Projeto de lei para renegociar débitos com Fisco Estadual‏ é encaminhado à Alepe

A partir de quarta-feira (13), o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado entra em sua etapa decisiva. Sete réus do núcleo considerado crucial para o desenvolvimento do plano do golpe têm até quarta para apresentar suas alegações finais ao STF (Supremo Tribunal Federal). Essa é a última oportunidade das defesas de apresentarem argumentos na tentativa de convencer os ministros do STF de sua versão dos fatos.

Após a entrega de todas as defesas, o relator do caso, Alexandre de Moraes, já poderá elaborar seu voto e liberar o caso para julgamento. Caberá ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, marcar uma data. Conforme apurou a CNN, os ministros já devem decidir pela condenação ou absolvição de Bolsonaro em setembro.

Além de Bolsonaro, são réus no núcleo 1 os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Mauro Cid, por ser delator, já apresentou suas alegações finais. Disse no documento que não compactuou com qualquer plano de golpe e que atuava alinhado ao então comandante do Exército, general Freire Gomes. Os advogados apresentaram diálogos como prova de que o militar se opunha à tentativa de ruptura institucional.

Na última semana, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, pediu a prisão domiciliar de Bolsonaro, que também está sendo investigado em inquérito à parte por tentar atrapalhar as investigações e conspirar contra o Estado brasileiro nos EUA.

A medida inflou os ânimos em Brasília. Em frente à casa de Bolsonaro, manifestantes se reuniram vestidos com camisetas e bandeiras do Brasil em apoio ao ex-presidente. Em outras regiões da cidade, houve carreatas e buzinaços.

No Congresso, a oposição se mobilizou para reagir. Líderes da direita articulam propostas “anti-STF” e pressionam pela abertura de um processo de impeachment contra Moraes. Na terça-feira (5), senadores e deputados fizeram protestos nos plenários das duas Casas. Os parlamentares usaram adesivos na boca e ocuparam as mesas diretoras.

O vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), chegou a dizer que pautaria o projeto de lei que anistia condenados por participação no 8 de janeiro na primeira oportunidade que tiver de ocupar a presidência da Casa.

Já o Departamento de Estado dos EUA e a embaixada americana em Brasília acusaram Moraes de “flagrantes violações de direitos humanos” e fizeram ameaças contra aliados do ministro. Os ministros, porém, já afirmaram que não vão se intimidar ou submeter a pauta do Supremo a pressões externas.

Nesta semana, o núcleo 2 da ação golpista também deve avançar para as últimas etapas mesmo diante das pressões. O grupo deve finalizar as diligências complementares deferidas e caberá a Moraes abrir o prazo para as alegações finais da PGR no caso. As informações são da CNN Brasil.

No Sertão força-tarefa atuará em Arcoverde, Pedra, Inajá, Ibimirim, Custódia, Venturosa, Iguaraci e Tabira

A partir desta sexta-feira (04/12), o combate ao mosquito Aedes aegypti, em Pernambuco, ganhará o reforço do Exército Brasileiro. Ao todo, cerca de 750 militares passarão a apoiar o trabalho dos agentes de campo no controle do vetor na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nos 19 municípios com maior incidência de casos de dengue e chikungunya, na Zona da Mata, Agreste e Sertão do Estado. A decisão foi tomada durante reunião do secretário estadual de Saúde, José Iran Costa, como o comandante da 10ª Brigada de infantaria Motorizada do Exército, General Antônio Eudes Lima.

O encontro, que ocorreu na sede da Secretaria Estadual de Saúde (SES), no Bongi, ainda contou com a participação do inspetor de Saúde do Comando Militar do Nordeste, General de Brigada Arno Ribeiro Jardim; do comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Carlos D’Albuquerque; do comandante do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, Coronel Manoel Cunha; do coordenador da Defesa Civil de Pernambuco, Tenente-Coronel Luiz Augusto e do secretário executivo de Segurança Institucional da Casa Militar do Governo do Estado, Coronel Eduardo Pereira. A secretária de Saúde de Igarassu, Patrícia Amélia, representante do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems/PE), também esteve presente, assim como representantes da Secretaria de Saúde do Recife.

O Comitê Estadual de Combate ao Aedes aegypti coordenará as ações contra o mosquito, atuando permanentemente dentro do Centro Integrado de Comando e Controle Regional – CICCR, no bairro de São José. No local, será realizado o monitoramento das ações de combate ao mosquito, além da coleta e análise das informações sobre os indicadores epidemiológicos das doenças. A estrutura permitirá dar uma resposta rápida às ações do Governo do Estado.

O reforço nas ações de campo já começa nesta sexta-feira (04/12), envolvendo cerca de 200 soldados do Exército, que atuarão na RMR, junto aos agentes de endemias, visitando residências, fazendo o manejo de larvicidas e orientando a população. Neste mesmo dia, terá início o treinamento dos outros soldados, sob a supervisão de profissionais da SES, nos municípios de São Bento do Una, Garanhuns e Petrolina.

Tão logo a capacitação seja concluída, esses soldados passarão a atuar nos 19 municípios do Interior do Estado prioritários no controle do vetor, que inclui cidades da Zona da Mata Norte (Itaquitinga e Goiana), do Agreste (João Alfredo, Lagoa de Itaenga, Passira, Surubim, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Brejo da Madre de Deus e Iati), e do Sertão (Arcoverde, Pedra, Inajá, Ibimirim, Custódia, Venturosa, Iguaraci e Tabira). A expectativa é que o trabalho do Exército tenha a duração de três a seis meses.

