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Projeto de lei para renegociar débitos com Fisco Estadual‏ é encaminhado à Alepe

Por Nill Júnior

O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de Lei complementar que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários. Com a medida, os contribuintes poderão, por exemplo, quitar seus débitos com o Executivo estadual através de mutirões de conciliação realizados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, parceiro do Governo.

O projeto dará efetividade à cobrança dos créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICM), relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD).

A execução do programa vai contribuir para redução do quantitativo de processos, além da recuperação dos prejuízos causados ao Tesouro Estadual, incrementando, assim, a arrecadação.

Elaborado pela Secretaria da Fazenda em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado, o projeto de Lei prevê a redução parcial de multas e juros em percentuais que variam entre 50% e 90%, com pagamento integral à vista ou parcelado. O parcelamento de débitos do ICM e do ICMS poderá ser dividido em até 12 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 100 por parcela. Já os débitos do IPVA e do ICD, em até 18 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 100 por parcela. O projeto de Lei complementar também prevê parcelamento do saldo remanescente de débito já parcelado ou que tenha sido objeto de reparcelamento

Outras Notícias

Anvisa aprova vacinas bivalentes para dose de reforço contra Covid-19

Vacinas da Pfizer protegem contra novas variantes do vírus. Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (22/11), o uso temporário e emergencial de duas vacinas bivalentes contra Covid-19 da empresa Pfizer (Comirnaty). As vacinas aprovadas são para uso como dose de reforço na população a partir de 12 anos.  As vacinas bivalentes oferecem proteção contra […]

Vacinas da Pfizer protegem contra novas variantes do vírus.

Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (22/11), o uso temporário e emergencial de duas vacinas bivalentes contra Covid-19 da empresa Pfizer (Comirnaty). As vacinas aprovadas são para uso como dose de reforço na população a partir de 12 anos. 

As vacinas bivalentes oferecem proteção contra mais de uma cepa de um vírus. As vacinas aprovadas protegem contra:  

Bivalente BA1 – protege contra a variante original e também contra a variante Ômicron BA1.  

Bivalente BA4/BA5 – protege contra a variante original e também contra a variante Ômicron BA4/BA5.  

Segundo a diretora relatora, Meiruze Freitas, o objetivo do reforço com a vacina bivalente é expandir a resposta imune específica à variante Ômicron e melhorar a proteção da população. 

“Entretanto, as pessoas, principalmente os grupos de maior risco, não devem atrasar sua vacinação de dose de reforço já planejada para esperar o acesso à vacina bivalente, pois todas as vacinas de reforço aprovadas ajudam a melhorar a proteção contra casos graves e morte por Covid-19”, afirmou a diretora da Anvisa.

Características das vacinas aprovadas Comparativo vacinas bivalentes Pfizer

Identificadas por tampa na cor cinza. O rótulo trará a seguinte identificação: Comirnaty® Bivalente BA.1 ou Comirnaty® Bivalente BA.4/BA.5. 

Cada frasco possui seis doses e a vacina não deve ser diluída.  

Indicadas para a população a partir de 12 anos.

Indicadas como reforço. Devem ser aplicadas a partir de três meses após a série primária de vacina ou reforço anterior. 

Validade de 12 meses, quando estocadas de -80°C a -60°C ou de -90°C a -60°C. 

Podem ser armazenadas em geladeira, entre 2°C e 8°C, por um único período de até dez semanas, não excedendo a data de validade original. 

Autoridades e anônimos no Palácio para homenagear Ariano

Do Jc On Line A movimentação no Palácio do Campo das Princesas, onde o corpo do escritor e dramaturgo Ariano Suassuna está sendo velado, é intensa na manhã desta quinta-feira (24). Várias pessoas, sejam elas anônimas ou autoridades, estão passando no local para prestar uma última homenagem a Ariano. O corpo do escritor será sepultado […]

Do Jc On Line

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A movimentação no Palácio do Campo das Princesas, onde o corpo do escritor e dramaturgo Ariano Suassuna está sendo velado, é intensa na manhã desta quinta-feira (24). Várias pessoas, sejam elas anônimas ou autoridades, estão passando no local para prestar uma última homenagem a Ariano.

O corpo do escritor será sepultado às 16h, no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife. Uma missa de corpo de presente será celebrada pelo arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido.

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Muito emocionado, Guel Arraes exaltou as diversas qualidades de Ariano. “Era um humanista. Um homem que estudou e pensou em todos os aspectos da cultura brasileira. Tentou entender o Brasil totalmente. Nunca teve muita gente assim no Brasil, não tem e nunca terá. Foi também um homem de ação porque foi secretário de cultura e era professor. A grande obra dele foi a vida. Queria uma sociedade melhor e vivia simplesmente. Foi sempre muito coerente. Vivia perto do povo e via o mundo pela lente do Sertão e assim ficou universal”.

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As primeiras autoridades a chegarem ao palácio foram os políticos Armando Monteiro, Paulo Rubem e João Paulo, todos da coligação Pernambuco Vai Mais Longe e que, atualmente, estão em uma corrente política contrária a de Ariano. Eles chegaram juntos, por volta das 7h20. “Ariano era uma pessoa apaixonada pelo seu ofício e pela arte popular em todas as suas expressões”, disse Armando Monteiro.

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Aliás, muita gente que vai prestar homenagem a Ariano no palácio veste a camisa do Sport. A bandeira do clube de coração do escritor está em cima do caixão, junto com as bandeiras de Brasil, de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde lecionou por vários anos.

Mas nem apenas torcedores do Sport estiveram no palácio. O flanelinha André Chaves compareceu com o camisa do Santa Cruz. “Vim com a camisa do Santa, apesar de saber que ele era louco pelo Sport, porque sei que essa diferenã hoje não significa nada. Ele era como se fosse um pai pra mim porque pensava nos mais pobres”.

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Mãe de Carlinhos participa de mais uma audiência na Argentina

O caso do menino Carlinhos ganha novos desdobramentos nesta semana. A mãe da criança, a fisioterapeuta Claudia Boudoux, viaja nesta quarta-feira (22/11) a Buenos Aires, na Argentina, para participar de mais uma audiência com a juíza responsável pelo processo de restituição do menino ao Brasil. O acompanhamento do caso conta com a atuação permanente do […]

O caso do menino Carlinhos ganha novos desdobramentos nesta semana. A mãe da criança, a fisioterapeuta Claudia Boudoux, viaja nesta quarta-feira (22/11) a Buenos Aires, na Argentina, para participar de mais uma audiência com a juíza responsável pelo processo de restituição do menino ao Brasil.

O acompanhamento do caso conta com a atuação permanente do Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

“O governador do Estado, Paulo Câmara, é sensível à causa e determinou que todos os esforços possíveis fossem empenhados no suporte a essa mãe. Toda a orientação jurídica, tradução de sentenças e acompanhamento do processo vêm sendo feitos. Só ficaremos tranquilos quando Cláudia trouxer o seu filho para casa” relata o secretário Pedro Eurico.

Na primeira audiência, realizada também no país portenho, no último mês de junho, o parecer foi favorável à mãe, mas o pai recorreu da decisão. Agora, acompanhada de uma defensora pública e de uma psicóloga, Cláudia participará da audiência que tramita em segunda instância e que poderá ser decisiva para definição da guarda da criança. Os três, pai, mãe e filho, serão ouvidos novamente.

Cláudia embarca para a Argentina amanhã, às 8h, e retorna ao Recife na sexta-feira (27/11). “Espero uma resposta positiva e rápida, na medida do possível, para que eu já possa passar o Natal com o meu filho. Agradeço ao secretário Pedro Eurico e a Dra. Mariana Pontual (secretária-executiva de Justiça) por todo o suporte, desde o acompanhamento do processo até o apoio pessoal, nos desdobramentos do caso no dia a dia” explica Cláudia.

Caso Carlinhos – Desde 2015, o menino, na época com oito anos, foi levado pelo pai, o empresário argentino Carlos Attias Boudoux e, segundo a mãe, desde então o garoto vem sofrendo alienação parental.

Em dezembro de 2016, o Governo do Estado, por meio da Secretária de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), passou a acompanhar de perto o caso, solicitando à Autoridade Central Brasileira, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que desse início a aplicação da Convenção Internacional de Haia. O processo, então, foi judicializado e segue atualmente os tramites legais da Justiça argentina.

“Números não significam que somos vitoriosos”, diz André Longo

JC Online Em coletiva de imprensa, realizada nesta segunda-feira (01.06), sobre o plano de convivência com a covid-19 para estabelecer retorno gradual das atividades econômicas, o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, destacou a importância dos números que denotam o platô da epidemia no Estado, mas deixou claro que a chegada a essa normalidade […]

JC Online

Em coletiva de imprensa, realizada nesta segunda-feira (01.06), sobre o plano de convivência com a covid-19 para estabelecer retorno gradual das atividades econômicas, o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, destacou a importância dos números que denotam o platô da epidemia no Estado, mas deixou claro que a chegada a essa normalidade possível não é motivo de comemoração nem de relaxamento das medidas de isolamento social. Ou seja, voltamos ao patamar que estávamos antes da implantação da quarentena mais rígida, em cinco municípios do Grande Recife, que terminou no domingo (31).

“Nosso monitoramento diário e estudos independentes mostram que a curva epidêmica da doença apresenta uma tendência clara de estabilização e que a taxa de contágio atingiu, pela primeira vez, um número inferior a um, que é o que buscávamos”, frisou o secretário. “Os dados da saúde são os balizadores na busca de uma normalidade possível. A partir desses números, o retorno de medidas mais duras de isolamento nunca estarão descartados”, complementou.

Nesta segunda-feira, foram confirmados 450 novos casos da covid-19 em Pernambuco – um volume que se observava entre o fim de abril e início de maio.

Entre as confirmações da segunda-feira, 199 foram de quadros graves da doença, e 251 considerados leves. Com isso, o Estado totaliza 34.900 casos já confirmados. No fim da segunda quinzena de maio também, Pernambuco passou a contabilizar diariamente mais casos leves do que graves, o que também levou a uma menor pressão na assistência hospitalar.

“O que estamos colhendo agora é fruto do comportamento positivo da maioria da população. Os números são importantes, mas não querem dizer que somos vitoriosos neste momento. Apenas cumprimos mais uma etapa na luta contra a epidemia e temos um longo caminho pela frente. A doença tem um dinamismo muito grande e, por vezes, os números expressam isso”, destacou André Longo, ao reforçar a necessidade de a sociedade manter o isolamento e o distanciamento social, aliados a medidas de higiene.

“Mesmo que o plano de retomada da atividade econômica seja colocado em prática, é fundamental que o nosso comportamento com restrições seja mantido para termos semanas mais tranquilas”, ressaltou.

Coligação de Wellington da LW pede reforço policial em Arcoverde

A Coligação União por Arcoverde que tem Wellington da LW candidato à prefeito e Delegado Israel à vice, esteve na segunda-feira dia 09 de novembro em audiência com o governador do estado Paulo Câmara. Na ocasião Wellington e a prefeita Madalena Britto solicitaram o reforço do policiamento no município. Alegam que há acirramento “provocado pela […]

A Coligação União por Arcoverde que tem Wellington da LW candidato à prefeito e Delegado Israel à vice, esteve na segunda-feira dia 09 de novembro em audiência com o governador do estado Paulo Câmara.

Na ocasião Wellington e a prefeita Madalena Britto solicitaram o reforço do policiamento no município. Alegam que há acirramento “provocado pela Coligação do candidato Zeca que estimula os seus militantes a atitudes beligerantes, tentando criar com factoides estado emocional nas pessoas e passando informações que não condizem com a verdade”.

“Não custa lembrar que na primeira eleição do candidato Zeca, seu cunhado e outras pessoas próximas foram detidas pela polícia militar com pacotes de dinheiro para distribuição com eleitores em escancarada compra de votos”, diz a nota.

“Dessa forma, a Coligação União por Arcoverde entende que a presença reforçada da Polícia Militar e da Polícia Federal a qual à época o candidato Zeca respondeu inquérito e posterior processo judicial, se faz oportuna para coibir tal prática”.

“A Coligação União por Arcoverde está atenta a possíveis medidas que na surdina estão sendo perpetradas e pronta para responder a altura, repondo a verdade dos fatos. Não vão ganhar no tapetão”, conclui.