Suplente diz ter direito a mandato de vereador condenado pelo TJPE

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou a Recomendação PGJ n.º 37/2020 que trata sobre a necessidade do cumprimento das normas sanitárias em eventos corporativos. 

As regras para este tipo de evento estão normatizadas conforme o artigo n.º 11, § 5º-A, do Decreto Estadual nº 49.055/2020. Assim, o ato normativo orienta que os promotores de Justiça com atribuição na defesa da saúde e mesmo os criminais devem ajuizar ações cíveis e expedir recomendações aos infratores, inclusive órgãos públicos e autoridades com atribuição sanitária.

“A imprensa está noticiando uma quantidade exorbitante de eventos sociais, corporativos e festivos que estão programados para este mês. Estamos constatando um grande aumento no índice de propagação da Covid-19 em todo Brasil, não podemos relaxar. É preciso alertar a todos do perigo desde o relaxamento e dizer, claramente, que só é autorizado em todo o Estado de Pernambuco a realização de eventos sociais ou corporativos, com até 50% da capacidade do ambiente e no máximo 300 pessoas. Além da necessidade do estrito cumprimento de todas as demais normas sanitárias especificadas no Decreto nº 49.055/2020”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

No texto, o PGJ recomenda aos promotores de Justiça que tenham atuação na defesa da saúde e com atribuição na área criminal adotem as providências necessárias para que sejam cumpridas as normas sanitárias para a contenção da contaminação da Covid-19. 

“Tivemos uma atitude decisiva nas eleições quando fizemos de tudo para evitar as aglomerações nos atos de campanha e agora vamos tomar todas as providências necessárias para evitar as exorbitantes aglomerações que estão sendo planejadas nos vários eventos de final de ano. Não podemos iniciar o ano de 2021 convivendo com uma segunda onda de propagação da Covid-19”, concluiu ele.

Os membros devem atuar, ainda, para que sejam apurados e coibidos eventos, confraternizações, atos corporativos, institucionais ou sociais que venham a gerar aglomerações desordenadas ainda que em espaços abertos ou semiabertos. 

Alertando, ainda, que os que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre aglomeração de pessoas e distanciamento social, que responderão pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, conforme o artigo n.º 268, do Código de Processo Penal. Acesse a recomendação na íntegra clicando aqui. 

Nesta segunda-feira (21), tomou forma a nova composição da Mesa Diretora que vai comandar os trabalhos do Poder Legislativo em 2021. Os vereadores: João de Maria, Gerson Souza, Maurício do São João e Patrícia de Bacana, fecharam acordo para a composição da nova mesa diretora. A informação é do blog do Marcello Patriota.

O presidente da Câmara será o vereador João de Maria (PSB), o vice será Gerson Souza, 1º Secretário Maurício do São João e 2ª Secretária Patrícia de Bacana.

Além dos integrantes da Mesa Diretora, também votarão nesta chapa os vereadores de oposição: Alberico Tiago, Aldo da Clipsi, Alberto de Zé Loló e Jota de Agostinho, todos do PP e oposição ao governo Evandro Valadares (PSB).

Faltando menos de um mês para a posse dos vereadores eleitos, as articulações para a nova composição da Mesa Diretora da Câmara de São José do Egito têm agitado os bastidores do Legislativo Municipal e hoje foi definido uma nova composição, antes teve o lançamento de uma chapa com o vereador Beto de Marreco (PSB) com os votos de todos os eleitos do PSB, todavia formou-se outra chapa com João de Maria como presidente e contando com os quatro vereadores da oposição.

Os vereadores que farão parte da chapa de João de Maria (PSB) fizeram questão de anunciar em entrevista ao jornalista João Carlos Rocha na Rádio Gazeta FM 95,3 que não havia racha dentro do partido ou com o prefeito Evandro Valadares, inclusive chegaram a declarar que caso o atual secretário de saúde Paulo de Tarso fosse candidato a deputado estadual todos votariam com ele.

