Câmara de Tuparetama participa de Seminário Novos Agentes Políticos e Membros de Mesas Diretoras

As investigações da Polícia Federal apontam que o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, recebia até R$ 250 mil por mês em propinas pagas pela organização criminosa que fraudava descontos em folha de aposentados e pensionistas por meio da entidade Conafer, conveniada ao INSS. O esquema usava autorizações fraudadas para aplicar descontos irregulares.

Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13). Documentos enviados ao STF indicam que ele era peça-chave para manter o esquema ativo desde 2017, quando foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica com o INSS. A PF encontrou mensagens, planilhas e ordens de repasses sem comprovação de filiação, que reforçam o pagamento sistemático de propinas — feitas até por meio de empresas e uma pizzaria.

A PF calcula que mais de R$ 640 milhões foram desviados entre 2017 e 2023 apenas via Conafer, que falsificava fichas de filiação, inseria dados fraudulentos nos sistemas do INSS e distribuía recursos através de empresas de fachada e operadores financeiros. A entidade também coletava assinaturas de aposentados sob o pretexto de cancelar convênios, mas usava os documentos de forma fraudulenta para autorizar novos descontos.

As apurações também atingem o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira (ex-José Carlos Oliveira), apontado como um dos pilares institucionais da fraude. Como diretor de benefícios do INSS e depois ministro, ele autorizou repasses ilegais e recebeu vantagens indevidas. Uma planilha de fevereiro de 2023 registra pagamento de R$ 100 mil a “São Paulo Yasser”, apelidos usados por Ahmed. Mensagens de WhatsApp mostram agradecimentos enviados após receber dinheiro.

A PF afirma ainda que Ahmed autorizou o desbloqueio e repasse de R$ 15,3 milhões à Conafer, sem exigir comprovação das filiações previstas no ACT. Essa decisão permitiu que a entidade ampliasse a fraude, alcançando mais de 650 mil benefícios previdenciários.

Grupos contrários ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff promoveram protestos pelo Brasil na manhã desta terça-feira (10). Pelo menos quatro Estados registram atos (São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraíba e Espírito Santo), além do Distrito Federal.

Os manifestantes são ligados a grupos como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e o MST (Movimento Sem Terra).

Em São Paulo, segundo a rádio BandNews FM, os manifestantes ocuparam a pista expressa da marginal Pinheiros, na altura das pontes João Dias e do Morumbi. O bloqueio começou na pista expressa e passou para a pista local.

Na marginal Tietê, sentido Castello Branco, houve bloqueio total em frente ao prédio dos Correios, entre as pontes Aricanduva e Tatuapé.

Já na avenida 23 de Maio, na altura do terminal Bandeira, o grupo colocou fogo em pneus. O Corpo de Bombeiros agiu rápido e apagou as chamas, liberando o trânsito na região. O acesso à sede da Rede Globo, no bairro do Brooklyn, também foi ocupado.

Também houve registro de manifestações na rodovia Hélio Schmidt (altura do km 1,5) perto do Aeroporto de Congonhas, mas os protestos se encerraram por volta das 7h25.

No Rio, um grupo colocou fogo em pneus nos dois sentidos da rodovia Rio-Santos na altura do km 394, em Itaguaí. Por volta das 7h30, policiais rodoviários conseguiram liberar a via no sentido Angra dos Reis. O congestionamento era de 4 km. As informações são da “rádio CBN”.

Segundo a “rádio Gaúcha”, os protestos fecharam quatro bloqueios em rodovias que dão acesso a Porto Alegre –casos da BR-116 e da BR-290.

Em Vitória, um grupo de manifestantes protesta diante do Palácio Anchieta. Segundo o jornal “Folha Vitória”, o protesto começou às 5h30 com queima de pneus e fechou as duas vias por volta das 6h15.

Motoristas que saem de Vila Velha com destino ao centro de Vitória pegam grande congestionamento. No município de Viana, cerca de 30 manifestantes bloqueiam a BR-262 a partir das 4h30, pedindo a permanência da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o jornal “A Tarde”, os protestos na Bahia acontecem em Salvador e em diversos estados que cortam o estado. Na capital, os manifestantes ocupam a avenida Suburbana em diversos pontos. A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) informa que há protestos em Itacaranha, Praia Grande, Estrada do Derba e na rotatória de Periperi.

A avenida Garibaldi também foi fechada com pneus queimados. Outro grupo fechou a entrada do campus Ondina da UFBA. Na BR-324 (altura do km 592, no povoado de Menino de Jesus) e na BR-101 (altura do km 527, região de Feira de Santana, e na altura do km 508, em Itabuna), há pontos de bloqueio. As pistas foram parcialmente interditadas.

Em João Pessoa, segundo o “Portal da Band”, 150 manifestantes estão bloqueando a garagem da empresa de ônibus Transnacional na BR-230. O grupo protesta contra o impeachment e contra a dupla função de motoristas que também trabalham como cobradores. O “Portal Correio” registra ainda outro protesto diante da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), no bairro do Varadouro.

Na bifurcação das BR-101 e da BR-230 (altura da entrada da cidade para quem vem de Campina Grande ou Natal), o trânsito apresenta problemas. Manifestantes permitem que poucos carros sigam viagem, provocando congestionamento no local.

O “Jornal do Commercio” informa que um grupo de pessoas protestou na manhã desta terça-feira em um trecho da BR-101, no bairro de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes. A manifestação acontece nos arredores da fábrica da Viitarela.

Foi divulgada nas redes sociais a primeira imagem de Acssa Basta, 32 anos, em sua recuperação depois da tentativa de feminicídio a que foi vítima em Tabira. Ela aparece ao lado do cunhado, Leco e da irmã Débora Ferreira. O registro foi feito porque hoje é aniversário dela.

Ela foi levada ao Hospital Esperança, no Recife, depois dos primeiros dias no Hospital Regional Emília Câmara, Afogados, e de uma passagem para tomografia em Caruaru.

Na imagem é possível ver como é positiva sua recuperação e o semblante sereno, depois de tudo que passou em Tabira.

Ela foi  vítima de tentativa de feminicídio na segundas dia 14, em Tabira, atingida por golpes de faca desferidos por Adjailton Alves, seu marido. Os golpes atingiram pescoço e supercílio da vítima.  Acssa é filha de Alberto Ferreira, irmão Betinho, ex-vereador de Tabira.

O acusado passou pela chamada Audiência de Custódia e teve sua prisão preventiva decretada.

O município de Serra Talhada recebeu o certificado do Selo Ouro em Transparência Pública referente ao ano de 2022, conquistado conforme o levantamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), divulgado no último mês de fevereiro.

Serra Talhada obteve o nível de transparência 88,48% e conquistou o nível Ouro, ficando em 4º lugar no índice de Transparência no Estado de Pernambuco.

“Estamos muito felizes com esse resultado, a prova de que estamos trabalhando com responsabilidade e zelo pelos recursos públicos, respeitando todos os requisitos de transparência exigidos pelos órgãos de controle, um trabalho exitoso que é fruto do empenho de toda a nossa equipe”, comentou a prefeita Márcia Conrado, que recebeu o certificado na manhã desta quinta-feira (16) das mãos do secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto.

A classificação dos critérios de avaliação do Programa Nacional de Transparência (PNTP) adotada nas análises dos portais públicos foi atualizada a partir da Resolução Atricon nº 01/2022, publicada no dia 31 de janeiro de 2023. 

“Esse é resultado de um trabalho sério de toda a equipe da gestão, conduzida pela Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, demonstrando assim o compromisso de transparência dos dados, gastos públicos, e atendimento à população através dos canais de acesso à informação”, comentou o secretário Thehunnas Peixoto na ocasião da divulgação do resultado do ranking da ATRICON. manhã desta quinta-feira (16) das mãos do secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto.

A classificação dos critérios de avaliação do Programa Nacional de Transparência (PNTP) adotada nas análises dos portais públicos foi atualizada a partir da Resolução Atricon nº 01/2022, publicada no dia 31 de janeiro de 2023. 

“Esse é resultado de um trabalho sério de toda a equipe da gestão, conduzida pela Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, demonstrando assim o compromisso de transparência dos dados, gastos públicos, e atendimento à população através dos canais de acesso à informação”, comentou o secretário Thehunnas Peixoto na ocasião da divulgação do resultado do ranking da ATRICON.

Marconi Muzzio, que vinha atuando na presidência do Porto do Recife, assumiu o novo cargo em solenidade no Palácio do Campo das Princesas

O governador Paulo Câmara empossou, na tarde desta segunda-feira (14), no Palácio do Campo das Princesas, o analista do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Marconi Muzzio, como novo secretário da Controladoria-Geral do Estado (SCGE). Ele assume a pasta em substituição a Erika Lacet, que segue como servidora de carreira da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O novo secretário – que também assume a função de ouvidor-geral do Estado – agradeceu a confiança do governador e destacou como sua missão avançar no controle interno estadual, dentro das macrofunções de auditoria, correição, controladoria e ouvidoria. 

“O desafio agora é abraçar a oportunidade, por meio do trabalho, buscando manter os padrões de qualidade que já existem na secretaria e aprimorar o que for possível, sobretudo essa questão da correlação entre o controle interno e o externo, que é a minha área de origem”, frisou Muzzio.

PERFIL – Administrador de empresas, especialista em gestão de pessoas e mestre em gestão pública pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Marconi Muzzio é analista de controle externo do TCE-PE desde 1995. 

No biênio 2011/2012, foi secretário-executivo de Turismo de Pernambuco, e em 2013 assumiu a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife. Em 2017, exerceu a Chefia de Gabinete do Prefeito, retornando à pasta de Administração em 2019. 

Esteve à frente da presidência do Porto do Recife até a semana passada, quando foi convidado pelo governador para assumir a SCGE.

Participaram da cerimônia de posse os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão) e José Neto (Casa Civil), além do Procurador-Geral do Estado, Ernani Medicis.