Gonzaga vai defender interligação Tocantins-São Francisco nesta segunda

Dos 184 municípios pernambucanos, 104 estão infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. A informação foi dada pelo secretário executivo de Apoio aos Municípios da Secretaria de Planejamento e Gestão, Flávio Figueiredo, nesta terça-feira (12), durante o 3º Congresso Pernambucano de Municípios. Ele, que também é presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (Condepe/Fidem), participou de uma mesa de debates onde se discutiu o Legislativo e a Pauta Municipalista em 2016.

Segundo Flávio Figueiredo, a crise econômica que atinge o Brasil impacta diretamente e de forma mais cruel nas finanças municipais. “Há problemas antigos que vêm impossibilitando os municípios de cumprirem suas obrigações. Primeiro, nos últimos 30 anos, houve uma distorção no Pacto Federativo. Hoje, apenas 33,51% do que é arrecadado pelo Governo Federal é repartido entre estados e municípios. Em 1985, este número chegou a ser 80%. Em contrapartida, as obrigações dos municípios aumentaram, como na Saúde, na Educação, na Iluminação Pública e na questão dos resíduos sólidos”, explicou Flávio.

A posição de Flávio foi corroborada por Eduardo Stranz, consultor do Conselho Nacional de Municípios (CNM), participante da discussão. “Esse momento de crise, é quando os municípios são mais demandados. Por exemplo, um pai tem um filho na escola particular e deixa de ter condições de pagar pelo ensino do filho. Consequentemente, ele matricula essa criança, dependendo de idade, na rede municipal. Há, portanto, um incremento nos gastos das prefeituras”, explica Eduardo.

De acordo com Flávio, a crise foi agravada a partir de 2014, com o período eleitoral e os seus desdobramentos que paralisaram a Nação, como as crises ética, política e institucional. “Até as medidas anticrise tomadas pelo Governo Federal pioraram a situação dos municípios. O bloqueio de operações de créditos, os cortes em 50% de emendas parlamentares e a queda de 53% dos repasses são alguns dos exemplos”.

Apesar de todo este cenário negativo, Flávio mostrou que, ainda assim, o Governo do Estado vem apoiando a pauta municipalista. “Só o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), já possibilitou que mais de R$ 354 milhões fossem investidos por todos os municípios Pernambucanos. Há outras ações como o Escritório de Projetos e o ICMS Socioambiental. Pernambuco prova para o resto do Brasil que, com vontade política, é possível fazer uma distribuição mais justa dos recursos e tomar medidas anticrise que não prejudiquem os municípios”, finalizou Flávio.

A mesa foi mediada por Joãozinho Tenório, prefeito de São Joaquim do Monte, e contou com a participação de  Josinaldo Barbosa, presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), além de Flávio Figueiredo e Eduardo Stranz.

O Deputado Federal Sebastião Oliveira (PR), que se licenciou da Secretaria de Transportes do estado, revelou ao jornalista Magno Martins porque votará pelo arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Havia receio de que Oliveira se abstivesse, mas o Deputado resolveu assumir o voto em defesa do peemedebista.

 “Primeiro porque sou um deputado municipalista. Meus prefeitos todos atestam que nunca houve últimos  nos 12 anos um momento melhor nos repasses dos recursos federais para Prefeituras. Segundo pela estabilidade política e econômica para o país. E terceiro, porque os investimentos na área de transporte do Governo Federal tem sido vultosos para Pernambuco”, disse.

Perguntado se o governo leva vantagem e tem a denúncia arquivada pelo Congresso, Oliveira disse que sim. “Sim, acho que sim até com boa facilidade. O governo quer virar essa página e votar a pauta que o Brasil precisa que é a pauta das reformas”.

Em abril do ano passado, Sebastião afastou-se da Secretaria de Transportes de Pernambuco e se absteve na votação do Impeachment da presidente Dilma Roussef.

No voto, Sebastião lembrou que, em 2014, votou em Marina e no ex-governador Eduardo Campos e disse que, em respeito ao PR, iria se abster.

Ouça abaixo a justificativa de Sebastião para não aceitar a denúncia contra Temer:

O  governador Paulo Câmara iniciou sua agenda pelo Pajeú.

Após chegar no Aeroporto de Serra Talhada, visitou as obras da PE 365, entre Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.

A agenda atrasou um pouco. Em Calumbi, inaugura a requalificação do Terminal Rodoviário do município, entrega uma motoniveladora, fruto de emenda de Sebastião Oliveira. E duas ambulância,  parceria com o Deputado Rogério Leão. Sebá, Leão, o prefeito Joelson acompanham o governador.

Em seguida, entrega em Flores, a PE 337, no largo da Secretaria Municipal de Saúde. Ainda assina convênios para praças de Flores, em Sítio dos Nunes e Fátima,  municípios de Flores.

A agenda em Afogados da Ingazeira está prevista para o meio dia. Ele inaugura 40 novos leitos do Hospital Regional Emília Câmara. Ainda visita as obras da construção de mais dez leitos de UTI Geral Adulta, setor de farmácia e almoxarifado. A unidade contará com um tomógrafo computadorizado. Câmara assina a autorização para a aquisição do equipamento. Fotos de Marcelo Patriota e Júnior Finfa.

O blog resgata uma peça histórica de uma época em que esse espaço virtual nem existia. A eleição de João Alves Filho, um nome importante e talvez menos homenageado que devesse na cidade.

Tanto que a filha dele, Lourdinha Alves, luta para batizar o nome da ponte que liga o São Francisco ao centro de João Alves Filho.

“Foi ele que doou o terreno para realizar o sonho da ponte”. Como a ponte tem o nome hoje de Hortêncio Bezerra, teria que ser proposto um acordo entre as famílias, passando pela Câmara, para a mudança.

A área doada tinha a casa em que ele nasceu e o pé de castanhola histórico.

Acompanhei parte do trabalho de “Seu Joãozinho” por intermédio de meu avô, Élio Fernandez Galindo, que foi mestre de obras de muitas ações naqueles anos 80, a ponto de serem compadres, com o prefeito padrinho do caçula do vovô, Ronaldo.

Dentre alguns feitos da época, a construção do Fórum, hoje Secretaria de Assistência Social, do Matadouro Público, calçamento da Manoel Borba refeito, dentre outras ações.

O registro é da vitória de Joãozinho sobre Raul Cajueiro em 1982. O vice era Expedito Araújo. O apoio era considerável imbatível, do ex-prefeito Antônio Mariano. O partido, o PDS, antiga Arena. A vantagem de Joãozinho, de apenas 35 votos.

João Alves Filho foi fiscal por 44 anos na Prefeitura, antes de ser Prefeito.  O primeiro mandato de 1969 a 1973, tendo como vice Gastão Cerquinha. : O segundo mandato, de 1983 a 1988.

A convite do Instituto Nacional de Gestão em Plenitude,  participei de um dos painéis do exitoso Congresso Nordestino de Legisladores Municipais,  que termina hoje, no Hardman Hotel, em João Pessoa.

Um grande número de vereadores,  principalmente de Paraíba e Pernambuco,  participa do encontro,  que contou com vários temas e palestrantes renomados.

Destaquei a importância da coerência dos mandatos legislativos como caminho para quebrar o tradicional fisiologismo e da relação e dependência econômica do tradicional toma lá e dá cá na política.

O legislador vive mau momento na percepção da opinião pública,  do Congresso Nacional,  passando pelas assembleias legislativas e câmaras.  Nos municípios médios e pequenos,  falta percepção para o papel legislativo.

Isso só se quebra com mandatos coerentes com as bandeiras defendidas em campanha e uma comunicação eficiente,  que acompanhe com métrica e organização cada passo do mandato,  desmistificando a imagem de que o vereador “só trabalha” nos dias de sessão.

Também de que é fundamental saber ocupar os espaços de comunicação,  da rede social ao rádio,  com forte capilaridade no Nordeste.

Também destaquei os cuidados com os riscos para a imagem e o mandato,  em tempos de redes sociais,  onde um comentário mal colocado,  uma fala sem reflexão ou um erro na condução pessoal determinam graves riscos. E que rede social de parlamentar, por exemplo,  deve ser espelho do mandato,  evitando ultra exploração da vida pessoal,  que também ganha uma vigilância da opinião pública.

Outra análise é a de que os extremos fazem mal à imagem a depender do contexto.  O vereador “extremamente governista” é identificado como alguém que trocou sua posição pelo poder ou espaços.  Da mesma forma, alguém que só enxerga terra arrasada também é criticado pela ausência de coerência em reconhecer avanços. Um mandato conectado com a opinião pública e coerência tem mais chances de sobreviver nessa complexa relação sociedade-legislativo. Veja imagens: