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Prefeitura de Afogados iniciou cadastramento no Laura Ramos 

Por André Luis

Uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a UFRPE, vai regularizar a propriedade jurídica dos imóveis para os moradores do conjunto residencial Laura Ramos. E o que é melhor: tudo de graça. 

A ação está sendo coordenada pela casa de justiça e cidadania, no âmbito do programa “moradia legal”. Nesse final de semana foram cadastrados os moradores de 130 dos 225 imóveis do residencial, sem nenhuma intercorrência. 

O cadastro sócio-econômico e ambiental coletou documentos pessoais dos residentes nos imóveis. Foram realizadas também a confirmação das medições e um cadastro fotográfico. A conclusão do trabalho será realizada no próximo final de semana (4 e 5/10).

Após o cadastramento, a Prefeitura de Afogados, com o apoio de técnicos e professores da UFRPE vai inserir os dados diretamente no sistema do Tribunal de Justiça. 

“Essa é uma ação muito importante, para quem reside no Laura Ramos pois vai garantir a segurança jurídica da propriedade dos imóveis, com todo o processo sendo realizado absolutamente de graça,”  destacou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira.

A casa de justiça e cidadania funciona na Avenida Antônio Rafael de Freitas, nº 18, segunda à sexta, de 8 às 14h. Os telefones para contato são: 87. 99970-0042 ou 87.3838-1636.

Outras Notícias

PF realiza grande apreensão de pasta base de cocaína em Salgueiro

Foi a maior apreensão realizada na região de Salgueiro pela Polícia Federal este ano A Polícia Federal, em Salgueiro, prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (15), um caminhoneiro. A ação se deu quando houve o acompanhamento de uma informação anônima de que um veículo oriundo da Bahia estaria transportando drogas. Foi feito o acompanhamento através do […]

Foi a maior apreensão realizada na região de Salgueiro pela Polícia Federal este ano

A Polícia Federal, em Salgueiro, prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (15), um caminhoneiro. A ação se deu quando houve o acompanhamento de uma informação anônima de que um veículo oriundo da Bahia estaria transportando drogas.

Foi feito o acompanhamento através do monitoramento das rodovias e a identificação do suspeito quando passava pelo Trevo do Ibó (que fica localizado na divisa dos estados de Pernambuco e Bahia, fazendo o entroncamento das BRs 116, 426 e 316).

Os policiais federais, com apoio da PM/BA do município de Abaré, após abordarem vários veículos, interceptaram um condutor de uma caminhonete que fazia o percurso Irecê/BA com destino final em São José de Piranha/PB. Após vários questionamentos feitos ao motorista, ele começou a demonstrar bastante nervosismo e a se contradizer em suas respostas.

Em virtude disso e percebendo algo estranho no interior da lataria do veículo, todos se dirigiram para uma oficina e, ao ser aberta a carroceria, foram encontrados 31 tabletes, que totalizaram um peso bruto de aproximadamente 31,2Kg de cocaína (pasta base).

Terminada a abordagem policial e tendo sido encontrada a droga, o homem foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro/PE, para realizar os procedimentos de Polícia Judiciária, onde acabou sendo autuado por tráfico interestadual de drogas. Caso seja condenado, poderá cumprir penas que variam de 5 a 20 anos de reclusão. Além da droga e do veículo, também foi apreendido um aparelho celular.

Em seu interrogatório, ele informou apenas que pegou a droga em Mato Grosso do Sul e que tinha como destino final o estado da Paraíba onde faria a entrega, não dando detalhes de quem adquiriu e a quem entregaria o entorpecente e tampouco quanto ganharia pelo transporte.

O preso será enviado para a audiência de custódia e caso seja confirmado a sua prisão preventiva será levado para a Cadeia Pública de Salgueiro à disposição da Justiça Estadual de Floresta/PE.

Dirceu Rodolfo fala dos objetivos da gestão em entrevista à Rádio Folha

O novo presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, foi o convidado desta manhã (09) do programa Folha Política, da Rádio Folha, para falar sobre os objetivos da sua gestão (biênio 2020-2021) e de temas relativos ao Tribunal de Contas e ao controle externo. Dirceu iniciou o programa, comandado pelo radialista Jota Batista, falando sobre a […]

O novo presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, foi o convidado desta manhã (09) do programa Folha Política, da Rádio Folha, para falar sobre os objetivos da sua gestão (biênio 2020-2021) e de temas relativos ao Tribunal de Contas e ao controle externo.

