Câmara Consultiva Submédio São Francisco realiza encontro em Bahia e Pernambuco

Os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores não podem aplicar qualquer aumento salarial ou de subsídios no ano de 2021, em razão de vedação imposta pela Lei Complementar nº 173/20, editada em decorrência da calamidade pública do Covid-19 e publicada em maio de 2020.  

A decisão é do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ao apreciar, na sessão desta 4ª feira (03), consultas formuladas pelo prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Radamés Genesis Marques Estrela. Os salários terão que ser igual ao praticado em 2020.

O relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, explicou que a vedação deve ser mantida até o final do ano de 2021, estando, portanto, irregulares, qualquer majoração salarial ocorrida no período de vigência da Lei. 

Na decisão, a Corte de Contas decidiu instalar inspeção especial para analisar a legalidade de todos os reajustes de câmaras municipais concedidos ao longo de 2020.

Ele destacou que, por disposição constitucional, caberia às câmaras municipais em 2020 – em virtude da anterioridade da lei, a fixação dos subsídios da legislação subsequente, ou seja, 2021/2024, mas com a possibilidade de implantação apenas em 2022. 

No caso dos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, os atos administrativos serão analisados nos processos de acompanhamento da gestão em cada municipalidade. A decisão do TCE será encaminhada a todas as prefeituras e câmaras municipais do Estado.

Medidas Cautelares – Já com base no posicionamento da Corte em relação ao aumento de vereadores, foram aprovadas duas medidas cautelares expedidas pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, para sustar e fazer retroceder aos valores pagos na legislação passada os reajustes de subsídios concedidos pelas câmaras municipais de Alhandra e Passagem. 

No voto, o relator, ao reforçar a posição do TCE, ainda destacou os pareceres do Ministério Público de Contas, que vem apresentando representações contra atos expedidos pelos poderes legislativos que estão reajustando os subsídios dos vereadores em desacordo com a lei.

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, o TCE realizou sua 2293ª sessão ordinária remota, por meio de videoconferência, com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlos Torres Pontes, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho. Também, os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Marcílio Franca Filho.

O edital nº 01/2024 do concurso Prefeitura de Flores, no Sertão do Pernambuco, foi divulgado com oferta de 50 vagas. As oportunidades têm caráter imediato e são voltadas para profissionais do setor da Educação.

O certame está sob a responsabilidade do Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC), escolhido como banca organizadora para executar todas as etapas da seleção. A validade dos resultados será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Vagas

Todas as vagas do concurso são para Professores, com vencimento de R$ 3.441,89 ou de R$ 4.589,20 mensais. Os valores são referentes a 150 horas e 200 horas de trabalho respectivamente.

As áreas contempladas são de:

Educação Infantil; Ensino Fundamental – Anos Iniciais; Ensino Fundamental II – Educação Física; Ensino Fundamental II – Geografia; Ensino Fundamental II – História; Ensino Fundamental II – Língua Portuguesa; Ensino Fundamental II – Matemática; Atendimento Educacional Especializado.

Inscrição

As inscrições no concurso ficam abertas a partir de 12 de dezembro de 2024 e vão até o dia 21 de janeiro de 2025. A solicitação para participar do certame deverá ser enviada pelo site da ADM&TEC e só será confirmada após pagamento de taxa no valor de R$ 130,00.

Provas

Estão previstas duas avaliações no edital. A primeira será obrigatória para todos os participantes, no formato de prova objetiva, prevista para ser aplicada na manhã do dia 16 de fevereiro de 2025. Os candidatos terão um prazo de três horas para responder 40 questões de múltipla escolha acerca de conhecimentos gerais e específicos.

Já a segunda etapa do concurso será uma prova de títulos para quem tiver sido aprovado na fase anterior. A pontuação vai considerar diplomas de especialização, mestrado e doutorado.

O edital completo está disponível no site do município e também será publicado no site da ADM&TEC.

Terminou o imbróglio da disputa pela data 14 de setembro para evento político em Tabira.

Com a decisão do Juiz Eleitoral João Paulo dos Santos Lima, que cancelou os eventos de Flávio Marques e Nicinha Melo dia 14, cada Coligação tomou um caminho jurídico.

A Coligação de Flávio Marques foi ao TRE defender que tinha o direito de realizar seu evento no sábado 14, por ter oficiado a PMPE. A mesma questão foi invocada pela Coligação de Nicinha Melo.

O Desembargador Eleitoral Relator Rogério Fialho Moreira observou que a Coligação de Flávio de fato comunicou com antecedência à autoridade policial, em 2 de setembro de 2024. “A propósito também se extrai destes autos que até o dia 06 de setembro tal medida não havia sido tomada, junto à autoridade policial competente, pela Coligação Juntos para o trabalho Continuar”.

Assim, deferiu a liminar, concedendo exclusivamente à Coligação Impetrante, de Flávio Marques, o direito de exercer ato partidário requerido no dia 14 de setembro deste ano. A decisão foi seguida pelo Colegiado do TRE. E negou a Nicinha.

Já a Coligação de Nicinha anunciou seu evento para o dia 13, com o Arrastão Onda Azul, e a presença da Carreta DD Motos. A decisão foi tomada para evitar descumprir a decisão e não perder a mobilização já feita.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que cria o Parque Nacional na Serra do Teixeira, na Região Metropolitana de Patos, no Sertão do Estado.

Segundo o governador João Azevêdo (PSB), que participou do evento, o Parque será administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e dará a oportunidade para ampliar a preservação da fauna e flora presente na região.

“A Paraíba vai, através de um decreto presidencial, ser contemplada com o primeiro parque nacional da sua história, que é o Parque Nacional da Serra do Teixeira”, disse.

E acrescentou: “a Serra do Teixeira é uma região que tem uma fauna e uma flora muito rica. E ali protege espécies que têm risco de extinção. Essa proteção é fundamental. Então, ter um parque nacional que vai ser gerenciado pelo ICMBIO, dá um orgulho para Paraíba”.

Meu pai Gastão Cerquinha vira, hoje, a página do calendário dos 100 anos de vida. O que existe de belo no seu centenário não é a quantidade de anos que existe nele, em toda a sua trajetória. Ao apagar as 100 velinhas neste dia abençoado por Deus, o simbolismo que marca e fica cristalizado é o do amor, da dedicação aos filhos, da sabedoria de viver.

Já ouvi que viver é uma arte. Mas para absorver plenamente e na sua amplitude a arte de viver, é preciso saber a arte de ouvir, sorrir e ser paciente. Papai vive com a paciência do Jó bíblico. Só os sábios, como ele, conseguem praticar a arte de caminhar sobre a corda bamba da vida, se equilibrando com sabedoria e elegância entre sonho e realidade.

A arte gastoniana foi sedimentada no entendimento de um mundo mais amplo. Sua vida é a arte que liberta a alma e colore os pensamentos. É a criação divina no amor infinito. Seu legado é o seu coração. Papai nunca teve outra idade senão a do coração. Para nós, seus nove filhos, 23 netos e 12 bisnetos, ele é muito mais importante que o ouro, muito mais resistente que os diamantes.

De tão bom e generoso o seu coração, consegue ver aquilo que as outras pessoas não vêem. Cria o que está além da nossa capacidade criadora. Abre a nossa mente e faz fluir o nosso pensamento. A arte da vida do meu pai é expressar o que sente no âmago do seu coração. O amor está na sua alma.

O que viveu mais não é aquele que viveu até uma idade avançada, mas aquele que mais sentiu na vida, ensinou Jean-Jacques Rousseau, um dos principais filósofos do iluminismo, precursor do romantismo. Alguns vinhos melhoram com o tempo, é verdade, mas apenas se as uvas forem boas em primeiro lugar.

Ele plantou essas boas sementes da melhor uva, seu jardim foi cultivado. O mais admirável em meu pai é o seu enorme prazer de viver. Parece ter aprendido com a poetisa Silvana Duboc: “Não importa se a estação do ano muda, se o século vira, se o milênio é outro, se a idade aumenta. Conserve a vontade de viver, não se chega a parte alguma sem ela.

Os anos enrugam a pele, também é verdade, mas renunciar ao entusiasmo faz enrugar a alma e renúncia é uma palavra que nunca esteve no dicionário do meu pai, que deixa para nós um grande legado: o legado do caráter, patrimônio que o tempo não destrói e as intempéries não consomem.

O que ele fez para os outros e para nós, seus filhos, especialmente, é o teu legado que por muito tempo será lembrado. A maior alegria de um homem, como papai, é ter a certeza de que seus filhos honram o seu bom legado, as boas ações por ele praticadas. Desta vida nada levamos, nos ensinou ele, mas podemos deixar nosso legado para os que ficam.

Há dias, especialmente os que antecederam o 25 de abril de hoje, dos 100 anos do meu pai, tenho sido atormentado pela pergunta: como honrar o legado dele? Cheguei a inferir que é muito fácil. É só pegar o que aprendi do jeito como ele viveu a vida e usar isso para moldar a maneira como eu continuo a viver a minha.

Ontem, beijei, abracei e contemplei, demoradamente e fortemente, a face centenária do meu pai. Após esta belíssima foto do meu amigo Cláudio Gomes, que ilustra o texto, feita na sala de jantar, ambiente moldado por azulejos ainda dos meus tempos de criança, tendo no fundo a imagem da Santa Ceia, meu pai e eu choramos.

Percebi que, naquele exato momento, ele havia rompido a leniência da idade, entendido a razão do encontro por um facho de luz emanado pela sobriedade divina. A felicidade de um pai diante do filho renova as energias, acalma o coração e ameniza qualquer dor.

Meu pai é muito mais que um pai. É meu melhor amigo, companheiro para a vida toda. Nele, descobri o amor sem limites, a alegria de viver. Quando o mundo está desabando sobre minha cabeça e meus ombros, olho para seu rostinho e tudo passa. Ele é a felicidade do meu viver. Me dá esperanças, rega meus sonhos. Queria ser tão bom quanto ele. Não há sentimento maior no mundo do que o de amar o pai.

Ele me tratou bem quando ninguém estava me olhando. Obrigado, meu pai, a sua missão de pai foi cumprida de maneira espetacular. Palavras não são suficientes para dizer tudo que admiro em você. É uma honra ser seu filho.

A vida é sempre bela ao lado do meu herói, que é você. Te amo, meu pai!