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Para procurador, deve ser mantida a transparência sobre o destino dos recursos em 2020 e 2021

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (27), a emenda à Constituição Federal que impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021. Antes, o mínimo das receitas que deveriam ser aplicadas em educação era 25% das receitas de cada ano. 

Para o procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, a emenda não pode livrar os gestores de prestar contas do destino dos recursos da educação em 2020 e 2021. 

“Muitos prefeitos alegam que gastaram os recursos da educação em saúde, com o enfrentamento da pandemia. Acho que esta destinação deve ser demonstrada com transparência, quando os tribunais de contas de todo o país analisarem as respectivas contas. Há risco de recursos da educação terem sido indevidamente aplicados em despesas desnecessárias e adiáveis, como obras eleitoreiras e pagamento de dívidas previdenciárias. Caso não tenha sido gasto o mínimo em educação, deve ser demonstrado para onde foram os recursos”, alerta o procurador Cristiano Pimentel. 

A justificativa para a aprovação da emenda é que a pandemia da covid-19, que obrigou a suspensão de aulas presenciais, e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação a porcentagem mínima prevista em lei. 

Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda não foram necessários.

“A interrupção ou redução das aulas presenciais acarretaram a redução significativa dos gastos relacionados à logística e aos espaços físicos dos sistemas de ensino, inclusive aqueles relacionados ao transporte escolar dos alunos”, disse o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante solenidade de promulgação da emenda.

“A execução dessas despesas se tornou, dessa forma, temporariamente desnecessária ou diminuída, com paulatina recomposição, paralelamente aos movimentos de aquisição de vacinas e mitigação do isolamento social. Ignorar tais circunstâncias e culpabilizar o gestor, que está na ponta, significaria enviar um péssimo sinal para toda comunidade envolvida com a educação pública brasileira”, acrescentou o senador Pacheco.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. 

Se a emenda não tivesse sido aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto poderiam sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. 

“Em último caso, os gestores que não aplicaram o mínimo em educação poderiam ser enquadrados na Lei de Ficha Suja. Agora, com esta emenda, ficam livres nos anos de 2020 e 2021”, diz o procurador Cristiano Pimentel. 

Com a promulgação da emenda, essas penalidades estão afastadas.

A emenda exige que seja feita uma compensação dos recursos que não foram gastos até o exercício financeiro de 2023.

“Os órgãos de controle, como tribunais de contas e Ministério Público irão fiscalizar se a compensação será feita pelos atuais prefeitos”, explica Cristiano. 

Os tribunais de contas de todo o país fiscalizam as contas dos prefeitos, emitindo um parecer prévio. O julgamento definitivo das contas cabe às Câmaras de Vereadores. 

LEIA O TEXTO DA EMENDA:

“Art. 119. Em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no caput deste artigo, o ente deverá complementar na aplicação da manutenção e desenvolvimento do ensino, até o exercício financeiro de 2023, a diferença a menor entre o valor aplicado, conforme informação registrada no sistema integrado de planejamento e orçamento, e o valor mínimo exigível constitucionalmente para os exercícios de 2020 e 2021″.

O prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota (PSB) fez um balanço de sua gestão no ano de 2018 no Debate das Dez, na Rádio Pajeú.

Ele afirmou que honrou os compromissos com os servidores municipais pagando em dia e cumprindo obrigações como férias e décimo terceiro.

Também destacou que está pagando em dia praticamente todos os fornecedores. Ele destacou o equilíbrio financeiro e disse que para fazer investimentos recorreu às emendas do Federal Danilo Cabral.

Anchieta destacou a aquisição de uma retroescavadeira no valor de R$ 174 mil, usina de asfalto, orçada em R$ 300 mil, um  ônibus no valor de R$ 374 mil reais para atender pacientes do TFD (Tratamento Fora de Domicílio) e manutenção do Hospital Zé Dantas com exames de média e alta complexidade.

“Nós temos um Hospital onde investimos mais de R$ 300 mil por mês para manutenção desta unidade de saúde. O governo federal oferece poucas condições para o município. São 110 funcionários e recebemos apenas R$ 42 mil por mês”. O socialista declarou que o deputado federal Danilo Cabral está colocando uma emenda de R$ 1,3 milhão para 2019, o que ajudará no custeio da unidade.

Ele ainda destacou o funcionamento do CAPs, mesmo sem contrapartidas e o anúncio pelo Ministério da Saúde em parceria com o Estado de R$ 125 mil para construção da Academia da Saúde em Carnaíba Velha. Na Educação, destacou  segunda melhor média no estado. Prometeu mais duas barragens perenizando o Rio Pajeú em Oitizeiro e no Poço do Pau. Sobre concurso público, afirmou que irá realizar o certame com a UPE, sem seguir os colegas que discutem um concurso conjunto na região.

Sobre a polêmica envolvendo a presença do Detran em Carnaíba, ele disse que a prefeitura elaborou um projeto para disciplinar o trânsito na cidade por que a população pedia que algo fosse feito para melhorar o trânsito. “Infelizmente uma pequena minoria tem se colocado contrário. Estamos preocupados com a segurança e a vida das pessoas. Foram 49 carnaibanos que perderam a vida nos últimos dez anos. Em 2016 foram 11 mortes”, disse Anchieta, defendendo a ação solicitada pelo MP.

Cobrado sobre uma ação local após a ida do Detran, afirmou que foi enviado um projeto para Câmara de Vereadores pedindo a aprovação para criação da guarda municipal com cinco agentes para atuar na fiscalização no trânsito.

Perguntado sobre como deverá ser a relação com o novo presidente da Câmara, Gleybson Martins, Patriota disse esperar que a Câmara cumpra seu papel também de fiscalizar e chegou a dizer que é importante a presença da oposição no município. “O resto o povo vai julgar em 2020”. Sobre a sucessão, aliás, afirmou que só discute sua sucessão, quando poderá disputar a reeleição, em março de 2020. “Tem cidade aí com dezessete pré-candidatos. Isso engessa o município”, afirmou, em referência indireta a Serra Talhada.

Cerimônia contou com a entrega de 87 camas hospitalares para crianças com microcefalia e 20 ambulâncias de suporte avançado, que reforçam a rede estadual

Após quase 16 anos no bairro do Bongi, a Secretaria de Saúde passa a concentrar suas atividades em um prédio mais moderno e funcional, inaugurado pela governadora Raquel Lyra nesta terça-feira (23), no bairro de Santo Amaro, no Centro do Recife. No evento, a gestora também entregou 87 camas hospitalares elétricas para crianças com microcefalia e reforçou a frota estadual com 20 novas ambulâncias de suporte avançado.

“Hoje inauguramos a nova sede da Secretaria de Saúde, garantindo uma estrutura mais funcional, trabalhando como as grandes empresas do mundo trabalham, diminuindo as distâncias, que muitas vezes atrapalham o desenvolvimento dos processos e geram mais burocracia. Agora temos a Saúde num novo momento, para que os trabalhadores possam chegar até aqui também com o pé no acelerador. Além das novas camas hospitalares entregues hoje, para que essas crianças possam ser acolhidas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Com 22 mil metros quadrados de área construída, a nova sede foi projetada para garantir mais eficiência administrativa, acessibilidade e melhores condições de trabalho. Para a secretaria de Saúde, Zilda Cavalcanti, a entrega mostra a valorização dos profissionais e a firmeza em cuidar da população. “Os quase 3 mil servidores que trabalham nessa sede fazem a saúde acontecer no nosso Estado, e esse é um verdadeiro presente de Natal, que fecha um ano de muitas entregas. Os servidores estão muito felizes com essa expressão de cuidado”, frisou a titular da pasta. 

O prédio possui sete pavimentos: térreo, primeiro andar e outros cinco destinados majoritariamente às atividades administrativas e de apoio institucional. Para o servidor Eduardo Bezerra, diretor-geral de vigilância ambiental, o novo local representa um avanço significativo para a secretaria e, consequentemente, para a saúde em Pernambuco. “É moderno e versátil, com foco no futuro. Também vai otimizar tanto os atendimentos presenciais — permitindo receber de forma mais adequada as pessoas que vêm de todo o Estado — quanto as atividades no ambiente virtual”, afirmou.

NOVOS EQUIPAMENTOS – Além do fortalecimento da parte administrativa, a governadora Raquel Lyra também fez a entrega de 87 camas hospitalares elétricas destinadas a crianças com microcefalia e comorbidades crônicas, distribuídas conforme a necessidade dos pacientes em sete Gerências Regionais de Saúde. De acordo com Germana Soares, presidente da União de Mães de Anjos em Pernambuco, os equipamentos eram esperados há anos pelas famílias que lutam pela qualidade de vida das crianças com microcefalia.

“A presença do Governo do Estado é potente e nos faz esperançar. Representa um gesto significativo de reconhecimento e compromisso. A inclusão é um processo coletivo e bilateral, e é muito importante saber que temos a gestão ao nosso lado”, afirmou Germana. 

Também foram entregues 20 novas ambulâncias do tipo D, equipadas com Unidades de Suporte Avançado, destinadas ao atendimento de pacientes em estado grave. Os veículos serão distribuídos entre os seguintes hospitais:

– Hospital Regional Dom Moura (HRDM);

– Hospital Otávio de Freitas (HOF);

– Hosítal Agamenon Magalhães (HAM):

– Hospital Getúlio Vargas (HGV):

– Hospital Correia Picanço (HCP):

– Hospital Regional José Fernandes Salsa (HRJFS);

– Hospital Regional Inácio de Sá (HRIS);

– Hospital Professor Agamenom Magalhães (HOSPAM);

– Hospital Jpão Murilo de Oliveira (HJMO);

– Hospital Pelópidas Silveira (HPS);

– Hospital Regional Emília Câmara (HREC);

– Hospital Regional de Palmares – Silvio Magalhães (HRPSM);

– Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC);

– Hospital da Restauração (HR);

– Hospital Regional Belarmino Correia (HRBC);

– Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope).

Também participaram da inauguração o deputado estadual Aglailson Victor, os secretários estaduais Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha) e Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos); além do presidente da Cepe, João Baltar Freire, e os vereadores do Recife Davi Muniz e Agora é Rubem.

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco promove, nesta quinta-feira (18), uma audiência pública com o tema “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. 

A atividade acontece no Auditório Sérgio Guerra, Anexo I, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), das 14h às 16h, com a participação de representantes da sociedade civil e do governo. Além da CCDHPP, a atividade é promovida em parceria pela ONG Grupo Curumim e pela Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes em Pernambuco. A mesa será presidida pela deputada estadual Dani Portela.

O encontro é mais uma etapa de diálogos e atuação conjunta com os movimentos sociais. Fruto da luta e das campanhas “Oxente Pernambuco, Faça Bonito contra o abuso sexual de crianças e adolescentes” e “#NãoEraCarinho!”. O intuito é estabelecer um conjunto de ações articuladas que permitam intervenções técnicas, política e financeira para o enfrentamento da violência sexual contra as crianças e os adolescentes do Estado de Pernambuco.

Sobre o 18 de maio

A atividade tem como objetivo debater a importância do conhecimento e conscientização sobre este o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que, este ano, marca os 50 anos do assassinato de Araceli Cabrera, então com 8 anos, foi violentada e assassinada. Araceli foi vítima dos crimes e da impunidade de seus estupradores.

Folha de São Paulo

Lampião, o rei do cangaço está vivo e cego de um olho. Tem 86 anos e mora escondido em uma fazenda no interior de Minas Gerais. Quem garante é Zé Paraíba, famoso tocador de sanfona conhecido em todo o sertão paraibano e de Alagoas e amigo do cantor Waldick Soriano (1933-2008).

Zé Paraíba, nome artístico de José Salete, diz que nasceu no dia 7 de agosto de 1932 e que foi sanfoneiro de Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião. Foi o próprio sanfoneiro quem contou a sua história, publicada no jornal “Notícias Populares” em 17 de novembro de 1977.

Lampião e seu bando costumavam se hospedar em fazendas durante suas viagens pelo sertão. O pai de Zé Paraíba, José Leite, era proprietário da fazenda Lage Vermelha, no alto sertão da Paraíba.

Lá o grupo de Lampião se hospedava frequentemente. “Meu pai, José Leite, tocava oito baixos (sanfona) na fazenda Lage Vermelha, e eu segui o seu caminho. Foi nela que o velho conheceu Lampião. O Virgulino costumava passar na fazenda do meu pai, que era uma das mais conhecidas do sertão paraibano e ali se ‘arranchava’, pedia pousada constantemente.”

“Com o tempo foi nascendo uma amizade entre meu pai e o rei do cangaço.” Zé Paraíba continua sua narrativa, contando a experiência de ter vivido com Lampião e seu lendário bando. Maria Bonita, Corisco, Dadá, Pilão, Gavião, Volta Seca. O bando todo se arranchava na fazenda.

Aos nove anos, o músico estava tocando uma pequena sanfona na fazenda Belo Jardim, vizinha da de seu pai. Foi quando ele viu a tropa de Lampião se aproximar.

“Os cabras gostaram das músicas de forró que eu tocava e me raptaram. No começo do rapto eles me maltrataram um pouco porque não sabiam que eu era filho de José Leite. Depois que Lampião ficou sabendo quem eu era ele recomendou aos cabras que não me maltratassem e mandou avisar o meu pai na fazenda”, disse Zé Paraíba.

Depois que Lampião soube quem era o menino as coisas começaram a melhorar. O sanfoneiro ficou mais tranquilo e passou a tocar músicas para Maria Bonita. Os homens do bando pediam a música da mulher de Lampião. Então ele tocava “Mulher Rendeira”. Todos gostavam e dançavam.

Zé Paraíba revelou porque o rei do cangaço se tornara um bandido e um contraventor das leis e da justiça: “O Lampião me falou que nunca teve ideia de sair por aí ‘cangaceando’ e fazendo mal para os outros até que viu o pai dele morrendo com 37 facadas. Ele ficou louco durante três dias e depois partiu para a vida do cangaço. Mesmo assim ele não atacava os coitados, ele só atacava quem não gostava dele”.

O músico se lembra de um episódio que aconteceu num povoado do sertão baiano chamado Queimados. O bando estava arranchado em uma fazenda próxima. Lampião mandou avisar que entraria na cidade às oito horas do dia seguinte e que era para os macacos (policiais) se prepararem.

Quando ele chegou à cidade só havia seis soldados. Então a tropa tomou conta do lugar e Lampião ordenou ao povo que dançasse nu na praça. Todo mundo tirou a roupa e dançou pelado na praça. O bando todo ficava olhando e com arma apontada. Quem desrespeitasse a moça que era seu par corria o risco de ser castrado. Zé Paraíba tocou forró para o povo dançar pelado durante três horas. Depois disso Lampião mandou todo mundo se vestir e ir para casa.

Homens mais próximos de Lampião, José Leite e seu compadre, estiveram com o rei do cangaço no começo de 1977 e disseram que ele estava vivendo em uma fazenda no interior de Minas Gerais e com o nome trocado.

“Aquele negócio das cabeças que andaram mostrando por aí eu não acredito porque meu pai e seu compadre foram ver e disseram que não era a dele”, disse Zé Paraíba. O sanfoneiro não concorda com o que muitos dizem que Lampião fosse um homem mal.

“Eu discordo de muita coisa que se diz por aí. Ele não era um cabra sanguinário. Antes de atacar uma fazenda, ele mandava alguém para sondar se o fazendeiro gostava ou não dele. Se o fazendeiro falasse que não gostava, aí ele atacava. Senão ele ficava ali mesmo e não agredia ninguém.”

“Ele tinha o coração bom e me salvou da morte. Logo que me raptaram, Volta Seca e mais alguns queriam me jogar pro alto e me aparar na ponta de um punhal porque eu não sabia tocar uma música. Aí chegaram ele e Maria Bonita e não deixaram”.

Zé Paraíba ficou com o bando durante seis meses. Ele se lembra do que Lampião disse ao lhe devolver para seu pai: “Zé Leite, vou lhe entregar seu filho, mas é com muita saudade que eu faço isso porque ele toca muito bem e faz tudo o que a gente pede.”

O sanfoneiro afirma que este foi seu primeiro contato com a vida musical no cangaço, o que fez dele o famoso tocador de forró, com discos vendidos em todo o Nordeste.