirinhas.

O General Luiz Narvaz, comandante Militar do Nordeste trouxe um panorama da atuação do exército na Operação Carro Pipa, afirmando que a fiscalização é a principal preocupação. “Queremos assegurar que a água chegue para quem realmente necessita”. Atualmente, 779 municípios são atendidos em todo Nordeste por 6.721 carros pipas. Ele explicou ainda alguns aspectos da legislação que os prefeitos precisavam ficar atentos.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Geraldo de Paula, falou da parceria que estava sendo formada com a Amupe para promover um seminário voltado para os contadores e servidores da área das prefeituras. O objetivo é esclarecer sobre os principais aspectos da nova contabilidade pública.

O conselheiro estadual do Direito da Criança e do Adolescente Nivaldo Pereira esclareceu algumas dúvidas sobre o novo processo de eleições unificadas para os Conselhos Municipais. Entre as principais mudanças, o mandato passa a ser de quatro anos podendo ser reconduzido por igual período (desde que seja através de eleições), os direitos trabalhistas que os conselheiros passam a ter e o período das eleições que passam a acontecer de forma unificada em todo país um ano após as eleições presidenciais. Todas as informações estão na documentação anexada no site da Amupe.

O tesoureiro da Amupe Eduardo Tabosa sugeriu que os prefeitos fizessem uma nota de apoio ao Governo do Estado na luta para trazer o Hub da TAM e da chilena LAM para Pernambuco. “Sem dúvida será uma grande conquista para o nosso estado”, afirmou, no que houve concordância de todos.

Por fim, o presidente José Patriota ressaltou a importância da parceria com o Sebrae e convidou aos presentes para participar do almoço de lançamento do Prêmio Prefeito Empreendedor, no Hotel Tulip.

Vereador afogadense é um dos mais assíduos do interior

Raimundo Lima tem 100% de frequência, desde que iniciou vida Legislativa

É de Afogados da Ingazeira um dos vereadores dentre os que tem maior percentual de comparecimento no Estado. Ontem o vereador socialista Raimundo Lima participou da a 21ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores nesse ano. O legislador chegou a mais um semestre concluído sem ter faltado a uma única sessão. Em Afogados, é o único com 100% de frequência.

Também tem alto índice de presenças m atos de comissões ou reuniões promovidas em bairros da cidade. Dentre os projetos que apresentou ontem o 013/2015 que denomina o Centro de Comercialização de Animais, Localizado no Bairro Padre Pedro Pereira, de “Centro de Comercialização de Animais José Bartolomeu Campos Genésio”.

Ontem, estiveram presentes além de Raimundo, Reinaldo Lima, José Carlos, Augusto Martins, Pedro Raimundo, Cicero Miguel, Igor Mariano, Luiz Gonzaga e a Vereadora Antonieta Guimarães.

Aí você pode dizer: mas não é esta a obrigação do vereador? Sim, mas se fosse seguida a risca, o percentual de presenças de Raimundo não teria tanto destaque.

Veja: Paulo Câmara debate financiamento no BNDES e BID com Joaquim Levy

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), teve  encontro com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em Brasília,  para tratar das operações financeiras do estado. A reunião foi pautada pelos repasses federais e o limite de endividamento do estado junto às instituições financeiras, como os bancos públicos. O estado de Pernambuco alimenta o desejo de obter um financiamento na ordem de R$ 1,7 bilhão no BNDES e no BID.

No mês de maio, no encontro com os governadores da região Nordeste, Joaquim Levy se comprometeu a analisar os pleitos de operação de crédito de cada estado até o mês de junho. Essas operações estão travadas porque o endividamento dos estados compromete o cálculo do superávit primário. O governador pernambucano foi um dos primeiros a serem recebidos pelo ministro em Brasília.

Apesar de estarem em campos políticos diferentes, sendo Paulo Câmara um dos governadores da oposição à gestão da presidente Dilma Rousseff, o ministro e gestor pernambucano têm “boas relações”. O secretário da Fazenda, Marcio Stefanni, que acompanha o governador no encontro, por exemplo, foi assessor do presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Também integra o grupo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões.

Câmara ainda participou com o Senador Fernando Bezerra Coeho de audiência com o Ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha.

Hub da Latam em debate na Alepe nesta quarta

Deputado convocou reunião para esta quarta-feira

Do Blog da Folha

Depois de ser discutido em reunião suprapartidária e pela bancada federal de Pernambuco, o hub da Latam será debatido no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A reunião para mais uma mobilização em favor da instalação do centro de conexões das empresas aéreas chilena Lan e brasileira Tam ocorrerá nesta quarta-feira (17), no grande expediente, às 15h30.

A convocação foi feita pelo deputado estadual Aluisio Lessa (PSB) e contará com a presença dos secretários de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões; Turismo, Esporte e Lazer, Felipe Carreras; e da Casa Civil, Antonio Figueira.

Para mostrar a sua potencialidade em trazer o investimento para o Estado estão sendo colocados na mesa a posição geográfica favorável de Pernambuco, além das qualidades do aeroporto do Recife que, segundo a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República foi eleito o melhor do País.

A expectativa é que o novo centro de voos nacionais e internacionais crie entre 8 mil e 12 mil empregos diretos e indiretos, com um investimento de R$ 3,9 bilhões. No Brasil, a empresa já tem hubs operando em Brasília e Guarulhos.

Aécio diz esperar que Dilma seja condenada por “pedaladas fiscais”

Na véspera da votação das contas da presidente Dilma Rousseff, um grupo de senadores, liderados pelo tucano Aécio Neves (MG), visitou ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir que eles condenem a petista pelas chamadas “pedaladas fiscais”.

“O governo do PT, o governo da presidente República, desrespeitou a Lei da Responsabilidade Fiscal. As chamadas pedaladas estão aí consolidadas, caracterizadas, comprovadas. Agora, nós vamos aguardar a decisão do Tribunal de Contas, que pode ter consequências graves para o futuro”, disse Aécio.

Na prática, a decisão do plenário do TCU desta quarta-feira (17) pode dar elementos à oposição para um possível pedido de impeachment de Dilma por “crime de responsabilidade”. Eles já entraram com uma ação criminal na Procuradoria-Geral da União contra a presidente por conta disso.

Além de se encontrar com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, o grupo também teve uma audiência com o ministro Augusto Nardes, relator das contas de Dilma em 2014. Segundo Aécio, a oposição confia no relatório que será apresentado por Nardes, pois ele tem demonstrado que “faz uma análise muito profunda e muito técnica de todos os aspectos das contas da presidente”. O ministro tem sinalizado a interlocutores que vai dar parecer pela reprovação das contas da petista.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

TCU deve responsabilizar Guido Mantega por “pedaladas fiscais”

Ex-titular da economia foi convocado a dar explicações sobre as irregularidades e atrasos de depósitos

Do Correio Braziliense

A fatura da contabilidade criativa da equipe econômica do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff está chegando. Os mentores desse expediente, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, podem ser os principais acusados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em processo que investiga irregularidades nas contas públicas e devem ser punidos administrativamente.

Em abril, o TCU abriu um processo para investigar os atrasos nos repasses do Tesouro aos bancos públicos e a órgãos do governo, mais conhecidos como “pedaladas fiscais”, por identificar irregularidades nessa operação. Amanhã, o plenário do Tribunal se reúne para analisar as contas da União do exercício de 2014, mas como o processo das pedaladas ainda não foi concluído, a expectativa é de que os ministros rejeitem o balanço do governo federal.

O Palácio do Planalto evitou comentar o processo das pedaladas, assim como o Ministério da Fazenda. Já o tribunal informou que só se pronunciará “após a análise da audiência dos responsáveis”. O Tribunal considerou esses atrasos como uma espécie de “cheque especial” dos bancos ao governo, ou seja, empréstimos disfarçados, o que seria ilegal do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especialistas acreditam que até a presidente pode ser responsabilizada, apesar de ela não ter sido citada no processo.

O TCU elaborou uma lista com 18 nomes que foram convocados a dar explicações, incluindo Mantega, Augustin, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o ministro do Trabalho, Manoel Dias e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Dias e Tombini podem ser responsabilizados em um grau menor, segundo fontes. Já Barbosa, por ter deixado a equipe econômica em 2013, justamente por discordar da contabilidade criativa, poderá escapar de qualquer processo administrativo. O BC informou que já prestou os devidos esclarecimentos técnicos e jurídicos ao TCU.

Ministro do TCU indica rejeição de contas de Dilma

Apesar de todo o sigilo alimentado pelo ministro relator Augusto Nardes em torno de sua decisão sobre as contas do governo, interlocutores e outros ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) afirmam que ele deu sinais claros de que vai dar parecer pela reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

Até a segunda-feira (15), pelo menos, essa era a sinalização que Nardes havia transmitido a alguns de seus pares ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. A apenas um dia do julgamento do processo pelo TCU, portanto, uma eventual mudança de voto de Augusto Nardes para aprovar as contas seria uma “surpresa”, segundo fontes.

A decisão que será tomada pelo ministro relator é crucial, porque embasa os demais sete votos da corte. Em caso de empate da decisão – quatro a quatro -, o processo segue para o nono voto, que seria dado pelo presidente do TCU, Aroldo Cedraz.

Na segunda-feira (15), os ministros passaram o dia em reuniões. Há propostas que vão desde um parecer adverso pontual – espécie de reprovação apenas das “pedaladas” – até a rejeição total das contas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Secult-PE, Fundarpe e Ancine anunciam resultado do 8º edital Funcultura Audiovisual

A Secretaria de Cultura de Pernambuco, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e a Agência Nacional de Cinema (Ancine) anunciarão nesta quinta-feira (18/06) o resultado final do 8° Edital do Programa de Fomento ao Audiovisual de Pernambuco – Funcultura 2014/2015.

O anúncio será realizado, às 10h, no Teatro Arraial Ariano Suassuna (Rua da Aurora, 457, Boa Vista, Recife). Na ocasião, além dos gestores de Cultura do estado, estará presente o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel. Logo após o evento, o resultado será publicado no portal www.cultura.pe.gov.br

O edital Funcultura Audiovisual 2014/2015 disponibilizará R$ 20.050.000,00 (vinte milhões e cinquenta mil reais) para projetos de filmes de curta e longa-metragem, produtos para TV, difusão, formação, pesquisa e cineclubismo. O edital pernambucano é o terceiro maior edital do país no setor. Do montante total de recursos, R$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais) são oriundos do Funcultura estadual e R$ 8.550.000,00 (oito milhões, quinhentos e cinquenta mil reais) do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA, Agência Nacional de Cinema – Ancine). Os recursos do FSA são destinados às categorias longa-metragem e produtos para televisão.

Foram recebidas 460 propostas de produtores e realizadores de 11 Regiões de Desenvolvimento do Estado, alcançando um recorde de projetos inscritos nesta edição. No edital anterior, foram 370 projetos inscritos.

Oposição reclama: Estado ainda não repassou recursos do FEM 2015

O líder da Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), chama a atenção para a queda de repasses do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), entre os meses de janeiro e abril deste ano, em comparação com o mesmo período de 2013 e 2014. O FEM foi criado pelo ex-governador Eduardo Campos para o financiamento de projetos municipais, por meio de repasses de recursos do Estado.

Ao repercutir um estudo elaborado pela Bancada de Oposição, Costa Filho sublinha, sobretudo, o fato de nenhuma prefeitura ter recebido recursos do FEM 2015. “Nenhum real programado para os projetos que as prefeituras apresentaram na edição deste ano foi transferido pelo Governo do Estado”, informa.

De acordo com o levantamento, no primeiro quadrimestre de 2015, o volume de transferências feitas pelo programa tiveram uma queda de 39,14%, em comparação com o ano passado. Mesmo assim, os valores pagos são referentes aos projetos elaborados pelas prefeituras nas edições de 2013 e 2014.

Silvio acrescenta que, no primeiro quadrimestre deste ano, o Governo do Estado repassou R$ 9,7 milhões para 45 dos 184 municípios. De janeiro a abril de 2014, o valor transferido foi de 15,8 milhões. A média de recursos para os municípios no primeiro quadrimestre de 2014 foi de R$ 3,9 milhões/mês, enquanto a de 2015 ficou em R$ 2,4 milhões/mês.

“A oposição reconhece o FEM como uma iniciativa importante para ajudar os municípios de Pernambuco. Entretanto, o que temos observado é uma baixa execução deste programa. É importante que o Governo do Estado possa desburocratizar ao máximo o FEM, liberando os recursos para que as prefeituras possam efetivamente entregar as obras e realizações à população”, comenta o parlamentar, salientando que ainda hoje há restos a pagar de convênios de 2013 e 2014. “Precisamos dar celeridade na execução deste programa”, reforça.

Arcoverde: Prefeita decreta feriado junino

Em Arcoverde, a animação da festa de São João  está garantida pela pomposa  programação oferecida pela Prefeitura da Cidade. A decoração junina já começa a enfeitar as ruas e o clima é de expectativa para o início das festividades, segundo nota ao blog.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assinou o decreto 113, que determina ponto facultativo na terça-feira, dia 23, para as repartições públicas municipais, exceto para os serviços cujo funcionamento seja indispensável à população da cidade.

O Decreto 114, também assinado pela prefeita, determina que o São João, comemorado no dia 24 de junho, será feriado municipal.

Edson Fachin será empossado hoje no STF

Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para substituir o ministro Joaquim Barbosa no STF, toma posse nesta terça-feira (16)

Agência Brasil – O jurista Luiz Edson Fachin será empossado hoje (16) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Fachin entrará na vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado. A cerimônia está marcada para as 16h. Cerca de 2 mil convidados devem comparecer.

O novo ministro, indicado para o cargo pela presidenta Dilma Rousseff, teve o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 12 de maio e pelo plenário da Casa. Ele vai adotar o nome profissional de Edson Fachin. Amanhã (17), o ministro participará de sua primeira sessão na Corte.

Na semana passada, Fachin entregou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná sua carteira de advogado. O novo ministro também vai se licenciar do  escritório de advocacia do qual é sócio em Curitiba. Os procedimentos são exigidos para investidura no cargo.

No Supremo, Fachin terá perfil aberto ao diálogo. Ele entende que as decisões da Corte devem ser fundamentadas e razoáveis para que possam ser cumpridas efetivamente. Para o jurista, o STF deve atuar exclusivamente como tribunal de controle constitucional, valorizando as decisões dos juízes de primeira instância. O novo ministro também é a favor das transmissões ao vivo pela TV Justiça.

Um dos primeiros processos de repercussão que Fachin deverá julgar é o que trata das perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 80 e 90. Ontem (15), em conversa com jornalistas, o ministro disse que ainda não decidiu se participará do julgamento. O plenário aguarda a posse do jurista para voltar a discutir a questão, suspensa desde o ano passado.

Fachin disse que atuou como advogado em um processo que questionou o prazo prescricional dos planos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o futuro ministro afirmou que não tomou decisão sobre a participação no julgamento. De acordo com o Regimento Interno do Supremo, ele pode se declarar impedido de julgar a ação por ter atuado como advogado em processos do mesmo assunto.

Professor de direito civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Edson Fachin é sócio-fundador de um escritório em Curitiba especializado em arbitragem e mediação no direito empresarial. O advogado é mestre e doutor em direito das relações sociais e tem pós-doutorado no Canadá.

Opinião: O tamanho do ódio

Por Marcos Coimbra*

Nestes tempos em que a intolerância, o preconceito e o ódio se tornaram parte de nosso cotidiano político, é fácil se assustar. É mesmo tão grande quanto parece a onda autoritária em formação?

Quem se expõe aos meios de comunicação corre o risco de nada entender, pois só toma contato com o que pensa um lado. Será majoritária a parcela da opinião pública que se regozija ao ouvir os líderes conservadores e assistir aos comentaristas da televisão despejar seu ódio?

Recente pesquisa do Instituto Vox Populi permite responder a algumas dessas perguntas. E seus resultados ensejam otimismo: o ódio na política atinge um segmento menor do que se poderia imaginar. O Diabo talvez não seja tão feio como se pinta.

Em vez de perguntar a respeito de simpatias ou antipatias partidárias, na pesquisa foi pedido aos entrevistados que dissessem se “detestavam o PT”, “não gostavam do PT, mas sem detestá-lo”, “eram indiferentes ao partido”, “gostavam do PT, sem se sentir petistas” ou “sentiam-se petistas”.

Os resultados indicam: permanecem fundamentalmente inalteradas as proporções de “petistas” (em graus diversos), “antipetistas” (mais ou menos hostis ao partido) e “indiferentes” (os que não são uma coisa ou outra), cada qual com cerca de um terço do eleitorado. Vinte e cinco anos depois de o PT firmar-se nacionalmente e apesar de tudo o que aconteceu de lá para cá, pouca coisa mudou nesse aspecto.

Nessa análise, interessam-nos aqueles que “detestam o PT”. São 12% do total dos entrevistados. Esse contingente tem, claro, tamanho significativo. A existência de cerca de 10% do eleitorado que diz “detestar” um partido político não é pouco, mas é um número bem menor do que seria esperado se levarmos em conta a intensidade e a duração da campanha contra a legenda.

A contraparte dos 12% a detestar o PT são os quase 90% que não o detestam. Passada quase uma década de “denúncias” (o “mensalão” como pontapé inicial) e após três anos de bombardeio antipetista ininterrupto (do “julgamento do mensalão” a este momento), a vasta maioria da população não parece haver sido contagiada pelo ódio ao partido.

A pesquisa não perguntou há quanto tempo quem detesta o PT se sente assim. Mas é razoável supor que muitos são antipetistas de carteirinha. A proporção de entrevistados com aversão ao partido é maior entre indivíduos mais velhos, outro sinal de que é modesto o impacto na sociedade da militância antipetista da mídia.

Como seria de esperar, o ódio ao PT não se distribui de maneira homogênea. Em termos regionais, atinge o ápice no Sul (onde alcança 17%) e o mínimo no Nordeste (onde é de 8%). É maior nas capitais (no patamar de 17%) que no interior (4% em áreas rurais). É ligeiramente mais comum entre homens (14%) que mulheres (10%). Detestam a legenda 20% dos entrevistados com renda familiar maior que cinco salários mínimos, quase três vezes mais que entre quem ganha até dois salários. É a diferença mais dilatada apontada pela pesquisa, o que sugere que esse ódio tem um real componente de classe.

Na pesquisa, o recorte mais antipetista é formado pelo eleitorado de renda elevada das capitais do Sudeste. E o que menos odeia o PT é o dos eleitores de renda baixa de municípios menores do Nordeste. No primeiro, 21% dos entrevistados, em média, detestam o PT. No segundo, a proporção cai para 6%.

Não vamos de 0 a 100% em nenhuma parte. A sociologia, portanto, não explica tudo: não há lugares onde todos detestam o PT ou lugares onde todos são petistas, por mais determinantes que possam ser as condições socioeconômicas. Há um significativo componente propriamente político na explicação desses fenômenos.

O principal: mesmo no ambiente mais propício, o ódio ao PT é minoritário e contamina apenas um quinto da população. Daí se extraem duas consequências. Erra a oposição ao fincar sua bandeira na minoria visceralmente antipetista. Querer representá-la pode até ser legítimo, mas é burro, se o projeto for vencer eleições majoritárias.

Erra o petismo ao se amedrontar e supor ter de enfrentar a imaginária maioria do antipetismo radical. Só um desinformado ignora os problemas atuais da legenda. Mas superestimá-los é um equívoco igualmente grave.

*Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi. Esta opinião representa expressamente o sentimento do autor

Leilão Caprinos e Ovinos para Abate e Reprodução em Sertânia

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) realiza o leilão Caprinos e Ovinos para Abate e Reprodução, na Estação Experimental na Fazenda Cachoeira, em Sertânia, na quarta-feira (17/06), às 8h. Serão oferecidos 99 animais.

Os animais para abate somam 12 ovinos da raça morada nova , três ovinos Santa Inês e 63 caprinos das raças Anglonubiana, Moxotó, Saanen, além de mestiços.

Entre os ovinos para reprodução estão quatro da raça Morada Nova e um Santa Inês. Os caprinos para reprodução são dois da raça Anglonubianos, três Moxotós e 11 Saanen. Mais informações: Orlando Bezerra (81-9488-7263 / 87-3841-3954) e Fernando Lucas (87-3841-3966)

Prefeito Arquimedes vistoria andamento de obras em Itapetim

No último final de semana, o prefeito Arquimedes Machado vistoriou algumas obras em andamento no município.
Primeiro, vistoriou a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Paulo VI, que está sendo erguida ao lado da Unidade Mista Maria Silva. As obras estão em fase de acabamento e atendem as exigências do Ministério da Saúde. “Nossa intenção é garantir maior conforto e eficiência no atendimento aos usuários”, explica Arquimedes.

Depois, o gestor vistoriou a construção da Praça João Arcanjo de Souza, um espaço de convívio público moderno e uma nova opção de lazer para os itapetinenses. A obra é executada em parceria com o Governo do Estado, através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Por último, vistoriou a terraplanagem do terreno onde será construída uma quadra coberta, também no Bairro Paulo VI. A obra atende um sonho antigo dos atletas itapetinenses, que passarão a contar com um novo espaço para a prática de atividades esportivas com conforto e segurança.O vice-prefeito Junior Moreira e a secretária de Saúde, Edilene Machado, acompanharam as vistorias.

Presidente da CUT Carlos Veras manda recado ao Presidente do PT Tote Marques: antes de definir nome é preciso unir o partido

Por Anchieta Santos

Reeleito para o 2º mandato à frente da Central Única dos Trabalhadores-CUT, o tabirense Carlos Veras falou ontem a Rádio Cidade FM. Veras disse que a vitória por aclamação no Congresso da CUT, se deve à “gestão democrática e participativa” que imprimiu à frente da entidade.

Na mesma entrevista o Presidente da CUT fez críticas a Presidente Dilma por escalar em sua equipe os Ministros Joaquim Levy da Fazenda e Kátia Abreu da Agricultura, auxiliares que defendem a pauta da direita. E mais: Dilma não foi reeleita para executar o plano de Aécio(ajuste fiscal) e a central vai pressionar para ela voltar a esquerda.

Sobre a paralisação da barragem de Ingazeira, prometeu juntar forças com o senador Humberto Costa para a obra não parar. Provocado a falar sobre o desejo do Presidente do PT Tote Marques em disputar a prefeitura de Tabira, o comandante da CUT pontuou: “Todo mundo tem direito de sonhar. Tabira não tem vaga para 3ª via. O PT elegeu e está no governo de Sebastião Dias até o último dia do atual mandato. É um direito dele (Tote), falta muito tempo.

Fiquei sabendo do interesse dele pela imprensa, mas é preciso antes unir o partido e ele não procurou para conversar. Antes do nome tem que provar a capacidade de juntar o partido.

Câmara tem agenda cheia com reforma política, desoneração da folha e vetos

Agência Brasil – A votação da matéria que institui a reforma política ainda deve dominar a próxima semana de trabalhos na Câmara dos Deputados. A semana também vai ser marcada pelo retorno ao debate das pautas de autoria do governo federal. É que os deputados devem analisar a Medida Provisória (MP) 670/15, que reajusta a tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), e talvez votem o Projeto de Lei (PL) 863/15, que altera as regras de desoneração da folha de pagamento concedida a 56 setores da economia, um dos itens do ajuste fiscal.

Também está prevista uma sessão do Congresso Nacional para analisar cinco vetos da presidenta Dilma Rousseff sobre temas como o impedimento da fusão de partidos políticos recém-criados, o Orçamento, o Código de Processo Civil (CPC), a alteração da política nacional de resíduos sólidos para incluir dispositivo sobre campanhas educativas e o que retira trechos da Lei Geral das Antenas (13.116/15).

“Terça [16] vou continuar a reforma política e poderá ter sessão [do Congresso Nacional] às 19h e, tendo, vamos ter o trabalho um pouco prejudicado na terça e podemos retomar a votação na quarta”, disse, nessa sexta-feira (12), o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Caso os deputados concluam as votações da reforma política na terça-feira, será aberto o caminho para as pautas do governo. Os deputados votarão os tópicos fidelidade partidária, cotas para mulheres nas eleições, data de posse de prefeitos e vereadores, federação partidária e projetos de iniciativa popular. Para ser aprovado, cada ponto do texto precisa do voto favorável de, no mínimo, 308 deputados.

“A partir daí a gente pode votar [o projeto de] desoneração, mas depende do governo. Antes de votar a desoneração, precisamos votar a MP 670/15 e o governo também precisa retirar a urgência dos dois projetos”, ponderou Cunha, para quem a programação da semana poderá sofrer alterações em razão das festas juninas. “A outra será uma semana de quórum mais delicado porque haverá as festividades de São João no Nordeste, e sabemos que a semana será mais difícil. Seria bom semana que vem votar a desoneração”, complementou.

Projeto IPTU Verde, de Serra, inspira iniciativa similar no Pátio das Feiras, em Toritama

Prudêncio Gomes

O Diretor do Parque das Feiras de Toritama, um dos maiores do país,  Prudêncio Gomes, disse hoje em entrevista ao programa Rádio Livre, na Rádio Jornal Caruaru, que está lançando em parceria com a Prefeitura o programa de incentivos fiscais para quem plantar e conservar árvores no entorno da área, que atrai pessoas de todo o Nordeste.

Prudêncio afirmou que se inspirou na iniciativa de Serra Talhada, com o projeto IPTU Verde, de iniciativa do vereador Sinézio Rodrigues (PT), abraçado pelo executivo. “Vimos que essa experiência em Serra Talhada está dando certo. Aqui em nossa cidade precisamos de mais arborização na área do Pátio das Feiras”, justificou.

A ideia é identificar uma área no entorno e dentro do parque onde os moradores sejam enquadrados com a possibilidade de desconto no IPTU. Claro, a partir da iniciativa, é possível que o projeto seja abraçado em toda Toritama e outras cidades do Agreste.

Intenções das críticas de Totonho a Patriota e Frente: blogueiros apresentam principais possibilidades do que de fato quer ex-gestor

A se considerar a impressão dos blogueiros presentes ao Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú, a possibilidade de Totonho Valadares migrar para oposição – fato que o ex-prefeito jamais admitiu apesar das críticas públicas ao processo de discussão não início na Frente Popular – seria uma das únicas possibilidades reais de uma eleição com gostinho de clássico em Afogados da Ingazeira.

