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Projeto de lei para renegociar débitos com Fisco Estadual‏ é encaminhado à Alepe

Por Nill Júnior

O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de Lei complementar que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários. Com a medida, os contribuintes poderão, por exemplo, quitar seus débitos com o Executivo estadual através de mutirões de conciliação realizados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, parceiro do Governo.

O projeto dará efetividade à cobrança dos créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICM), relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD).

A execução do programa vai contribuir para redução do quantitativo de processos, além da recuperação dos prejuízos causados ao Tesouro Estadual, incrementando, assim, a arrecadação.

Elaborado pela Secretaria da Fazenda em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado, o projeto de Lei prevê a redução parcial de multas e juros em percentuais que variam entre 50% e 90%, com pagamento integral à vista ou parcelado. O parcelamento de débitos do ICM e do ICMS poderá ser dividido em até 12 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 100 por parcela. Já os débitos do IPVA e do ICD, em até 18 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 100 por parcela. O projeto de Lei complementar também prevê parcelamento do saldo remanescente de débito já parcelado ou que tenha sido objeto de reparcelamento

Outras Notícias

PF indicia Lula, Palocci e mais duas pessoas por doações da Odebrecht a Instituto

G1 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci e outras duas pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal (PF), em uma investigação da Operação Lava Jato envolvendo doações da Odebrecht ao Instituto Lula. Segundo a PF, foram registrados repasses do total de R$ 4 milhões da Odebrecht ao Instituto Lula, entre dezembro […]

G1

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci e outras duas pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal (PF), em uma investigação da Operação Lava Jato envolvendo doações da Odebrecht ao Instituto Lula.

Segundo a PF, foram registrados repasses do total de R$ 4 milhões da Odebrecht ao Instituto Lula, entre dezembro de 2013 e março de 2014, tendo como origem os créditos da conta de propinas materializada em uma planilha gerenciada por Marcelo Odebrecht.

A Polícia Federal concluiu o inquérito na segunda-feira (23). Lula, Palocci, o presidente do instituto, Paulo Okamoto, e Marcelo Odebrecht foram indiciados por corrupção e lavagem de dinheiro.

Conforme a conclusão do inquérito, “as evidências mostraram que os recursos transferidos pela Odebrecht sob a rubrica de ‘doações’ foram abatidos de uma espécie de conta-corrente informal de propinas mantida junto à construtora, da mesma forma ocorrida com aqueles destinados à aquisição do imóvel para o Instituto Lula”.

A PF afirmou que, a partir disso, “surgem, então, robustos indícios da origem ilícita dos recursos e, via de consequência, da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, considerando o pagamento de vantagem indevida a agente público em razão do cargo por ele anteriormente ocupado”.

Conforme concluiu a Polícia Federal, a doação foi feita de forma registrada, formal, mas os recursos foram abatidos da conta de propinas, registrados na planilha italiano, uma referência ao ex-ministro Antonio Palocci.

Em troca dos repasses, de acordo com o inquérito, a Odebrecht foi beneficiada em negócios com a Petrobras.

O indiciamento é a fase final da investigação da Polícia Federal. O inquérito agora é encaminhado para análise do Ministério Público Federal (MPF).

Em 2016, Lula virou réu em um processo da Lava Jato que apura a compra de um terreno pela Odebrecht para a construção da sede do Instituto Lula, em São Bernardo do Campo. A obra nunca saiu do papel. O processo está aguardando sentença do juiz da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, Luiz Antônio Bonat.

Nelly diz que legislação acoberta suas atividades como odontóloga e vereadora. “Tranquila”

Prezado Nill Júnior, Com muita surpresa tomo ciência através do seu conceituado blog de denúncia envolvendo meu nome e meus vínculos empregatícios. Inicialmente, é imperativo dizer que todos os meus vínculos são concursados. Além disto, a legislação atual me permite acumulo semanal de 60 horas ou mais, na minha função de cirurgiã dentista. Ademais, constitucionalmente […]

Prezado Nill Júnior,

Com muita surpresa tomo ciência através do seu conceituado blog de denúncia envolvendo meu nome e meus vínculos empregatícios.
Inicialmente, é imperativo dizer que todos os meus vínculos são concursados. Além disto, a legislação atual me permite acumulo semanal de 60 horas ou mais, na minha função de cirurgiã dentista.

