Advogados associados ou advogados escravizados?

O governador Paulo Câmara participou, na manhã deste domingo (13), ao lado da primeira-dama, Ana Luiza, do Prefeito Geraldo Júlio e da família Campos, de uma missa em homenagem ao dia dos pais.

A ocasião também serviu para relembrar a memória dos ex-governadores do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos e Miguel Arraes, falecidos há 3 e 12 anos, respectivamente.

A missa, que acolheu centenas de pessoas entre amigos e fiéis na Matriz de Casa Forte, na Zona Norte do Recife, foi conduzida pelo Padre Rinaldo Pereira dos Santos, pároco da Igreja Madre de Deus, no bairro do Recife. Na ocasião, o chefe do executivo Estadual destacou as boas lembranças que mantém vivas de Eduardo e o legado deixado por ele para a população pernambucana.

“Tenho a honra de governar Pernambuco sucedendo Eduardo.  Ele faz muita falta a Pernambuco e ao Brasil, e a gente tem o compromisso de avançar naquilo que ele deixou. Então, como pernambucano e governador, eu quero continuar minha gestão contribuindo para Pernambuco e continuar o trabalho que ele iniciou”, frisou.

Paulo Câmara também aproveitou o momento para deixar uma mensagem a todos os pais.

O prefeito da cidade do Recife, Geraldo Julio, relembrou o modo como Eduardo Campos enfrentava os problemas e ratificou a sua esperança em encontrar saídas para o atual momento vivido pelo país. “Eduardo dizia que o problema não era para ser cuidado, acompanhado e tratado. Não se leva problema para casa. O problema era para ser enfrentado”, lembrou.

Acompanharam a missa ainda o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa, secretários de governo e outras autoridades.

Nesta terça-feira (22), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regular com ressalvas o relatório da Auditoria Especial de Conformidade nº 231002889, que avaliou a estrutura da administração tributária da Prefeitura Municipal de Calumbi durante o exercício financeiro de 2023. 

O processo, relatado pelo Conselheiro Rodrigo Novaes, teve como objeto verificar o atendimento aos dispositivos do artigo 11 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

A auditoria foi instaurada a pedido dos interessados o prefeito Erivaldo José da Silva (Joelson) e a ex-prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz (Sandra da Farmácia), assistidos pelo advogado Valério Ático Leite (OAB 26504-DPE). Durante os trabalhos, a equipe técnica do TCE-PE examinou a organização dos serviços de arrecadação, a atualização de cadastros de contribuintes e o controle de créditos tributários, confrontando as práticas do município com as exigências legais de planejamento e transparência fiscal.

No voto apresentado, o Conselheiro Rodrigo Novaes reconheceu que, embora a prefeitura tenha implantado mecanismos de gestão tributária compatíveis com a legislação, foram identificados pontos que merecem aperfeiçoamento, especialmente no que se refere à consolidação de dados e à publicação de relatórios de arrecadação. 

Essas observações não comprometeram o cumprimento das normas, mas indicam a necessidade de ajustes para garantir maior clareza e eficiência no controle das receitas municipais.

Com a decisão, a Prefeitura de Calumbi deverá adotar as recomendações do TCE-PE, encaminhando plano de ação para correção das falhas apontadas e reforço dos instrumentos de fiscalização. O prazo para a implementação das medidas será definido em deliberação futura da Câmara, que acompanhará o cumprimento das determinações e poderá agendar nova auditoria, se necessário.

Depois autorizar mais de R$ 1,2 milhão em obras hídricas e de infraestrutura,  o prefeito de Flores, Marconi Santana, seguiu para Brasília. O gestor levou  pleitos para implemento de novos investimentos e ações na pasta de saúde e educação.

No primeiro dia de agenda na Capital Federal, Marconi Santana esteve no gabinete do Senador Humberto Costa, onde foi recebido por Bruno Póvoa, assessor de gabinete do Senador. “Na ocasião consolidamos apoio importante, na questão de alocação de emendas para investimentos em ações importantes para o município”, disse o prefeito.

A agenda de Marconi, nesta segunda-feira (10), terminou com uma audiência com Gabriel Medeiros Vilar – Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do Fundo Nacional do Desenvolvimento de Educação – FNDE.

“Graças a Deus conseguimos a prorrogação e a liberação de recursos, para darmos continuidade à construção da quadra de Sítio dos Nunes”, comemorou Marconi.

Prof. Msc. Tassiana Bezerra

Henrique Rocha – Estudante do 8º Período do Curso de Direito da FASP.

Em um primeiro plano, é notório que pensar no papel social desempenhado pelas mulheres na sociedade brasileira é um exercício necessário, principalmente quando levamos em consideração uma sociedade composta sob a égide do machismo, do patriarcalismo e da exclusão feminina.

No ambiente político, mais especificamente sobre a ótica do processo eleitoral, não é diferente. Ainda que se possa falar em um aumento da participação política das mulheres, seja como eleitoras (desde a década de 1937), seja como candidatas a cargos públicos, a mudança ocorre a passos lentos.

O site do Tribunal Superior Eleitoral informa que o nosso eleitorado é formado 150 milhões de mulheres, somando 53%. No entanto, ainda são minoria nos cargos de representação. Nos últimos 195 anos, a Câmara dos Deputados por exemplo, teve 7.333 deputados, incluindo suplentes. Apesar de conquistarem o direito de serem eleitas em 1933, as mulheres ocuparam somente 266 cadeiras nestes quase 90 anos.[1]

No pleito de 2022, foram mais de 187 mil mulheres candidatas em todo o país, ou seja, cerca de 28,5 mil a mais do que em 2016. No resultado das eleições de 2020 também tivemos mais mulheres eleitas: foram 666 prefeitas contra 641 anteriormente. Entretanto, isso representa apenas cerca de 12% do total de eleitos. Já para as câmaras municipais, foram 9.277 vereadoras eleitas (16%), contra 48.265 vereadores (84%).

Tais números explicam por que o Brasil está no fim da fila dos países com baixa representação feminina na política, ocupando a 142ª posição entre 191 nações citadas no mapa global de mulheres na política da Organização das Nações Unidas (ONU) e o 9º lugar entre 11 países da América Latina em estudo da ONU Mulheres.[2]

É com a intenção de combater tais circunstâncias que foram criadas medidas legais e institucionais para efetivar a participação política da mulher cumprindo, inclusive, com o projeto “ATENEA – Mecanismo para acelerar a participação política das mulheres”.

Como exemplo temos a campanha lançada pelo TSE, “Mais mulheres na política: a gente pode, o Brasil precisa”, com a finalidade de inspirar mulheres a ocuparem cargos políticos e mostrar que o aumento de lideranças femininas é bom para toda a sociedade.

Além disso, falamos também das cotas como forma de incentivo, que estão previstas na lei 9.504/97, conforme artigo 10, parágrafo 3º, criadas para impedir que os partidos políticos lancem todos seus candidatos de um mesmo sexo, impondo um limite de 70% (setenta por cento). Ou seja, se um determinado partido lançar 10 (dez) candidatos, 3 (três) referente a 30% (trinta por cento) devem ser mulheres.

Da mesma forma, é preciso considerar que, por conta das cotas, fruto de políticas afirmativas no intuito de ampliar a participação feminina, os partidos são obrigados a destinar uma participação de, no mínimo, 30% para cada sexo.

No entanto, essas ações não vêm apresentando resultados satisfatórios, pois, na prática, o que se observa é que as agremiações registram candidaturas femininas politicamente inviáveis, apenas para cumprir a obrigação legal, cometendo fraudes por meio da criação de candidaturas fictícias.

Visando reverter essa situação, por via de consequência, foi publicada em 29 de setembro de 2021, a emenda constitucional nº 111, que objetivou criar um incentivo financeiros para promover as candidaturas femininas. Sabemos que a maior parte dos recursos ao fundo partidário e ao fundo especial de financiamento de campanha é distribuído segundo a quantidade de votos obtidos pelo partido político para a Câmara dos Deputados, nos últimos pleitos.

A PEC prevê peso dois aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara Federal. O peso dois será aplicado no cálculo de distribuição do fundo partidário e eleitoral entre 2022 e 2030, esse mecanismo seria eficiente para estimular os partidos a incluírem nas listas de candidatos nomes competitivos de mulheres e negros.

Por óbvio, pode-se indagar: E se a agremiação partidária eleger uma candidata negra do sexo feminino, como ficaria a contagem dos votos para distribuição dos recursos?

Nesse caso, a contagem em dobro poderá ser feita apenas uma vez, ou seja, se a candidata obteve 50.000 votos, serão considerados 200.000 votos para efeito dessa distribuição. É o que preceitua o art. 2º (…) parágrafo único: A contagem em dobro dos votos a que se refere o caput somente se aplica uma única vez.

É importante também mencionar que a preocupação sobre a efetiva participação feminina na política não foi deixada de lado na resolução de que trata das Federações Partidárias, Resolução TSE nº 23.670, aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão de 14 de dezembro de 2021, onde se definiu que, para evitar fraudes, a cota de gênero nas candidaturas proporcionais deve ser atendida tanto pela lista da federação, globalmente, quanto por cada partido. Ou seja, isso evita que as candidaturas femininas sejam concentradas nos partidos que menos recebem recursos.[3]

Nesse sentido, é importante destacar a importância da citada emenda, uma vez que se passa a valorizar, inclusive monetariamente, o voto recebido pela mulher. Já não se trata de mulheres candidatas, mas candidaturas com reais possibilidades de vencer e ocupar espaços de decisão e de poder.

[1] https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Julho/acoes-do-tse-incentivam-maior-participacao-feminina-na-politica.

[2] “O Brasil está entre os países com os piores indicadores da América Latina no que diz respeito aos direitos políticos das mulheres e à paridade política entre homens e mulheres.” https://www.onumulheres.org.br/noticias/estudo-conduzido-pelo-pnud-e-pela-onu-mulheres-sobre-direitos-politicos-das-mulheres-coloca-o-brasil-em-9o-lugar-entre-11-paises-da-america-latina/

[3] https://www.conjur.com.br/2021-dez-15/tse-age-coibir-fraudes-uso-inedito-federacoes-partidarias

A Faculdade Vale do Pajeú realizou nesta quarta (5), uma mobilização pelo Dia Mundial do Meio Ambiente. A mobilização  distribuiu material informativo e 300 mudas de árvores frutíferas e ornamentais, com o objetivo de chamar a atenção da população sobre a importância da preservação do meio ambiente e de nossa mata nativa.

A ação contou com o apoio da Defensoria Publica do Estado de Pernambuco, Colégio Interativo e a ETE Célia Siqueira. O Padre Luiz Marques, do Grupo Fé e Política, trouxe 40 mudas de arvores nativas da Sementeira em Ingazeira.

Lá há um projeto em parceria com o SICOOB-PE que já distribuiu cerca de 50 mil arvores. O projeto teve início em São José do Egito, quando o padre estava na Paróquia de São José. A FVP vai participar no incentivo a esse projeto, segundo Cleonildo Lopes, o  Painha, responsável pela instituição de ensino superior.

 “Temos que fazer mais  campanhas no intuito de  conscientizar os cidadãos para a necessidade de preservar os ecossistemas. Se nada for feito, o consumo exagerado dos recursos e a perda constante de biodiversidade poderão alterar consideravelmente o modo como vivemos atualmente, comprometendo, inclusive, nossa sobrevivência. Vejamos o exemplo de nosso Rio Pajeú, está agonizando”.

“São José do Egito ganhou hoje mais de trezentas novas árvores. Estamos felizes em celebrar essa data importante em nosso calendário,  pois sabemos da importância da arborização tanto no aspecto de preservação ambiental como na saúde da população”, disse Painha.

A iniciativa faz parte do Dia Internacional do Meio Ambiente. Foram distribuídas mudas de Acerola, Romã, Jaboticaba, Amora, Nêspera, Goiaba, Paineira, Castanhola, Tamarino e Ninho.