SEBRAE debate com municípios desenvolvimento territorial do Pajeú

JC

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, ontem (12), negar à Executiva Nacional do MDB o prosseguimento da reclamação que o partido havia proposto contra o desembargador Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Uma determinação de Sertório suspendeu o primeiro processo de dissolução do Diretório Estadual da sigla e, caso a queixa da cúpula emedebista fosse aceita, liminares expedidas pela Justiça comum em favor do grupo do deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB) perderiam a validade, abrindo espaço para a tomada do controle do partido pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Como a estratégia da Nacional não deu certo, nada impede que até o dia 20 de março – data em que está marcada a votação da intervenção – surja uma nova liminar impedindo o andamento do segundo pedido de dissolução da agremiação no Estado.

A reclamação do MDB se baseou nos argumentos utilizados por Sertório para suspender o pedido de intervenção. À época, o desembargador alegou que o partido realizou uma mudança no seu estatuto para garantir que o processo de dissolução de diretórios fossem feitos pela Executiva Nacional e não pelo Conselho Nacional da legenda, como constava anteriormente no texto. Dessa maneira, o magistrado entendeu que a norma passaria a vigorar da data em que houve a alteração em diante, não podendo retroagir para prejudicar filiados.

Gonzaga, por sua vez, vê o fato de maneira distinta. De acordo com o ministro, “não se trata de retroagir alteração estatutária para atingir um caso concreto que já se encontrava em tramitação, mas, sim, reconhecer a existência de erro material involuntário que não retratou a intenção da Convenção Nacional do Partido ao promover a revogação de um inciso do art. 73. Trata-se apenas de extrair do estatuto a sua real intenção, inobstante o equívoco evidenciado e agora corrigido”, cravou.

Os argumentos utilizados pela Executiva Nacional para justificar a reclamação, contudo, não foram aceitos pelo magistrado. A peça diz que houve “usurpação de competência” e “violação de decisão” da Corte, mas Gonzaga argumenta que o tribunal não decidiu pela correção do estatuto, apenas acatou uma solicitação feita pelo MDB. Por essa razão, o ministro nega o seguimento da reclamação.

Por nota, o MDB Nacional ressalta que a decisão do TSE trata-se do primeiro pedido de dissolução e que “há um novo pedido que será devidamente apreciado pela Executiva Nacional do partido no próximo dia 20”. A sigla diz ainda que a decisão não altera o andamento do processo interno.

Procurada, a assessoria de imprensa do senador Fernando Bezerra Coelho afirmou que ele está de licença autorizada pelo Senado para tratar de assuntos pessoais e que não falaria sobre o caso. O presidente estadual do MDB e vice-governador de Pernambuco, Raul Henry, silenciou sobre a decisão do TSE. A assessoria jurídica da agremiação também não foi localizada para comentar o assunto.

O  Podemos anunciou nesta sexta-feira (01.12), a filiação do jovem advogado Miguel Duque, que vai presidir o Podemos Jovem em Pernambuco. 

Miguel é advogado atuante no  direito público e eleitoral, filho do deputado estadual Luciano Duque, e agora vai liderar a Juventude do Podemos no estado. Com experiência na área jurídica e forte engajamento político desde muito novo, Miguel chega para contribuir com a renovação do Partido e fortalecer a legenda. 

Em suas redes sociais o novo presidente do Podemos Jovem celebrou o novo desafio que assume. “Pessoal, com imensa alegria comunico que assumo hoje a presidência estadual da Juventude do Podemos em Pernambuco! Missão que foi me dada pelo presidente estadual Marcelo Gouveia e pelo ex-deputado federal Ricardo Teobaldo. Feliz e ansioso por este desafio,  no qual espero contribuir para o crescimento do partido em todo o estado.” Destacou Miguel. 

Para o presidente estadual do Podemos, Marcelo Gouveia, Miguel vai oxigenar esse segmento tão importante que é a juventude. “Miguel é um jovem que enxerga a política como instrumento de transformação e que tem a efervescência típica da nossa juventude. Sem dúvidas, a sua chegada vai proporcionar um novo momento para o Podemos Jovem, não apenas por se tratar de um profissional que vem construindo uma atuação brilhante na área jurídica, mas principalmente por ser um jovem que traz desde o berço a boa política em seu sangue. Desejo as boas-vindas a Miguel e muito sucesso em mais essa missão que assume. Estamos juntos.” destacou o presidente.

O município de Solidão foi contemplado, pelo segundo ano consecutivo, com o Selo Ouro do Compromisso Nacional com a Alfabetização, uma importante conquista que reconhece os avanços na educação básica e o trabalho desenvolvido na rede municipal de ensino.

O selo é concedido a municípios que se destacam na implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização na idade certa, garantindo mais qualidade no ensino e melhores oportunidades para as crianças.

Representando o município, o prefeito Mayco esteve em Brasília durante o momento de reconhecimento, reafirmando o compromisso da gestão com o fortalecimento da educação.

A secretária municipal de Educação, Norma Zendron, também destaca que o resultado é fruto de um trabalho contínuo, realizado com dedicação por toda a equipe da educação, professores e gestores escolares do município.