Também participaram da entrevista os vereadores: Alberico Tiago (PP), Aldo da Clipsi (PP), Alberto de Zé Loló (PP) e Jota Ferreira (PP), todos fizeram questão de afirmar que votavam para que a câmara tivesse uma Mesa Diretora independente sem as amarras do Poder Executivo.

A maior parte dos recursos será destinada para asfaltar em torno de 250 vias em diversas comunidades petrolinenses. A outra fatia permitirá concluir o sistema de abastecimento de água do distrito de Nova Descoberta e do Assentamento Mansueto de Lavor.

O ato simbólico foi acompanhado pelo senador Fernando Bezerra, os deputados Fernando Filho e Antonio Coelho, além do superintendente regional da Codevasf, Aurivalter Cordeiro. No rápido encontro, Miguel afirmou que o anúncio sinaliza para a continuidade do ritmo intenso de transformação urbana que a cidade sertaneja vivencia há quatro anos.

“É uma ótima forma de fechar o ano e uma notícia que traz ânimo, esperança para nossa Petrolina. Como tenho dito sempre, o desafio do segundo mandato é trabalhar mais do que no primeiro, trazer mais recursos, mais obras, avançar na qualidade de vida do povo petrolinense. Acredito que será possível fazer muito mais nesses próximos anos porque temos força política, grandes lideranças que ajudam Petrolina, uma equipe competente e muita vontade de seguir fazendo de Petrolina um exemplo para nosso estado”, destacou o prefeito Miguel.

Henrique Moura Vorcaro afirma que não participava dos negócios de Daniel Vorcaro, relata problemas de saúde na prisão e pede a revogação da preventiva.

Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação da prisão preventiva que cumpre desde maio. Em uma carta encaminhada ao magistrado nessa segunda-feira (21), o empresário afirma ser inocente, relata problemas de saúde e procura se desvincular dos negócios do filho.

Fundador do Grupo Multipar, Henrique foi preso por determinação de Mendonça no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga irregularidades relacionadas ao Banco Master e às atividades de Daniel Vorcaro.

Na carta, Henrique afirma sofrer com dores na cabeça e na nuca, episódios de pressão alta e problemas decorrentes de uma crise de diverticulite. Segundo ele, a situação de saúde teria se agravado durante o período em que permanece preso no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, Minas Gerais.

O empresário também sustenta que utiliza analgésicos e antibióticos e reclama de dificuldades para obter atendimento médico na unidade prisional.

Outro argumento apresentado por Henrique é o de que não participava das atividades empresariais do filho. Ao tentar se afastar dos negócios investigados, afirmou que Daniel não conversava com ele sobre assuntos relacionados ao banco.

“Daniel não tratava nada de banco ou de negócios dele comigo, até me rejeitava”, escreveu.

Henrique também afirmou que possivelmente era uma das pessoas com quem Daniel menos conversava sobre seus negócios.

Em outro trecho da carta, o pai do ex-banqueiro recorre à religião ao dirigir o pedido a André Mendonça. Ele afirma que, quando foi preso e soube que o ministro era responsável pelo caso, acreditou que sua situação seria revista.

“Imaginei que um homem de Deus não iria permitir essa injustiça”, escreveu Henrique, ao sustentar que houve erros em sua prisão.

O pedido também foi encaminhado aos demais ministros do Supremo. No documento, Henrique classifica sua permanência na prisão como resultado de uma suposta “perseguição cega, injustiça e ódio” e defende que tem direito de responder ao processo em liberdade.

As afirmações integram a argumentação do próprio empresário e ainda serão analisadas no âmbito do processo. A prisão preventiva de Henrique permanece em vigor.

A defesa já havia solicitado anteriormente a revogação da medida alegando excesso de prazo. Os advogados sustentam que Henrique está preso há mais de 90 dias sem julgamento definitivo do pedido de liberdade.

Fonte: Estadão Conteúdo
Foto: Reprodução/Redes sociais

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Abertura contou com a presença de vários cineastas, produtores e amantes da sétima arte de todo o país

Diante de um Cineteatro Guarany repleto de realizadores do audiovisual pernambucano e brasileiro, o 12º Festival de Cinema de Triunfo teve início nesta segunda-feira (5) celebrando a política cultural de Pernambuco voltada para o setor.

A abertura do evento contou com a presença de dezenas de cineastas, produtores e amantes da sétima arte de todo o país, além da tradicional apresentação dos Caretas de Triunfo em frente ao equipamento cultural. Em seguida, foi a vez da sessão de filmes que participam das mostras competitivas.

Participaram da solenidade de abertura a coordenadora de Audiovisual da Secult-PE/Fundarpe e coordenadora do Festival de Cinema de Triunfo, Luciana Poncioni. A gerente do Sesc Triunfo, Katia Ferreira; Ozaildo Ferraz Jr., secretário de Turismo de Triunfo; Severino Pessoa, vice-presidente da Fundarpe; e Marcelo Canuto, presidente da Fundarpe, representando o governador Paulo Câmara.

“É com muita alegria que damos início ao nosso 12º Festival de Cinema de Triunfo. A programação está muito extensa, com atividades para toda a família, seja o público infantil ou adulto. É também, além de espaço de difusão do audiovisual pernambucano, um espaço de formação, com várias oficinas voltadas para o setor”, destacou Luciana Poncioni.

Marcelo Canuto reforçou a importância que este festival de cinema tem para o estado e para o Brasil. “Tivemos eventos importantes nos últimos 90 dias, como o Ciclo Junino, a Fenearte, o FIG, e agora o Festival aqui em Triunfo. Isso mostra que o Governo de Pernambuco, mesmo com toda dificuldade, tem mantido a cultura pernambucana viva e de pé”, destacou o presidente da Fundarpe.

O secretário de Turismo do município, Ozaildo Ferraz, lembrou que mais uma vez o Festival finaliza a temporada de inverno de Triunfo. “A gente criou uma temporada de atividades que agregasse ao trade turismo da região. Eventos como o São João, passando pela Festa dos Estudantes, e chegando agora ao Festival de Cinema”.

“A política cultural de Pernambuco voltada para o audiovisual é uma das mais exitosas do país. O Festival de Cinema de Triunfo é uma grande celebração dos avanços que tivemos nos últimos doze anos. Gostaria de agradecer principalmente a presença da cidade que chegou junto pra prestigiar este evento”, completou Severino Pessoa.

Uma das homenageadas do Festival – ao lado de Kleber Mendonça Filho – a atriz Lívia Falcão se emocionou ao ver um vídeo sobre sua carreira profissional e ao receber o Troféu Caretas das mãos do presidente da Fundarpe. “A primeira palavra que trago é gratidão. Uma homenagem não muda a vida da gente, mas é uma força pra gente continuar pela arte”, celebrou a atriz.

A solenidade contou ainda com intérprete em libras e a presença de representantes dos filmes que compunham a programação do dia. Natural e morador de Triunfo, Victor Douglas, um dos diretores do curta “Turismo Selvagem”, comemorou a sua participação e a de seus colegas no Festival. “Ano passado a gente era plateia, e hoje estamos como protagonistas exibindo um filme nosso”, celebrou.

Outros curtas-metragens exibidos na noite foram: “Nova Iorque”, de Leo Tabosa; “Solitude”, de Coletivo Cinema do Interior; “Codinome Breno”, de Manoel Batista; e “Cinco Minutos por Dia”, de Bob Yang & Frederico Evaristo.

Já Tiago Leitão, diretor do longa-metragem “Salustianos”, lembrou-se de outras passagens suas pelo Festival. “Este é o quarto projeto que estou envolvido e que passou aqui por Triunfo. Fora o Recife, esta é a cidade que eu mais exibi filmes. É com muito orgulho que venho aqui apresentar o meu primeiro longa-metragem, que durou sete anos para ser produzido. E a mensagem que trago é ressaltar a necessidade da gente continuar lutando pela cultura e eventos como esse”.

Confira aqui a programação completa do 12º Festival de Cinema de Triunfo.