A pergunta que permeou o debate com Júnior Finfa, Itamar França e Mário Martins na Rádio Pajeú foi: Totonho está forçando a barra para emplacar Daniel Valadares como vice ou pode mesmo ser candidato em 2016 ? Vários foram os cenários pintados. Confira os principais :

Totonho estaria forçando a barra para emplacar Daniel Valadares candidato: o ex-prefeito estaria criticando a demora no processo de discussão de nomes na Frente Popular  para “barganhar” em nome da unidade o nome do filho, Daniel Valadares, como candidato a vice na chapa possivelmente encabeçada por Patriota. Assim, manteria a presença familiar no processo político em Afogados da Ingazeira;

Totonho pode mesmo ser candidato: o ex-prefeito estaria tensionando o processo para, posteriormente romper sob alegação de que foi preterido na discussão. Aliado à oposição, com nomes como Zé Negão e Cia, mais parte do empresariado que não tem espaço na gestão Patriota, formaria uma coalisão forte em 2016.  A eleição ganharia status de clássico.

Totonho quer ser o vice de Patriota: como Patriota estaria alimentando um projeto de ser candidato a Federal em 2018 (que ele publicamente não admite, o vice ganharia status de “coadjuvante de luxo”, e o que é melhor, podendo ser cabeça de chapa em 2020.

Totonho não está tensionando, só está sendo Totonho : uma última – e para muitos mais remota – possibilidade, seria a de que não há tensão. Totonho está exercitando sua franqueza como é sua característica, mas não teria interesse em romper com o grupo que lhe garantiu quatro eleições majoritárias, três como prefeito e uma como vice.

Também foi consenso entre os blogueiros que na oposição o nome mais forte seria o vereador Zé Negão, que tem liderado o debate na oposição. Fora ele, só um nome como Danilo Simões teria status de unanimidade, mas ele, funcionário de carreira no sistema bancário, não quer.   Itamar neste ítem foi o único que divergiu: disse haver outros nomes como Vicentinho, Fernando Morais, Júnior Moura, dentre outros. Nomes como Jair do PT não teriam força pra sair do status de terceira via, segundo a análise conjuntural.

Visita 1: em encontro com Ministro da Integração, Governador anuncia R$ 20 milhões para ações emergenciais

Adutoras do Agreste,  do Pajeú,  Adutora Oeste e Transposição estiveram na pauta

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta segunda-feira (15), o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, no Palácio do Campo das Princesas. Em pauta, a liberação de recursos e a formalização de parcerias que reforçam a sustentabilidade hídrica e minimizam os efeitos da seca no Estado. Entre elas, o repasse de R$ 20 milhões para ações emergenciais nas áreas urbanas das cidades pernambucanos. Atravessando o quarto ano de estiagem, os mananciais e barragens espalhados nos mais diversos municípios estão com os níveis muito abaixo do esperado para o período.

O investimento será utilizado para a implantação de adutoras emergenciais de montagem rápida e para serviços de abastecimento de água. Além disso, os recursos poderão ser utilizados em outras ações. Para tal, o Estado vai apresentar, até a próxima sexta-feira (19), um novo plano de trabalho ao Governo Federal, que deverá liberar o recurso após a aprovação do documento.

O governador também aproveitou a visita do ministro para solicitar “sensibilidade” em relação à liberação dos investimentos. “Temos muitas obras em andamento que são fundamentais para a questão hídrica do nosso Estado. Então, com a aceleração dos desembolsos, as obras poderão andar com maior celeridade; tanto a Adutora do Agreste quanto a do Pajeú, bem como a Adutora Oeste e a própria obra de transposição. Também mostramos para ele a possibilidade de utilizarmos águas da Mata Sul para levar para o Agreste diante da crise atual, com poucos investimentos”, detalhou Paulo.

O ministro Gilberto Occhi garantiu que dará atenção às demandas de Pernambuco.  “Vamos continuar a tocar as obras importantes para o Governo do Estado. As demandas serão analisadas e viabilizadas sempre que possível pelo Ministério da Integração Nacional”, afirmou.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO – O Governo do Estado  e o Ministério também assinaram protocolo de intenção para a implantação e operação de um sistema de abastecimento de água  que vai beneficiar comunidades rurais, indígenas, quilombolas; além de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, localizados ao longo dos eixos Norte e Leste do projeto de integração do Rio São Francisco, em Pernambuco. A ocasião também marcou a readequação do plano de trabalho para execução das obras de macrodrenagem na Bacia Hidrográfica do Rio Paratibe, localizado no município de Paulista. A obra prevê o desassoreamento do canal do Sítio Jorge, Lagoa Pau Sangue. Segundo o ministro, a portaria será publicada em breve no Diário Oficial da União.

Também participaram da solenidade, o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Oswaldo Garcia; o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, o secretário de Agricultura e Reforma, Nilton Mota, o presidente da Compesa, Roberto Cavalcanti, além de deputados estaduais e federais.

Visita 2 : na Alepe, Occhi promete concluir transposição em 2017 e anuncia ramal do Agreste

Visita

A convite dos deputados Miguel Coelho, Rodrigo Novaes e Claudiano Filho, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, visitou a Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (15). O representante do Governo Federal fez um balanço sobre as principais obras em execução em Pernambuco e respondeu questionamentos sobre atrasos nos repasses de verbas e nos serviços da transposição, adutora do Agreste entre outras ações.

O ministro assegurou que as principais intervenções em andamento no estado não terão o cronograma afetado, mesmo diante do corte orçamentário de R$ 2,2 bilhões na Integração Nacional. Occhi também garantiu que a transposição será concluída no em 2017 e anunciou a contratação das obras do ramal do Agreste.

“O eixo norte da transposição já tem 76% concluído e o eixo leste está em 74%. Nos próximos meses, já começaremos a entregar algumas fases da transposição e até o inicio de 2017 a obra será concluída. Sobre o ramal do Agreste, a previsão é de, no mais tardar, entre 60 e 90 dias nós contratarmos esta obra”, adiantou Gilberto Occhi.

Apesar das promessas do ministro, o deputado Rodrigo Novaes pediu maior empenho ao Governo Federal para enfrentar a estiagem no estado. “É preciso que se dê prioridade a essas obras, principalmente, em virtude da necessidade da forte crise hídrica que nós vivenciamos nos últimos cinco anos. A gente não quer é que esses cortes no orçamento federal comprometam o andamento dessas intervenções”, concluiu Novaes.

Já o deputado Miguel Coelho considerou a visita do ministro um gesto importante para diminuir o clima de desconfiança que existia em torno da conclusão das obras hídricas em Pernambuco. “O saldo da reunião foi positivo porque o ministro nos garantiu que, mesmo sendo num volume menor, os investimentos em nosso estado continuarão chegando. Além disso, tivemos a notícia do ramal do Agreste e de que parte dos 140 quilômetros de canais da transposição serão liberados a curto prazo.”

Será viável? Gonzaga Patriota defende interligação da hidrovia do São Francisco com a Bacia Amazônica

Ao discursar durante o Grande Expediente – espaço nobre, em que os deputados contam com mais tempo para abordar com profundidade temas de interesse da sociedade – na Tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados, na tarde desta segunda-feira (15), Gonzaga Patriota fez uma análise sobre a grave situação do Nordeste em função da seca e defendeu o seu Projeto de Lei (PL nº 6.569/2013) que propõe a interligação da hidrovia do São Francisco com a Bacia Amazônica.

Patriota iniciou o discurso lamentando os atrasos das grandes obras do Nordeste, principalmente da Transnordestina e da Transposição do Rio São Francisco, e afirmou que quando se trata dessa região “tudo fica para depois”.

“O meu compromisso maior é com a população brasileira e de modo particular, com meu querido Estado de Pernambuco e de um Nordeste que continua sendo tratado como “o patinho feio” do Brasil. Lá, tudo que tem que ser feito hoje pelo governo, fica para depois, ou nunca acontece. Antes de refletir sobre tudo isso, fiz várias visitas ao Sertão pernambucano, onde acompanhei de perto o sofrimento dos meus conterrâneos que estão enfrentando a pior seca das últimas cinco décadas”, disse.

E completou: “Nada justifica o que o Nordeste está sofrendo. É como se a seca fosse um fenômeno desconhecido, ou algo que chegou sem que ninguém tivesse conhecimento desse fenômeno natural que mata os animais e atormenta milhões de  homens, mulheres, idosos e crianças.O tratamento que o Governo Federal vem dando à seca nos últimas cinquenta anos depõe contra os princípios morais e os direitos humanos, tamanha as atrocidades enfrentadas por milhões de nordestinos. Faz algumas décadas que saímos do anacronismo dos governos militares e o País passou a ser administrado por nordestinos como José Sarney, Fernando Collor de Melo, Lula e o mineiro Itamar Franco”, avaliou.

O deputado destacou os prejuízos causados pela seca em Pernambuco. De acordo com o parlamentar, um levantamento feito até o mês de março deste ano, “mostra números assustadores, como se o Agreste e o Sertão do Estado tivessem sido devastados por uma tragédia anunciada há muito tempo e que só agora começa a ser avaliada”.

“A violência com que a seca se estende sobre o território nordestino é impressionante em relação aos registros de anos anteriores. Em Pernambuco, por exemplo, 126 dos 184 municípios estão em situação de emergência, muitos em calamidade pública. A escassez de água já chegou a muitas cidades do Agreste e região da mata, delas que nunca sofreram nenhum problema de abastecimento d’água”, comentou.

O socialista acredita que neste momento de escassez das águas, o seu Projeto de Lei de interligação do Rio Tocantins não pode ser desprezado.

“Acredito que dessa vez meu projeto é enfim respeitado e estudado como merece. Tenho certeza que o Rio Tocantins é a melhor saída para salvar o Rio São Francisco e a população do semiárido do nosso país. Agora torna-se vital a aprovação do projeto de minha iniciativa que concretiza a ajuda das águas do Rio Tocantins para o Rio São Francisco. O Governo Federal, enfim, atentou para a viabilidade do projeto e diante disso, engenheiros de Furnas Centrais Elétricas elaboraram um estudo para levar ao semiárido nordestino a água de um dos mais importantes rios do País, beneficiando a população de cinco estados”, defendeu.

Conforme delineia o projeto de Patriota, essa obra de transposição garantirá a navegabilidade e a regularização do nível das águas do São Francisco. “A execução desse projeto é indispensável. Não se pode falar em transposição do São Francisco sem garantir a regularização do nível do rio”, justificou.

Estimada em R$ 1 bilhão, a proposta prevê a construção de um canal com cerca de 200 quilômetros de extensão entre o rio Tocantins, no Centro-Oeste, e o rio Preto, que corta os municípios a Oeste da Bahia. O tráfego hidroviário do rio São Francisco seria feito pelo canal dos rios Preto, Tocantins e Amazonas, facilitando, inclusive, o transporte das cargas da Ferrovia Norte-Sul para o Porto de Suape, no Recife.

Três deputados pediram aparte, durante o discurso de Gonzaga Patriota e apoiaram o projeto do parlamentar. Os deputados Zé Geraldo (PT-BA); Padre Luiz Couto (PT-PB) e Mauro Pereira (PMDB-RS) defenderam maior agilidade na concretização do PL que propõe a interligação da hidrovia do São Francisco com a Bacia Amazônica.

Dom Egídio Bisol é agredido na Cúria. Guarda Civil revela foto de agressor

Bispo precisou ir a Hospital para sutura, mas passa bem. Acusado de Afogados da Ingazeira.

O Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira Dom Egídio Bisol foi agredido a poucos instantes a sede da Cúria Diocesana por um homem na manhã desta segunda (15). Segundo José Gomes, funcionário do local, um homem entrou na Cúria para ser atendido pelo Bispo, que tem agenda matinal para receber pessoas em seu gabinete.

“Ele veio aqui uma vez e foi atendido pelo Bispo. Aí saiu e pouco depois voltou dizendo que tinha esquecido um documento. Aí o agrediu”, afirmou.

Dom Egídio foi agredido com um soco no rosto e foi levado ao Hospital Regional Emília Câmara para sutura no supercílio. O acusado, identificado por  Daniel Teixeira Vasconcelos, já tem passagem pela Polícia e foi detido em flagrante.

À Rádio Pajeú, Dom Egídio minimizou o episódio e disse já estar trabalhando normalmente. “São coisas que podem acontecer com quem lida com pessoas. Mas já estou trabalhando normalmente”, minimizou.

Agressor detido pela Guarda Municipal: Daniel Teixeira de Vasconcelos é usuário de drogas e estaria em busca de dinheiro para satisfazer o vício.

Ele foi detido pelo Comandante da Guarda Civil Municipal, Tenente Expedito Matias, que estava acompanhado de outros guardas municipais e alguns populares.

Após a apreensão do jovem, o Comandante Matias o encaminhou para a Área de Segurança Integrada, na viatura da guarda, para a adoção das medidas policiais cabíveis em casos como este.

Assim como o PT, PSDB-PE vai compartilhar comando

Deputado Antônio Moraes assumirá o comando do PSDB no primeiro ano

Do Blog da Folha

A paz reina no ninho tucano. Depois de muitas informações de bastidores dando conta de disputas internas pelo comando da sigla em Pernambuco, os dois principais candidatos à presidência – Antônio Moraes e Elias Gomes – chegaram a um acordo e compartilharão o mandato de dois anos no comando da sigla.

Pelo acerto, definido em um almoço dos dois postulantes com o presidente estadual do partido, Bruno Araújo, nesta segunda-feira (15), Antônio Moraes responderá pelo comando do partido no Estado no primeiro ano e Elias Gomes na sequência. Bruno abdicou do direito de disputar a reeleição.

Ainda no encontro tucano, ficou acertado o fim da reeleição para a presidência do partido em Pernambuco e uma composição partidária plural do colegiado, para permitir renovação e uma participação maior de seus quadros à frente do PSDB-PE.

A fórmula de gestão compartilhada não é nova no Estado. Em meio à crise provocada pela derrota do partido nas eleições municipais do Recife, em 2012, o PT decidiu adotar a mesma postura, para evitar maiores fraturas no partido. Na época, ficou decidido que a deputada estadual Teresa Leitão comandaria a sigla por dois anos, sendo substituída pelo advogado Bruno Ribeiro nos dois anos seguintes. Ele assumirá o comando petista no fim do segundo semestre deste ano.

Mesmo com críticas, ministro nega crise entre governo e Eduardo Cunha

Do Correio Braziliense

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, negou, na manhã desta segunda-feira (15/6), haver uma crise entre o PT e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista foi alvo de críticas de petistas durante o Congresso da legenda neste fim de semana em Salvador. Em resposta às críticas e irritado com uma movimentação dentro do governo para tirar o vice-presidente Michel Temer da articulação política, Cunha subiu o tom ao reclamar do PT e insinuou o fim da aliança com o partido.

Mesmo com a situação, Edinho disse esperar que o projeto da desoneração da folha seja aprovado no Congresso. Irritado, Cunha pode atrapalhar a votação da matéria. “Não tem mal-estar com o presidente Eduardo Cunha. O governo respeita a liderança do presidente Eduardo Cunha. O presidente da Câmara dos Deputados tem o respeito do governo. Numa democracia, é natural que muitas vezes posições divergentes possam existir. Isso faz parte da democracia e é bom que haja diálogo”, disse.

“A posição do governo é sempre uma posição de diálogo com o presidente da Câmara, sempre de diálogo com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Então, não existe crise, existe uma posição de muito respeito do governo em relação ao presidente da Câmara e do Senado”, reforçou o ministro.

No último sábado, Cunha insinuou o fim da aliança com o PT. Segundo ele, o PMDB “está cansado de ser agredido constantemente”. “Talvez tivesse sido melhor que eles aprovassem no congresso o fim da aliança. E não sei se num congresso do PMDB terão a mesma sorte”, escreveu Cunha em uma rede social, em referência ao Congresso do partido da presidente Dilma.

Correntes minoritárias do PT apresentaram a sugestão de rompimento da aliança com os peemedebistas, que acabou rejeitada. O próprio presidente da Câmara foi alvo de críticas, inclusive com direito ao refrão “Fora, Cunha!” sendo gritado por militantes. Mesmo assim, Edinho afirmou que a posição de alguns integrantes do partido não representa a do governo. “É natural que numa democracia, lideranças possam pensar de forma diferente, partidos tenham posições diferentes, isso é natural. O importante é que se tenha unidade na construção de uma agenda para o país. Neste sentido, o diálogo com o presidente Eduardo Cunha tem sido excepcional”, afirmou o ministro.

Edinho ainda afirmou que o projeto das desonerações que deveria ter sido votado na última semana na Câmara dos Deputados, será aprovado. E ressaltou a importância da matéria para o ajuste fiscal. “A aprovação dessa medida é fundamental para que possamos concluir os ajustes”, afirmou.

Bancada federal pernambucana se une ao Governo no esforço para trazer o Hub da Latam

Paulo Câmara reuniu, nesta segunda, 17 deputados e dois senadores para tratar do tema

O movimento suprapartidário pela implantação do Hub da Latam no Recife reuniu-se mais uma vez nesta segunda-feira (15), no Palácio do Campo das Princesas, sob o comando do governador Paulo Câmara. Na oportunidade, os 17 deputados federais e dois senadores presentes foram convocados a reforçarem a iniciativa, que já conta com o engajamento de ex-governadores, prefeitos, representantes da sociedade civil e parlamentares estaduais de governo e oposição. Também participaram do encontro o vice-governador Raul Henry, o prefeito da capital, Geraldo Julio, o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa, e o ex-governador João Lyra Neto.

O chefe do Executivo estadual ressaltou que o engajamento da bancada federal pernambucana fortalecerá a união dos diferentes setores do Estado para a conquista do Hub da Latam. O governador destacou ainda que os parlamentares terão um papel importante para a implementação das intervenções necessárias para que o Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre possa ganhar o centro de voos nacionais e internacionais.

“É importante termos uma rede de pessoas qualificadas que conheçam todo o processo, todas as vantagens de Pernambuco e que possam nos ajudar difundindo as potencialidades do Estado; difundindo que Pernambuco vale à pena. Teremos outras reuniões marcadas com a TAM, com a Infraero, com os ministérios e com os comandos. Trata-se de um empreendimento que ficará para o Estado, que dará uma potencialidade em relação à atração de passageiros, melhoria do turismo, dos negócios e consolidação de Pernambuco na rota mundial de voos que saem do Brasil”, destacou Paulo Câmara.

Durante a reunião, o parlamentares receberam, do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e presidente de Suape, Thiago Norões, informações sobre as iniciativas já adotadas pelo Governo de Pernambuco e os diferenciais que garantem ao Estado um estágio diferenciado para o acolhimento do empreendimento privado.

Senador da República, Douglas Cintra classificou como “louvável” a iniciativa do governador Paulo Câmara, salientando que o movimento suprapartidário fortalece Pernambuco politicamente. “Toda união de esforços é positiva, mas, especificamente nesse caso, ela é uma demonstração, em função da urgência e importância do caso, do quanto teremos que estar mais juntos para articular esforços”, observou. “Eu vejo com muito otimismo a possibilidade de a gente conseguir. Da minha parte, quero me colocar à disposição para ajudar no que for possível”, pontuou o também senador Humberto Costa.

O deputado federal Daniel Coelho também elogiou a união das diferentes representações sociais e políticas do Estado para a conquista do Hub da Latam. “O governador Paulo Câmara acerta quando trata o assunto não pelo campo político, mas por aquilo que é de interesse de Pernambuco. Hoje, a gente teve a presença de praticamente toda a bancada federal, de senadores e deputados federais; demonstrando que essa é uma compreensão também da nossa bancada. A bancada tem se unido independente daqueles que fazem oposição ao Governo Federal ou dos que estão no governo em relação aos temas regionais”, elogiou.