A conquista pelo segundo ano consecutivo reforça que Solidão segue no caminho certo, priorizando ações que impactam diretamente na aprendizagem e no desenvolvimento dos estudantes.

Um prédio completamente requalificado do Complexo Policial de Goiana, na Zona da Mata Norte, foi entregue nesta segunda-feira (30), durante cerimônia realizada pela governadora Raquel Lyra com a presença da sua vice, Priscila Krause. A nova estrutura passa a oferecer um melhor local de trabalho para os servidores da Polícia Civil, além de proporcionar atendimento com maior qualidade à população. A gestora conheceu as novas instalações e fez o descerramento da placa.

“Com essa entrega, nós conseguimos transformar esse Complexo em um espaço adequado, onde os policiais e os cidadãos que precisam de atendimento possam ser acolhidos com dignidade. Por muito tempo não houve investimento na segurança pública do Estado. E ao longo desses últimos 10 meses já conseguimos garantir R$ 1 bilhão para permitir o recompletamento do quadro por meio de concursos públicos, que já estão designados para acontecer no próximo ano. Serão mais de 3.400 policiais civis e militares que ingressarão nos nossos quadros para transformar a segurança pública de Pernambuco. Aliado a isso, estamos trabalhando para que espaços como esse possam se tornar realidade em todo o Estado”, ressaltou Raquel Lyra.

O Complexo conta com sala de audiência de custódia, salas de plantão, de registro de Boletim de Ocorrência, auditório, cozinha, refeitório climatizado, banheiros e alojamento feminino com suíte. O imóvel possui dois pavimentos, em área total construída de 884 m², em um terreno de 1.415 m².

“É com muito orgulho e gratidão que recebemos a governadora Raquel Lyra em nosso município para entregar esse prédio que fará muita diferença para todos os moradores de Goiana e os municípios vizinhos que precisarem de atendimento da Polícia Civil”, destacou o prefeito de Goiana, Eduardo Honório.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, reforçou que o Complexo contribui para um trabalho policial mais eficiente na região. “Com a criação de complexos como esses nós otimizamos a gestão, pela proximidade de várias unidades, ficando melhor para o trabalho dos próprios policiais e toda a sociedade, que pode contar com uma infraestrutura adequada para um atendimento de qualidade”, comentou.

Ainda durante a requalificação, foi feita a correção de uma infiltração que estava afetando a estrutura do prédio, causando fissuras; adequação de parte da fiação elétrica; aplicação de revestimento em grafiato em várias salas; pintura no padrão da Polícia Civil em todas as salas; colocação da nova adesivagem e um novo paisagismo.

“Hoje é um dia extremamente importante para a Polícia Civil de Pernambuco. Agradeço por todo o apoio da nossa governadora. Juntos nós conseguimos entregar essa estrutura tanto para a sociedade, que precisa de acolhimento, quanto para os policiais civis que terão bem-estar e estrutura física adequada”, afirmou a chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Simone Aguiar.

Compareceram à entrega os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), e os deputados estaduais Antônio Moraes e Mário Ricardo. Os prefeitos Xisto Freitas (Aliança), Antônio Cassiano (Condado), Paquinha (Macaparana), Guiga Nunes (Vicência), Marcone Vicente (São Vicente Férrer), Paulo Batista (Itamaracá) também participaram.

Muito além de uma solenidade protocolar, a transmissão de  cargo para o prefeito interino Frankilin Nazário foi marcada pela emoção do agora gestor municipal, que relembrou sua história e que, aos 40 anos, ocupa a cadeira executiva.

Frankilin lembrou da infância e da mãe, Terezinha Moura Morais, dizendo que ela estava orgulhosa do filho. Prometeu ainda exercer com responsabilidade a missão, apesar do curto período.

Ele foi felicitado pelos colegas Cícero Miguel, Raimundo Lima, Pedro Raimundo, Luiz Bizourão, Zé Carlos, Antonieta Guimarães e Igor Sá Mariano. O Secretário Nei Quidute também esteve na solenidade.

Falando ao repórter Celso Brandão antes da solenidade, o prefeito José Patriota afirmou que já havia declinado outros convites para participar de eventos internacionais representando a Amupe e CNM.

Patriota estará dia 21 de Agosto representando a Confederação Nacional dos Municípios no IX Congresso Latino Americano de Cidades e Governos Locais, em San Juan, capital de Porto Rico, como palestrante. Nos dias 24 e 25 de Agosto,  participará em Washington de rodadas de negócios e reuniões de trabalho no Banco Mundial, OEA (Organização dos Estados Americanos) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Ele voltou a garantir que não haverá despesas para a municipalidade. Disse também que chegou a ligar para a vice Lúcia Moura e o esposo Júnior, quando recebeu deles a confirmação de que também já tinham viagem agendada.

Apesar de falar em missão protocolar, Frankilin tem agenda nesta quarta (19) na CEF em Caruaru, onde discute com assessores a liberação de recursos fruto de convênios com a instituição. Na Câmara, assume interinamente a Casa o Primeiro Secretário José Carlos Silva Santos.