Paulo Câmara coordena reunião mensal do Pacto Pela Vida 

O Ministério Público Eleitoral através do promotor Ariano Tércio recomendou que o evento  com Zeca Bota Bom em Carnaíba não tenha finalidade eleitoral.

Segundo ofício enviado pelo MP ao blog, o juiz eleitoral da 98 ª Zona Eleitoral, Pablo de Oliveira Santos, expediu ofício orientando acerca da proibição legal de tal prática com a finalidade de promover a candidatura à reeleição do Deputado Federal Zeca Cavalcante.

O promotor diz que a organização é dos vereadores Neudo da Itã, Gleibson, Anchieta Crente e o ex-prefeito José Francisco Filho, o Didi.

Ele lembra o art. 127, caput, da Constituição Federal; Lei Complementar nº 69/90; arts. 6º, 78 e 79, da Lei Complementar nº 75/93; arts. 27, parágrafo único, IV, e 80, da Lei Federal nº 8.625/93; Código Eleitoral e Resolução nº 23.551/2017.

“É proibida a realização de showmícios ou evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.”

A recomendação, portanto é de que os agentes públicos, representantes legais e dirigentes de órgãos e entidades municipais, se abstenham em realizar: realização de showmício e/ou evento assemelhado. O MP ainda lembrou outras condutas vedadas.

O Pleno do TCE-PE homologou, nesta quarta-feira (7), a medida cautelar expedida pelo conselheiro Eduardo Porto que suspendia, de maneira parcial, a ordem de retorno imediato dos servidores estaduais cedidos à Prefeitura do Recife. 

A princípio, a cautelar (n° 24100076-2) seria votada pela Primeira Câmara. No entanto, em razão da relevância da matéria e buscando maior segurança jurídica, o conselheiro Rodrigo Novaes, presidente daquele colegiado, sugeriu levá-la ao plenário – o que foi acatado pelos demais conselheiros. 

Na cautelar, o conselheiro Eduardo Porto, relator dos processos da Secretaria de Administração do Estado (SAD), havia decidido que, no caso dos servidores em cargos de natureza política, como secretários e secretários executivos, “o retorno ao órgão cedente deve ocorrer apenas ao final do ciclo para o qual foram requisitados”, isto é, em 31 de dezembro de 2024.

Quanto aos servidores lotados em cargos intermediários, de chefia e assessoramento, havia recomendado à SAD que adote um período de transição caso a caso, com prazo de até 180 dias para retorno ao órgão de origem.

Para os servidores cedidos mas sem função política ou gerencial, a cautelar determinava retorno imediato. O relator ainda havia determinado à Diretoria de Controle Externo do TCE-PE a abertura de uma auditoria especial para verificar a regularidade do ato administrativo da SAD.

DECISÃO – Na votação do Pleno, o relator reafirmou seu voto. “O retorno abrupto de todos os servidores cedidos pelo Governo do Estado de Pernambuco aos municípios (ciclo político de 20212024), sem prévia justificativa e fundamentação plausível, pode impactar na continuidade dos serviços públicos oferecidos pela municipalidade”, pontuou.

O conselheiro Eduardo Porto também afirmou que os servidores públicos, quando convidados para serem secretários ou secretários executivos municipais, vinculam-se automaticamente ao ciclo do mandato.

Acompanharam o voto do relator os conselheiros Ranilson Ramos, Rodrigo Novaes e Dirceu Rodolfo, este último com um entendimento diferente apenas em relação a 16 servidores em cargos direção e gestão de projetos, para os quais propôs uma transição de 120 dias. O entendimento foi acatado pelo relator.

DIVERGÊNCIA – O conselheiro Carlos Neves abriu divergência. Para ele, “o pedido da SAD não trouxe quebra de expectativa” e a ordem de retorno “está alinhada aos princípios administrativos”, sendo prerrogativa do Estado.

“As cessões, salvo a de mandatos eletivos, são todas ‘precárias’ e podem ser revistas a qualquer tempo”, comentou. Ainda assim, Neves argumentou que seria prudente um retorno gradual dos servidores aos seus órgãos de origem.

Em seu voto, ele defendeu a competência do TCE para apreciar a matéria, e concordou com o relator quanto à necessidade de abertura de Auditoria Especial para aprofundar as questões. 

MPC – No seu Parecer Oral, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre defendeu a não homologação da cautelar.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal.

Neste sábado (12), o prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques (PT), utilizou suas redes sociais para compartilhar os resultados de um encontro político, que contou com a presença do vereador eleito Adelmo das Antenas (PSDB), do vice-prefeito Marcos Crente (PSB) e do deputado federal Carlos Veras (PT). O principal destaque foi a adesão de Adelmo ao grupo político de Marques.

Em sua publicação, Flávio Marques enfatizou o fortalecimento da base política que permitirá a continuidade de projetos transformadores para o município. “Adelmo se junta à nossa bancada para garantir mais avanços, como a melhoria da estrutura do Conselho Tutelar, transporte 100% gratuito para os universitários e a criação de um abrigo para animais”, escreveu o prefeito eleito.

O prefeito eleito reafirmou o foco em políticas sociais e infraestrutura, destacando o propósito de “fazer de Tabira uma cidade melhor para todos”.

A adesão de Adelmo das Antenas ao grupo político de Flávio é a primeira baixa do bloco da atual prefeita Nicinha Melo. Adelmo foi eleito com 501 votos, garantindo a última vaga para a Câmara de Vereadores de Tabira, que conta com onze cadeiras.

O grupo político dos deputados federal Danilo Cabral (PSB) e estadual Nilton Mota (PSB) apresentou, nesta sexta-feira (10), o nome do pré-candidato a uma das vagas na Assembleia Legislativa que receberá o apoio deles e da prefeita Ana Célia (PSB) e do vice-prefeito Guilherme Nóbrega em Surubim, no Agreste Setentrional. Com a desistência de Nilton Mota de concorrer à reeleição, o deputado Lucas Ramos (PSB) foi o escolhido para fazer dobradinha com Danilo no município.

Durante o evento, Nilton Mota explicou que sua desistência de renovar o mandato. Ele contava com o apoio de 13 prefeitos e teria uma eleição tranquila. A decisão, segundo ele, deve-se ao atendimento de uma convocação do governador Paulo Câmara. Ele será um dos coordenadores da campanha majoritária da Frente Popular. “Não atuarei no Legislativo, mas não me afastarei da política de Surubim”, explicou.

Danilo Cabral, por sua vez, lembrou que, em 2006, quando iria concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa, foi chamado por Eduardo Campos para ser o coordenador geral de sua campanha para o governo do estado. “Estamos dentro de um projeto político, não fazemos política como uma vontade pessoal, mas representamos um grupo. A minha desistência de tentar recuperar a representatividade de Surubim no Legislativo, na verdade, reposicionou o município politicamente”, afirmou. E frisou: “Não temos direito de dizer não ao governador Paulo Câmara”.

Segundo Danilo, Surubim conquistou obras e ações importantes durante a gestão, como a interligação entre o município e Pedra Fina, assegurando o abastecimento d’água durante o período de seca, os investimentos na educação e na segurança. “Na campanha de 2016, ele esteve aqui por três vezes, dando um importante apoio a Ana Célia”, lembrou.

Ao discursar, Lucas Ramos falou sobre sua trajetória política e firmou compromisso com as lideranças e a população do município. “Vou continuar lutando pelo desenvolvimento da cidade, buscando mais investimentos nas áreas de infraestrutura urbana, de abastecimento d’água, de fortalecimento da agricultura familiar”, destacou.

Todos foram unânimes em destacar a necessidade da manutenção da unidade do grupo político no município. “É esse time aguerrido que vem fazendo Surubim avançar”, disse a prefeita Ana Célia. A maioria dos vereadores do município compareceu ao evento e assegurou apoio à campanha de Lucas Ramos.

Pela manhã, antes da reunião, os deputados e a prefeita Ana Célia acompanharam uma visita do governador Paulo Câmara à Barragem de Jucazinho, onde foram instaladas de conjuntos motobombas nas estações elevatórias, além da ampliação e melhorias da Estação Elevatória de Tratamento de Água. O serviço aumentará a oferta de água aos municípios das cidades abastecidas pelo Sistema Jucazinho. Serão beneficiadas 200 mil pessoas.

A praça ficou lotada na noite desta quarta-feira (26) durante a primeira noite do São Pedro de Itapetim. O evento atraiu uma multidão que pôde aproveitar uma programação diversificada com shows de grandes atrações.

A noite começou com a apresentação de Aldinho e Forró Kceteiro, animando o público com muito forró. Em seguida, a dupla sertaneja Matheus e Kauan subiu ao palco, encantando o público com seus grandes sucessos e carisma. Para encerrar a noite com chave de ouro, o cantor Núzio Medeiros manteve a animação do público até o final.

A festa continua nesta quinta-feira (27) e sexta-feira (28). Hoje, o público poderá conferir os shows de Doutorzin, Os 3 do Nordeste e Junior Vianna. Amanhã, o encerramento do evento contará com as apresentações de As Severinas, Banda Feras e Toca do Vale.

O São Pedro de Itapetim é realizado pelo Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.