Maria Arraes encerra 2024 com balanço de mandato

Coluna desta segunda- Blog do Magno

Em tempos catastróficos do ponto de vista financeiro, em que União, Estados e Municípios penam com cofres vazios, o governador Paulo Câmara (PSB) assina, hoje, um plano audacioso de recuperação das estradas englobando as seis regiões do Estado. Uma excelente notícia para quem é obrigado a enfrentar as buraqueiras, a começar pela BR-232.

Desde o final das obras da sua duplicação um imbróglio na justiça federal vinha impedindo qualquer tipo de manutenção na estrada. O plano começa justamente pela BR-232, uma das mais movimentadas do Estado. Câmara mantém um estilo discreto, mas o socorro às principais vias de escoamento rodoviário ocorre após uma semana na qual deu demonstrações de que o Estado continua de pé, como diz.

Contratou mais 500 profissionais na área de saúde, liberou recursos para a UPE, enquanto a União corta a grana das universidades, fez chegar a Belo Jardim a Ciranda da Educação, inaugurou o banco de imagens do hospital do Agreste e abriu 30 mil cursos profissionalizantes para jovens vulneráveis.  Isso sem falar na parceria com a Jeep, que está injetando R$7,5 bilhões em sua planta, gerando mais nove mil empregos.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) declarou ser a favor do veto presidencial ao orçamento impositivo (VET 52/2019).  Na avaliação do parlamentar, não é correto que o relator do texto, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), direcione cerca de 30 bilhões de reais em emendas, ao seu próprio critério, além disso, o socialista afirmou que o país vive uma crise e o dinheiro público precisa ser bem aplicado.

“O Presidente da República, Jair Bolsonaro, está certo na hora que veta o corte de 30 bilhões de reais. Na crise em que vive o país a gente tem que ter cuidado onde o dinheiro é aplicado. Além disso, não é papel do parlamentar gerenciar dinheiro, estamos aqui para apresentar leis, fiscalizar e não é porque sou oposição que vou votar contra”, argumentou.

 A discussão se dá em cima de R$ 30 bilhões de emendas do relator do Orçamento de 2020, Domingos Neto (PSD-CE). Pelo texto em discussão, o Congresso é responsável por R$ 22,1 bilhões de investimentos, parte das emendas obrigatórias, que somam R$ 46 bilhões. Já o Poder Executivo (Jair Bolsonaro) terá R$ 17,4 bilhões para investir. É a 1ª vez que o Legislativo fica responsável por mais investimentos do que o Executivo.

A Alepe instalou, nesta quinta, a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. Durante a reunião, foram apresentados os objetivos do colegiado, além do cronograma de atividades previstas para este semestre. Coordenador dos trabalhos, o deputado João Paulo, do PT, afirmou que a principal meta do grupo é facilitar a aquisição de medicamentos à base de derivados da cannabis. 

“O que é importante é nós garantirmos desenvolvimento social, regional, mas, acima de tudo, levar o acesso à população que mais precisa. Porque quem tem recursos tem a medicação e pode comprar importado ou tem uma articulação capaz de entrar com ação judicial.”

A distribuição pelo SUS, o Sistema Único de Saúde, foi apontada como fundamental para ampliar esse acesso. A deputada Rosa Amorim, do PT, defendeu o combate ao preconceito quanto ao uso medicinal do canabidiol. Socorro Pimentel, do União, destacou a existência de estudos que comprovam a eficácia de tratamentos com a cannabis.

Entre os objetivos da Frente Parlamentar estão ainda o apoio à pesquisa científica sobre o tema e a avaliação sobre o potencial de uso do cânhamo industrial, a fibra extraída da planta e que pode ser utilizada na produção têxtil, de papel, entre outros. O calendário de atividades do colegiado inclui reuniões para ouvir as associações que possuem autorização para produzir o óleo de canabidiol; entidades envolvidas na regulamentação federal da produção; universidades e institutos que desenvolvem pesquisas sobre o uso medicinal da cannabis em Pernambuco e experiências de regulamentação em outros estados. Todos os encontros devem ser acompanhados por representações do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, que vão participar da elaboração do relatório final.

O relator, deputado Luciano Duque, do Solidariedade, ressaltou a importância da articulação com representantes do Congresso Nacional. “Se nós não tivermos uma legislação que contemple essa política, vamos ter dificuldade. Não há autorização para comercialização para entes públicos, ou seja, não está no escopo, na lista Rename do Ministério da Saúde, que é, de fato, aquilo que desejamos no caso da cannabis medicinal.”

A necessidade de inclusão de comunidades indígenas e quilombolas na produção da cannabis medicinal também foi levantada. Participou da reunião, ainda, a deputada Débora Almeida, do PSDB. Outros parlamentares que integram o grupo são Dani Portela, do PSOL; Doriel Barros, do PT; Eriberto Filho, do PSB; Francismar Pontes, do PSB; Izaías Régis, do PSDB; Jarbas Filho, do MDB; João de Nadegi, do PV; Waldemar Borges, do PSB; e Romero Sales Filho, do União.

O deputado federal Sebastião Oliveira iniciou a semana visitando o Sertão de Pernambuco. No município de Serra Talhada, acompanhado do deputado estadual, Rogério Leão, ele acompanhou o início do Mutirão dos Endividados.

A iniciativa, que é realizada pelo Governo do Estado, por meio do Procon-PE, atende ao pleito dos dois parlamentares.

O Mutirão dos Endividados acontece na Capital do Xaxado até a próxima quarta-feira (29), em seguida, segue para São José do Belmonte. O objetivo da ação é possibilitar que as pessoas negociem dívidas com a Celpe, a Compesa, os bancos, empresas de telefonia e diversas lojas do comércio local.

“O Mutirão chegou pela primeira vez a Serra Talhada. A procura nas primeiras horas superou as nossas expectativas. Está sendo um sucesso absoluto. Com o nome limpo, as pessoas voltam a comprar e, com isso, aquecer a economia das cidades. Fiquei muito feliz com os diversos depoimentos que ouvi nesta manhã. Os problemas estão sendo solucionados e o nosso objetivo está sendo alcançado”, destacou Sebastião Oliveira.

Beneficiada pela a ação, Maria Aparecida da Silva, que é moradora da Zona Rural de Serra Talhada, aproveitou a oportunidade para fechar acordo com a Compesa. “Eu devia R$ 750 e não tinha condições de pagar, mas recebi um desconto de 80%, e vou ficar em dia. Eu não gosto de dever. O Mutirão foi uma benção na minha vida. Fui muito bem recebida por todos desde a entrada. Vou divulgar para todo mundo”, disse ela.

“O Mutirão é uma ótima oportunidade para o consumidor negociar suas dividas, limpar o nome e poder a voltar ter crédito. Aqui os advogados do Procon fazem a mediação para que o acordo caiba no bolso do consumidor”, explicou Danyelle Sena, gerente de fiscalização do Procon-PE.