Pedro Alves tem 67,6% de aprovação em Iguaracy, diz Expressão

Por André Luis

O promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, enviou dois ofícios, que tentam resolver a reabertura da agência dos Correios em Quixaba, que está fechada há quase um ano, após ação criminosa.

O primeiro oficio foi enviado à superintendente de operações dos Correios em Pernambuco, Deyse Viana Ferraz de Araújo, onde o promotor solicita encaminhamento do órgão, no prazo de trinta dias, informações acerca de quando serão retomados os serviços da agência, bem como quais são as exigências e o que o poder público do município poderá fazer para ajudar, tendo em vista que o Ministério Público irá em busca da melhor solução para a reabertura da agência.

No oficio, o promotor justifica a sua solicitação, relatando que os munícipes estão tendo que se descolar à Carnaíba, para fazer uso de serviços do órgão e que isso gera gastos, que não podem ser feitos por todos da população, visto que é necessário o uso de meios de transporte.

Ainda no ofício, Ariano Tércio explica que o Ministério Público não ajuizou nenhuma ação judicial esperando que os correios resolvam o imbróglio administrativamente.

O outro ofício, foi encaminhado ao prefeito de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes, e neste, o promotor solicita que o prefeito instale câmeras de segurança nas mediações da agência dos Correios do município.

Segundo escrito no ofício, a ação pode ajudar a dar mais celeridade na reabertura da agência dos Correios e lembra ainda que já houve recomendação para a instalação do equipamento.

No ofício, o promotor Ariano Tércio, lembra ainda que outras cidades como Carnaíba, estão fazendo a instalação de câmeras de segurança, visando aumentar a segurança dos munícipes.

Leia a íntegra dos ofícios. Ofício nº 153.2019 – PJCARNAIBA  Ofício nº 166.2019 – PJCARNAIBA

Entenda o caso:

Há quase um ano, a agência dos Correios de Quixaba, foi alvo de ação criminosa. Os ladrões invadiram o prédio, localizado na Rua Antônio Salvador de Araújo, no Centro, na madrugada do domingo 6 de maio. Eles utilizaram explosivos para ter acesso a área de atendimento ao cliente.

De acordo com informações do 23° Batalhão da Polícia Militar, a ação durou cerca de 30 minutos. Os assaltantes chegaram em um Fiat Toro, arrombaram a porta e se dirigiram até o cofre, onde colocaram um artefato explosivo, causando a destruição no interior. Segundo a PM, os ladrões fugiram levando a quantia que estava no cofre.

A quadrilha ainda se dirigiu até um destacamento da Polícia Militar, atirando em suas instalações e ao fugir soltaram grampos pontiagudos na estrada com o objetivo de furar os pneus das viaturas que saíssem em perseguição, dificultando a ação policial. Segundo a Polícia Federal, o veículo usado na fuga foi encontrado queimado na área rural de Tavares, na Paraíba, próximo ao vilarejo de Silvestre. Os policiais encontram cápsulas de munição de espingardas calibres 12 e pistola calibres Ponto 380.

O deputado estadual Luciano Duque manifestou solidariedade às vítimas, aos familiares e a todos que foram impactados pelo episódio de violência registrado na madrugada desta quarta-feira (24), durante os festejos juninos em Serra Talhada.

O parlamentar afirmou estar acompanhando de perto os desdobramentos do caso e defendeu uma apuração rigorosa dos fatos para que as responsabilidades sejam devidamente esclarecidas.

Como representante de Serra Talhada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Duque também cobrou esclarecimentos sobre o cumprimento das medidas de segurança previstas para o evento, incluindo possíveis falhas e o descumprimento de compromissos firmados junto aos órgãos de controle.

“É um momento muito delicado para nossa cidade. Não posso me omitir diante de um fato tão grave. É preciso identificar responsabilidades, apurar o que aconteceu e adotar providências para que situações como essa não voltem a ocorrer”, afirmou.

O deputado destacou ainda a importância do São João para a cultura, a economia e a geração de renda no município, mas ressaltou que a continuidade da programação exige atenção redobrada à segurança.

“O São João movimenta trabalhadores, comerciantes, artistas e toda uma cadeia produtiva. O povo de Serra Talhada merece viver essa festa com tranquilidade. Como a Prefeitura decidiu manter a programação, vou solicitar à governadora Raquel Lyra e à Secretaria de Defesa Social o reforço do policiamento e de todas as ações necessárias para garantir a segurança da população na festa”, concluiu.

O governador Paulo Câmara entregou para a população, na manhã desta sexta-feira (23), a primeira etapa da obra de triplicação da BR-232, no bairro do Curado, na Zona Oeste do Recife.

Foram liberadas ao tráfego três faixas da pista principal da rodovia no sentido Interior/Capital, no trecho de mais de três quilômetros – que vai do Jardim Botânico ao viaduto sobre a BR-101 – e mais outras duas faixas no sentido contrário.

“Dos sete quilômetros da via que serão triplicados, já temos quase quatro prontos, proporcionando um alívio muito grande para quem chega e quem sai do Recife. Temos a previsão de concluir as obras em sua totalidade, entre o mês de abril e maio de 2023”, destacou Paulo Câmara.

Os trabalhos foram divididos em etapas e estão sendo realizados gradativamente para minimizar os impactos no trânsito durante a execução dos serviços. Até o momento, já foram finalizados 70% das ações previstas pelo cronograma de obras.

A iniciativa abrange a recuperação do pavimento; o alargamento da plataforma; novo sistema de drenagem; instalação das placas de concreto na pista principal e asfalto nas vias marginais; implantação de retornos; realocação e redimensionamento das paradas de ônibus existentes; implantação de ciclovia e calçadas em concreto; e sinalização viária horizontal e vertical.

De acordo com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, a obra vai proporcionar mais agilidade à circulação dos mais de 67 mil veículos que passam diariamente naquele trecho da rodovia.

“É um momento de comemoração. Essa entrega vai garantir uma grande melhoria porque a principal retenção era nesse trecho de entrada e saída, com alto fluxo de veículos passando no mesmo momento. Uma viagem que antes poderia durar uma hora nesse trecho, hoje passa a ser de 20 minutos trazendo ganhos econômicos e sociais”, concluiu Fernandha.

A triplicação dos 6,8 quilômetros da BR-232 foi iniciada em março deste ano e deve ser concluída no primeiro trimestre de 2023, com investimentos de R$ 100 milhões. As intervenções estão gerando cerca de mil vagas de empregos diretos e indiretos. Quando concluídas, serão beneficiadas diretamente mais de quatro milhões de pessoas.

Iniciativa faz parte do programa de Eficiência Energética da Neoenergia. Novas lâmpadas têm vantagens como ganho energético, menor custo de manutenção, maior conforto visual e melhor visibilidade

A Neoenergia promoverá, a partir de abril, a eficientização de mais de 7.500 lâmpadas de Iluminação Pública (IP), de 14 municípios pernambucanos. Entre as cidades contempladas estão Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, que juntas com Parnamirim receberão cerca de 2.500 lâmpadas com a tecnologia LED. 

Além de contribuir para a economia na fatura das prefeituras com o uso racional da energia, o projeto também influencia diretamente na segurança dos moradores. 

Existem pesquisas que comprovam a relação entre a iluminação pública e a segurança, indicando que quanto mais iluminado, mais seguro o local fica. A ação faz parte do Programa de Eficiência Energética (PEE) da Neoenergia Pernambuco, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Além de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Parnamirim, outros municípios beneficiados pela iniciativa são Barra de Guabiraba, Bezerros, Ibirajuba, Lagoa do Ouro, Angelim, Jucati, Capoeiras e Paranatama, no Agreste; e Jaqueira, São Benedito do Sul e Tracunhaém, na Zona da Mata. Os critérios de seleção dos municípios foram elaborados em conjunto com a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). 

As lâmpadas com tecnologia LED têm vantagens como ganho energético, redução com custos de manutenção, maior conforto visual e melhor visibilidade em relação às convencionais, feitas de vapor de sódio ou metálico. 

O modelo de LED é também mais sustentável, por não conter produtos químicos que, descartados de forma incorreta, podem prejudicar o meio ambiente.

“Com as medidas de eficiência energética na iluminação pública, espera-se uma economia de energia que pode chegar até 50% em algumas cidades. O benefício não é apenas na redução da conta de energia, os custos com manutenção também são reduzidos, já que a vida útil das lâmpadas de LED é superior aos sistemas convencionais”, afirma a gerente de Eficiência Energética da Neoenergia, Ana Christina Mascarenhas.

PRÉDIOS PÚBLICOS

A Neoenergia substituiu mais de 108 mil lâmpadas ineficientes por LED, em 403 prédios públicos e Organizações Não-Governamentais, em 2021. O trabalho foi realizado em escolas, unidades de saúde, unidades militares, sedes administrativas e vários outros espalhados por 16 municípios. 

A iniciativa, que faz parte do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco, regulado pela Aneel, teve investimento de R$ 3,7 milhões e representou uma economia de 3,23 GWh/ano no consumo desses prédios, o suficiente para abastecer mais de 85 mil consumidores por 30 dias. Isso porque a tecnologia LED consome até 40% menos do que as tradicionais.

Tribunal apontou 10 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente
Documento diz que ela praticou ‘pedaladas fiscais’. Defesa de Dilma nega.

Do G1

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, nesta quarta-feira (5), que o Congresso Nacional rejeite as contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff. O plenário apontou 10 irregularidades nas contas do ano passado da ex-presidente.

No relatório, o ministro José Múcio Monteiro apresentou 12 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente, mas após argumentação dos ministros Bruno Dantas, Benjamin Zymler e Raimundo Carreiro, o ministro relator decidiu transformar duas delas em recomendações.

Com isso, foram retiradas da lista de irregularidades a que questionava o uso de recursos do superávit financeiro de 2014 para finalidade que não é objeto de vinculação e a que questionava a utilização de fundos especiais para outras finalidades, além da que é objeto do fundo.

O ministro também transformou três das cinco irregularidades apontadas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União em recomendações. As três dizem respeito a abertura de crédito extraordinário por medida provisória. Segundo o relator é preciso que a abertura de crédito por MP contemplem apenas despesas com real carácter de urgência.

Em junho, o TCU havia apontado 23 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente.

Pedaladas fiscais – Entre as irregularidades apontadas está a reedição dos atrasos, pelo governo, nos repasses de recursos a bancos públicos para pagamento de programas.

Essa prática, chamada de “pedalada fiscal”, também foi identificada em 2014 pelo TCU que, por causa disso, acabou recomendando ao Congresso a rejeição das contas de Dilma referentes àquele ano.

Ao atrasar os repasses, o governo obrigou bancos como Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a financiar as ações com recursos próprios.

Na avaliação do TCU, isso configura empréstimo dos bancos públicos ao governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, teria sido uma maneira de o governo “maquiar” suas contas, ou seja, mostrar que suas dívidas eram menores que na realidade.

Defesa de Dilma – A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que os atrasos nos repasses para os bancos públicos não caracterizam operações de crédito e, por isso, não há desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O comportamento que o governo adotou até outubro de 2015 era baseado em pareceres e estava de acordo com o que havia sido aprovado pelo TCU até então. Não se criou nada de novo para planejar de forma diferente o que até então vinha sendo feito”, afirmou o advogado Ricardo Lodi Ribeiro.

Relator – Sobre a defesa apresentada pela ex-presidente Dilma, o relator José Múcio Monteiro afirmou que o problema estava na frequência do endividamento.

“Não seria de fato razoável considerar operação de crédito meros atrasos em curtíssimo prazo. A constância do endividamento para além do prazo para pagamento é que se distancia da responsabilidade fiscal”, afirmou o ministro.

Outra irregularidade apontada pelo relator foi o pagamento de dívidas da União com o Banco do Brasil, com o BNDES e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  (FGTS) sem autorização em Lei Orçamentária Anual ou em lei de créditos adicionais.

A corte também incluiu, entre as irregularidades cometidas pela ex-presidente Dilma nas contas de 2015 o fato de o governo contingenciar despesas discricionárias da União em montante inferior ao necessário a fim de atingir a meta fiscal fixada para o ano.

Ao final do seu relatório, José Múcio afirmou que não queria que o advogado de defesa da ex-presidente Dilma saísse com a impressão de que o TCU trataria o atual governo de forma diferente. “Se este governo tomar atitudes semelhantes, será tratado de forma igual”, disse.

Julgamentos de contas pelo TCU – Saiba como são feitos os julgamentos das contas do presidente da República

>> Sessenta dias após o início da sessão legislativa o presidente da República apresenta ao Congresso Nacional as suas contas relativas ao ano anterior, que são enviadas pelo Congresso para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

>> Dentro do TCU, as contas são analisadas na forma de um parecer prévio, que depois de ser aprovado pelo Plenário do tribunal é enviado ao Congresso com a recomendação pela aprovação, rejeição ou aprovação com ressalvas.

>> Se a corte de contas encontra irregularidades que podem levar à recomendação pela rejeição das contas, o TCU concede prazo para que o presidente da República apresente suas justificativas.

>> No Congresso Nacional, a Comissão Mista de Orçamento é a responsável por analisar a decisão do TCU e emitir outro parecer. É o parecer da CMO que será analisado pelo plenário do Congresso, sendo esse o julgamento definitivo das contas do presidente da República.