Câmara tem agenda cheia com reforma política, desoneração da folha e vetos

Um momento importante para discutir sobre  produção de alimentos saudáveis

Por Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor

“Consolidando a produção de alimentos agroecológicos no Sertão Pernambucano” é o tema do I Encontro Territorial 2015 a ser realizado no próximo dia 12 de setembro, das 09h às 12h, na comunidade Serrinha, município de Serra Talhada/PE.  A atividade faz parte das ações do projeto Pernambuco Mais Produtivo, executado pelo Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), em 23 municípios dos Sertões Pajeú e Moxotó.

A proposta é entregar simbolicamente 285 cisternas calçadão, de 52 mil litros, às famílias agricultoras dos municípios de Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Betânia e Triunfo. Na oportunidade os/as agricultores/as vão participar de um debate sobre a importância de produzirem alimentos saudáveis nas propriedades, sem uso de agrotóxicos.

Além das famílias, o evento contará com a presença de representantes da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do governo do Estado (SARA), da Secretaria Executiva de Agricultora Familiar (SEAF), do ProRural,  dos Conselhos Municipais, das lideranças sindicais, dos/as agricultores/as e dos Governos dos municípios contemplados com o projeto,

Até 2016, o Cecor irá construir 2.025 cisternas pelo Projeto Pernambuco Mais Produtivo, desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do governo do Estado (SARA), por meio da Secretaria Executiva de Agricultora Familiar (SEAF), a partir de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em parceria com a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA).

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), pediu empenho ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (4), após participar de reunião com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, para que os parlamentares possam discutir e votar os ajustes fiscais que o país precisa para recuperar o crescimento econômico. Segundo ele, o encontro entre os líderes governistas do Senado e a presidenta foi muito bom e descontraído.

Humberto afirmou que a presidenta e os ministros presentes na audiência apresentaram o conteúdo e as razões das medidas que estão sendo encaminhadas ao Congresso Nacional para ajustar a economia. Outra reunião entre a presidenta e os parlamentares da base aliada está agendada para a próxima segunda-feira (9).

“Ela assumiu o compromisso de que todos os projetos de lei, MPs e até mesmo medidas que não tenham necessidade de se transformar em lei serão discutidos previamente com os líderes de sua base no Congresso, à exceção daquelas que possam impactar de imediato e diretamente o mercado financeiro”, disse o senador.

O parlamentar adiantou que o governo vai apresentar uma série de iniciativas, em breve, que reforçam a preocupação com o crescimento e a implementação das políticas sociais. Entre elas, estão o plano nacional de estímulo à exportação, um conjunto de projetos na área educacional (na visão do lema “Pátria Educadora”), o programa Mais Especialidades e uma nova etapa do Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com o líder do PT, a presidenta disse que as propostas previstas na Medida Provisória nº 669/15, devolvida ontem pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tinham como objetivo promover um ajuste e uma transição para a retomada do crescimento.

“Tudo indica que o projeto de lei que está vindo da Presidência sob regime de urgência ao Congresso será ipsis litteris o teor da MP. É evidente que as medidas propostas estão corretas. O governo, aliás, abriu mão de R$ 25 bilhões de sua receita com essa iniciativa e está querendo recuperar apenas R$ 12 bilhões”, observou.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quarta-feira (23), foi registrado apenas 1 caso de covid-19. Trata-se de um paciente do sexo masculino, com apenas 10 meses de idade.

Entram em investigação os casos de 9 mulheres, com idades entre 9 e 44 anos, e os de 11 homens, com idades entre 17 e 67 anos.

Hoje tivemos 27 casos descascados após os pacientes apresentarem resultado negativo para covid-19. 

Hoje, 1 paciente apresentou cura após avaliação clínica e epidemiológica. Com isso, nós atingimos a marca de 612 pessoas (82,47%) recuperadas para covid-19 em nosso município. Atualmente, 117 casos estão ativos. 

O município de Afogados atingiu hoje a marca de 3.969 pessoas testadas para covid-19.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 23 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 3.934 casos confirmados. 

São oito pacientes do sexo masculino e dezessete do sexo feminino, com idades entre 2 e 76 anos.

O município tem 56 pacientes aguardando resultado de exames e 16.532 casos descartados. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 3.637 pacientes recuperados, 225 em isolamento domiciliar, 3 em internamento hospitalar, 240 em recuperação e 57 óbitos. 

Em relação aos profissionais de saúde são 129 recuperados e 3 em isolamento.

A Secretaria de Saúde de São José do Egito, informou que nesta quarta-feira, foram registrados 3 novos casos de covid-19. 

Ainda segundo a Secretaria, atualmente, a equipe multidisciplinar está acompanhando 50 pessoas que testaram positivo para o vírus e estão em isolamento domiciliar.

A Secretaria também informou que hoje, as unidades de saúde realizaram 20 testes para detecção do novo coronavírus, já são 2.283 exames feitos desde o início da pandemia. Nas últimas 24hs, 6 pacientes concluíram o tratamento contra a covid-19 e não correm mais riscos. Até o momento, 526 pessoas estão curadas da doença.

Equipamentos poderão circular a 6 km/h em locais de pedestres e 20 km/h em ciclovias

Os patinetes motorizados têm atraído a atenção de órgãos oficiais responsáveis pela segurança no trânsito. A frequência dos acidentes de trânsito e quedas envolvendo esse tipo de transporte têm exigido uma legislação específica. Atualmente, dados do Ministério da Saúde demonstram que o Sistema Único de Saúde (SUS) registra anualmente 166 mil internações. Desse número, 58% são envolvendo motocicletas.

Neste sentido, o socialista Gonzaga Patriota (PSB/PE) defendeu nesta terça-feira (04), em audiência pública, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o projeto de lei 2606/19, de sua autoria, que disciplina o transporte de patinetes motorizados ou não em ciclovias e ciclofaixas e ainda em áreas de circulação de pedestres de todo o país.

Pelo texto, o condutor de patinete deverá respeitar a velocidade máxima de 6 km/h em áreas de circulação de pedestres e de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas. O equipamento deverá ainda dispor de indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral. Além disso, o condutor deverá usar as duas mãos para guiar o patinete e utilizar capacete com viseira e sinalização refletiva, joelheiras e cotoveleiras e colete refletivo à noite.

O projeto cria ainda o Sistema Cicloviário Compartilhado, a ser pautado por princípios de igualdade no uso das vias, de convivência pacífica entre ciclistas, pedestres e usuários de patinetes e skates e ainda de segurança e conforto, entre outros pontos. Tal sistema será regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Experiência – Patriota contou que já foi Secretário Nacional de Trânsito no governo Itamar Franco. E, na ocasião, foi um dos responsáveis por enviar ao Congresso, à época, o Código Brasileiro de Trânsito. E explicou que ao conhecer o patinete, como meio de transporte, avaliou que seria necessária urgentemente uma forma de regulamentá-lo.

O autor da lei se colocou à disposição para discutir o projeto proposto. “Não adianta o Gonzaga Patriota apresentar um projeto. É apresentar o projeto e discutir com a sociedade. Essa audiência de hoje, abre a cabeça para a gente emendar, discutir e juntar outras projetos. Temos que diminuir a quantidade de veículos incentivando o transporte coletivo, o metroviário e tantos outros”, posicionou.

Do Estadão Conteúdo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (2) rejeitar um pedido de liberdade a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentado por um advogado de Minas Gerais que não integra a defesa do petista.

Na decisão, Fachin apontou que o habeas corpus é “relevantíssima garantia constitucional”, mas ressaltou que o advogado não integra a defesa técnica do ex-presidente.

“Em razão da intransponibilidade de tais obstáculos, a impetração não merece conhecimento, sendo manifestamente incabível”, concluiu o ministro.

No mês passado, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou um pedido de liberdade a favor de Lula apresentado pelo mesmo advogado.

Martins destacou naquela decisão que o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, já manifestou “expresso desinteresse” em pedidos de liberdade que não tenham sido apresentados pela defesa do ex-presidente.