Dirceu iniciou o programa, comandado pelo radialista Jota Batista, falando sobre a continuidade de alguns projetos que já estão sendo discutidos na Casa, como mineração de dados, incentivo a parcerias com outros órgãos e realização de programas que aproximam o Tribunal da sociedade, como o Tcendo Cidadania da Escola de Contas.

A aproximação com a sociedade, inclusive, será uma das prioridades da gestão do novo presidente. “Precisamos realizar uma comunicação mais horizontal, não ficar só na comunicação entre órgãos institucionais, precisamos alcançar as várias camadas da sociedade civil”, comentou.

Um dos mecanismos utilizados neste sentido será o incentivo à realização de audiências públicas. “Os órgãos de controle podem e devem fazer audiências públicas para ter o controle direto por parte da sociedade”, disse.

Outro tema que terá atenção especial na gestão será a análise de políticas públicas. Para alcançar os objetivos, de acordo com o conselheiro, o Tribunal buscará uma metodologia que o torne mais presente em todas as etapas de políticas públicas realizadas pelos gestores, ou seja, elaboração, implementação, monitoramento e resultados.

Previdência – A Previdência Social, tema bastante em evidência no atual no debate público, foi outro assunto abordado na entrevista. “Boa parte dos sistemas de previdência dos municípios pernambucanos está na UTI”, afirmou o conselheiro, que detalhou algumas ações realizadas pelo Tribunal para evitar que problema alcance um patamar maior.

Para encerrar, Dirceu Rodolfo comentou sobre a lista com os nomes dos gestores públicos e ordenadores de despesas que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCE, que será entregue, este ano, ao Tribunal Regional Eleitoral, pelo vice-presidente, conselheiro Ranilson Ramos.

“A lista traz um impacto moral ao gestor. Através dela, o eleitor poderá aquilatar o que levou o político a constar ali, pois, para estar presente, ele cometeu falhas em sua gestão”, comentou.

Coluna do Domingão

Presidente da Câmara tem sido anteparo da vergonha  O autoritarismo do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos ) ao acionar a polícia legislativa para retirar à força o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da cadeira da presidência e a aprovação projeto de lei da Dosimetria, que substituiu a anistia ampla, na madrugada da terça-feira […]

Presidente da Câmara tem sido anteparo da vergonha 

O autoritarismo do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos ) ao acionar a polícia legislativa para retirar à força o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da cadeira da presidência e a aprovação projeto de lei da Dosimetria, que substituiu a anistia ampla, na madrugada da terça-feira (9), provocou uma enxurrada de memes com críticas nas redes sociais.

Imagens gravadas com celulares por parlamentares presentes no plenário mostraram a truculência com que foi tratado o deputado Glauber Braga e sua esposa, deputada Sâmia Bomfim (PSOL‑SP). A imprensa, por sua vez, foi impedida de acompanhar de perto a situação, sendo retirada do plenário durante o confronto também pela polícia legislativa.

Após o ocorrido, a Câmara aprovou o projeto, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade – SP), prevê apenas a redução de penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais presos por participação nos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Nas redes, os memes direcionaram, com a utilização do humor, críticas ao deputado Hugo Motta. Frases como “Congresso inimigo do povo”, “Sem anistia”, “Sem dosimetria”, “Congresso sindicato do crime” e “Chega de impunidade” foram muito utilizadas por usuários.

Não há novidade no modus operandi de Motta. Foi eleito com maioria do Centrão e Direita – os outros setores não tinham opção- justamente para isso, blindar os pares das polêmicas e escândalos. Age como anteparo da rejeição. Foi assim com Eduardo Cunha, Arthur Lira,  dentre outros nomes.

Problema é que um Congresso até hoje não conseguiu se distanciar tanto das pautas da sociedade. Orçamento secreto,  PEC da Bandidagem, da Devastação,  da Anistia, busca por mais privilégios e aumento no número de parlamentares,  dentre outras questões que só encontram amparo na falta de decoro, de vergonha,  de decência. E um parlamento com essa imagem precisava de um presidente à altura,  ou à sua baixeza: isso explica Hugo Motta.

Proporcionalidade

O prefeito de Iguaracy,  Pedro Alves (PSDB) não se pronunciou oficialmente sobre a ida de vereadores da base para apoio a João Campos.  Mas interlocutores dizem que essa questão é fácil de equacionar. “Se está 100% com ele, o tratamento é um. Se não,  a recíproca é verdadeira”, disse um aliado. Pedro Alves apoia Raquel Lyra. Pra bom entendedor…

Wal no Debate

O Deputado Estadual Waldemar Borges,  nome apoiado pelo prefeito Sandrinho Palmeira, finalmente estará em Afogados da Ingazeira. Quarta-feira participa do Debate das Dez,  do programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú.

Deus me livre

Em Serra Talhada,  a prefeita Márcia Conrado fez uma cirurgia de urgência para tratar uma apendicite e, segundo aliados, se recupera bem. Pra Coluna não perder a piada, a versão é que só de imaginar que, a depender do período de afastamento,  Faeca Melo poderia assumir,  Conrado vem se recuperando em tempo recorde.

O Arco para o interior

O Secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco,  André Teixeira Filho,  deu exemplo do impacto do novo Arco Metropolitano quando estiver pronto. “Todo caminhão que vem do interior sentido 232, sentido Petrolina,  Serra Talhada,  Arcoverde,  Salgueiro,  chegando por Caruaru,  não precisará mais entrar no Recife. Ele vai pegar por Moreno e já vai sair direto no Cabo, podendo seguir direto para o Sul do país ou direto pra Suape.

Facão da ignorância

O Deputado Abimael Santos foi às redes negae que tenha ameaçado a governadora Raquel Lyra em a postagem de facão em punho. “O facão integra sua já conhecida série de fiscalizações”, justificou em nota. De fato ele costuma usar a ferramenta em seus posts. Resumindo,  é só mais do populismo barato e idiotice em que nos enfiamos.

Contra

João Campos expressou descontentamento com o PL da Dosimetria. “Não é adequado, não é correto. Estava lendo hoje uma matéria, e Fernandinho Beira-Mar, Marcola e outros grandes criminosos vão ser beneficiados com uma lei dessa. Como é que um negócio desse é bom?”, argumentou. “O conteúdo é controverso e a forma é controversa. Você tem a prisão de um ex-presidente, o anúncio de candidatura do filho dele e um projeto sendo aprovado na Câmara de 3 horas da manhã. Não é saudável”, concluiu.

Raquel pode voltar

O blogueiro Júnior Finfa ouviu de nomes da Casa Civil na “Confra da Governadora” que há uma possibilidade de que Raquel Lyra ainda venha ao Sertão do Estado antes do fim do ano. As cidades escolhidas e a agenda estariam em análise.

O silêncio de Madalena 

Com o prefeito Zeca Cavalcanti avaliado e com a passividade de quem não se comunica com a sociedade desde que perdeu as eleições,  Madalena Britto deve sofrer nova derrota para os candidatos apoiados pelo gestor, os irmãos Gouveia. Zeca ainda vai buscar fazer Raquel majoritária. A esperança de Madalena reside na eleição de João Campos. Ela apoia Diogo Moraes e Felipe Carreras.

Frase da semana:

“O cara que não aprendeu a descascar banana não pode querer fazer nada mais”.

Do presidente Lula em Belo Horizonte,  criticando o governador de Minas, Zema, por outro lado crítico contumaz do seu governo.

COP 28: Em Dubai, governadora Raquel Lyra lança o PerMeie, plano de mudança econômico-ecológica

Batizada de PerMeie, política pública estabelece pacote de ações para todo o governo estadual, com foco no desenvolvimento inclusivo e ambientalmente sustentável. Participando da 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes, a governadora Raquel Lyra lançou o Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica, o […]

Batizada de PerMeie, política pública estabelece pacote de ações para todo o governo estadual, com foco no desenvolvimento inclusivo e ambientalmente sustentável.

Participando da 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes, a governadora Raquel Lyra lançou o Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica, o PerMeie. A iniciativa está alinhada às atuais políticas públicas em economia sustentável do Brasil e do mundo. Na prática, o plano estabelece um pacote de ações que redirecionam toda a economia do estado para um desenvolvimento inclusivo, enquanto recupera e protege o meio ambiente. 

“O PerMeie trabalha o reposicionamento da economia de Pernambuco com um olhar para a sustentabilidade e mudança climática. É possível ver a mudança climática presente no nosso estado todos os dias, com o aumento da estiagem, as chuvas que ano a ano sacrificam a nossa população, sobretudo aquela mais vulnerável. O reposicionamento da economia do estado trabalhamos com justiça social, mais emprego e renda, com a economia verde, agroecologia do Cais ao Sertão, integrando todo o estado”, ressaltou Raquel Lyra.

A iniciativa foi construída com base em sete pilares de atuação: Indústrias sustentáveis; Transição energética ágil, responsável e justa; Ativos Ambientais e Mercado de Carbono; Agricultura familiar resiliente; Educação Técnica, Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação; Governo sustentável; e Noronha Sustentável.

Entre as práticas previstas estão desde soluções de baixo carbono e de proteção a unidades de conservação; passando por estratégias para incentivar o hidrogênio verde e energia solar; o fortalecimento da economia circular; e criação de rede de reflorestamento.

Além da valoração do meio ambiente, todas as ações estão atreladas ao desenvolvimento econômico e social. Elas serão implementadas ao longo dos próximos quatro anos, mas algumas já estão em curso por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE) e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC-PE).

A secretária da Semas-PE, Ana Luiza Ferreira, explica que o PerMeie tem compromisso com a preservação de biomas como a Caatinga. “Essa transformação de uma economia puramente capitalista para uma economia sustentável é uma grande oportunidade para Pernambuco crescer e se diferenciar não apenas no Brasil como no mundo. Queremos que nossas políticas públicas transformem nosso estado, para que ele se torne referência em justiça econômica, social, climática e ambiental, ao mesmo tempo em que se compromete com a regeneração dos seus biomas Caatinga e Mata Atlântica”, disse. 

O Plano lança um desafio a todas as secretarias e órgãos do Estado, a fim de promover uma verdadeira mudança de paradigma, em que a proteção ao meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas devem nortear os pilares da economia e das políticas públicas sociais de Pernambuco. Para que tenham efeitos a longo prazo, todos os pilares do plano perpassam por instrumentos fiscais (incluindo tributário e de compras públicas), de Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação e de Educação.

“A partir do PerMei, o Estado de Pernambuco se tornará referência em transição energética, economia sustentável e agricultura familiar. Iremos trabalhar com um pacote de ações que nos lançará ao futuro”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti.

O lançamento do Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica é o grande produto do Governo do Estado após a Reforma Administrativa da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, promovida por Raquel Lyra no início de sua gestão.

Entre as alterações realizadas, a governadora criou uma secretaria executiva de Sustentabilidade dentro da pasta, que atua como guarda-chuva de gerências estratégicas, como a de Projetos Especiais e ASG, Instrumentos Econômicos Verdes, Mudanças Climáticas e Resíduos Sólidos, todas criadas e/ou reestruturadas na atual gestão.  

O PerMeie foi desenhado sob as diretrizes da Economia ASG (Ambiental, Social e de Governança), que norteia, atualmente, todo o mercado mundial de capitais, o que equivale a mais de US$ 40 trilhões de dólares, ou 25 vezes o PIB do Brasil.

A viagem da equipe do Governo do Estado acontece a convite da Bloomberg Foundation, que atua na participação de líderes de diferentes regiões do mundo no evento, custeado as passagens aérea e hospedagens. Ainda acompanha a comitiva o secretário de Comunicação, Rodolfo Costa Pinto.

Pilares do PerMei:

Indústrias sustentáveis; 

Transição energética ágil, responsável e justa; 

Ativos Ambientais e Mercado de Carbono; 

Agricultura familiar resiliente; 

Educação Técnica, Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação; 

Governo sustentável;

Noronha Sustentável

Brasília: Ziulkoski e Patriota apresentam propostas para reforma da previdência

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, se reuniram com o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da previdência. Foram apontadas medidas que devem integrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 no intuito de trazer mais tranquilidade aos […]

CNM

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, se reuniram com o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da previdência.

Foram apontadas medidas que devem integrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 no intuito de trazer mais tranquilidade aos Municípios.

Ziulkoski destacou a importância da reforma para a economia no país. “Estamos apoiando fortemente essa reforma”. No entanto, ele apontou a necessidade de alinhar pontos para que seja uma proposta viável aos Entes locais.

Entre os pleitos apresentados pela CNM está a de reduzir a alíquota para os Municípios. “Hoje, a alíquota é aquela definida pela União. Essa alíquota está nos prejudicando, pois está muito alta para os Municípios”, disse Ziulkoski.

Maia falou sobre a importância do apoio do movimento municipalista. O deputado ressaltou que deve realizar outras reuniões com a CNM para debater a melhor forma de aperfeiçoar a proposta.

Encontro de Contas

Ziulkoski também falou da necessidade de os parlamentares derrubarem o veto 30/2017, que trata do Encontro de Contas entre os débitos e os créditos previdenciários junto à União.