A expectativa é que o novo centro de voos nacionais e internacionais crie entre 8 mil e 12 mil empregos diretos e indiretos, com um investimento de R$ 3,9 bilhões. O Hub da Latam fará a conexão, de forma rápida, a destinos no exterior. No Brasil, a empresa já tem hubs operando em Brasília e Guarulhos. A localização diferenciada da Região Nordeste permitirá que o País se conecte com toda a América do Sul com a Europa Ocidental. Fortaleza (CE) e Natal (RN) também estão na disputa para atrair o empreendimento. A decisão será anunciada pela companhia no final do ano.

Deputados federais presentes:

Adalberto Cavalcanti
Anderson Ferreira
Augusto Coutinho
Betinho Gomes
Bruno Araújo
Carlos Eduardo Cadoca
Daniel Coelho
Fernando Filho
Fernando Monteiro
Jarbas Vasconcelos
João Fernando Coutinho
Kaio Maniçoba
Marinaldo Rosendo
Mendonça Filho
Raul Jungmann
Silvio Costa
Tadeu Alencar

Senadores presentes:

Douglas Cintra
Humberto Costa

Romário apoia STF sobre publicação de biografias não autorizadas

Da Agência Brasil

Motivado pela decisão da última semana do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias uma ofensa ao princípio constitucional da liberdade de expressão e ao direito à informação, o senador Romário (PSB-RJ) deve concluir nesta semana seu parecer na Comissão de Educação sobre o projeto (PLC 42/2014) que trata do assunto.

“O parecer já está praticamente finalizado, mas diante da decisão do Supremo sobre o assunto, cabe uma análise detalhada do que foi decidido. Provavelmente na próxima semana, já terei o relatório final” disse o senador.

Além de garantir a liberdade de expressão, conforme entendimento do STF, uma das preocupações de Romário diz respeito à rapidez nos julgamentos de publicações que ofendam a reputação dos biografados. Romário vai propor mudanças de redação na versão aprovada pelos deputados para deixar claro no texto que casos merecerão reparação. Ele substituiu, por exemplo, as expressões “a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade” por “a pessoa que se sentir ofendida por fato falso ou por fato ofensivo à sua reputação, dignidade ou decoro”.

Na avaliação dos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi correta a decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a publicação de biografias sem a licença prévia. Assim como Romário, eles avaliam que prevaleceu o direito constitucional à informação e, caso aconteça algum abuso, o ofendido poderá recorrer à reparação na Justiça.

A proposta que altera o Código Civil para garantir a publicação de biografias não autorizadas de pessoas públicas foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2014. Depois que for votada na Comissão de Educação, o que deve acontecer no dia 23, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e depois para última votação no plenário da Casa. Depois de todas essas etapas, se o texto aprovado pelos deputados não sofrer alteração de mérito, segue para a sanção presidencial.

Advogados associados ou advogados escravizados?

Foto: Rafael Bandeira / Exclusiva!BR

Por Jefferson Calaça

A principal característica do exercício da advocacia é a liberdade e independência que o advogado possui na condução do seu trabalho.

Desde 16/06/1994, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do seu artigo 39, pelo Regulamento Geral da Advocacia, permitiu o contrato de associação com advogados, sem vínculo de emprego, para participação nos resultados e que os referidos contratos deverão ser averbados nos Conselhos Estaduais.

Surge então uma questão crucial: pode ou não ser reconhecido o vínculo empregatício entre o advogado associado e uma sociedade de advogados, a despeito da excludente prevista no Regulamento Geral da Advocacia?

No contrato de associação estabelecido entre a sociedade e o advogado, em grande parte dos casos, todos os requisitos para a caracterização da relação de emprego encontram-se presentes.

Em Pernambuco, alguns escritórios de advocacia têm sido surpreendidos por questionamentos sobre a forma de contratação por advogados associados na Justiça do Trabalho pelo Ministério Público do Trabalho, face à ausência de fiscalização pela atual gestão da OAB-PE.

Nos casos concretos, infelizmente, a direção da OAB-PE tem atuado em defesa dos proprietários destes escritórios, em detrimento dos direitos dos advogados hipossuficientes, que possuem os seus direitos dilapidados cotidianamente. Qual critério foi utilizado pela Direção da OAB-PE para escolher o seu lado, em um procedimento investigatório e nas ações judiciais propostas? Somos todos Advogados!

Algumas perguntas precisavam de respostas antes de ser assumido um lado pelo nosso órgão de representação: o advogado associado participa das decisões administrativas e do dia a dia do escritório contratante? Ele opina sobre honorários? Possui acesso aos números do escritório para conferir a sua real participação financeira? Ou, ao contrário, possui remuneração mínima e todas as exigências de um vínculo empregatício?

Na averiguação da situação é necessária à caracterização da distinção entre o sócio do escritório e o advogado associado. O associado não responde solidariamente por prejuízos causados a clientes. Mas, subsidiariamente pelos danos que causar. O mesmo acontece com o advogado empregado, logo, existe sim, uma similaridade entre este e o advogado associado, podendo como tal, ocorrer à caracterização do contrato de trabalho.

O objetivo maior de um contrato de associação quando instituído pelo Conselho Federal desde 1994, era o de firmar a construção de uma parceria entre advogados e não uma fraude à legislação trabalhista, com redução de custos pelo escritório contratante em detrimento de exploração ao associado.

Assim, mesmo possuindo um contrato de associado com registro na Ordem dos Advogados, caso sejam comprovados todos os requisitos essenciais à caracterização daquele profissional como empregado, haverá sim contrato de trabalho, nos termos do artigo terceiro da CLT.

Na realidade, o advogado associado na sua grande maioria, como vem acontecendo em Pernambuco, encontra-se com os seus direitos extremamente precarizados, pois não possui carteira assinada, décimo terceiro, férias, FGTS e está sujeito a uma jornada muito além das 8 horas diárias e com uma remuneração baixíssima. E a atual gestão da OAB-PE sempre ficou silente sobre esta situação.

Temos em Pernambuco quatro modalidades de advogados nos escritórios de Advocacia: Advogados Sócios, Advogados Contratados, Advogados Associados e Advogados sem qualquer direito. O quadro é grave, já que foi criada uma nova categoria de advogados, aqueles sem qauisquer direitos.

O exercício da advocacia, por excelência, é próprio de profissional liberal, não sendo cabível nos dias atuais, um profissional que tenha que se submeter a situações humilhantes e vexatórias, com a finalidade de manter o seu sustento e de sua família, deixando de ser um advogado associado e passando sim, a ser um advogado escravizado.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros