Governo de Pernambuco recebe representantes do Uber

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (16) requerimento (REQ 2/2023-CRE) de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedindo informações do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alessandro Moretti, sobre um programa secreto da Abin de monitoramento ilegal da localização de pessoas através do celular.

A iniciativa tem como base uma reportagem do jornal O Globo, dando conta que entre 2019 e 2021 o programa “FirstMile”, comprado junto à empresa israelense Cognyte, permitia à Abin operar um sistema secreto de monitoramento de até dez mil cidadãos em todo o território nacional, segundo documentos obtidos pelo jornal e relatos de servidores da própria agência de inteligência.

Randolfe lembrou que a Abin não tem autorização legal para acessar dados privados e que o “FirstMile” permite rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações. Com base no fluxo de informações, torna possível acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de movimentações de uma pessoa em diferentes endereços. Randolfe acrescenta que a compra junto à Cognyte foi feita sem licitação, e que o programa funcionou durante os três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro.

“Na prática, qualquer celular no Brasil poderia ser monitorado sem justificativa oficial. (…) Além de violar direitos fundamentais do cidadão como o direito à vida privada, à intimidade e à liberdade de locomoção, põe em risco a vida da pessoa, quando a geolocalização é feita de forma tão indiscriminada”, denuncia o senador.

O presidente da CRE, Renan Calheiros (MDB-AL), deixou claro que a comissão atuará nos próximos meses na redefinição do sistema de inteligência brasileiro. Para ele, um dos problemas da Abin seria culturalmente ainda guardar resquícios de visões de mundo que remetem à ditadura militar. Lamenta que parte da atividade se dê de forma “semiclandestina”, e que também é preciso averiguar as falhas da Abin no descontrole que gerou os invasões às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro.

Esperidião Amin (PP-SC) protocolou um pedido para que a CRE tenha acesso aos dados do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em resposta à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CMCAI), relativos aos dias entre 2 e 8 de janeiro.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) foi eleito vice-presidente da comissão. As informações são da Agência Senado.

Por André Luis

Após uma carreata que saiu de Campina Grande, os ex-presidentes Lula e Dilma, chegaram a cidade de Monteiro na Paraíba, por volta das 14h deste domingo (19), onde irão realizar a “inauguração popular” do eixo leste da Transposição do Rio São Francisco.

Uma grande multidão se faz presente no local, gente de várias partes do Brasil e principalmente do Nordeste, a cidade está completamente tomada por militantes do PT e simpatizantes dos ex-presidentes.

Após visitar o trecho da Transposição, Lula e Dilma vão ao Centro de Monteiro, onde foi montada uma estrutura para os políticos que acompanham os petistas discursarem.

Dentre eles, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), o ex-ministro da Integração Ciro Gomes, além do líder da oposição no Senado, Humberto Costa e a líder do PT na Casa, Gleisi Hoffmann(PR).

Paternidade – Uma pesquisa com dezenas de ouvintes do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, realizada na última quinta-feira (16), buscou pôr fim à dúvida que tem gerado amplo debate nacional: quem tem o maior mérito pela conclusão da primeira etapa obra da Transposição do Rio São Francisco ? Lula, Dilma ou Temer?

A se levar em conta o público alvo da obra, sertanejos que residem em áreas como o Sertão do Pajeú, o ex-presidente Lula é o maior responsável pelo legado deixado pela obra.

De acordo com ouvintes do programa Manhã Total esta manhã, 58,4% creditam ao petista os méritos pela obra contra  28,6% que citam Lula e Dilma como os responsáveis pela obra. Para  9,1%, nenhum merece destaque, sob a ótica de que o recurso é do povo. Para  3,9%, os três presidentes, Lula, Dilma e Temer são igualmente responsáveis pelas obras.

Uma pesquisa realizada no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (29), revelou que para 80% dos participantes, os dados como nome e endereço de pessoas que testarem positivo para a Covid-19 na região, deveriam ser divulgados.

Para o restante, 20%, não deveria ser divulgado. Para estes o medo da discriminação e da retaliação seriam os motivos.

A proposta foi feita pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, durante fala ao comunicador Nill Júnior, durante o programa Manhã Total desta segunda-feira.

A medida é tida como polêmica e não se sabe se é abraçada por todos os promotores da região. Algumas cidades têm evitado divulgar até o bairro onde há notificações. Em Tabira, por exemplo, a prefeitura deixou de divulgar alegando que há preconceito contra as pessoas cujo bairro foi divulgado.

Há cidades que divulgam uma vez na semana os bairros, como Afogados da Ingazeira e Arcoverde. Outras tem número menor de informações no boletim.

Mas o promotor diz que por outro lado, desde que com a autorização da família, a divulgação ajuda a garantir a quarentena monitorada, de contatos da pessoa e ajuda a mapear as áreas com casos.  “Ajuda a mapear e rastrear o vírus e a população ter direito a conhecer as áreas onde há o vírus o seu meio. Você ser contaminado pelo coronavírus não é vergonha. É um gesto de compromisso com as pessoas da sua comunidade”.

Mais do que um teto, a segurança jurídica da própria casa. Nesta quarta-feira (27), a partir das 15h, o Esporte Clube Arcoverde será o cenário de uma transformação social aguardada há anos por moradores da Cohab I (antigo Loteamento Santa Terezinha).

Através do programa Moradia Legal e integrando as ações da Semana Solo Seguro, a Prefeitura de Arcoverde e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizam a entrega oficial de 140 títulos de propriedade.

A solenidade será liderada pelo prefeito Zeca Cavalcanti (Podemos), contando com a presença de representantes do TJPE, do Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF), além de secretários municipais, vereadores e as famílias beneficiadas.

O programa Solo Seguro, chancelado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atua como uma ferramenta permanente de inclusão e ordenamento urbano.

Segundo a Secretaria de Planejamento e Projetos de Arcoverde, a iniciativa é estratégica: transforma ocupantes históricos em proprietários legais por meio da entrega gratuita e simplificada dos registros.

“A regularização fundiária não é apenas um papel; é o passaporte para o mercado formal, permitindo que essas famílias tenham acesso a linhas de crédito, valorização imobiliária e, acima de tudo, a dignidade de dizer ‘isto é meu'”, pontua o prefeito.

A força-tarefa por trás do evento envolve uma articulação robusta entre diferentes esferas públicas e privadas.

Além do Governo Municipal e do TJPE, participam do projeto o programa Registro para Todos, a Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (ANOREG/PE) e o Moradia Legal Pernambuco.

O Governo do prefeito Zeca Cavalcanti projeta que, até o encerramento deste ano, outras 400 famílias sejam contempladas com escrituras definitivas, desta vez por meio do programa Morar Bem, em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco.

Informações: A Folha das Cidades.

Do JC Online

A Justiça concedeu, na noite desta quinta-feira (3), liminar à direção do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) considerando a paralisação dos servidores do órgão, agendada para começar nesta sexta (4), ilegal.

A pena em caso de descumprimento da decisão é de R$ 30 mil diários, mas o Sindicato dos Servidores do Detran em Pernambuco (Sindetran-PE) só deve ser notificado nesta sexta-feira.

Mais cedo, o Sindetran-PE salientou que o objetivo da paralisação seria pressionar o governo a negociar com a categoria. A entidade afirma que tenta dialogar com o Estado desde janeiro, sempre sem sucesso.

A reportagem tentou entrar em contato por telefone com o presidente do Sindetran-PE, Alexandre Bulhões, após a decisão. Mas, até as 23h, ele não havia atendido às chamadas.