76% defendem renúncia de Eduardo Cunha, diz pesquisa Datafolha

Sessão que debateu parecer do TCE foi marcada por proibição da transmissão por presidente

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada manteve o parecer do TCE que rejeitou as contas de 2007 do ex-prefeito Carlos Evandro. Ele precisava de dois terços da casa votando contra o parecer do TCE, que acusou sua gestão de irregularidades e imputou multa de R$ 370 mil.

Votaram a favor da rejeição, reconhecendo o parecer do TCE os vereadores Pinheiro do São Miguel, Antonio Rodrigues, Zé Raimundo, Márcio Oliveira, Manoel Enfermeiro, Paulo Melo e Sinézio Rodrigues.

Tentaram derrubar o texto e a decisão do Tribunal, Vera Gama, Dedinha Inácio, Edmundo Gaia, Dr Gilson, Jaime Inácio, Leirson Magalhães e Agenor de Melo. Assim, Carlos não teve bem maioria simples, nem a exigida, qualificada, para reverter a decisão.

Mais cedo, o blog já havia adiantado os votos de Sinézio Rodrigues, Zé Raimundo, Paulo Melo, Márcio Oliveira, Pinheiro de São Miguel e Manoel Enfermeiro.

A sessão foi marcada antes da votação pela decisão  do Presidente da Câmara, Agenor de Melo, que impediu a transmissão da polêmica sessão.

Uma equipe da Serra FM foi impedida de ter acesso ao som da sessão. “Foi uma afronta arbitrária à liberdade se imprensa. A Rádio Serra FM foi impedida de transmitir a sessão do julgamento das contas do ex-prefeito Carlos Evandro”, reclama o diretor da emissora, Marcos Oliveira.

Segundo Marcos, a decisão de Agenor será questionada junto aos órgãos de classe e haverá provocação ao Ministério Público.

“Foi uma infeliz decisão e uma afronta à liberdade de imprensa”, conclui Oliveira.

Do DP

São R$ 92 a mais do que o valor anterior de R$ 788. O reajuste de 11,6% terá impacto direto para cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional e, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a medida causará impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 2016.

O valor foi reajustado com base na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste. A fórmula para o cálculo leva também em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país, de dois anos anteriores.

A regra de cálculo do salário mínimo é garantida por lei até 2019, e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem indicado que o governo não pretende fazer alterações na fórmula. Na avaliação do coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre Prado de Oliveira, na conjuntura atual, em que a atividade econômica está em baixa, a regra em vigor é benéfica ao governo.

“No momento, para o governo, essa fórmula se encaixa bem no ajuste fiscal, porque reflete o PIB. O salário mínimo a partir de janeiro de 2016 vai ter apenas o INPC, pois o crescimento do PIB em 2014 [período levado em conta para o cálculo] foi de 0,1%. Ou seja, foi nulo.” Oliveira destaca que o valor do salário mínimo está aquém das necessidades dos trabalhadores.

A lei que criou o salário mínimo foi assinada em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação definiu o valor como a remuneração mínima devida ao trabalhador, capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.

Na prática, entretanto, o mínimo não cobre todos os gastos de trabalhadores, como os da atendente Ana Carolina da Silva, de 19 anos, moradora de Sobradinho, no Distrito Federal (DF). Segundo ela, o salário mínimo é pouco para as despesas do mês. “Não supre minhas necessidades. Deveria ser pelo menos R$ 2 mil. Mesmo assim, o aumento, apesar de pouco, vai ajudar bastante”, diz.

Um cálculo do Dieese aponta mensalmente qual deveria ser o salário mínimo para atender às demandas básicas do trabalhador. “A gente faz essa estimativa com base no preceito constitucional”, explica José Silvestre Prado de Oliveira. De acordo com a medição mais recente, relativa a novembro de 2015, o salário mínimo deveria ter sido de R$ 3.399,22 no período. A metodologia usa critérios como a cesta básica de alimentos por região e está disponível no site do Dieese. A estimativa para dezembro ainda está sendo apurada.

Moradora de Águas Lindas, cidade goiana no Entorno do Distrito Federal, Brenda Almeida do Nascimento, de 22 anos, recebe auxílio do governo e precisa da ajuda da mãe e de trabalhos extras para suprir as necessidades mensais. “Seriam necessários mais de R$ 900 para suprir as necessidades. O aumento deveria ser de pelo menos R$ 150, porque não adianta aumentar só isso e aumentar arroz, feijão, luz. Ninguém se contenta com esse valor, preciso do apoio da minha mãe e trabalhar por fora pra conseguir pagar meu aluguel e a luz”, conta.

A auxiliar de serviços gerais Jacilene Cardoso Santos, de 46 anos, mora em Ceilândia, no DF, e considera também o aumento insuficiente. “O salário é baixo, o justo eles nunca vão pagar, mas deveria ser de pelo menos uns R$ 1,3 mil para ajudar. O aumento não vai ajudar muito, porque quando você vai ao mercado está tudo mais caro e acaba ficando a mesma coisa. Não supre as necessidades, principalmente para quem tem filhos.”

A Prefeitura de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, iniciou na manhã desta quinta-feira (02), a higienização de locais públicos da cidade. O trabalho é uma das ações prevenção do governo municipal ao novo coronavírus (COVID-19) e outras doenças virais.

Para a realização do trabalho, a Prefeitura adquiriu com recursos próprios dois nebulizadores costais.

A higienização está sendo realizada por agentes de combate a endemias e já foi feita nas ruas 4 outubro, Saturnino Bezerra, José Martins e Presidente Kennedy, no centro; bem como em unidades de saúde.

“Seguimos investindo em ações de prevenção a doenças virais em Carnaíba. Essa é uma das prioridades do nosso governo”, destaca o prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB), do time #fiqueemcasa.

O município de Carnaíba foi premiado com o Selo Ouro na avaliação nacional de transparência pública, promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com os Tribunais de Contas Estaduais em 2024. Esse levantamento anual é considerado o mais rigoroso e abrangente do país, avaliando a qualidade e acessibilidade das informações públicas em municípios e estados.

Carnaíba alcançou 100% dos itens essenciais de transparência, além de 85,16% nos itens obrigatórios e recomendados, uma pontuação que demonstra o compromisso do município em garantir aos cidadãos acesso claro e completo às informações da gestão pública. 

A pesquisa da Atricon é baseada em critérios detalhados que medem a qualidade dos portais de transparência, como a divulgação de receitas e despesas, acessibilidade de documentos públicos, informações sobre licitações, contratos e dados financeiros. Esse levantamento não só avalia o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, mas também orienta as administrações públicas sobre como aprimorar ainda mais a transparência e a prestação de contas.

“A conquista do Selo Ouro coloca Carnaíba em destaque nacional, reconhecendo os esforços da administração em promover uma gestão responsável e transparente, onde os cidadãos têm fácil acesso às informações e clareza sobre a aplicação dos recursos públicos. Este é um reconhecimento importante que fortalece a confiança da população na administração municipal e inspira a continuidade de práticas cada vez mais transparentes e acessíveis”, destacou a assessoria em nota.

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta sexta-feira (4), juntamente com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o acordo interfederativo para garantir a operação sustentável do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). 

Na solenidade, realizada em João Pessoa, capital da Paraíba, o documento também foi assinado pelos governadores João Azevedo (Paraíba), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Elmano Freitas (Ceará), estados beneficiados pela Transposição do Rio São Francisco.

“Sabemos do desafio que temos em Pernambuco. São dois milhões de pessoas sem acesso a água, o pior racionamento do Brasil. As obras das Adutoras e a finalização da Transposição são fundamentais para permitir que possamos garantir o acesso humano à água, possibilitando o plantio, diminuição da fome e a pobreza, também podendo gerar novos negócios. Esse acordo garante um trabalho coletivo para construção da sustentabilidade desse programa de integração para preservação do nosso rio e das águas, e um cuidado melhor sobre ele”, destacou Raquel Lyra. 

O acordo entre os governos estaduais e o Governo Federal também prevê a viabilização de recursos para as obras do Ramal Piancó, na Paraíba, o fomento às ações do setor produtivo nas áreas beneficiadas pela Transposição e o fornecimento adequado dos serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta do PISF nos estados que fazem parte do projeto. 

De acordo com o ministro Waldez Góes, esse é um momento histórico e o Governo Federal tem como prioridade garantir água e comida para as pessoas de diferentes regiões do país, tendo o Nordeste como um compromisso integral. 

“Pactuamos uma agenda interfederativa entre os quatro estados que são benefiaciados pelas águas da transposição. Inicialmente para consumo humano, mas que a gente começa a discutir, a partir da revitalização das bacias e da duplicidade do bombeamento do eixo norte e eixo leste, também, a possibilidade de projetos de baixas emissões na agricultura familiar na parte de alimentos”, enfatizou. 

O Projeto de Integração do Rio São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do país. Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Norte, com 260 quilômetros, e o Leste, com 217), o empreendimento tem nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão e visa garantir a segurança hídrica de cerca de 12 milhões de pessoas em quase 400 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, onde a estiagem é frequente.

Anfitrião do encontro, o governador João Azevêdo ressaltou a importância da iniciativa. “Esse termo consolida e garante a sustentabilidade do sistema daqui pra frente. O futuro desse projeto está garantido, além das obras complementares, que são fundamentais para que o sistema como um todo funcione”, comemorou o governador.

O Eixo Leste possui seis estações de bombeamento, que são responsáveis por elevar a água de um terreno baixo para outro mais elevado. A estrutura também é composta por seis aquedutos, um túnel, uma adutora e 12 reservatórios, que captam água do rio no reservatório de Itaparica, em Floresta (PE), atravessam três municípios pernambucanos (Betânia, Custódia e Sertânia), e terminam na cidade paraibana de Monteiro. 

No Eixo Norte do Projeto São Francisco, existem três estações, com capacidade para impulsionar a água 188 metros acima do nível do São Francisco, altura que pode ser comparada a um prédio de 58 andares. É composto também por oito aquedutos, três túneis e 15 reservatórios. O eixo passa pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba.

Também estiveram presentes a solenidade os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Diogo Bezerra (Projetos Estratégicos) e Fernando Holanda (Assessoria Especial); o vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro; os secretários nacionais de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares; e de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira; a senadora da República do Ceará, Augusta Britto; o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino; e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.