O Centro de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente foi entregue em novo espaço pelo Prefeito José Patriota, acompanhado do vice, Alessandro Palmeira, e do Secretário de Saúde, Artur Amorim em novo espaço na Rua Pedro Pires, nº 231.

O serviço oferece consultas em ginecologia, pediatria, obstetrícia, psicologia, psiquiatria, nutrição, fonoaudiologia e enfermagem. A unidade também orienta a respeito do planejamento familiar. Dentre os procedimentos realizados pelo Centro, estão triagem neonatal com teste do pezinho, linguinha e orelhinha, eletrocardiograma, biópsia de colo uterino, cauterização, inserção de DIU, dentre outros.

Há um espaço para o acolhimento das crianças, com atividades lúdicas e acompanhamento especializado. “Entregamos um espaço amplo, acolhedor, com uma série de cuidados e procedimentos direcionados especificamente à saúde das mulheres, das crianças e também de nossos adolescentes. E em uma área central da cidade, de fácil acesso e localização,” destacou Artur Amorim.

“Pude constatar a qualidade dos serviços aqui prestados e o carinho com que toda a equipe dessa unidade acolhe quem vem aqui procurar tratamento. Como gestor público, é motivo de muito orgulho poder entregar à população um serviço de tamanha excelência,” destacou o Prefeito José Patriota.

Cursos profissionalizantes: em parceria com o SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, a Prefeitura de Afogados anunciou também que está abrindo neste início de semana as inscrições para novos cursos de qualificação profissional, dentro da política municipal de fortalecimento do empreendedorismo.

Estão sendo abertas inscrições para os seguintes cursos: limpeza, tratamento e manutenção de piscinas, recepcionista para hotéis e pousadas, informações turísticas, camareira, balconista de farmácia, massagem relaxante, massagem modeladora, drenagem linfática (corporal e facial), depilação e o de limpeza de pele.

As inscrições podem ser feitas na sala do empreendedor, de segunda à sexta, no horário das 8 às 13h. Maiores informações sobre os cursos e os procedimentos para a inscrição também podem ser obtidas na sala do empreendedor, que fica na Secretaria Municipal de Administração, na Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, nº 165, próximo a UBS Mandacaru.

“Essa é mais uma etapa importante da nossa parceria com o SENAC, ofertando cursos que visam qualificar a nossa mão de obra, gerando oportunidades importantes, alternativas de ocupação nesses tempos em que o desemprego aumenta em todo o País,” destacou a Secretária de Administração, Flaviana Rosa.

A barragem de Brotas, símbolo hídrico da região,  faz parte da bacia hidrográfica do rio Pajeú, a maior bacia de Pernambuco, e tem capacidade para mais de 19,6 milhões de metros cúbicos de água.

A represa, localizada em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Estado, passou a ter mais dificuldade de transbordar por conta da Barragem da Ingazeira, alguns quilômetros acima na mesma bacia, e com maior capacidade.

Moradores da região aguardam com expectativa o momento em que ela voltará a verter, indicando bom inverno. Brotas não estava na relação de mananciais com nível abaixo do normal,  gerando decreto de estado de emergência pelo Governo de Pernambuco.

A bela foto foi gentilmente cedida por Osvaldo Filho.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje habeas corpus em favor do prefeito afastado de Montes Claros (MG), Ruy Muniz. O político, que teve a candidatura à reeleição indeferida pela Justiça Eleitoral mineira, está foragido desde 15 de setembro. Para Marco Aurélio, o pedido de prisão preventiva não se justifica, visto que não há provas de que Muniz represente risco à ordem pública.

Na avaliação do ministro do STF, o afastamento do cargo, bem como a realização de buscas e apreensões em endereços de empresas relacionadas à investigação, torna desnecessário o pedido de prisão preventiva. “Inexiste notícia de que tenha o paciente posto em risco a ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal, ou que pretenda frustrar a aplicação da lei penal. Está-se diante da insubsistência dos fundamentos lançados”, argumentou o ministro ao acatar o pedido de liberdade do prefeito afastado.

Em seu despacho, Marco Aurélio Mello critica o uso abusivo de pedido de prisão preventiva. “A leitura do ato que implicou, ainda na fase de investigação, a ordem de prisão do paciente revela haver sido considerada a imputação. A generalidade da articulação não permite o endosso. Inexiste, no arcabouço normativo, a custódia automática observado o crime possivelmente cometido, levando à inversão da ordem natural do processo-crime – que direciona, presente o princípio da não culpabilidade, a apurar-se para, selada a culpa, prender-se, em verdadeira execução da pena”.

Marco Aurélio acrescentou ainda que o habeas corpus é urgente porque não houve, por parte do STJ, análise do pedido feito pelos advogados do político mineiro. “A previsão constitucional conduz a indagação única, ou seja, a existência, ou não, de ato de constrangimento, pouco importante que haja resultado de atividade administrativa ou jurisdicional, compreendida nesta última definitivos ou precários, atos de colegiado ou individual. Configurada a coação, abre-se a efetividade de ação constitucional, no que voltada a preservar a liberdade”.

Pedido de prisão: O pedido de prisão preventiva ocorreu no âmbito da Operação Tolerância Zero, que investiga esquema de desvio de verbas públicas envolvendo a Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb). A investigação constatou que o consumo de combustíveis pela frota da empresa passou de 15 mil litros em janeiro de 2013 para 25 mil no mês seguinte.

Impeachment: Ruy Muniz havia sido preso no dia 18 de abril, acusado de sabotar o funcionamento de hospitais públicos e filantrópicos para beneficiar o Hospital das Clínicas Mario Ribeiro da Silveira, que pertence a sua família.