Médica confirma ter conversado sobre cloroquina com Bolsonaro

A Segunda Câmara do TCE analisou 1.547 processos de contratações temporárias realizadas pela prefeitura de Floresta no segundo e terceiro quadrimestre de 2017, coincidindo com o primeiro ano de gestão do prefeito Ricardo Ferraz, determinando a sua ilegalidade e a negativa dos registros.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten Júnior.

De acordo com os autos, o último concurso público realizado pela prefeitura foi em 2015. Dois anos depois, o TCE expediu uma Medida Cautelar determinando ao atual prefeito a suspensão de todos os contratos temporários que tivessem resultado na extrapolação do limite de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A determinação abriu exceções para as áreas de educação e saúde, recomendando também que os contratados para esses setores fossem substituídos por candidatos concursados.

Relatório – O relatório técnico de auditoria, ao analisar as contratações temporárias, constatou que a prefeitura deixou de enviar ao sistema Sagres informações sobre 132 das 1.547 contratações, caracterizando sonegação de dados. O relator concluiu que não houve seleção simplificada para essas 132 contratações, que supostamente se destinaram a suprir demanda de natureza permanente.

A seu ver, as contratações feitas sem seleção simplificada “já não encontram guarida na tese defendida pelo interessado de demanda urgente decorrente de carência de pessoal deixada pela gestão anterior”, pois dois anos foram tempo de sobra para analisar as necessidades do município na área de recursos humanos e para a realização de seleção simplificada.

O voto – Em razão dos fatos, além de o prefeito ter descumprido Cautelares do TCE para suspender os contratos temporários, o relator votou pela ilegalidade das contratações e pela aplicação de uma multa ao gestor no valor de R$ 20.850,00.

Cópia da auditoria será anexada à prestação de contas da prefeitura dos exercícios financeiros de 2017, cabendo à Gerência de Pessoal do TCE analisar eventuais casos de acumulação de cargos. Cabe recurso para o Pleno

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 25 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 3.911 casos confirmados.

São 9 pacientes do sexo masculino e 16 do sexo feminino, com idades entre 4 e 85 anos.

O município tem 75 pacientes aguardando resultado de exames e 16.408 casos descartados. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 3.625 pacientes recuperados, 225 em isolamento domiciliar, 04 em internamento hospitalar, 229 em recuperação e 57 óbitos. 

Em relação aos profissionais de saúde são 129 recuperados e 3 em isolamento. 

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que nesta terça-feira (22), foram confirmados mais 2 casos de Covid-19, além de 6 curados e 1 óbito no município. 

O boletim diário, portanto, fica com 346 suspeitos, 3.265 descartados, 1.403 confirmados, 49 óbitos, e 1.066 recuperados.

De acordo com a repartição municipal, a taxa de recuperação dos casos confirmados atualmente é de 74,25%, enquanto que a taxa de letalidade está em 3,52%. Estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia. 

Arcoverde está tendo nos resultados de testagens promovidas, o seu maior número de casos positivos ultimamente. 

Vale lembrar, que dentro dos 1.403 confirmados, estão contabilizados os 49 óbitos e 1.066 curados. No total, a cidade tem 2 pacientes na UTI e 4 internados em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há 2 pacientes na UTI e 1 na enfermaria. No Hospital de Campanha há 3 internados. No Hospital Memorial Arcoverde não há paciente do município na UTI.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade, foram abordados 1.268 carros de fora.

O deputado Henrique Queiroz Filho (PR) ocupou a tribuna, nesta quinta (13), para parabenizar a população de Triunfo, no Sertão do Pajeú, pelos 135 anos de emancipação política do município. O parlamentar destacou o potencial turístico e falou da relação afetiva que possui com a localidade.

“Fica o registro do aniversário de emancipação dessa cidade que me formou e me ensinou, entre várias coisas, este desejo do povo sertanejo de sempre lutar pelo melhor”, disse. O deputado ainda fez elogios à arquitetura do Cineteatro Guarany, que recebe, entre outras atrações, o Festival de Cinema do município.

Emancipada de Flores em 1870 e elevada à categoria de cidade em 13 de junho de 1884, a cidade de Triunfo é um dos principais destinos turísticos de Pernambuco. Os seus visitantes são atraídos principalmente por seu clima ameno e sua arquitetura icônica e histórica, bem como por sua culinária, seus festivais e também por sua geografia.

História: sabe-se que no início do século XIX, provavelmente no ano de 1802, chegou ao local um missionário italiano, o capuchinho frei Vital de Frascarolo, ou frei Vital da Penha, acompanhado de alguns índios e carregando de imagens de alguns santos, entre eles a imagem de Nossa Senhora das Dores, que viria a tornar-se padroeira do local.

Frei Vital da Penha conseguiu do proprietário das terras da Baixa Verde, um terreno, no qual montou neste espaço um aldeamento para os índios que vieram com ele em sua missão.

Em novembro de 1803 Frei Vital da Penha deixou o local e foi substituído por frei Ângelo Maurício Niza, que tratou de construir na Baixa Verde uma capelinha que serviu de matriz do povoado durante muito tempo. Após a construção da capela, frei Ângelo buscou a legalização da posse do terreno dos índios, junto ao governador-geral da Capitania, Dr. Caetano Pinto de Miranda Montenegro.

As condições favoráveis dos solos para práticas agrícolas, suas fontes perenes de água e vegetação sempre verde atraíram outras pessoas para o local, fazendo com que ele passasse de um núcleo de casas esparsas para um povoado com casas próximas umas das outras e alinhadas.

A Prefeitura de Afogados iniciou nesta terça (27) o pagamento do funcionalismo público municipal.

Com o pagamento em dia dos salários, estão sendo injetados R$ 2,7 milhões na economia do município, referentes ao pagamento dos vencimentos de 1.409 servidores.

Ontem, dia 27, receberam aposentados, Pensionistas e servidores da Secretaria de Educação. Hoje, 28, recebem servidores das Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Transportes, Procuradoria, Gabinete, Ouvidoria e Coordenadoria da Mulher.

O cronograma termina nestes dias 01 e 02 de março, com os servidores da Secretaria de Saúde.

“Mais um mês pagando em dia, com muita dificuldade, tendo em vista a brutal queda nos repasses do FPM. Quero deixar claro para os nossos servidores os nossos esforços para continuarmos pagando em dia, mas está muito difícil,” destacou o Secretário de Finanças, Ney Quidute.

O Secretário informou ainda que, devido ao sucesso da campanha “contribuinte premiado”, já iniciou o planejamento para a edição 2018, visando diminuir a inadimplência.

Itapetim: o prefeito  Adelmo Moura anunciou o cronograma de pagamento referente ao mês de fevereiro.  Nesta quinta-feira (01), todos os funcionários da Prefeitura de Itapetim receberão o salário de fevereiro. A transferência será feita ainda nesta quarta-feira (28) e amanhã os bancos creditam nas contas.

Heitor Scalambrini Costa*

Em recente “comunicado” na página do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico – Ilumina, o profundo conhecedor do setor, Roberto Pereira D´Araújo, compara a atual crise hidrológica 2015-2020, com a ocorrida no país entre 1951-1956.

Mostra claramente que os dados históricos de afluências registradas em ambos períodos, as vazões foram baixas e semelhantes. Logo a atual crise hídrica não é a pior dos últimos 100 anos como está sendo alardeada para justificar as medidas impopulares que estão por vir.

O que geralmente ocorre nestas situações de baixa pluviosidade é a culpabilização que as autoridades atribuem a São Pedro. Como Pedro não pode ser defender, fica por isso mesmo. E se estamos agora na eminência de um possível racionamento, com certeza foi pelo fato de não ter feito bem o “dever de casa”. Em 2001 passamos por situação semelhante, que provocou o apagão/desabastecimento. Hoje, 20 anos depois, não foram suficientes para aprender com os erros cometidos, e assim a história está prestes a se repetir.

Bem, inicialmente creio que devemos sim acusar os governos anteriores de sempre “enxergarem” o Ministério de Minas e Energia, como moeda de troca, nos (des)arranjos políticos (https://www.ecodebate.com.br/2012/08/21/questao-energetica-quem-decide-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/). Um ministério de tal importância, para o destino de um país, não deveria ficar na mão de pessoas despreparadas, muitas vezes nem sabendo “trocar uma lâmpada”. Sendo assim, mais facilmente alvo de “lobbies”, que estão muito mais interessados em ganhos econômicos, do que atender realmente as demandas da população; e de ter preocupações ambientais no que concerne as tomadas de decisão. Infelizmente os ex-ministros desta pasta foram uma lástima, causando enormes prejuízos a nação.

Por outro lado, a escolha do atual ministro, com certeza não se deu também pelos seus conhecimentos e méritos técnicos. Foi indicado basicamente por dois motivos: a de não contrariar o chefe (é um militar que obedece a ordens), e de reativar o programa nuclear brasileiro, com a construção de novas usinas nucleares, um lobista desta tecnologia nota A. Na verdade estas são suas “qualidades” para o cargo.

Infelizmente não se discute o principal, o que importa, a mudança do atual modelo energético e da Política Energética Brasileira-PEB. As medidas paliativas que estão sendo anunciadas pelo governo para mitigar os impactos de um provável racionamento, que pode não acontecer este ano, mas que poderá vir mais forte em 2022, vão afetar profundamente nas tarifas pagas pelo consumidor final.

Dentre as medidas anunciadas está o acionamento de termoelétricas a combustíveis fósseis, aumentando assim o custo da geração elétrica, resultando no aumento das tarifas, de pelo menos 5%, conforme anunciado pelo diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica- ANEEL Além de contribuir para adicionar mais e mais gases de efeito estufa na atmosfera terrestre, aumentando o aquecimento global e suas consequências, inclusive hídricas. A criação de gabinetes de crise, outra medida anunciada, aposta no monitoramento da situação dos reservatórios, por meio da criação de salas de situação e gabinetes para a coordenação de ações. A experiência recente na formação de tais estruturas no enfrentamento da epidemia do coronavírus deu no que deu. É importante tal monitoramento se houver transparência e participação da sociedade civil. Isto não ocorrerá. Alguém dúvida?

Dentre as informações “vazadas” se fala que o governo está preparando uma medida provisória para enfrentar a crise hídrica. O objetivo principal seria aumentar a autoridade do Ministério de Minas e Energia, enfraquecendo a Agencia Nacional de Água-ANA, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, na gestão de barragens e sobre concessionárias de combustíveis e energia e, com isso, agilizar decisões (?). Tal medida colocará em risco os outros usos da água que não seja para geração nas hidrelétricas, por ex.: o transporte fluvial, a pesca, o abastecimento de água para as populações que vivem ao longo dos rios, o turismo, a irrigação.

Outras medidas apresentadas neste cenário ainda duvidoso sobre a real possibilidade ou não do racionamento de energia este ano, consiste no deslocamento do pico do consumo (projeto existente a nível de piloto, todavia sem efeito prático e irrisório quanto a participação das empresas eletrointensivas). Neste caso a proposta seria de estimular grandes consumidores a administrar seu gasto de energia. Esta lógica já ocorre com as bandeiras tarifárias, com a falácia de que assim o consumidor reduz seu consumo. O que aconteceu no consumo residencial foi que esta medida somente contribuiu para enriquecer os cofres das distribuidoras, instrumento ineficaz, verdadeiro atentado ao bolso do consumidor (https://www.ecodebate.com.br/2015/01/06/bandeiras-tarifarias-ataque-ao-bolso-do-consumidor-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/).

Para tal enfrentamento da atual crise hídrica e de outras que virão, em primeiro lugar deveríamos democratizar as decisões tomadas pelo “monocrático” Conselho Nacional de Política Energética-CNPE. Não se pode aceitar que uma dúzia de ministros (empregados do executivo) tomem sozinhos decisões que afetam a vida dos brasileir@s, e que não levem em conta os impactos de tais decisões no meio ambiente. Nas decisões do CNPE não há representação da sociedade civil, como é previsto.

Não se pode admitir que diante da mais grave emergência climática que estamos atravessando, que a PEB continue, no que concerne a geração de energia, a focar na construção de novas hidrelétricas na região Amazônica, a incentivar a instalação de termoelétricas a combustíveis fósseis (emissoras de CO2 e outros gases que prejudicam a saúde das pessoas e do meio ambiente), e na reativação do programa nuclear brasileiro, com a construção de Angra 3 e de 6 outras usinas na beira do Rio São Francisco.

Inadmissível que uma matriz energética/elétrica se baseia na premissa que a oferta de energia seja algo quase “sagrado”, não dando a atenção devida para a outra ponta, o consumo. Não temos um planejamento eficiente, e recursos financeiros alocados que leve em conta a racionalização, o uso eficiente/inteligente de energia.  Sem deixar de falar no absurdo da proposta de privatização da Eletrobras e suas subsidiárias, para atender aos interesses do mercado, e não da população brasileira.

Que tenhamos metas e diretrizes setoriais, a serem atingidas, monitoradas para os distintos setores da economia (industrial, comercial, residencial, rural/agronegócio, público). Obviamente com participação social. Que não se faça o contumaz jogo do “faz de conta”, para “inglês ver”. Hoje, com o descrédito e isolamento internacional deste (des)governo, nem “inglês” mais acredita no que o governo diz, e se compromete em fóruns mundiais.

Logo, o que o país necessita é de uma nova política energética sustentável, inclusiva, democrática e popular, baseada em fontes renováveis de energia como a energia solar, eólica, biomassa, hidrelétricas, energia dos mares; com transparência e participação social, atendendo os requisitos socioambientais.

Além disso, a atual política energética é responsável por violações de direitos.  São verificados constantes problemas de ausência da consulta consentida, prévia e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as comunidades afetadas pelos projetos energéticos.

Portanto, o buraco é mais embaixo, e com certeza verificamos que este (des)governo negacionista, cada vez mais se afasta da ciência. Então como ter esperança nas suas propostas e ações?

Se vamos discutir o que fazer diante da crise hídrica/energética, precisamos aceitar que esta é resultado da emergência climática e da extinção da biodiversidade, provocadas pela ação humana, que a olhos vistos tem se agravado ano a ano. E somente olhando sob este prisma estaremos no caminho correto para tentar resolver esta crise. Obviamente mudando o modelo mercantil e democratizando as decisões na política energética.

*Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco