Suplente diz ter direito a mandato de vereador condenado pelo TJPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) realizou, nos dias 07 e 08 de maio, o Seminário “Mudanças climáticas e desastres socioambientais: um olhar do Ministério Público”. O evento, realizado na modalidade híbrida, foi aberto na tarde da terça-feira (07), pelo Procurador Geral de Justiça, Marcos Carvalho, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), na Rua do Sol nº 143, 5º andar, bairro de Santo Antônio – Recife.

As mudanças climáticas estão relacionadas às transformações nos padrões do clima e da temperatura do planeta ao longo dos tempos. Essas mudanças são impulsionadas principalmente pelas atividades humanas, como o desmatamento, a produção de lixo em excesso, a queima de combustíveis fósseis (gás, carvão, petróleo) e a emissões de gases de efeito estufa (GEE). A discussão do tema é de interesse do MPPE, que quer qualificar a atuação dos Promotores de Justiça na assistência à população.

“Precisamos estar preparados para os eventos climáticos, para tanto a construção de protocolos são fundamentais, sobretudo para os momentos iniciais, os mais dramáticos, quando  vidas são salvas. As ações de socorro, assistência, reabilitação e de reconstrução são essenciais para minimizar os impactos dos eventos extremos e ajudar a população a restabelecer a normalidade social. As Defesas Civis Municipais precisam estar articuladas e capacitadas para o enfrentamento dos primeiros momentos, orientando a população e evitando maiores danos”, afirmou o Procurador Geral de Justiça, Marcos Carvalho.

O Procurador Geral de Justiça citou o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês), que prevê que, até 2050, as alterações climáticas reduzam de 11% e 14% a produção econômica mundial, o que equivale a U$ 23 bilhões de dólares em redução anual da produção econômica global. De acordo com ele, a ciência já vem alertando que os eventos climáticos serão cada vez mais recorrentes e alguns deles, como este que enfrenta o Rio Grande do Sul, não se tem como minimizar os impactos. “Por isso o Estado precisa estar preparado, não para evitá-los, mas organizado minimamente para uma atuação qualificada para reduzir os danos, salvar vidas e atender a população de forma diferenciada”, concluiu.

Segundo a Coordenadora do CAO Meio Ambiente, Promotora de Justiça Belize Câmara, o seminário teve o objetivo de refletir sobre a transversalidade da atuação do Ministério Público para a prevenção e minimização dos problemas socioambientais decorrentes das mudanças climáticas, a partir das demandas oriundas dos movimentos sociais. No evento, profissionais de outros Estados trouxeram e apresentaram as suas experiências. Para a Promotora de Justiça Belize Câmara, essa troca de conhecimentos é muito importante, tanto para o MPPE quanto para as Defesas Civis municipais e do Estado. “”Necessitamos discutir ações que possam ir desde a prevenção, passando pela mitigação, a preparação, até a resposta e a recuperação. Uma iniciativa como esta é a oportunidade de compartilhar conhecimentos e experiências nas diversas áreas de atuação dos participantes”, disse.

PROGRAMAÇÃO – No primeiro dia do seminário, que também foi transmitido pela plataforma Doity Play, foram realizadas palestras do Promotor de Justiça do Rio de Janeiro (MPRJ), Vinicius Lameira Bernardo, sobre “Estratégias de atuação do Ministério Público Brasileiro no fomento à implementação de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas”; e da advogada do RS especializada em desastres, Fernanda Dalla Libera Damacena, sobre “Fragilidades do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil”.

O Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Leonardo Castro Maia, apresentou o Manual Prático para atuação do Promotor de Justiça na área das mudanças climáticas e dos desastres socioambientais, que foi produzido pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a partir da colaboração de diversos autores dos vários Estados brasileiros, incluindo a coordenadora do CAO Meio Ambiente do MPPE, Dra. Belize Câmara, e foi lançado em novembro de 2023, durante o Seminário “Realidade das Mudanças Climáticas: os desafios da Governança e da Reconstrução”, realizado no Rio Grande do Sul (MPRS).  

O Painel “Responsabilidades e desafios do poder público na Defesa Civil” foi apresentado pelos responsáveis pela Defesa Civil Estadual e Defesa Civil do Recife, Clóvis Ramalho e Cássio Sinomar, respectivamente.

No segundo dia, o painel “Demandas sociais frente aos desastres socioambientais e as possibilidades de atuação do MP” contou com apresentações de Raquel Ludermir, da ONG Habitat Brasil, e de Daniele Braz, do Fórum de Mulheres de Pernambuco. De início, Raquel Ludermir apontou que a temática se faz cada vez mais urgente, tanto que a sociedade pernambucana se mobilizou e criou o dossiê popular “Uma tragédia anunciada”, que traz um panorama dos efeitos das chuvas de 2022 em Pernambuco.

“Temos que destacar que os desastres possuem causas de ordem socioambiental. Os problemas não são causados pela chuva, mas pelo seu efeito diante da situação de vulnerabilidade em que vive boa parte da população do nosso Estado. A ocupação de áreas de risco reflete o déficit habitacional em Pernambuco”, destacou Raquel Ludermir. Segundo ela, o estado atingiu um déficit de cerca de 247 mil domicílios.

Outro ponto trazido por ela é como essa vulnerabilidade se materializa especialmente na população de baixa renda, nas mulheres, pessoas pretas e pardas, que compõem a maioria dos mortos e deslocados por desastres socioambientais, demonstrando a existência do racismo ambiental. Por fim, a representante da Habitat Brasil apontou deficiências nas políticas públicas de auxílio-moradia emergencial, no funcionamento dos abrigos e no acolhimento das vítimas, com a apresentação de recomendações ao poder público e à sociedade.

Em seguida, Daniele Braz detalhou o trabalho do Fórum de Mulheres em promover articulação entre a sociedade e os entes públicos. “Recife é uma cidade muito desigual e isso precisa ser considerado na elaboração de políticas públicas. Temos uma luta muito grande na proteção das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), contra o despejo de famílias vulneráveis”, explicou.

Outro ponto levantado por ela foi a necessidade de facilitar o diálogo entre as políticas definidas pelo poder público e a realidade dos moradores das áreas de risco, tanto com relação à implementação de medidas preventivas como de obras estruturantes.

ATUAÇÃO DO MPPE – As palestras “Atuação do MPPE na defesa do meio ambiente: os desafios da estação chuvosa” e “Aspectos relacionados à defesa da Cidadania” foram ministradas pelos coordenadores dos CAOs Meio Ambiente e Cidadania, Belize Câmara e Fabiano Pessoa, respectivamente. Em seguida, foi aberto espaço para perguntas e respostas, com mediação do Promotor de Justiça Westei Conde.

Na sua fala, Belize Câmara descreveu a atuação do MPPE por meio do projeto “Tempo de Cuidar”, pensado para estimular políticas públicas de prevenção e mitigação dos danos. Segundo ela, o trabalho foi desenvolvido em 13 municípios que decretaram situação de emergência em razão das chuvas de 2022. Em dez dessas cidades os prefeitos firmaram termos de ajustamento de conduta, a fim de assegurar a implementação das medidas pactuadas.

Já Fabiano Pessoa ressaltou a necessidade de uma atuação integrada dentro do próprio MPPE quando da necessidade de se responder a um desastre socioambiental. Para ele, essa é uma mudança de paradigma necessária diante dessas situações complexas, cuja superação exige enfrentar os problemas indo além das “caixinhas” das atribuições de cada Promotoria.

O período da tarde foi dedicado ao debate das consequências sociais dos eventos climáticos nas área de saúde, educação e defesa do patrimônio público e a atuação das Promotorias de Justiça. A problemática nessas áreas foram apresentadas pelos coordenadores dos CAOs Saúde (“Questões relativas à atuação das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde”), Educação (“Atuação do MP nas questões relativas à Educação”) e Patrimônio Público (“Aspectos relacionados à defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor”), Promotores de Justiça Helena Capela, Isabela Bandeira e Hodir Leitão de Melo, com mediação da Promotora de Justiça Jeanne Bezerra Silva Oliveira. 

De maneira geral, os Promotores de Justiça apresentaram necessidades identificadas nas respectivas áreas de atuação e apresentaram diretrizes para a promoção e implementação de medidas que venham a melhorar a vida das populações, sobretudo as mais vulneráveis, nos períodos pós eventos climáticos. Também ressaltaram a necessidade de preparação e capacitação e formação dos membros e servidores do MPPE para que possam realizar as intervenções que sejam necessárias para assistir e reduzir os impactos nessas áreas.

Em entrevista à Rádio Cidade FM, o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) informou que ele e o secretário Executivo de Educação de Pernambuco João Charamba assinaram a ordem de serviço para a construção da quadra poliesportiva para a Escola de Referência em Ensino Médio Professora Carlota Breckenfeld, cuja previsão de início é já neste mês de maio. 

Enquanto que e a climatização da Escola Arnaldo Alves Cavalcanti, com mais de 40 aparelhos de condicionador de ar já está concluída, com todas as salas de aulas e departamentos já equipados. 

De acordo com o parlamentar nos próximos 30 dias serão assinadas mais duas ordens de serviço para a construção de quadra poliesportiva para a Escola Arnaldo Cavalcanti e outra para a Escola Pedro Pires. 

Na ocasião, Veras informou também que no próximo dia 30 de maio, ele estará em Tabira para assinar a ordem de serviço da obra de abastecimento de água dos povoados de Araras e Brejinho, juntamente com a direção da Compesa. 

Perguntado sobre as demais obras anunciadas pelo governo de Pernambuco, via Plano Retomada, relativas à construção da estrada Tabira-Água Branca, Anel Viário e Campus da UPE, o petista informou que todas elas serão iniciativas até o mês de julho deste ano, conforme acertado com a secretária de Infraestrutura de Pernambuco Fernandha Batista. 

“Para os incrédulos e pessoas de má fé que em nada ajudaram para que as obras andassem, comunicamos que podem acompanhar presencialmente a execução dessas necessárias ações que vão melhorar a qualidade de vida e gerar mais trabalho e renda para o povo tabirense”, afirmou Veras.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco aprovou por unanimidade, na manhã desta segunda (20), as contas de campanha da senadora Teresa Leitão. Os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Roberto Machado.

Houve erro formal na primeira prestação de contas. A senadora entrou com embargos, que foram aceitos, o que gerou a possibilidade de reanálise. Todos os erros foram devidamente sanados.

“Foi uma vitória importante. A senadora Teresa Leitão, figura pública com cinco mandatos anteriores como deputada estadual, sempre teve as contas aprovadas. Agimos de forma rápida e firme para sanar qualquer dúvida, e o resultado foi essa aprovação unânime”, comentou o advogado Leonardo Vigolvino, que defendeu Teresa Leitão no caso junto com os advogados Pablo Bismarck e Paulo Pinto.

Polícia afirma que rodas achadas em Santos eram de um carrinho de bebê, usado por Miguel, filho de Campos.

A investigação da Polícia Civil concluiu que o avião Cessna Citation 560 XL, que caiu em Santos, no litoral de São Paulo, e matou o candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), e mais seis pessoas, não colidiu com um drone, veículo aéreo não tripulado (vant, na sigla em Português). As rodas encontradas na região do acidente, na verdade, pertencem a um carrinho de bebê que estava dentro da aeronave que levava o político.

A suspeita era de que um drone, especificamente o “Acauã”, da Aeronáutica, teria perdido o contato com os controladores no dia do acidente. A hipótese ganhou força após duas rodas de um veículo terem sido encontradas próximas à região do acidente.

Antonio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco, esteve em Santos para visitar as vítimas que tiveram casas e comércios impactados pelo acidente, e na oportunidade tomou conhecimento dessa linha de investigação.

O procurador Thiago Lacerda Nobre, do Ministério Público Federal em Santos, questionou a Força Aérea Brasileira (FAB) sobre a possibilidade de drones estarem sobrevoando a região na hora do acidente. A FAB confirmou que emitiu um aviso aos pilotos de que, entre os dias 11 e 31 de agosto, haveria exercícios com aeronaves não tripuladas na região. No entanto, por meio de nota, FAB afirmou que no momento do acidente não havia drones voando em um raio de 20 quilômetros da pista de pouso do aeródromo de Santos, bem distante da possível trajetória do avião.

O delegado titular do 7º Distrito Policial (DP) de Santos, Carlos Schneider, responsável pelas investigações, foi atrás de mais provas que pudessem confirmar a hipótese de um drone ter colidido com o avião.

Schneider concluiu que as rodas encontradas eram de outro objeto. “Não teve drone. Era uma suspeita baseada em duas rodas que foram encontradas no local. Eu encontrei fotos dos objetos, melhores que as veiculadas, e uma terceira roda menor”, conta.

Segundo o delegado, com as novas imagens foi possível observar melhor as características das rodas. Ele percebeu que elas poderiam fazer parte de algum objeto que estava dentro do avião. “Era um carrinho de bebê que ficava dentro da aeronave, por conta do filho pequeno de Eduardo Campos. Como encontrei mais uma roda, era um carrinho de bebê de três rodas. Confirmamos com os familiares das vítimas do acidente. Foi totalmente descartada a relação com um drone”, afirma.

O trabalho da Polícia Civil também contemplou a identificação dos corpos das vítimas, a elaboração de laudos, um mandado de busca e apreensão dos documentos do avião, em Ribeirão Preto, e a coleta de imagens de câmeras de monitoramentos de prédios que registraram a queda da aeronave.

Schinider recebeu a informação, nesta sexta-feira (12), de que todo o trabalho realizado pelo 7º DP de Santos será encaminhado para o Fórum de Santos. O inquérito passará a ser comandado pela Justiça Federal.

Do G1