Ademais, constitucionalmente , no seu artigo 38 da constituição federal, autoriza o cargo eletivo de vereador a manter seus vínculos empregatícios desde que não haja prejuízo à função de legislador.

Pois bem, pela terceira vez, estou vereadora da minha cidade, com a consciência tranquila que desempenho meu papel de forma proba , reta e com muita responsabilidade.

Solicitar cassação do meu mandato é mais uma prova que a política baixa e rasteira ainda impera na nossa cidade. Lembro apenas aos mandatários temporários do poder, que meu mandato foi chancelado pelo povo de Tabira e que continuarei lutando pelo direito do meu povo!

Para finalizar, me mantenho a disposição de todos os órgãos de controle do meu estado para qualquer esclarecimento pois não temo ser fiscalizada, vivo apenas do suor do meu rosto!

Atenciosamente,

Nelly de Mano
Vereadora líder da oposição em Tabira

Filho de ex-vereador é morto a tiros em Serra Talhada

Do Farol de Notícias Uma fonte da Polícia Militar, em conversa com o Farol, confirmou mais um homicídio em Serra Talhada, nesta terça-feira (25). Na zona rural, na comunidade de São João dos Gaia, foi asssasinado a tiros, o jovem  Wellington Cledson de Araújo Izidorio, filho do vereador Zé Dida Gaia, que foi morto em 2019, no […]

Do Farol de Notícias

Uma fonte da Polícia Militar, em conversa com o Farol, confirmou mais um homicídio em Serra Talhada, nesta terça-feira (25). Na zona rural, na comunidade de São João dos Gaia, foi asssasinado a tiros, o jovem  Wellington Cledson de Araújo Izidorio, filho do vereador Zé Dida Gaia, que foi morto em 2019, no Alto da Conceição, em Serra Talhada.

Segundo a fonte, a vítima tinha 38 anos e foi surpreendida dentro de casa, por nove homens armados, que fizeram os disparos, e fugiram logo em seguida. Há informações que dois bandidos saíram feridos da emboscada.

Em agosto do ano passado, Wellington Araújo, mais conhecido por ‘Etinho’, foi a júri popular pelo envolvimento no homicídio do Sargento da Polícia Militar (PMPE), Cícero Valdevino, ocorrido no dia 26 de maio de 2022. Valdevino foi surpreendido com disparos na região do tórax no momento em que estava entrando no seu carro.

Após longas horas de debates, o júri foi finalizado apenas à noite, por volta das 22 horas, sendo o réu condenado a 25 anos de prisão. Entretanto, segundo informações da Vara Criminal, o réu iria cumprir a pena, neste primeiro momento, em regime domiciliar.

Secretário de Obras Josimar Amaral não fica no governo Sebastião Dias para o 2º mandato

Se mostrando grato ao prefeito Sebastião Dias (PTB) pela confiança, Josimar Amaral revelou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que deixará o governo no final do atual mandato. Justificando o seu trabalho de Representante Comercial, Josimar disse que voltará à iniciativa privada em janeiro de 2017. Ele é o segundo secretário a informar a saída […]

josimaramaral-660x330Se mostrando grato ao prefeito Sebastião Dias (PTB) pela confiança, Josimar Amaral revelou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que deixará o governo no final do atual mandato.

Justificando o seu trabalho de Representante Comercial, Josimar disse que voltará à iniciativa privada em janeiro de 2017. Ele é o segundo secretário a informar a saída do governo em 31 de dezembro. O primeiro foi Alan Dias, da Saúde.

Já decidido, Amaral ressaltou não ter ainda conversado com o Prefeito, mais a decisão está tomada.

O Secretário disse que a obra da Escola Dona Toinha é a única em andamento, mas ressaltou a conquista de R$ 987,6 mil para asfaltamento de ruas. Desse valor R$ 267 mil foram liberados. Entre outras ruas serão atendidas Praça Pedro Pires e Rosa Xavier.

Por outro lado o secretário afirmou que Tabira está no CAUC e pode voltar a perder recursos de emendas conquistadas em Brasília. A razão seria o descumprimento de exigência da CEF para não pavimentar ruas com arvores na via pública e rampas de garagens obstruindo a passagem da água. “Enquanto não regularizar a situação permanece no CAUC”, disse.

Inicialmente Josimar atribuiu a presença no CAUC à gestão do ex-prefeito Dinca, em seguida alertado pelo comunicador, admitiu que algumas ruas que ganharam asfalto na gestão do Poeta, enfrentam o mesmo problema. Ele disse que diante da crise o número de contratados e diárias de sua equipe caiu de 75 para 32 servidores, por medida de enxugamento e a Prefeitura não está mais retirando metralha das ruas.

Alertou para a precária situação do saneamento da cidade, onde sem estar concluído moradores canalizaram os seus esgotos para a rede feita pela Flamac o que certamente acarretará muitos problemas com a chegada da chuva.

Josimar informou que o MPF notificou a Prefeitura sobre a obra do saneamento e suas estações coletoras. Na Prefeitura, de sete estações, constam escrituras de dois terrenos apenas.

O Secretário encerrou dando a boa notícia de que até março deverá começar a obra do Novo Fórum numa área de 1.600 metros quadrados. O Fórum terá capacidade para três varas cíveis.

RealTime Big Data: Bolsonaro tem 58% dos votos válidos; Haddad, 42%

Alexandre Garcia, do R7 O instituto RealTime Big Data divulgou nesta segunda-feira (22) uma nova pesquisa que mostra o candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, com 58% dos votos válidos. Fernando Haddad (PT) figura com 42% das intenções de voto. O resultado dos votos válidos considera apenas as intenções de voto direcionadas para um […]

Foto: Paulo Whitaker/Reuters e Amanda Perobelli / Reuters

Alexandre Garcia, do R7

O instituto RealTime Big Data divulgou nesta segunda-feira (22) uma nova pesquisa que mostra o candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, com 58% dos votos válidos. Fernando Haddad (PT) figura com 42% das intenções de voto.

O resultado dos votos válidos considera apenas as intenções de voto direcionadas para um dos dois candidatos, sem contabilizar brancos, nulos e as menções de indecisos.

Na comparação com a última pesquisa do instituto, divulgada na última quinta-feira (18), a diferença entre Bolsonaro e Haddad recuou de 20 para 16 pontos percentuais com a oscilação de dois pontos do petista para cima e do mesmo percentual do candidato do PSL para baixo.

A análise dos votos totais mostra Bolsonaro com a preferência de 52% dos entrevistados e Haddad como o escolhido por 37% dos eleitores. Brancos e nulos somam 7% e 4% disseram ainda não saber em quem votarão no próximo domingo (28).

Questionados sobre a possibilidade de mudar de voto até a ida às urnas, 49% dos que disseram votar em Bolsonaro afirmam estar decididos e 3% ainda podem mudar. Entre os eleitores de Haddad, 34% estão convictos e 3% podem trocar de candidato.

Encomendada pela RecordTV, a pesquisa RealTime Big Data ouviu 5.000 eleitores nos dias 19 e 20 de outubro. O levantamento tem margem de erro de 2 pontos percentuais, nível de confiança de 95% e está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o código BR-09760/2018.

Rejeição

A pesquisa também perguntou em quem o eleitor “não votaria de maneira alguma”. Na análise, Haddad foi citado por 52% dos entrevistados e Bolsonaro, por 43%. Outros 14% disseram não rejeitar nenhum dos dois.

Na comparação com a pesquisa anterior, ambos os candidatos oscilaram dentro da margem de erro de dois pontos percentuais. A quantidade dos que não rejeitam ninguém, no entanto, cresceu de 11% para 14%.